Governistas 'fiéis' tiveram mais emendas executadas

As emendas individuais de deputados e senadores do PT ao Orçamento da União receberam do governo Lula, nos últimos três anos, maior atenção do que as incluídas por parlamentares dos dois principais partidos de oposição. A conclusão é de um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Enquanto a execução orçamentária de emendas do PSDB e do DEM ficou, respectivamente, em 20% e 18% do respectivo montante, entre as emendas do PT, a parcela desembolsada chegou a 32%. 

Melhor ainda foi a execução de despesas incluídas no Orçamento por iniciativa de parlamentares do PCdoB, outro fiel partido da base aliada. Do que foi colocado por eles no Orçamento, o governo desembolsou efetivamente 36% desde 2005. Embora o estudo seja mais amplo, no caso da destinação por partido, a CNM considerou apenas emendas individuais e "exclusivas", isto é, que destinam dinheiro para ações novas, que não constavam na programação orçamentária original do Executivo. Já as emendas destinadas a reforçar ações já existentes na programação do governo são chamadas de "compartilhadas". 

"Há claras evidências de que a liberação de emendas exclusivas depende de condicionantes de natureza política", disse ontem Paulo Ziulkosky, presidente da CNM, ao divulgar o levantamento. Ele destacou, por outro lado, que privilegiar partidos aliados na liberação de recursos não é invenção do governo Lula. Segundo ele, durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique, PSDB e PFL (agora DEM), partidos na época de situação, eram os que mais conseguiam liberar recursos de emendas. 

Ziulkosky informou ainda que, em 2007, só 2.261 municípios brasileiros, menos da metade do total, foram beneficiados por emendas ao Orçamento federal. Os demais 3.301 foram "discriminados, não tendo suas demandas atendidas pelos parlamentares", reclamou. Embora a CNM ainda não tenha uma proposta acabada, Ziulkosky defende mudanças que propiciem contemplar todos os municípios e ainda evitar uso político de emendas para facilitar votações no Congresso. 

O levantamento mostra que, embora façam parte da atual base governista, de 2005 a 2007, partidos cujos parlamentares são menos fiéis ao governo nas votações do Congresso conseguiram menor percentual de execução do que PT e PCdoB. Dos recursos previstos em emendas do PMDB, por exemplo, só 24% foram liberados. No caso do PDT, o percentual foi ainda menor, 19%. Na média, considerando todos os partidos, o governo desembolsou, no período, 25% dos recursos das emendas individuais "exclusivas", que somaram R$ 3,76 bilhões no período. 

Olhando para todo o período do governo Lula e incluindo todos os tipos de emendas (individuais e coletivas, exclusivas ou compartilhadas), a CNM constatou uma execução orçamentária de 39,56%, de 2003 a 2007, incluindo restos a pagar de 2002. De um total de R$ 63,05 bilhões de gastos propostos pelo Congresso, o governo desembolsou R$ 24,94 bilhões. As prioridades do próprio Executivo, no entanto, vieram na frente. Tanto que para as emendas compartilhadas - ou seja, que tinham como alvo reforçar projetos do governo - foram liberados R$ 16,05 bilhões, 76,67% do respectivo montante total (R$ 20,94 bilhões). Já das emendas exclusivas, que chegaram a R$ 42,11 bilhões, o Executivo liberou apenas 21,1%, cerca de R$ 8,88 bilhões.