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Publicado: 24/01/2008 | 09:14
Corrida para aprovar o Orçamento
Lúcio Vaz
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A cúpula da Comissão Mista tem pressa porque a atual composição muda em 25 de março. Como a votação em plenário da lei orçamentária deve ocorrer em 29 de fevereiro, não poderá haver atraso
A cúpula da Comissão Mista de Orçamento tem mais uma preocupação, além das dificuldades para definir cortes em torno de R$ 20 bilhões: o curto prazo para a aprovação da lei orçamentária. Ocorre que a Resolução 01/06 determina o revezamento anual entre os integrantes da comissão, o que resultará na dissolução da atual composição em 25 de março. Como a votação em plenário está prevista para o dia 29 de fevereiro, restará menos de um mês para compensar eventuais atrasos — uma rotina na comissão mista.
O senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da comissão mista, manifestou ontem preocupação com essa escassez de tempo, embora tenha ampliado o prazo para que o relator de receitas, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresente o seu relatório. Pelo calendário definido em conjunto com o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), a nova reestimativa de receitas do governo federal será apresentada por Dornelles em 11 de fevereiro. A partir do dia 12, serão votados os três relatórios setoriais restantes: Integração Nacional; Infra-estrutura e de Fazenda; Desenvolvimento e Turismo. O primeiro já teve o seu texto base aprovado em dezembro. Esse trabalho deve consumir uma semana.
Depois, será aprovada a reestimativa de receitas. O relator-geral poderá, então, definir os cortes nas despesas, o que deverá alterar muito os relatórios setoriais, a maioria deles aprovados com a previsão dos R$ 40 bilhões que resultariam da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conhecido o parecer do relator-geral, os integrantes da comissão mista poderão apresentar emendas, para tentar alterações de conteúdo. O parecer será aprovado primeiro na comissão e, em seguida, no plenário do Congresso. Se a oposição decidir pela obstrução, o tempo disponível para a votação não será suficiente.
Relatório reaproveitado
No dia 25 de março, a atual comissão mista será dissolvida. A nova comissão poderá aproveitar o relatório preparado por Pimentel, mas a simples constituição do novo colegiado, por indicação dos líderes partidários, exigirá algumas semanas. Há sempre mais interessados do que vagas. Depois, a comissão terá que escolher o presidente e o relator. Neste ano, o relator será do Senado e o presidente da Câmara — o inverso do que ocorreu no ano passado.
O presidente, o relator-geral e o relator de receitas tiveram ontem uma reunião de uma hora e meia, mas decidiram apenas que a nova reestimativa de receitas será apresentada dia 11 de fevereiro. Essa reestimativa é feita todo ano pela comissão mista porque o governo federal sempre faz uma previsão “pessimista” da sua arrecadação. A prova disso é que, nos últimos meses do ano, o governo sempre anuncia uma arrecadação “extra”.
O governo espera que os cortes de despesas não fiquem abaixo dos R$ 20 bilhões. Questionado ontem sobre o corte no valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento, Maranhão reafirmou que serão mantidas intactas as emendas individuais, no valor total de R$ 4,8 bilhões. Na verdade, o valor será elevado, apesar do corte geral nos três poderes. A cota de cada parlamentar foi elevada neste ano de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões, o que resultará numa despesa extra de R$ 1,2 bilhão.
O presidente da comissão alegou que isso será compensado pelo corte substancial nas emendas coletivas. No Orçamento da União para 2007, elas somaram R$ 11,5 bilhões. Neste ano, a verba prevista é de R$ 7,3 bilhões. E os líderes dos partidos já admitem um corte extra de 50%. “Considerando o valor total, com as emendas de bancada, haverá um corte considerável”, argumentou Maranhão.
Renovação e transparência
A Resolução 01/06 do Congresso surgiu como uma resposta ao escândalo dos sanguessugas, que desviavam recursos do Orçamento da União destinados à compra de ambulâncias. A cúpula do parlamento queria tornar mais transparente e democrática a tramitação da lei orçamentária. Uma das alterações aprovadas foi a renovação integral dos membros da comissão a cada ano, além do rodízio dos partidos nas relatorias setoriais.
As trocas nas relatorias setoriais também são importantes porque, a partir de agora, 55% dos recursos distribuídos pelo relator-geral serão realocados pelos relatores setoriais. Entre as novas regras está a proibição de repasse de recursos a entidades privadas controladas por membros dos três poderes da União nos últimos cinco anos.
Os deputados não conseguiram evitar, porém, a manutenção das emendas coletivas de responsabilidades de senadores. O relator do projeto de resolução, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendia a extinção dessa prática.
Lúcio Vaz
Correio Braziliense
Correio Braziliense
A cúpula da Comissão Mista tem pressa porque a atual composição muda em 25 de março. Como a votação em plenário da lei orçamentária deve ocorrer em 29 de fevereiro, não poderá haver atraso
A cúpula da Comissão Mista de Orçamento tem mais uma preocupação, além das dificuldades para definir cortes em torno de R$ 20 bilhões: o curto prazo para a aprovação da lei orçamentária. Ocorre que a Resolução 01/06 determina o revezamento anual entre os integrantes da comissão, o que resultará na dissolução da atual composição em 25 de março. Como a votação em plenário está prevista para o dia 29 de fevereiro, restará menos de um mês para compensar eventuais atrasos — uma rotina na comissão mista.
O senador José Maranhão (PMDB-PB), presidente da comissão mista, manifestou ontem preocupação com essa escassez de tempo, embora tenha ampliado o prazo para que o relator de receitas, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresente o seu relatório. Pelo calendário definido em conjunto com o relator-geral, deputado José Pimentel (PT-CE), a nova reestimativa de receitas do governo federal será apresentada por Dornelles em 11 de fevereiro. A partir do dia 12, serão votados os três relatórios setoriais restantes: Integração Nacional; Infra-estrutura e de Fazenda; Desenvolvimento e Turismo. O primeiro já teve o seu texto base aprovado em dezembro. Esse trabalho deve consumir uma semana.
Depois, será aprovada a reestimativa de receitas. O relator-geral poderá, então, definir os cortes nas despesas, o que deverá alterar muito os relatórios setoriais, a maioria deles aprovados com a previsão dos R$ 40 bilhões que resultariam da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Conhecido o parecer do relator-geral, os integrantes da comissão mista poderão apresentar emendas, para tentar alterações de conteúdo. O parecer será aprovado primeiro na comissão e, em seguida, no plenário do Congresso. Se a oposição decidir pela obstrução, o tempo disponível para a votação não será suficiente.
Relatório reaproveitado
No dia 25 de março, a atual comissão mista será dissolvida. A nova comissão poderá aproveitar o relatório preparado por Pimentel, mas a simples constituição do novo colegiado, por indicação dos líderes partidários, exigirá algumas semanas. Há sempre mais interessados do que vagas. Depois, a comissão terá que escolher o presidente e o relator. Neste ano, o relator será do Senado e o presidente da Câmara — o inverso do que ocorreu no ano passado.
O presidente, o relator-geral e o relator de receitas tiveram ontem uma reunião de uma hora e meia, mas decidiram apenas que a nova reestimativa de receitas será apresentada dia 11 de fevereiro. Essa reestimativa é feita todo ano pela comissão mista porque o governo federal sempre faz uma previsão “pessimista” da sua arrecadação. A prova disso é que, nos últimos meses do ano, o governo sempre anuncia uma arrecadação “extra”.
O governo espera que os cortes de despesas não fiquem abaixo dos R$ 20 bilhões. Questionado ontem sobre o corte no valor das emendas dos parlamentares ao Orçamento, Maranhão reafirmou que serão mantidas intactas as emendas individuais, no valor total de R$ 4,8 bilhões. Na verdade, o valor será elevado, apesar do corte geral nos três poderes. A cota de cada parlamentar foi elevada neste ano de R$ 6 milhões para R$ 8 milhões, o que resultará numa despesa extra de R$ 1,2 bilhão.
O presidente da comissão alegou que isso será compensado pelo corte substancial nas emendas coletivas. No Orçamento da União para 2007, elas somaram R$ 11,5 bilhões. Neste ano, a verba prevista é de R$ 7,3 bilhões. E os líderes dos partidos já admitem um corte extra de 50%. “Considerando o valor total, com as emendas de bancada, haverá um corte considerável”, argumentou Maranhão.
Renovação e transparência
A Resolução 01/06 do Congresso surgiu como uma resposta ao escândalo dos sanguessugas, que desviavam recursos do Orçamento da União destinados à compra de ambulâncias. A cúpula do parlamento queria tornar mais transparente e democrática a tramitação da lei orçamentária. Uma das alterações aprovadas foi a renovação integral dos membros da comissão a cada ano, além do rodízio dos partidos nas relatorias setoriais.
As trocas nas relatorias setoriais também são importantes porque, a partir de agora, 55% dos recursos distribuídos pelo relator-geral serão realocados pelos relatores setoriais. Entre as novas regras está a proibição de repasse de recursos a entidades privadas controladas por membros dos três poderes da União nos últimos cinco anos.
Os deputados não conseguiram evitar, porém, a manutenção das emendas coletivas de responsabilidades de senadores. O relator do projeto de resolução, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendia a extinção dessa prática.