Publicado: 4/07/2008 | 11:11
FESEMPRE: POLÍTICOS QUEREM REGALIAS PARA COMISSIONADOS
A noção de compromisso com a sociedade parece realmente não entrar na cabeça dos políticos. Esquecendo-se completamente da representatividade democrática com que está imbuído o poder público, eles se apossam de seus mecanismos para fazerem o que bem entendem. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/07, pretende garantir direitos trabalhistas a servidores comissionados. A vice-presidente da FESEMPRE, Áurea Conceição, explica o posicionamento contrário da Federação. “A proposta não tem qualquer implicação benéfica para a sociedade. Não somos contra os servidores comissionados, pois sabemos que desempenham importante papel. O problema é que os cargos de livre nomeação são preenchidos, geralmente, por pessoas amigas, quando não parentes, dos políticos, relegando-se o servidor efetivo e concursado, que muitas vezes por seu mérito merece promoção, a segundo plano”.
Conforme divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, Proposta de Emenda Constitucional quer garantir direitos trabalhistas a cargos de livre nomeação.
A noção de compromisso com a sociedade parece realmente não entrar na cabeça dos políticos. Esquecendo-se completamente da representatividade democrática com que está imbuído o poder público, eles se apossam de seus mecanismos para fazerem o que bem entendem. Agora, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 53/07, de autoria do deputado Jofran Frejat (PR/DF), pretende garantir direitos trabalhistas a servidores comissionados.
De acordo com a notícia divulgada pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a PEC pretende assegurar o direito dos comissionados que não ocupam postos efetivos no serviço público a aviso prévio, seguro-desemprego e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A vice-presidente da FESEMPRE, Áurea Conceição, explica o posicionamento contrário da Federação. “A proposta não tem qualquer implicação benéfica para a sociedade. Não somos contra os servidores comissionados, pois sabemos que desempenham importante papel. O problema é que os cargos de livre nomeação são preenchidos, geralmente, por pessoas amigas, quando não parentes, dos políticos, relegando-se o servidor efetivo e concursado, que muitas vezes por seu mérito merece promoção, a segundo plano”.
Festança irrefreada
Sem citar outros fatores que agridem a Constituição Federal, a sindicalista teme que, caso aprovada a PEC, a festança de políticos na criação de cargos de confiança para satisfazer a interesses excusos não tenha freios.
“Cargos de livre nomeação e de confiança são de natureza temporária. Se for um concursado, ótimo, ao deixar o cargo voltará para sua função efetiva. Em vaga preenchida por alguém que não é servidor de carreira, ele já deve ingressar sabendo que tem data e hora para sair. E certamente valerá a pena, pois a remuneração é sempre generosa, ao contrário do que ganham os legítimos servidores”, critica Áurea, sem meias palavras.
Foto: Maria Helena Fonseca, presidente do Sindicato dos Servidores de Ribeirão das Neves, e Áurea Conceição, vice-presidente da FESEMPRE.
Fonte: Fesempre.
