Insatisfeitos com a decisão do Governo Federal de cortar R$ 5 bilhões previstos para aumentos de servidores públicos este ano, como parte da estratégia de tapar o rombo deixado pelo fim da CPMF, os funcionários públicos estão muito perto de decretar uma greve geral. No sábado e domingo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público (Condsef) – que representa mais da metade do funcionalismo federal – realiza plenárias e promete aumentar a pressão. A categoria vota o indicativo de greve e pode cruzar os braços na primeira semana de março. O Ministério do Planejamento tenta convencer os servidores a esperarem até outubro. Pelos cálculos do governo, a concessão dos reajustes salariais já acordados no segundo semestre reduziria o impacto na folha de pessoal de 2008 para cerca de R$ 1 bilhão. “Estamos nos organizado para fazer frente aos obstáculos que o governo deve colocar em nosso caminho”, disse Josemilton Costa, secretário-geral da Condsef. "Vamos unir forças para ampliar nosso poder de pressão e garantir o cumprimento dos compromissos assumidos”, completa Sérgio Ronaldo da Silva, diretor da entidade.
Contra a inércia legislativa
A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) posicionou-se em relação ao pedido de ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. O presidente da associação, Cláudio José Montesso, considera importante a ratificação, resultante de debates entre o governo e o movimento sindical. "O exemplo de inércia legislativa no que tange à falta de regulamentação do direito de greve dos servidores é emblemático, demonstrando que pode até chegar ao ponto de outro poder da República, o Judiciário, ter que estabelecer um parâmetro para garantir os direitos previstos pela Constituição", alerta. A Convenção 151 estabelece a negociação coletiva no serviço público.
Restrições a Justiça do Trabalho
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar em reclamação ajuizada pelo governador do Amazonas, Eduardo Braga. Na ação, ele pedia a suspensão do trâmite de uma ação civil pública em que o Ministério Público do Trabalho contesta a contratação, sem a realização de concurso público, de servidores temporários para a área de Educação. Para Braga, a Justiça do Trabalho de Manaus descumpriu decisão do Supremo que impede a Justiça do Trabalho em todo o País de decidir causas instauradas entre o poder público e seus servidores. Responsável pelo relatório da ação, o ministro Gilmar Mendes declarou que em situações semelhantes, o STF tem concedido a medida liminar para suspender o curso de ações em trâmite na Justiça do Trabalho que tenham como objeto as causas instauradas entre o poder público e seus servidores. Assim, deferiu o pedido de medida liminar para suspender o trâmite da ação civil pública na 7ª
Vara do Trabalho de Manaus (AM).
Pressão para a URV
Após rejeição do agravo interposto pela União para o desmembramento do processo da URV, o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do TCU (Sindilegis), Magno Mello, e o diretor administrativo, Clemente Souza, estiveram em São Paulo para acompanhar o trâmite dos autos. Em um encontro com os dirigentes, a juíza Regilena Fukui justificou que a demora decorre de outras demandas judiciais igualmente complexas nas quais vem se ocupando. “Estou trabalhando nessa causa tentando esgotar todos os aspectos para evitar que os autos fiquem transitando indefinidamente”, explicou a juíza.
Sai lista de aprovados
A Procuradoria-Geral da Federal (PGF) e a Escola da AGU (EAGU) divulgaram a relação dos procuradores federais aprovados no Curso de Formação realizado em Brasília, em dezembro
do ano passado. No documento, há também a relação dos reprovados por não terem obtido o percentual mínimo de freqüência de 90%. Os procuradores reprovados no curso poderão
protocolar um pedido de reconsideração dirigida ao procurador-geral federal João Ernesto Aragonés Vianna, no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data de publicação da Portaria 14 (sexta-feira). Os reprovados deverão ressarcir aos cofres públicos as diárias recebidas e o valor das passagens aéreas utilizadas para seu deslocamento.
Plano de saúde muda de categoria
O decreto que o governo deve publicar esta semana mudando as regras do crédito consignado dos servidores federais pode trazer novidades em outros setores, além do empréstimo. Tudo indica que os descontos para pagamento de planos de saúde podem sair da categoria de consignações facultativas para a das obrigatórias. Dessa forma, o funcionalismo poderia dispor de uma parte maior de seu salário para custear sua assistência médica e a de seus dependentes. Isso porque as consignações facultativas, como empréstimos, são limitadas a 30% dos rendimentos do servidor. Já as obrigatórias, nas quais atualmente estão incluídas as pensões alimentícias e os pagamentos resultantes de decisões judiciais, podem responder por até 70% do valor do salário. O decreto também deve limitar em 60 meses o prazo máximo para a quitação dos empréstimos e estabelecer um teto para os juros, de 2,64%, o mesmo aplicado para os segurados do INSS. Também será aberta aos bancos privados a possibilidade de emprestar dinheiro diretamente para os servidores federais. Hoje, há três milhões de operações com desconto em folha, que movimentam R$ 400 milhões mensais.
Cortes no Poder Judiciário
O dia de hoje é de expectativa para os servidores do Poder Judiciário. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização do Congresso Nacional, senador José Maranhão (PMDB-PB), e o relator do Projeto de Lei Orçamentária para 2008, deputado José Pimentel (PT/CE), devem bater o martelo sobre os números finais do orçamento da Justiça para este ano. “Não encontramos ainda o número que possa conciliar os interesses do Judiciário com a realidade que estamos vivendo”, admite o senador Maranhão. Segundo as expectativas de Pimentel, hoje será possível apresentar os R$ 12, 2 bilhões que faltam para fechar o orçamento e compensar a perda dos
R$ 40 bilhões da CPMF.
Paralisação de cinco minutos
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico) alerta à população que nesta sexta-feira, dia 22, todos os profissionais da rede pública de saúde vão cruzar os braços por cinco minutos, às 15h. A ação faz parte da campanha salarial da categoria, que desde o ano passado negocia com o GDF, sem sucesso, uma nova tabela remuneratória. A categoria está avisando a população com antecedência sobre a manifestação, para evitar problemas no dia da paralisação. Na segunda-feira, a 1ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu o pedido do sindicato para retirar as escalas de plantão das entradas dos hospitais e centros de Saúde do DF. Em sua decisão, o juiz questiona: "Por que somente na saúde pública o cidadão que paga impostos e tem assegurado o direito a este serviço não pode saber quem é o médico responsável pelo atendimento e o seu horário de atendimento à população? O Sindmédico havia entrado com representação junto ao Judiciário contra a Portaria 10/08, que regulamenta a divulgação das escalas médicas.
