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Fim da contribuição sindical compulsória acaba com a principal fonte de custeio dos sindicatos, que oferecem serviços de assistência social, administrativa e jurídica para trabalhadores e seus familiares

Projeto que prevê perda de cargo de servidor estável será debatido na CCJ

A Lei nº 13.467, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, também chamada de Lei de Modernização Trabalhista, está publicada na edição de hoje (14/07) do Diário Oficial da União.

Até amanhã nós teremos então a finalização da revisão deste processo

Além de grave ofensa ao Estado de Direito, a aceitação da suspensão da vigência de uma lei, que beneficia trabalhadores, para favorecer o sistema financeiro, seria a completa captura do Estado pelo capital financeiro.

Alternativas do governo são cortes de direitos, privatizações e mais impostos para os pobres. 

O valor recolhido é distribuído entre os profissionais depois de descontados os encargos sociais.

O benefício em vigor, concedido por tutela antecipada (liminar) ainda vigente, somente poderá ser cancelado mediante análise e suspensão judicial.

Para o beneficiário conferir se o nome consta na lista do DOU, no campo de busca do site ele deve digitar o nome, selecionando apenas a seção 3 e a data de 1º de agosto.

O comitê terá a missão de receber denúncias relativas a assédio moral ou sexual de servidoras efetivas, comissionadas e terceirizadas do Senado.