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Publicado: 3/04/2009 | 10:35
O canudo em questão
Para pendenga velha, velhos e bons argumentos. É o caso da discussão sobre a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão, que entrou esta semana na pauta do Supremo Tribunal Federal.
Ela deverá ser votada em seguida à ação que revoga a Lei de Imprensa. Nos dois casos, a tendência dos ministros é tornar o jornalismo mais livre. Portanto, esperamos todos, mais eficiente.
A primeira decisão da Justiça a respeito do diploma foi uma liminar de uma vara cível federal, em 2002, declarando o canudo dispensável. Quatro anos depois, o próprio STF decidiu que os profissionais já atuando na profissão não precisavam do diploma específico nem de registro no Ministério do Trabalho.
Por votos ou opiniões declaradas, seis dos 11 ministros do tribunal já mostraram ser contra o canudo obrigatório. Para complicar as coisas, há também uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região exigindo o diploma.
A maioria das empresas do ramo é contra ele. A Associação Nacional dos Jornais declara-o uma barreira contra a liberdade de expressão. Mesmo que não chegasse a tanto, a uniformidade na formação profissional de repórteres, redatores e editores certamente não contribui para a eficiência da equipe de qualquer jornal na avaliação e no tratamento de assuntos complexos em áreas como medicina, economia, física, química, astronomia, meio ambiente etc. e etc.
É evidente que o fim da exigência não provocará uma invasão das redações por médicos ou astrônomos. Mas com certeza - e esse é o ponto principal - atrairá jovens formados em história, ciência política, economia, sociologia etc.
Num mundo a cada dia mais complexo, a missão do jornal vai além de contar o que aconteceu e com quem aconteceu. É preciso explicar causas e consequências - o que os jornais e revistas de mais recursos fazem, até exaustivamente. Melhor farão se não tiverem entrada nas redações apenas profissionais com um só tipo de bagagem intelectual.
Uma solução de meio-termo seria exigir dos novos jornalistas um diploma universitário qualquer. Mas é bom ressalvar que o certo mesmo seria deixar qualquer decisão a respeito para as próprias empresas. Afinal, elas apostam a sua sobrevivência na formação de equipes capazes de apresentar um produto que atenda às necessidades e aos interesses do público. Certamente tiro no próprio pé não darão.
Paralelamente e a propósito, começou a ser votada no Supremo a revogação da Lei de Imprensa. Trata-se de cavalo morto, ou quase: no ano passado, os ministros suspenderam 20 do 77 artigos dessa lei, baixada na ditadura militar. Tanto a Federação dos Jornalistas como a ABI e a Associação Nacional dos Jornais defendem a sua eliminação total.
Todos têm razão. Como em muitos outros países, os crimes de injúria, difamação e calúnia podem e devem ser punidos por uma lei única; o Código Penal, aplicável a todos os cidadãos do país.
Para pendenga velha, velhos e bons argumentos. É o caso da discussão sobre a exigência de diploma de jornalista para o exercício da profissão, que entrou esta semana na pauta do Supremo Tribunal Federal.
Ela deverá ser votada em seguida à ação que revoga a Lei de Imprensa. Nos dois casos, a tendência dos ministros é tornar o jornalismo mais livre. Portanto, esperamos todos, mais eficiente.
A primeira decisão da Justiça a respeito do diploma foi uma liminar de uma vara cível federal, em 2002, declarando o canudo dispensável. Quatro anos depois, o próprio STF decidiu que os profissionais já atuando na profissão não precisavam do diploma específico nem de registro no Ministério do Trabalho.
Por votos ou opiniões declaradas, seis dos 11 ministros do tribunal já mostraram ser contra o canudo obrigatório. Para complicar as coisas, há também uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região exigindo o diploma.
A maioria das empresas do ramo é contra ele. A Associação Nacional dos Jornais declara-o uma barreira contra a liberdade de expressão. Mesmo que não chegasse a tanto, a uniformidade na formação profissional de repórteres, redatores e editores certamente não contribui para a eficiência da equipe de qualquer jornal na avaliação e no tratamento de assuntos complexos em áreas como medicina, economia, física, química, astronomia, meio ambiente etc. e etc.
É evidente que o fim da exigência não provocará uma invasão das redações por médicos ou astrônomos. Mas com certeza - e esse é o ponto principal - atrairá jovens formados em história, ciência política, economia, sociologia etc.
Num mundo a cada dia mais complexo, a missão do jornal vai além de contar o que aconteceu e com quem aconteceu. É preciso explicar causas e consequências - o que os jornais e revistas de mais recursos fazem, até exaustivamente. Melhor farão se não tiverem entrada nas redações apenas profissionais com um só tipo de bagagem intelectual.
Uma solução de meio-termo seria exigir dos novos jornalistas um diploma universitário qualquer. Mas é bom ressalvar que o certo mesmo seria deixar qualquer decisão a respeito para as próprias empresas. Afinal, elas apostam a sua sobrevivência na formação de equipes capazes de apresentar um produto que atenda às necessidades e aos interesses do público. Certamente tiro no próprio pé não darão.
Paralelamente e a propósito, começou a ser votada no Supremo a revogação da Lei de Imprensa. Trata-se de cavalo morto, ou quase: no ano passado, os ministros suspenderam 20 do 77 artigos dessa lei, baixada na ditadura militar. Tanto a Federação dos Jornalistas como a ABI e a Associação Nacional dos Jornais defendem a sua eliminação total.
Todos têm razão. Como em muitos outros países, os crimes de injúria, difamação e calúnia podem e devem ser punidos por uma lei única; o Código Penal, aplicável a todos os cidadãos do país.