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Publicado: 7/02/2008 | 09:26
STF resiste a cortar gastos
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em meio à discussão sobre cortes de gastos públicos em decorrência da perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, afirmou ontem na abertura dos trabalhos do Legislativo que o Orçamento da União destina “apenas 1,72%” dos recursos para o Judiciário. Ao participar da solenidade de início do ano no Congresso, a ministra destacou que a maior parte da fatia destinada aos juízes corresponde à folha de pagamentos e encargos sociais. “É nossa atividade específica, vale dizer, a prestação de serviços de Justiça, que conforma nossos gastos”, afirmou.
Na semana passada, Ellen Gracie reuniu representantes de tribunais superiores para discutir uma proposta de cortes no Judiciário como compensação pela redução de R$ 40 bilhões na receita da União provocada com o fim da CPMF, extinta por decisão do Senado. Não houve nenhuma deliberação sobre as áreas do Judiciário que serão atingidas. Os magistrados decidiram aguardar uma estimativa de aumento da arrecadação que deverá ser apresentada na próxima semana pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Investimentos
Na sessão de ontem, na presença do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente do STF deixou claro acreditar que não há excesso na aplicação de recursos no Judiciário. “A rubrica de investimentos resume-se, portanto, em boa parte, a necessárias inversões em infra-estrutura de tecnologia — que nos permitirão prestar melhores serviços —, e a raras e pontuais melhorias de instalações físicas”, sustentou Ellen Gracie. Em seu discurso, ela também apontou o Judiciário como detentor da “melhor relação custo-benefício no serviço público brasileiro”.
Ellen Gracie esteve no Congresso para entregar a mensagem do Judiciário para 2008 e o relatório de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que preside, referente a 2007. O documento aponta como principais decisões dos conselheiros o corte de pagamentos irregulares a magistrados e a abertura de processos e afastamento de juízes envolvidos na Operação Hurricane (Furacão), da Polícia Federal (PF). O relatório lista o afastamento de titulares de cartórios que ocupavam interinamente a vaga sem prévio concurso público e proibição de pagamento de auxílio-transporte a desembargadores.
No relatório, a Corregedoria do CNJ aponta um aumento de 36% no número de processos disciplinares contra magistrados com relação aos últimos dois anos. O Conselho recebeu 2.057 pedidos de investigação em 2007. Os dados também revelam uma boa notícia: o número de casos julgados no Judiciário começam a superar o de novos processos, o que na avaliação do CNJ aponta uma tendência de diminuição da herança de anos anteriores.
Ana Maria Campos
Correio Braziliense
Correio Braziliense
Em meio à discussão sobre cortes de gastos públicos em decorrência da perda da arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, afirmou ontem na abertura dos trabalhos do Legislativo que o Orçamento da União destina “apenas 1,72%” dos recursos para o Judiciário. Ao participar da solenidade de início do ano no Congresso, a ministra destacou que a maior parte da fatia destinada aos juízes corresponde à folha de pagamentos e encargos sociais. “É nossa atividade específica, vale dizer, a prestação de serviços de Justiça, que conforma nossos gastos”, afirmou.
Na semana passada, Ellen Gracie reuniu representantes de tribunais superiores para discutir uma proposta de cortes no Judiciário como compensação pela redução de R$ 40 bilhões na receita da União provocada com o fim da CPMF, extinta por decisão do Senado. Não houve nenhuma deliberação sobre as áreas do Judiciário que serão atingidas. Os magistrados decidiram aguardar uma estimativa de aumento da arrecadação que deverá ser apresentada na próxima semana pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ).
Investimentos
Na sessão de ontem, na presença do presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, a presidente do STF deixou claro acreditar que não há excesso na aplicação de recursos no Judiciário. “A rubrica de investimentos resume-se, portanto, em boa parte, a necessárias inversões em infra-estrutura de tecnologia — que nos permitirão prestar melhores serviços —, e a raras e pontuais melhorias de instalações físicas”, sustentou Ellen Gracie. Em seu discurso, ela também apontou o Judiciário como detentor da “melhor relação custo-benefício no serviço público brasileiro”.
Ellen Gracie esteve no Congresso para entregar a mensagem do Judiciário para 2008 e o relatório de atividades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que preside, referente a 2007. O documento aponta como principais decisões dos conselheiros o corte de pagamentos irregulares a magistrados e a abertura de processos e afastamento de juízes envolvidos na Operação Hurricane (Furacão), da Polícia Federal (PF). O relatório lista o afastamento de titulares de cartórios que ocupavam interinamente a vaga sem prévio concurso público e proibição de pagamento de auxílio-transporte a desembargadores.
No relatório, a Corregedoria do CNJ aponta um aumento de 36% no número de processos disciplinares contra magistrados com relação aos últimos dois anos. O Conselho recebeu 2.057 pedidos de investigação em 2007. Os dados também revelam uma boa notícia: o número de casos julgados no Judiciário começam a superar o de novos processos, o que na avaliação do CNJ aponta uma tendência de diminuição da herança de anos anteriores.