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De acordo com informações do Conselho, podem ser assistidos um total de 50 vídeos com as exposições feitas pelas autoridades e especialistas habilitados a manifestarem-se presencialmente nos dois dias do evento. 

Supremo decide que servidores públicos devem ter os mesmos direitos dos celetistas, pelo menos até que o Congresso aprove lei complementar específica para os servidores públicos, prevista da Constituição, mas até hoje não aprovada. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos. 

A pauta de reivindicações das entidades trata sobre a definição de data-base (1º de maio), valorização do salário base e incorporação das gratificações, Política Salarial permanente com reposição inflacionária e o cumprimento por parte do governo dos acordos e protocolos de intenções firmados. 

Caso não se afaste da atuação em favor dos trabalhadores, o dirigente sindical pode se tornar inelegível.

Os números serão apresentados na terça-feira (15), quando o Ministério do Planejamento enviará ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015.

Tabela de novas funções comissionadas vale também para vários outros órgãos federais.

O texto – que tramita na Casa por meio o Projeto de Decreto Legislativo 1292/13 – foi aprovado pelaRepresentação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) na reunião de San Juan (Argentina) em 2012.

A data também é o prazo final para a indicação dos relatores da própria LDO e da proposta orçamentária para o próximo ano.

O senador Paulo Paim vai analisar as proposições que visam regulamentar a Convenção 151 da OIT, receber a proposta das centrais sindicais e da CSPB