PRESIDENTE LULA SANCIONA LEI DAS CENTRAIS SINDICAIS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PL 1.990/07, que regulamenta o funcionamento das centrais sindicais. Trata-se da Lei 11.648, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de 31 de março de 2008.

Para o presidente da CSPB e diretor da Nova Central, João Domingos G. dos Santos, a nova Lei vem corrigir um erro jurídico que existia no movimento sindical brasileiro. “As centrais já representam os trabalhadores há muitos anos. O trabalho desenvolvido já trouxe muitos frutos para os trabalhadores. Agora, formalmente estamos no sistema sindical brasileiro”.

O presidente Lula vetou o artigo 6^o do projeto, que determinava que “os sindicatos, as federações e as confederações das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais e as centrais sindicais deverão prestar contas ao Tribunal de Contas da União sobre a aplicação dos recursos provenientes das contribuições de interesse das categorias profissionais ou econômicas”.

O veto ao artigo 6^o fundamentou-se na vedação pela Constituição da interferência do Poder Público na organização sindical, “em face do princípio da autonomia sindical, o qual sustenta a garantia de autogestão às organizações associativas e sindicais”.

João Domingos afirmou que o veto foi importante para manter a independência do movimento sindical, como garante a constituição. “Não temos problemas em sermos fiscalizados. Para isso, temos nossas entidades filiadas e o Ministério Público. O importante foi manter a independência das atividades sindicais como garante nossa Constituição. A Nova Central tem trabalhado para valorizar o trabalhador, garantindo seus diretos e mantendo a luta para ampliá-los”.