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Publicado: 7/04/2009 | 09:43
Câmara dos Deputados instala hoje (7) quatro comissões especiais
Além das comissões sobre recursos para a cultura (PEC 324/01) e da reforma universitária (PL 4.212/04), a Câmara instala, nesta terça-feira (7), outras duas comissões especiais.
A PEC 324, do ex-deputado Inaldo Leitão, determina a aplicação, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, de no mínimo 6% da receita de impostos na produção, preservação, manutenção e conhecimento de bens e valores culturais. O Projeto de Lei 4.212, do deputado Átila Lira (PSDB/PI), determina que a União só poderá baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, no âmbito do sistema federal de ensino, mediante lei. Tribunal Superior da Probidade Administrativa Polícia Portuária Federal Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vices-presidentes das novas comissões. Os presidentes dos colegiados nomeiam os respectivos relatores das matérias. (Com Agência Câmara)
Atualmente, as normas podem ser elaboradas sem a exigência de uma legislação específica.
A primeira delas, prevista para as 14h30, no plenário 10, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB/SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.
Também às 14h30, mas, no plenário 14, será instalada a comissão que analisa a PEC 59/07, do deputado Márcio França (PSB/SP), que cria a Polícia Portuária Federal.
Além das comissões sobre recursos para a cultura (PEC 324/01) e da reforma universitária (PL 4.212/04), a Câmara instala, nesta terça-feira (7), outras duas comissões especiais.
A PEC 324, do ex-deputado Inaldo Leitão, determina a aplicação, pela União, estados, Distrito Federal e municípios, de no mínimo 6% da receita de impostos na produção, preservação, manutenção e conhecimento de bens e valores culturais. O Projeto de Lei 4.212, do deputado Átila Lira (PSDB/PI), determina que a União só poderá baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação, no âmbito do sistema federal de ensino, mediante lei. Tribunal Superior da Probidade Administrativa Polícia Portuária Federal Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vices-presidentes das novas comissões. Os presidentes dos colegiados nomeiam os respectivos relatores das matérias. (Com Agência Câmara)
Atualmente, as normas podem ser elaboradas sem a exigência de uma legislação específica.
A primeira delas, prevista para as 14h30, no plenário 10, analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 115/07, do deputado Paulo Renato Souza (PSDB/SP), que cria o Tribunal Superior da Probidade Administrativa.
Também às 14h30, mas, no plenário 14, será instalada a comissão que analisa a PEC 59/07, do deputado Márcio França (PSB/SP), que cria a Polícia Portuária Federal.