Relator a favor da contribuição

Jornal de Brasília

O relator do Projeto de Decreto Legislativo 862/08, deputado Roberto Santiago (PV-SP), afirmou que é favorável à cobrança obrigatória da contribuição sindical dos servidores públicos. Ou seja, ele dará parecer contrário ao projeto, apresentado pelo deputado Raul Jungmann (PPS-PE). O projeto suspende o recolhimento da contribuição sindical de todos os servidores públicos das administrações federal, estaduais e municipais, determinada em instrução normativa do Ministério do Trabalho, em setembro deste ano. O relator se reuniu com representações sindicais dos servidores públicos para debater a situação dos movimentos sindicais no País. O presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingues, afirmou que as entidades de servidores reivindicam isonomia com a iniciativa privada. "Nós não estamos tratando do mérito – se a contribuição sindical é o melhor ou o pior sistema de custeio para o movimento sindical. A questão aqui é de isonomia", disse. Já o deputado Raul Jungmann afirma que a instrução normativa é inconstitucional. "A norma deveria vir por um projeto de lei sob ampla discussão", disse.