Destaques Publicado: 7/02/2008 | 09:42

CENTRAIS ENTREGAM REIVINDICAÇÕES DOS TRABALHADORES AO CONGRESSO NO DIA 13

Os textos das Convenções 151 e 158 da OIT devem ser entregues oficialmente para ratificação ao Congresso Nacional no próximo dia 13 de fevereiro, em ato político com a presença das centrais sindicais e, como representantes do governo federal, dos ministros Luiz Dulci, da Secretaria Especial da Presidência, e Carlos Lupi, do Trabalho.

Já foi solicitada audiência com o deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP), presidente da Câmara, e com Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), presidente do Senado. O anúncio da iniciativa ocorreu na quarta-feira (30), após reunião das centrais com o ministro Luiz Dulci.

Momento histórico

O ato político de entrega das convenções para ratificação deve ser realizado com o maior número possível de militantes e dirigentes sindicais.

A Convenção 151 da OIT garante, como política de Estado, a negociação coletiva no setor público. A 158, também em caráter oficial, acaba com o instrumento da demissão sem justa causa e restringe a rotatividade da mão-de-obra, hoje largamente utilizada.

Na audiência com as centrais, Dulci informou que há expectativa pela votação do PL que reconhece as centrais sindicais até o dia 20 de fevereiro, se até lá as sete MP`s que trancam a pauta forem resolvidas.

Fonte: Diap

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