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Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (22) um Decreto Judiciário que oficializa a mudança da data das comemorações do Dia do Servidor Público. 

Nos dias 24 e 25 de novembro, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realiza em Brasília, o Workshop sobre “Aspectos da Ação Fiscal”. O evento será uma oportunidade para esclarecer temas ligados a Conjuntura Política, Federalismo, Substituição Tributária e Simples Nacional.

Os mercados desabaram, mas os “cientistas” nativos seguem em seu labor de reencantamento do universo.

De acordo com o diretor Secretário Geral Nacional da Nova Central, Moacyr Roberto Tesch Auersvald, estas decisões “unilaterais” causam o que se denomina “crise de representatividade pelas instituições sindicais”. 

Em ofício encaminhado à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco, parabenizou a confederação pelo “brilhante” Ciclo de Debates Jurídico/Sindical realizado no último dia 08 de outubro, em Brasília.

Tema foi explanado pelo assessor jurídico de entidades sindicais, Rudi Cassel.

O presidente da CSPB, João Domingos, participou do evento e defendeu a Formação Político – Sindical e Social, como “a mola mestra” indispensável para a atuação “firme e eficiente” do movimento sindical. 

Após reunir-se com líderes partidários, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) informou que a PEC 555/06 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário. A previsão é que a votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.

Promovida pela ISP - Internacional dos Serviços Públicos, a Conferência debate o impacto causado por este tratado que vem sendo negociado secretamente com os governos, à margem da OMC.

Se depender apenas do novo Congresso eleito em outubro de 2014, a perspectiva de reformas, reclamadas nas ruas em junho de 2013, não é das melhores.