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A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) reuniu-secom a Diretoria do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (Sindjus-MA), com o objetivo de selar parceria para um trabalho constante em prol da qualificação e capacitação do servidor do Judiciário maranhense.
 

O advogado Alcebíades Dantas, que elaborou o balanço, conta que as demandas jurídicas estão aumentando a cada ano; e quando isso acontece é preciso que os tribunais analisem cada situação para que não cometam injustiça com os servidores.  

O encontro teve como objetivo alinhar o discurso em relação a participação das entidades que representam os trabalhadores na luta contra a ADPF 317, que está sendo agravada regimentalmente pelo governo do estado do Maranhão no STF.

Ao final da entrevista, Aníbal Lins informou que, nesta sexta-feira, às 9 horas da manhã, as entidades representativas dos servidores vão se reunir com Secretários Estaduais para discutirem o Agravo Regimental protocolado pela Procuradoria Geral do Estado no STF e as ações de ilegalidade de greve ajuizadas contra diversas categorias do funcionalismo público maranhense. 

Com intuito de discutir a ADPF 317, que foi arquivada pelo Ministro Celso de Mello no dia 15 de dezembro de 2014, a qual determina o reajuste de 21,7% aos servidores do Judiciário do Maranhão e tenta ser ressuscitada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), entidades sindicais se reuniram nesta terça-feira (17), no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Estado.
 

Dirigentes de Centrais Sindicais e sindicatos de servidores públicos estaduais para discutir o exercício do direito de greve no serviço público maranhense, quota de cargos comissionados para servidores efetivos e outros assuntos de interesse.
 

A iniciativa é uma contribuição dos servidores do judiciário, no sentido de continuidade a experiência de mútua solidariedade entre as entidades de classe dos trabalhadores do serviço público estadual, a partir do episódio deflagrado com o corte de pontos, após greve realizada em novembro de 2014. 

As denúncias feitas contra a alta corte do judiciário maranhense partiram do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Maranhão (Sindjus-MA), que solicitou desde o ano passado, abertura de auditoria financeira e administrativa por parte do CNJ ao TJMA.

Por não ter, ainda, havido o julgamento do mérito da greve, o Sindjus-MA continua defendendo que não há razão para o corte de pontos dos servidores, visto que a legalidade da greve ainda não foi discutida. Diretoria da entidade se reuniu para deliberar os próximos passos na direção de garantir a remuneração integral dos trabalhadores e a devolução dos dias descontados. 

As entidades sindicais, sociais e parlamentares se manifestaram contra a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado – PGE, de pedir a cassação a liminar que impedia o corte do ponto dos servidores do Tribunal de Justiça que aderiram a greve da categoria, em novembro de 2014.