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Está pronto para ir à Câmara dos Deputados projeto que visa reduzir o preço das passagens de ônibus urbanos com a desoneração de uma série de impostos pagos pelas empresas concessionárias. O prazo para apresentação de recurso contra votação terminativa da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) terminou no dia 19 de julho.

O Ministério do Trabalho e Emprego confirmou ontem (23) que está acertada a nova correção do seguro-desemprego para os trabalhadores que têm direito ao benefício no valor acima de um salário mínimo (R$ 678). De acordo com o índice usado atualmente para essa faixa, o reajuste é 6,2%. Quando a medida for aprovada, o percentual passará para 9%, antiga base de cálculo do seguro e usada para o reajuste do salário mínimo.

O Ministério da Educação instituiu uma política nacional de expansão para incentivar a criação de cursos de graduação em medicina, em instituições federais de educação superior e a ampliação de vagas nos cursos já existentes. O atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso.

O país criou 123.836 empregos com carteira assinada em junho, resultado superior ao de igual mês de 2012 (120.440) e também acima do registrado em maio (72.028), segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados ontem (23) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Foi o segundo melhor resultado do ano, perdendo para os 196.913 de abril.

O Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S), na terceira semana deste mês, teve variação de -0,11%, ainda influenciado pela redução da tarifa de ônibus urbano. A taxa ficou 0,18 ponto percentual abaixo da taxa registrada na semana passada.

O governo pretende ampliar em R$ 10 bilhões o bloqueio das despesas no Orçamento Geral da União para cumprir a meta de esforço fiscal deste ano. O contingenciamento passará de R$ 28 bilhões, anunciado em maio, para R$ 38 bilhões.

A tipificação do crime de terrorismo e a regulamentação do direito de greve do servidor público são matérias prioritárias para a comissão de consolidação das leis no segundo semestre de 2013.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) informa que médicos de pelo menos 12 estados vão fazer hoje (23) manifestações contra o Programa Mais Médicos. Segundo a entidade, haverá também paralisação no atendimento.

Para garantir um corte de R$ 10 bilhões no Orçamento, anunciado ontem (22) pela equipe econômica do governo, os órgãos públicos terão limites para despesas com diárias, passagens, material de consumo, energia elétrica, serviços administrativos, de limpeza e de vigilância.

A exigência de formação mínima em nível de mestrado ou doutorado como requisito em concursos públicos para professor de instituições federais de ensino poderá voltar ao debate no Plenário do Senado no segundo semestre.