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Antes da reforma trabalhista, a rescisão de contrato de trabalho com mais de um ano de duração tinha que ocorrer obrigatoriamente no Sindicato, inclusive para a conferência das verbas indenizatórias devidas pelo empregador.

Reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro do ano passado, acabou com a necessidade de o sindicato da categoria ou o Ministério do Trabalho revisar a rescisão dos contratos dos trabalhadores.

Não é possível dissociar essa intervenção (militar) na segurança do Regime de Recuperação Fiscal, os dois são imposições do governo federal travestidas de “acordo”. Afinal, não tivemos poder de barganha praticamente nenhum nos dois casos, apenas cumpre-se ordens passando por cima de nossa autonomia federativa.

Van com banner rodou a cidade de Brasília nesta semana.

A audiência pública apontou os prejuízos sofridos pelo sistema público, decorrentes da sonegação da Previdência Social, além de abordar a vulnerabilidade dos direitos dos brasileiros, frente a projetos austeros, que beneficiam os rentistas.

Confederação das Mulheres do Brasil fará ato nacional no Rio Grande do Norte, no dia 8 de março.

A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) recuperou, em 2017, R$ 4,2 bilhões em recursos que deveriam ter sido depositados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Desembargador Alexandre Luiz Ramos, do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina, afirmou, nesta quarta-feira (21), que ainda é cedo para avaliar os efeitos das medidas da reforma trabalhista

Subcomissão Temporária do Estatuto do Trabalho discutirá em audiência pública nesta quinta-feira (22), normas destinadas à tutela (proteção) do trabalhador. 

Em discurso senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a suspensão da votação da reforma da Previdência, devido à decretação de intervenção federal no Rio de Janeiro, prevendo que a PEC não mais será analisada este ano.