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Publicado: 18/11/2008 | 11:42
Ações pela aposentadoria especial
Jornal de Brasília
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) aguarda julgamento de duas ações que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir aos médicos o reconhecimento do tempo de serviço insalubre para a concessão aposentadoria especial. Em ambas as ações, a Procuradoria-Geral da República manifestou favorável pela procedência parcial do pedido. Em julho deste ano, o STF reconheceu o tempo de serviço insalubre concedendo aposentadoria especial a um servidor público da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão que beneficia o servidor não é extensiva a outros servidores, mas abre precedentes para casos como o do SindMédico/DF. A Lei 8.112/90, que rege o trabalho dos servidores públicos federais, prevê que a aposentadoria especial será regulada por lei específica.
Frente a favor do piso nacional
Deputados e senadores lançam amanhã a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A iniciativa é da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o objetivo de defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08). O ato será as 10h, no plenário da Comissão de Educação. A deputada Fátima Bezerra foi relatora do projeto na Câmara e Cristovam Buarque foi autor da matéria no Senado, embora a autoria do texto aprovado tenha sido do governo. Entretanto, os governadores de Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e Paraná, Roberto Requião (PMDB), querem derrubar o piso por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Fátima Bezerra explicou que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso.
Jornal de Brasília
O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico/DF) aguarda julgamento de duas ações que ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir aos médicos o reconhecimento do tempo de serviço insalubre para a concessão aposentadoria especial. Em ambas as ações, a Procuradoria-Geral da República manifestou favorável pela procedência parcial do pedido. Em julho deste ano, o STF reconheceu o tempo de serviço insalubre concedendo aposentadoria especial a um servidor público da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A decisão que beneficia o servidor não é extensiva a outros servidores, mas abre precedentes para casos como o do SindMédico/DF. A Lei 8.112/90, que rege o trabalho dos servidores públicos federais, prevê que a aposentadoria especial será regulada por lei específica.
Frente a favor do piso nacional
Deputados e senadores lançam amanhã a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Profissional do Magistério Público. A iniciativa é da deputada Fátima Bezerra (PT/RN) e do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), com o objetivo de defender o piso nacional aprovado pelo Congresso (Lei 11.738/08). O ato será as 10h, no plenário da Comissão de Educação. A deputada Fátima Bezerra foi relatora do projeto na Câmara e Cristovam Buarque foi autor da matéria no Senado, embora a autoria do texto aprovado tenha sido do governo. Entretanto, os governadores de Rio Grande do Sul, Yeda Crusius (PSDB); Ceará, Cid Gomes (PSB); Santa Catarina, Luís Henrique (PMDB); Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB); e Paraná, Roberto Requião (PMDB), querem derrubar o piso por meio de ação direta de inconstitucionalidade (Adin) apresentada ao Supremo Tribunal Federal. Fátima Bezerra explicou que os governadores estão querendo transformar o piso em teto, pois querem incorporar as gratificações e outras vantagens ao valor do piso.