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Sobre a controvérsia, que decorre das alterações provocadas pela reforma trabalhista, foram proferidas as primeiras decisões em caráter liminar

Foram criados, para isso, dois grupos bipartites – um dos trabalhadores e outro dos empregadores, com a participação do Ministério do Trabalho em ambos

O programa, que além de combater a fome tem impactos comprovados na redução da desigualdade social, na queda da mortalidade infantil, no aumento da matrícula escolar e na redução da repetência escolar, tem um custo baixo: 0,45% do PIB.

Encabeçado pela Fenafisco e Anfip, o estudo conta com mais de 40 especialistas, acadêmicos e profissionais da área, na construção de uma proposta que seja capaz de reorganizar o modelo de tributação brasileiro combatendo a desigualdade social, fortalecendo o Fisco, estabelecendo uma melhor redistribuição de receita e buscando uma progressividade tributária.

Tribunal de Contas da União (TCU) se antecipou à Justiça do Trabalho e determinou a órgãos da administração pública federal que comecem a cumprir a nova legislação trabalhista em contratos de terceirização de mão de obra.

Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista de uma empresa de trabalho temporário de Curitiba (PR) para reverter condenação ao pagamento da indenização prevista no artigo 479 da CLT

Pesquisa que avaliou a percepção da sociedade sobre a violência praticada contra as crianças e os adolescentes colocou o Brasil em primeiro lugar como o mais violento

Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, na reunião de quarta-feira (11), que institui multa para o empregador que praticar discriminação salarial por etnia ou sexo

Comissão mista sobre a Medida Provisória 813/17, que reduz de 70 para 60 anos a idade mínima para saque do fundo PIS/Pasep, reúne-se na próxima quarta-feira,

Comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (MP 814/17) reúne-se nesta quarta-feira (11) para analisar a proposta e as emendas apresentadas.