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Publicado: 30/01/2008 | 08:58
Corte ficará em R$ 20 bi
Jornal de Brasília
Governo pretende manter estimativa de contingenciamento de verbas
"Vamos manter os cortes em despesas de custeio e investimentos, mas preservaremos o PAC" Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
O Governo já começa a planejar o contingenciamento do Orçamento da União, que o Congresso se prepara para votar. O objetivo da equipe econômica é dar um sinal ao mercado de que mantém a disposição de cortar R$ 20 bilhões do Orçamento para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo que o Congresso doure a pílula, reduzindo a tesourada pela metade. Técnicos do Governo já admitem extra-oficialmente que o bloqueio de recursos será de no mínimo R$ 10 bilhões, sem contar o montante que o próprio Congresso vai cortar durante a votação da lei orçamentária.
Em reunião realizada ontem com ministros que compõem a coordenação política do Governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os parlamentares podem "até querer" cortar menos, mas terão de apresentar fontes de recursos para preservar a receita. Nos últimos dias, integrantes da Comissão Mista de Orçamento vêm tentando inflar a estimativa de arrecadação de 2008 com esse objetivo: achar uma fórmula para diminuir menos despesas.
O próprio Governo reconhece que a arrecadação inicialmente prevista para este ano deve ficar em R$ 10 bilhões a mais, mas as estimativas do Congresso indicam uma ampliação de aproximadamente R$ 23 bilhões. "Vamos manter os cortes em despesas de custeio e investimentos, mas preservaremos o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Embora a distribuição de cargos atrapalhe a vida do Governo, foi o tema econômico que dominou a pauta da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Ao fazer uma exposição sobre o impacto da crise imobiliária norte-americana no País, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que a economia brasileira tem solidez. Ele admitiu, no entanto, que o País precisa "ficar atento" para não ser pego de surpresa num cenário internacional conturbado como o atual.
Na Câmara dos Deputados, o relator do Orçamento da União, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que os estudos de cortes para compensar o fim da CPMF caminham para a redução de R$ 4,4 bilhões em emendas coletivas (de bancadas e de comissões) apresentadas pelos parlamentares. O valor é equivalente à metade dos R$ 8,8 bilhões que estavam reservados para emendas coletivas antes de o Senado derrubar a proposta que esticava a validade da CPMF, o imposto do cheque, até 2011. Outros R$ 4,8 bilhões de emendas individuais de deputados e senadores deverão ser mantidos, diz o relator.
Pimentel disse que o porcentual do corte nas emendas ainda está em estudo e que aguarda a reestimativa de receita da União, a ser apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "É uma questão de contabilidade e vamos ter que fechar a conta. Trabalho com corte de R$ 20 bilhões", afirmou o deputado, que apresentará um novo relatório em 12 de fevereiro, ao ser questionado sobre a possibilidade de a redução do Orçamento não ser tão grande e ficar em R$ 17 bilhões.
Privilégio para os petistas
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo.
Segundo o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o Governo liberou 39,56%, que correspondem a R$ 24,9 bilhões do total de R$ 63 bilhões, em emendas aprovadas nos últimos quatro anos. E, de acordo com a Confederação, 76,67% das verbas liberadas foram para emendas apresentadas a projetos tocados pelo Governo Federal.
Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não exclusivas" (aquelas que se destinam a projetos do Executivo federal): 56,87% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O pior desempenho fica com o Amapá, com somente 19,91% do desembolso desse tipo de emendas. A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aqueles em que o parlamentar destina recursos para projetos que não são prioritários para o Palácio do Planalto. Aí o Acre sai na frente: 44,4% dessas emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo o Governo pagou apenas 23,49% das "emendas exclusivas" apresentadas pelos 70 deputados federal e três senadores.
"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios." Em sua avaliação, o Governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os tucanos conseguiram o pagamento de 20% e os democratas, de 18%.
Jornal de Brasília
Governo pretende manter estimativa de contingenciamento de verbas
"Vamos manter os cortes em despesas de custeio e investimentos, mas preservaremos o PAC" Paulo Bernardo, ministro do Planejamento
O Governo já começa a planejar o contingenciamento do Orçamento da União, que o Congresso se prepara para votar. O objetivo da equipe econômica é dar um sinal ao mercado de que mantém a disposição de cortar R$ 20 bilhões do Orçamento para compensar a perda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), mesmo que o Congresso doure a pílula, reduzindo a tesourada pela metade. Técnicos do Governo já admitem extra-oficialmente que o bloqueio de recursos será de no mínimo R$ 10 bilhões, sem contar o montante que o próprio Congresso vai cortar durante a votação da lei orçamentária.
Em reunião realizada ontem com ministros que compõem a coordenação política do Governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que os parlamentares podem "até querer" cortar menos, mas terão de apresentar fontes de recursos para preservar a receita. Nos últimos dias, integrantes da Comissão Mista de Orçamento vêm tentando inflar a estimativa de arrecadação de 2008 com esse objetivo: achar uma fórmula para diminuir menos despesas.
O próprio Governo reconhece que a arrecadação inicialmente prevista para este ano deve ficar em R$ 10 bilhões a mais, mas as estimativas do Congresso indicam uma ampliação de aproximadamente R$ 23 bilhões. "Vamos manter os cortes em despesas de custeio e investimentos, mas preservaremos o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), afirmou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Embora a distribuição de cargos atrapalhe a vida do Governo, foi o tema econômico que dominou a pauta da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto. Ao fazer uma exposição sobre o impacto da crise imobiliária norte-americana no País, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, reiterou que a economia brasileira tem solidez. Ele admitiu, no entanto, que o País precisa "ficar atento" para não ser pego de surpresa num cenário internacional conturbado como o atual.
Na Câmara dos Deputados, o relator do Orçamento da União, deputado José Pimentel (PT-CE), informou que os estudos de cortes para compensar o fim da CPMF caminham para a redução de R$ 4,4 bilhões em emendas coletivas (de bancadas e de comissões) apresentadas pelos parlamentares. O valor é equivalente à metade dos R$ 8,8 bilhões que estavam reservados para emendas coletivas antes de o Senado derrubar a proposta que esticava a validade da CPMF, o imposto do cheque, até 2011. Outros R$ 4,8 bilhões de emendas individuais de deputados e senadores deverão ser mantidos, diz o relator.
Pimentel disse que o porcentual do corte nas emendas ainda está em estudo e que aguarda a reestimativa de receita da União, a ser apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "É uma questão de contabilidade e vamos ter que fechar a conta. Trabalho com corte de R$ 20 bilhões", afirmou o deputado, que apresentará um novo relatório em 12 de fevereiro, ao ser questionado sobre a possibilidade de a redução do Orçamento não ser tão grande e ficar em R$ 17 bilhões.
Privilégio para os petistas
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal privilegia a liberação de emendas orçamentárias atreladas a projetos do Executivo.
Segundo o estudo, que abrange o período de 2003 a 2007, o Governo liberou 39,56%, que correspondem a R$ 24,9 bilhões do total de R$ 63 bilhões, em emendas aprovadas nos últimos quatro anos. E, de acordo com a Confederação, 76,67% das verbas liberadas foram para emendas apresentadas a projetos tocados pelo Governo Federal.
Pelo levantamento da CNM, a bancada de São Paulo é a maior beneficiada com a liberação das chamadas "emendas não exclusivas" (aquelas que se destinam a projetos do Executivo federal): 56,87% dessas emendas foram pagas entre 2003 e 2007. O pior desempenho fica com o Amapá, com somente 19,91% do desembolso desse tipo de emendas. A situação se inverte, no entanto, quando a análise recai sobre as "emendas exclusivas", aqueles em que o parlamentar destina recursos para projetos que não são prioritários para o Palácio do Planalto. Aí o Acre sai na frente: 44,4% dessas emendas apresentadas pelos três senadores e oito deputados acreanos foram liberadas. Já em São Paulo o Governo pagou apenas 23,49% das "emendas exclusivas" apresentadas pelos 70 deputados federal e três senadores.
"Há um interferência política na liberação de verbas", afirmou ontem o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "A gente vê claramente um mapeamento partidário na liberação de verbas para os municípios." Em sua avaliação, o Governo dá prioridade à liberação de emendas atreladas a projetos do Executivo para negociar caso a caso o pagamento das emendas exclusivas. Tanto é assim que a maioria dessas emendas é paga a parlamentares da base aliada.
Pelo estudo da CNM, os parlamentares do PT tiveram 32% de suas emendas liberadas, enquanto os tucanos conseguiram o pagamento de 20% e os democratas, de 18%.