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Publicado: 23/03/2009 | 10:01
Temas tabus: Congresso Nacional é mais conservador que Lula
Embora o presidente tenha postura avançada sobre aborto, cotas para negros e direitos dos homossexuais, projetos estão parados na Casa
O Executivo e o Congresso Nacional adotam posturas diferentes em relação a temas como aborto, cota para negros nas universidades e direitos de homossexuais. O discurso avançado do Governo Lula contrasta com o receio do Legislativo de colocar em pauta assuntos polêmicos que levantam o debate na sociedade. Apesar do número expressivo de parlamentares da base aliada - pelo menos 2/3 da câmara - a visão do Executivo não tem respaldo no congresso. Em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi criada com o intuito de combater a discriminação racial no país, principalmente em relação à população negra. Mas um dos temas de maior interesse para os movimentos raciais, a cota para alunos negros e de baixa renda nas universidades, permanece em discussão no Congresso há 10 anos. "O Executivo tem sido mais rápido que o Congresso, mas a natureza dele facilita esse posicionamento", pondera William Douglas, juiz federal e professor do Educafro, rede de cursinhos pré-vestibulares para estudantes negros e de baixa renda. Douglas participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, na qual estudiosos se posicionaram a favor ou contra a reserva de vagas no ensino superior. Durante o evento, alguns senadores foram favoráveis à votação do projeto sobre as cotas sem novas alterações, uma vez que isso faria a proposta retornar à Câmara e adiaria mais uma vez a conclusão do assunto. Saúde pública No Congresso, no entanto, a maior parte dos projetos são favoráveis ao endurecimento da atual legislação, a partir de medidas que tornam o aborto crime hediondo ou que proíbem a venda de métodos contraceptivos de emergência. Para Dulce Xavier, integrante da organização não-governamental Católicas pelo Direto de Decidir, a religião exerce uma grande influência sobre as decisões no Congresso. "A Igreja Católica precisa assimilar a ideia de que não faz mais parte do Estado. Ela tem o direito de defender essa visão junto aos fiéis, mas não entre os poderes", afirma. Necessidade de avanços "No que depender do apoio do Governo, no que depender do apoio do Poder Executivo e dos ministros, nós iremos trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o que precisar aprovar neste país", afirmou na ocasião. O presidente da Associação Brasileira de GLBT, Toni Reis, aponta três projetos de prioridade: a criminalização da homofobia, o reconhecimento legal da união homoafetiva e a adoção do nome social de travestis e transexuais em documentos de identidade. Embora a causa conte com o apoio da Frente Parlamentar pela cidadania GLBT, com mais de 200 deputados federais inscritos, propostas ligadas ao tema não avançam no congresso. A deputada Fátima Bezerra (PT/RN), por exemplo, apresentou há dois anos projeto de lei para criação do Dia Nacional de Combate à Homofobia. "É uma ideia simples com um significado didático, mas nem esse projeto avança", afirma a petista. "O ambiente político não é favorável, tanto é que os projetos estão encalhados há muito tempo nas comissões. O Congresso é muito impermeável a esse tema", avalia. União civil Aborto
A questão da descriminalização do aborto também é alvo de controvérsias entre os dois poderes. Em evento recente promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o presidente Lula afirmou que o tema precisa ser entendido como uma questão de saúde pública - posicionamento semelhante ao defendido pelo ministro da pasta, José Gomes Temporão.
Quando participou da primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) no ano passado, em Brasília, o presidente também reforçou a necessidade de avanços no tema.
Cota para negros nas universidades
O PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM/MA), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se houver alterações, a proposta volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
A AGLBT quer sugerir projeto para que transexuais e travestis tenham o direito de adotar o nome social em documento de identidade e uma proposta para o reconhecimento do casamento homoafetivo.
O PL 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), cria o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A medida está há dois anos em tramitação na Câmara.
O projeto de Eduardo Jorge (PT/SP) e co-autores para descriminalização do aborto espera decisão da Mesa Diretora sobre recursos apresentados por parlamentares.
A maioria dos projetos que debatem o assunto propõe endurecimento da legislação atual, como o PL 1.413/07, que proíbe venda de contraceptivos de emergência. (Fonte: Correio Braziliense)
Embora o presidente tenha postura avançada sobre aborto, cotas para negros e direitos dos homossexuais, projetos estão parados na Casa
O Executivo e o Congresso Nacional adotam posturas diferentes em relação a temas como aborto, cota para negros nas universidades e direitos de homossexuais. O discurso avançado do Governo Lula contrasta com o receio do Legislativo de colocar em pauta assuntos polêmicos que levantam o debate na sociedade. Apesar do número expressivo de parlamentares da base aliada - pelo menos 2/3 da câmara - a visão do Executivo não tem respaldo no congresso. Em 2003, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial foi criada com o intuito de combater a discriminação racial no país, principalmente em relação à população negra. Mas um dos temas de maior interesse para os movimentos raciais, a cota para alunos negros e de baixa renda nas universidades, permanece em discussão no Congresso há 10 anos. "O Executivo tem sido mais rápido que o Congresso, mas a natureza dele facilita esse posicionamento", pondera William Douglas, juiz federal e professor do Educafro, rede de cursinhos pré-vestibulares para estudantes negros e de baixa renda. Douglas participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, na qual estudiosos se posicionaram a favor ou contra a reserva de vagas no ensino superior. Durante o evento, alguns senadores foram favoráveis à votação do projeto sobre as cotas sem novas alterações, uma vez que isso faria a proposta retornar à Câmara e adiaria mais uma vez a conclusão do assunto. Saúde pública No Congresso, no entanto, a maior parte dos projetos são favoráveis ao endurecimento da atual legislação, a partir de medidas que tornam o aborto crime hediondo ou que proíbem a venda de métodos contraceptivos de emergência. Para Dulce Xavier, integrante da organização não-governamental Católicas pelo Direto de Decidir, a religião exerce uma grande influência sobre as decisões no Congresso. "A Igreja Católica precisa assimilar a ideia de que não faz mais parte do Estado. Ela tem o direito de defender essa visão junto aos fiéis, mas não entre os poderes", afirma. Necessidade de avanços "No que depender do apoio do Governo, no que depender do apoio do Poder Executivo e dos ministros, nós iremos trabalhar para que o Congresso Nacional aprove o que precisar aprovar neste país", afirmou na ocasião. O presidente da Associação Brasileira de GLBT, Toni Reis, aponta três projetos de prioridade: a criminalização da homofobia, o reconhecimento legal da união homoafetiva e a adoção do nome social de travestis e transexuais em documentos de identidade. Embora a causa conte com o apoio da Frente Parlamentar pela cidadania GLBT, com mais de 200 deputados federais inscritos, propostas ligadas ao tema não avançam no congresso. A deputada Fátima Bezerra (PT/RN), por exemplo, apresentou há dois anos projeto de lei para criação do Dia Nacional de Combate à Homofobia. "É uma ideia simples com um significado didático, mas nem esse projeto avança", afirma a petista. "O ambiente político não é favorável, tanto é que os projetos estão encalhados há muito tempo nas comissões. O Congresso é muito impermeável a esse tema", avalia. União civil Aborto
A questão da descriminalização do aborto também é alvo de controvérsias entre os dois poderes. Em evento recente promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, o presidente Lula afirmou que o tema precisa ser entendido como uma questão de saúde pública - posicionamento semelhante ao defendido pelo ministro da pasta, José Gomes Temporão.
Quando participou da primeira Conferência Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (GLBT) no ano passado, em Brasília, o presidente também reforçou a necessidade de avanços no tema.
Cota para negros nas universidades
O PL 73/99, da deputada Nice Lobão (DEM/MA), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se houver alterações, a proposta volta para a Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
A AGLBT quer sugerir projeto para que transexuais e travestis tenham o direito de adotar o nome social em documento de identidade e uma proposta para o reconhecimento do casamento homoafetivo.
O PL 81/07, da deputada Fátima Bezerra (PT/RN), cria o Dia Nacional de Combate à Homofobia. A medida está há dois anos em tramitação na Câmara.
O projeto de Eduardo Jorge (PT/SP) e co-autores para descriminalização do aborto espera decisão da Mesa Diretora sobre recursos apresentados por parlamentares.
A maioria dos projetos que debatem o assunto propõe endurecimento da legislação atual, como o PL 1.413/07, que proíbe venda de contraceptivos de emergência. (Fonte: Correio Braziliense)