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O Diário Oficial da União publicou ontem (13) a Medida Provisória 260 que dispõe sobre o financiamento de móveis e eletrodomésticos a beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida. A iniciativa foi anunciada na quarta-feira (12) pela presidenta Dilma Rousseff em solenidade no Palácio do Planalto.

Ontem, na véspera do Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado hoje (14), o Ministério da Saúde incorporou o teste ácido nucleico (Nat) na triagem sorológica do doador do Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12) que o combate à inflação é uma prioridade e que o governo tem mecanismos para impedir que a taxa fuja do controle. A presidenta disse que o país tem uma relação saudável com vários componentes que caracterizam os indicadores macroeconômicos e chamou de "leviandade política" as especulações sobre um descontrole inflacionário.

Empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações e autarquias públicas também serão obrigadas a divulgar a remuneração de seus servidores. A exigência, que já alcança a maioria do funcionalismo público, foi aprovada, na quarta-feira (12), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em pronunciamento no Plenário, na quarta-feira (12), o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) registrou a visita de parlamentares do Acre com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para tentar resolver a situação dos 11 mil servidores do estado que estão ameaçados de demissão.

Em sessão tumultuada, a Câmara dos Deputados não conseguiu votos suficientes para aprovar um texto que estabeleceria novas regras de distribuição dos recursos financeiros do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Eram necessários o mínimo de 257 votos favoráveis para a aprovação do texto, mas 218 votaram a favor e 115 contra. Com isso, o projeto vai ser arquivado.

Para facilitar a entrada de médicos estrangeiros no país, Brasil e Portugal discutem mecanismos para promover o reconhecimento mútuo de diplomas de medicina, disse ontem (12) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O senador Cristovam Buarque anunciou ontem, terça-feira (11) o lançamento da Frente Parlamentar pela Federalização da Educação Básica.

O Plenário aprovou na última terça-feira (11) a Medida Provisória 609/13, que isenta os itens da cesta básica do PIS/Pasep e da Cofins, com impacto previsto de R$ 5,1 bilhões na renúncia de tributos em 2013.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na última terça-feira (11), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de analista judiciário no quadro de pessoal do tribunal, que tem sede em Brasília.