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Publicado: 16/10/2008 | 10:16
Câmara aprova MP das Bebidas, falta votar destaques e outras quatro MPs
Fonte:diap
Chinaglia tenta construir acordo para destravar a pauta do plenário para em seguida votar medidas para combater efeitos da crise sobre o País. No Senado a pauta está livre, mas não há acordo para votar
O plenário aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência de novas regras de tributação dos produtores regionais de bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os deputados precisam analisar ainda os destaques para votação em separado (DVS).
A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT/MG), permite ao Poder Executivo estabelecer alíquota específica mínima por produto, marca de produto ou tipo de embalagem. O tributo incidirá sobre um valor base - expresso em reais ou em reais por litro - adotado por grupo de marcas comerciais; tipo de produto; ou, de forma mista, por tipo de produto e marca comercial.
Para destravar a pauta, o plenário precisa votar ainda mais quatro medidas provisórias e o PL 3.674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O projeto também trava a pauta, pois tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo já venceu.
Medidas contra a crise
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) quer construir um acordo para votar as medidas contra a crise financeira mundial. Para tanto, propôs duas alternativas aos líderes, a fim de líberar a pauta e votar a MP 442/08, que contém medidas para combater os efeitos da crise sobre o Brasil.
Na primeira hipótese, seriam votadas todas as cinco MPs que trancam a pauta (436/08; e 438/08 a 441/08) e todos os projetos com urgência constitucional que têm prazo de tramitação vencido - exceto o de criação do Fundo Soberano (PL 3.674/08), que seria votado apenas depois do segundo turno das eleições municipais.
A segunda possibilidade seria votar as cinco MPs, retirar a urgência de todos os projetos de lei e analisar a MP 442/08. O fundo soberano e os demais projetos cuja urgência fosse retirada seriam votados também depois do segundo turno. Nas duas alternativas, não haveria obstrução dos trabalhos.
Senado
A Casa está às voltas com sua micro catarse, pois parte dos senadores teimam em não demitir parentes dos gabinetes e dar por cumprido a súmula do Supremo, que proíbe o nepotismo. Enquanto isso, plenário e comissões temáticas deliberam sua agenda ordinária.
Fonte:diap
Chinaglia tenta construir acordo para destravar a pauta do plenário para em seguida votar medidas para combater efeitos da crise sobre o País. No Senado a pauta está livre, mas não há acordo para votar
O plenário aprovou, nesta terça-feira (14), a Medida Provisória 436/08, que adia, de 1º de outubro de 2008 para 1º de janeiro de 2009, a vigência de novas regras de tributação dos produtores regionais de bebidas frias (cerveja, refrigerante e água). Os deputados precisam analisar ainda os destaques para votação em separado (DVS).
A matéria, aprovada na forma de um projeto de lei de conversão do deputado Odair Cunha (PT/MG), permite ao Poder Executivo estabelecer alíquota específica mínima por produto, marca de produto ou tipo de embalagem. O tributo incidirá sobre um valor base - expresso em reais ou em reais por litro - adotado por grupo de marcas comerciais; tipo de produto; ou, de forma mista, por tipo de produto e marca comercial.
Para destravar a pauta, o plenário precisa votar ainda mais quatro medidas provisórias e o PL 3.674/08, do Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB). O projeto também trava a pauta, pois tramita em regime de urgência constitucional, cujo prazo já venceu.
Medidas contra a crise
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT/SP) quer construir um acordo para votar as medidas contra a crise financeira mundial. Para tanto, propôs duas alternativas aos líderes, a fim de líberar a pauta e votar a MP 442/08, que contém medidas para combater os efeitos da crise sobre o Brasil.
Na primeira hipótese, seriam votadas todas as cinco MPs que trancam a pauta (436/08; e 438/08 a 441/08) e todos os projetos com urgência constitucional que têm prazo de tramitação vencido - exceto o de criação do Fundo Soberano (PL 3.674/08), que seria votado apenas depois do segundo turno das eleições municipais.
A segunda possibilidade seria votar as cinco MPs, retirar a urgência de todos os projetos de lei e analisar a MP 442/08. O fundo soberano e os demais projetos cuja urgência fosse retirada seriam votados também depois do segundo turno. Nas duas alternativas, não haveria obstrução dos trabalhos.
Senado
A Casa está às voltas com sua micro catarse, pois parte dos senadores teimam em não demitir parentes dos gabinetes e dar por cumprido a súmula do Supremo, que proíbe o nepotismo. Enquanto isso, plenário e comissões temáticas deliberam sua agenda ordinária.