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Os requisitos para a aposentadoria especial dos servidorespúblicos, em decorrência de atividades que são “exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física” passam a ser os mesmos já previstos para os empregados de empresas privadas na Lei 8.213/91.

Dirigentes da  Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, e representantes de sindicatos da base, fazem avaliação positiva da audiência pública que debateu a proposta de emenda à constituição PEC 59/13

A presidenta Dilma Rousseff defendeu hoje (11) os investimentos que o governo tem feito para a Copa do Mundo e disse que os benefícios ficarão para os brasileiros após o fim do megaevento.

O Ministério do Planejamento autorizou hoje, por meio de duas portarias publicadas no Diário Oficial da União, concursos públicos para a Secretaria de Portos, órgão essencial da Presidência da República, e para a Advocacia Geral da União.

Servidor que ingressou no serviço público antes de 1998 pode ter o direito de acumular aposentadoria, caso tenha adquirido o direito ao benefício antes da promulgação da Emenda Constitucional 20, também em 1998, que modificou parte do sistema de previdência social.

O ministro, Ricardo Berzoini, recebeu dirigentes da CSPB, centrais sindicais e entidades de representação do serviço público federal.

Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados- Fenajud, defende a PEC 59/13 na audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, do Senado Federal. 

Ideia agora é repreender crimes de dano ao patrimônio público ou privado praticado em manifestações. Preocupação de impedir violência excessiva também por parte da polícia entra na discussão. 

Representantes do governo e trabalhadores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) oficializaram o acordo que encerrou greve de 47 dias dos servidores.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 216 vagas de agente administrativo.