Precatório provocou sequestro de R$ 17 mi em Cubatão, São Paulo

 Em Cubatão, a prefeitura está confiante na aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios para tentar evitar problemas como o ocorrido em 17 de fevereiro, quando teve mais de R$ 17 milhões sequestrados de sua conta para o acerto de parte de um precatório da empresa Viação Santos Cubatão, que, ao lado da empreiteira Terracom, é uma das maiores credoras do município.

A proposta foi aprovada na semana passada no Senado e vai agora à discussão na Câmara. Na Casa, o texto será examinado inicialmente pela Comissão de Consituição e Justiça, depois terá o mérito discutido numa comissão especial. Por fim, vai a votos em dois turnos no plenário.

"Os dois precatórios juntos estão em torno de R$ 40 milhões", afirmou o Secretário de Finanças de Cubatão, Adeildo Heliodoro dos Santos. Segundo ele, a dívida total do município com sentenças judiciais chega a R$ 108 milhões em um cálculo otimista e a cerca de R$ 220 milhões no pior dos cenários.

Com R$ 736 milhões de receita orçamentária bruta por ano, a prefeitura pretende regularizar a situação em quatro anos, porém pede tempo para se organizar.

"A aprovação da PEC vai dar esse fôlego para a gente poder organizar essas dívidas que foram contraídas por outras administrações", disse o secretário, alegando que a prefeitura está fazendo a sua parte, ao cortar despesas e rever contratos.

O secretário afirma que há mais 151 pedidos de sequestro de recursos que podem ser deferidos a qualquer momento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Com Agência Estado)