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As matérias serão votadas entre os dias 23 e 27 de setembro.
 

Propostas em tramitação no Congresso tratam do tema apenas sob o ponto de vista da simplificação, ignorando estrutura fiscal que agrava a desigualdade

A pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes, tanto do servidor público quanto trabalhador da iniciativa privada, após a morte do segurado. A pensão por morte do servidor é um dos direitos que mais mudam com a reforma da previdência. Aliás, inclusive, pode ser permitido o pagamento de pensão por morte menor que o salário mínimo.

Como resultado de grande articulação e mobilização da Fenafisco, o relator da reforma da Previdência na CCJ do Senado, Tasso Jereissati, acolheu, na terceira versão de seu relatório, no artigo 15 da PEC Paralela, a emenda 434, que minimiza as perdas pelo cálculo das médias da remuneração variável de servidores estaduais, reduzindo o período de cálculo estabelecido em 35 anos, para 10 anos.

O coordenador de Assuntos Parlamentares Fenajud, Fabiano Reis, esteve durante toda semana em Brasília para dar continuidade ao trabalho de articulação no Congresso Nacional. O intuito do dirigente era mobilizar o maior número de parlamentares sobre a "Reforma" da Previdência e outros projetos de interesses dos servidores. 

As discussões desta quarta-feira (18/09) giraram em torno da conjuntura nos países BRICS, políticas públicas, diálogo social e perspectiva global. Representantes das entidades sindicais brasileiras e estrangeiras preparam declaração oficial do VIII Fórum BRICS Sindical com os encaminhamentos do encontro internacional.

Dirigentes sindicais de entidades de segundo grau se reuniram na manhã desta quarta-feira (18), na sede da Fenafisco, em Brasília, para discutir ações de valorização do serviço público e definir agenda contra a ofensiva ao setor.

Lideranças sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil reforçam que atuarão nas discussões em favor dos trabalhadores do setor público, intervindo para o respeito às normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificadas pelo país, bem como para a preservação dos direitos, da estabilidade, e do fortalecimento das carreiras, em que pese as ofensivas do governo em sentido contrário.

Atividades irão acontecer nos dias 25 e 26 de setembro deste ano, em Brasília. No primeiro dia haverá uma reunião na OIT-Brasil, para protocolo de denúncia referente a práticas antissindicais. No segundo dia também acontecerá uma audiência pública para tratar sobre o tema, na Câmara dos Deputados.

Baseada na Reforma Tributária Solidária, proposta busca transformar tributação em instrumento para a diminuição da desigualdade no país.