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Publicado: 16/09/2008 | 12:09
Saúde precisa de R$ 5,5 bi para fechar 2009, aponta frente parlamentar do setor
Agência Câmara
Um levantamento da Frente Parlamentar da Saúde aponta que será preciso um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para que o setor feche as contas até o final deste ano. O coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), lembra que, em agosto do ano passado, o Governo reajustou a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não previu recursos no Orçamento para isso. Segundo Guerra, o dinheiro previsto para a Saúde vai acabar em outubro, o que pode levar à falta de repasses para o SUS.
Na avaliação do deputado, há dinheiro em caixa para pagar as contas, o que falta é vontade política do Governo. "Na verdade, os recursos para a Saúde são sempre insuficientes", afirmou. Segundo Rafael Guerra, o Governo vem protelando a regulamentação da Emenda Constitucional 29 desde 2003.
A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. "O Governo tem maioria na Câmara e não aprovou a regulamentação até hoje porque não quis, apesar da nossa luta. E, agora, atrelou qualquer reajuste nos recursos do SUS a uma nova CPMF", disse.
Para o deputado, está claro para que não há necessidade de um novo imposto do cheque, uma vez que o Governo vem batendo recordes de arrecadação e, até julho, já arrecadou mais do que toda a receita prevista pela contribuição extinta em dezembro.
Nova contribuição
A Câmara aprovou em junho proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.
A matéria não seguiu para o Senado porque ainda falta votar um último destaque da oposição que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que na prática inviabiliza a contribuição. Na avaliação do líder do PT, Maurício Rands (PE), o assunto deve voltar a ser discutido pela Câmara depois das eleições.
"A bancada do PT tem claro que a saúde pública precisa de um enfrentamento mais audacioso, de melhoria no padrão de gestão e também de fontes permanentes de financiamento", afirmou. A bancada do PT, disse Rands, avalia que a Câmara já firmou uma vontade majoritária sobre a questão e vai aguardar a volta do período das eleições para saber como pensam as demais bancadas.
Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde traz outra novidade: a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para o setor. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o texto aprovado determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado.
Agência Câmara
Um levantamento da Frente Parlamentar da Saúde aponta que será preciso um crédito suplementar de R$ 5,5 bilhões para que o setor feche as contas até o final deste ano. O coordenador da frente, deputado Rafael Guerra (PSDB/MG), lembra que, em agosto do ano passado, o Governo reajustou a tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não previu recursos no Orçamento para isso. Segundo Guerra, o dinheiro previsto para a Saúde vai acabar em outubro, o que pode levar à falta de repasses para o SUS.
Na avaliação do deputado, há dinheiro em caixa para pagar as contas, o que falta é vontade política do Governo. "Na verdade, os recursos para a Saúde são sempre insuficientes", afirmou. Segundo Rafael Guerra, o Governo vem protelando a regulamentação da Emenda Constitucional 29 desde 2003.
A emenda fixa os percentuais mínimos a serem investidos anualmente em saúde pela União, por estados e municípios. "O Governo tem maioria na Câmara e não aprovou a regulamentação até hoje porque não quis, apesar da nossa luta. E, agora, atrelou qualquer reajuste nos recursos do SUS a uma nova CPMF", disse.
Para o deputado, está claro para que não há necessidade de um novo imposto do cheque, uma vez que o Governo vem batendo recordes de arrecadação e, até julho, já arrecadou mais do que toda a receita prevista pela contribuição extinta em dezembro.
Nova contribuição
A Câmara aprovou em junho proposta que regulamenta os gastos com a Saúde previstos na Emenda 29. O texto prevê a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), a ser cobrada nos moldes da extinta CPMF, com alíquota de 0,1% e arrecadação totalmente direcionada para o setor.
A matéria não seguiu para o Senado porque ainda falta votar um último destaque da oposição que reduz a zero a alíquota do novo imposto, o que na prática inviabiliza a contribuição. Na avaliação do líder do PT, Maurício Rands (PE), o assunto deve voltar a ser discutido pela Câmara depois das eleições.
"A bancada do PT tem claro que a saúde pública precisa de um enfrentamento mais audacioso, de melhoria no padrão de gestão e também de fontes permanentes de financiamento", afirmou. A bancada do PT, disse Rands, avalia que a Câmara já firmou uma vontade majoritária sobre a questão e vai aguardar a volta do período das eleições para saber como pensam as demais bancadas.
Além de criar a CSS, a proposta que regulamenta os gastos com a saúde traz outra novidade: a manutenção da regra atualmente seguida pela União para destinar recursos para o setor. Em vez dos 10% da receita corrente bruta definidos pelo Senado, o texto aprovado determina que o governo federal aplicará o mesmo valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB, além do adicional de arrecadação do novo imposto, se for aprovado.