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Publicado: 18/11/2008 | 11:37
Irregularidades reconhecidas
Jornal de Brasília
O combate aos contratos irregulares tem ocorrido em duas frentes: uma relacionada aos processos seletivos simplificados e outra à contratação de advogados por meio de empresas terceirizadas, fato este que colide com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento em 2007.
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), presentes na audiência, reconheceram as irregularidades relacionadas aos terceirizados. Nas questões envolvendo cargos comissionados e contratos temporários deverá ser apresentado estudo em audiência marcada para março do próximo ano. Os representantes da AGU solicitaram a participação do Ministério Público Federal (MPF), em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que assuntos que envolvam cargos em comissão são de competência da Justiça Federal e, conseqüentemente, de atribuição do MPF.
Ilegal e imoral
Organização de concurso público por servidor que concorreu às vagas e acumulação indevida de cargos foram as principais irregularidades verificadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objetivo de verificar a conformidade das folhas de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DF). Foi constatado que uma servidora participou indevidamente do concurso público para o cargo de analista judiciário do órgão regional, ao mesmo tempo em que era diretora de Concurso e Treinamento, e foi encarregada da fiscalização do contrato para a realização do certame.
Jornal de Brasília
O combate aos contratos irregulares tem ocorrido em duas frentes: uma relacionada aos processos seletivos simplificados e outra à contratação de advogados por meio de empresas terceirizadas, fato este que colide com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado entre o Ministério Público Trabalho (MPT) e o Ministério do Planejamento em 2007.
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), presentes na audiência, reconheceram as irregularidades relacionadas aos terceirizados. Nas questões envolvendo cargos comissionados e contratos temporários deverá ser apresentado estudo em audiência marcada para março do próximo ano. Os representantes da AGU solicitaram a participação do Ministério Público Federal (MPF), em razão do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que assuntos que envolvam cargos em comissão são de competência da Justiça Federal e, conseqüentemente, de atribuição do MPF.
Ilegal e imoral
Organização de concurso público por servidor que concorreu às vagas e acumulação indevida de cargos foram as principais irregularidades verificadas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objetivo de verificar a conformidade das folhas de pagamento do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (DF). Foi constatado que uma servidora participou indevidamente do concurso público para o cargo de analista judiciário do órgão regional, ao mesmo tempo em que era diretora de Concurso e Treinamento, e foi encarregada da fiscalização do contrato para a realização do certame.