antigas
Publicado: 28/11/2008 | 11:53
Liminar proíbe corte de ponto
Jornal de Brasília
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) ganhou na Justiça liminar, suspendendo o corte do ponto de todos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que participaram da greve no período de 6 a 24 de outubro. A liminar foi concedida pela juíza federal da 13ª Vara, Isa Tânia da Costa. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindsep-DF depois que o governo determinou o corte do ponto dos servidores em greve por meio de Ofício Circular 015/2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A greve dos servidores do Dnit foi iniciada após a SRH se recusar a negociar com a categoria a correção dos problemas contidos na Medida Provisória 441/08, a qual não contemplou plenamente o acordo assinado com o setor. A liminar, na avaliação de integrantes do sindicato, também é uma importante vitória para as entidades representativas dos servidores públicos, pois ela é uma das primeiras a ser obtida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a lei de greve da inciativa privada ao setor público. Pelo menos até que o Congresso regulamente o direito dos servidores.
Jornal de Brasília
O Sindicato dos Servidores Públicos Federais do DF (Sindsep) ganhou na Justiça liminar, suspendendo o corte do ponto de todos os servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) que participaram da greve no período de 6 a 24 de outubro. A liminar foi concedida pela juíza federal da 13ª Vara, Isa Tânia da Costa. O mandado de segurança foi impetrado pelo Sindsep-DF depois que o governo determinou o corte do ponto dos servidores em greve por meio de Ofício Circular 015/2008, da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. A greve dos servidores do Dnit foi iniciada após a SRH se recusar a negociar com a categoria a correção dos problemas contidos na Medida Provisória 441/08, a qual não contemplou plenamente o acordo assinado com o setor. A liminar, na avaliação de integrantes do sindicato, também é uma importante vitória para as entidades representativas dos servidores públicos, pois ela é uma das primeiras a ser obtida após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de aplicar a lei de greve da inciativa privada ao setor público. Pelo menos até que o Congresso regulamente o direito dos servidores.