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Publicado: 16/04/2008 | 10:35
Convenção 151
Jornal de Brasília
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira, audiência pública para discutir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. O pedido de ratificação da Convenção 151 foi encaminhado pelo governo no dia 20 de fevereiro. A ratificação garante aos sindicatos do funcionalismo cobrar de prefeitos, governadores e do presidente da República avanços como a definição de data-base para reajuste salarial. Também assegura a mais ampla liberdade às organizações sindicais.
Jornal de Brasília
Já a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza, na próxima quarta-feira, audiência pública para discutir a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma estabelece a negociação coletiva no âmbito do serviço público federal, estadual e municipal, além de reconhecer como instrumentos válidos para a solução de conflitos a mediação, a conciliação ou a arbitragem. O pedido de ratificação da Convenção 151 foi encaminhado pelo governo no dia 20 de fevereiro. A ratificação garante aos sindicatos do funcionalismo cobrar de prefeitos, governadores e do presidente da República avanços como a definição de data-base para reajuste salarial. Também assegura a mais ampla liberdade às organizações sindicais.
