ATO REAFIRMA LEGITIMIDADE DA CSPB COMO ÚNICA REPRESENTANTE GERAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS

A entrega da Certidão de Regularidade Sindical, feita pelo ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ao presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, por si só, foi um mero ato administrativo. O teor político do ato, porém, de iniciativa do Ministério, é muito mais expressivo, pois significa o reconhecimento formal da CSPB pelo governo, como única entidade de representação geral dos servidores públicos do país – em todas as esferas e em todos os poderes.

“Formalizar o que representa a Confederação é um ato de justiça. Nada mais é do que nossa obrigação, pela representatividade da CSPB. Vocês estão me dando a honra de colocar minha assinatura nessa certidão. E outras conquistas virão”, assegurou o ministro, diante da platéia de mais de 50 lideranças da Confederação e de federações filiadas. “A CSPB representa a essência do que o Estado precisa para existir. Sem servidor público não há Estado. Quero esta entidade cada vez mais forte”, acrescentou Carlos Lupi.

“Ao longo dos anos conquistamos direitos que até hoje são o eixo da organização sindical dos servidores. Mais importante que a entrega deste diploma é o governo dar visibilidade à CSPB como única representante geral dos servidores, em grau superior”, ressaltou João Domingos. O presidente da CSPB falou da trajetória de lutas da Confederação e das demandas não atendidas. “Vossa Excelência tem demonstrado interesse e sensibilidade mais apurada para as causas dos servidores. O compromisso que fica da CSPB é de seguir na parceria e acreditamos que haverá mais fluidez nas nossas demandas”, respondeu ao ministro.

A renovação da entrega do certificado representa, apenas, o primeiro grande passo para que a CSPB seja, de fato, a interlocutora entre governo e servidores públicos. Significa que, a partir de agora, dirigentes da Confederação deverão compor os fóruns bipartites de discussão e decisão sobre os temas específicos da categoria profissional servidor público. Significa, ainda, a abertura para uma confederação em espaços antes ocupados apenas por centrais sindicais.

De imediato, a CSPB reivindicou ao ministro Lupi assento no Conselho Curador do Fundo de Amparo ao Trabalhador Codefat. “Mais que vaga específica, reivindicamos que a verba oriunda do Pasep seja destinada a programas que atendam aos donos desses recursos, que são os servidores”, enfatizou João Domingos. Ele explicou que o Fundo é composto por arrecadação do PIS, programa social para trabalhadores da iniciativa privada, e do Pasep, vinculado ao serviço público, e criticou o fato de os investimentos visarem apenas os trabalhadores do setor privado e de existirem apenas representantes deste setor no Conselho.

“É justa a reivindicação. Quero que me apresentem o pleito e levarei ao presidente Lula, no dia seguinte, a proposta de mudança na composição do Conselho”, acatou Carlos Lupi, que admitiu não ter conhecimento do fato. “O presidente Lula tem atendido os meus pedidos e confio que em mais esta vez teremos uma resposta positiva”, disse.

Portas abertas

Após a solenidade de entrega da certidão, os dirigentes da CSPB se reuniram para avaliar a importância do ato e sobre os efeitos que dele resultarão. João Domingos destacou que o apoio que tem recebido das entidades filiadas para as ações da Confederação, aliado ao trabalho desenvolvido pelas federações e sindicatos nos estados e municípios, fortalecem a CSPB e abrem caminhos com vistas a ampliar a representatividade e os espaços de atuação junto aos poderes constituídos.

“Agora, não precisamos mais arrombar portas para sermos ouvidos e buscarmos nossos direitos”, ressaltou João Domingos. A diretora da CSPB, Marly de Souza Pereira Bertolino, complementou a avaliação feita, enfatizando a atuação firme e de enfrentamento, porém, responsável, coerente e democrática adotada por João Domingos à frente da Confederação. “As portas estão se abrindo porque você soube bater”, justificou.

E acrescentou: “Quando se tenta arrombar portas, o provável é que os que estão do outro lado tentem impedir o arrombamento, por desconhecer quem vem e qual a sua intenção. Ao contrário, quando se sabe bater em uma porta, quem está do outro lado tende a abrir para ver quem é e ouvir o que deseja”.