Justiça concede pensão vitalícia a companheiro de ex-servidor

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu pensão estatutária vitalícia para o companheiro de um ex-servidor público federal. A decisão divulgada, nesta terça-feira (3), é inédita na 3ª Região que atende os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O casal homossexual viveu em união estável por sete anos até a morte de um deles. Durante o período em que esteve doente, cerca de três anos, o servidor público teve a assistência integral de seu companheiro que até deixou de exercer suas atividades profissionais.

De acordo com a advogada responsável pelo caso Sylvia do Amaral, após a morte do servidor público, o companheiro foi despejado do imóvel onde moravam pelos parentes do morto, passando a viver em dificuldade financeira.

Para a advogada, somente o Judiciário é que vem reconhecendo os direitos dos homossexuais. "O Legislativo é omisso sobre os direitos de casais homossexuais. Ainda que bem devagar, o Judiciário é o único poder que está se adaptando à nova realidade social", afirmou. (Fonte: Agência Brasil)