Conab convoca anistiados

Maria Eugênia

Jornal de Brasilia

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem, portaria que reintegra à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) 41 servidores demitidos no governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. A portaria determina, também, que as pessoas reintegradas não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas do órgão. Segundo o Decreto 6.077/07, que regulamenta o retorno dos anistiados, com a publicação a Conab passa a ter 30 dias para notificar os anistiados. Após a notificação os servidores terão 30 dias para se apresentar. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido. O retorno foi validado pela Comissão Interministerial Especial (CEI), responsável pela análise de todos os processos de reintegração dos anistiados. Existem, hoje, 13 mil processos em análise. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação do órgão, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar ao órgão de origem. Até agora, 245 anistiados foram reintegrados.