Collor endurece regras para indicados às agências reguladoras

Especialista em marketing pessoal quando ocupava a Presidência da República (1990-92), o agora senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) sinaliza a intenção de imprimir o mesmo estilo no comando da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).

Ele abriu, nesta quinta-feira (12), a primeira reunião pontualmente às 8h30 - horário atípico para a Casa, que pretende manter - e endureceu as regras para aprovação dos indicados pelo Executivo para compor as agências reguladoras e ocupar a direção do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit).

O Ato 1, proposto na quinta por Collor e aprovado pela comissão, exige que os candidatos apresentem, a partir de agora, uma série de documentos hoje não pedidos, além da comprovação de sua "experiência profissional, formação técnica adequada e afinidade intelectual e moral para o exercício da atividade".

Serão cobrados, entre outros documentos, declarações de que o indicado tem ou não parentes exercendo atividade pública ou privada vinculada à sua atividade profissional, de que participa ou participou de entidades não governamentais, de regularização fiscal (no âmbito federal, estadual e municipal) e de ações judiciais (como autor ou réu).

Collor também decidiu que a avaliação do indicado será feita em duas etapas. Na primeira, o relator apresentará seu relatório à comissão, com base na documentação apresentada, sem a presença do candidato. A arguição será numa segunda etapa. Atualmente, basta a mensagem da Presidência da República com o currículo do candidato, que depois passar por uma sabatina - em geral amena.

"Tendo em vista essa lista, muitos indicados não terão capacidade de cumprir essas exigências", afirmou Jayme Campos (DEM/MT). Entre os integrantes da comissão o comentário era que, a partir de agora, será mais fácil passar no vestibular do que ser aprovado para uma agência.

O senador anunciou a realização de diligências em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para "detectar os gargalos" e verificar em que estágio se encontram. "O que desejo é agilizar os trabalhos, e não puxar o freio de mão", disse.

Collor, no entanto, rejeitou o pedido do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) para que fosse instalada uma subcomissão destinada a acompanhar a implementação do PAC - cuja criação foi aprovada na gestão anterior.

"Subcomissão burocratiza muito", disse Collor, que prefere a fiscalização por meio das diligências, por meio de um grupo de três senadores que iriam verificar "in loco" o andamento das obras. Vários integrantes da CI disseram que obras do PAC anunciadas em seus Estados não saem do papel. À comissão cabe a fiscalização das políticas governamentais pertinentes a ela.

Collor já convocou a próxima reunião para quinta-feira (19), às 8h30. Pelo regimento, a reunião da CI começa às 14h. O senador propôs uma agenda de audiências públicas a serem realizadas nas terças, quartas e quintas-feiras, sobre os temas pertinentes à comissão, sempre começando no mesmo horário.

"A grande dificuldade de quem tem espírito do Executivo é se acostumar ao ritmo do Legislativo", afirmou. (Fonte: Valor Econômico)