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Publicado: 27/05/2009 | 10:34
Reforma política: urgência para lista divide partidos na Câmara
Base aliada não quer urgência para projeto da lista fechada; mas o PSDB insiste em votar o pedido. Temer avisa que, se receber o requerimento, vai colocá-lo em votação.
A base governista decidiu, nesta terça-feira (26), que só vai apoiar a votação de propostas de reformas política e eleitoral em que exista consenso. A decisão foi tomada em reunião convocada pelo PSB com o apoio de outros sete partidos governistas (PR, PP, PDT, PTB, PSC, PMN, PRB) contrários ao requerimento de urgência para o projeto de lei que trata do voto em lista fechada (PL 4.636/09). Posteriormente, os líderes do PT e do PMDB também participaram da reunião. As duas maiores legendas da Casa se recusaram a assinar o requerimento de urgência para colocar em votação os projetos que tratam do financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista fechada e pré-ordenada. A urgência para o tema das listas fechadas seria votada em Plenário, juntamente com outra, para o projeto sobre financiamento público de campanhas eleitorais (PL 4.634/09). O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), afirma que não há acordo para a votação dessas matérias agora. "A base se manterá unida e nós só votaremos aquilo que for construído como consenso na base. A lista fechada não é um consenso na base". E mais: "Nove partidos da base entendem que ela é inadequada e defendem o voto direto do eleitor, e certamente esse assunto ficará de fora da discussão de reforma política e eleitoral. Todos os outros itens, nós poderemos analisar", disse o líder socialista. Os aliados decidiram ainda priorizar uma proposta de ampla revisão, em 2011, de vários artigos da Constituição que tratam do sistema político-eleitoral. O autor da proposta, deputado José Genoíno (PT/SP), explicou que a intenção é aproveitar a tramitação de uma PEC que já está pronta para votação no plenário (157/03) e alterá-la por meio de uma emenda substitutiva. Pela proposta de Genoíno, será acrescido um tempo ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as eleições de 2010 especialmente destinado a que os partidos e coligações exponham suas posições quanto aos dispositivos constitucionais a serem revisados em 2011. "É uma revisão constitucional por maioria absoluta para votar só os artigos da reforma política", explicou Genoíno. Essa revisão seria feita pelo Congresso revisor por maioria absoluta e pelo caminho unicameral, de 15 de março a 15 de novembro de 2011. "Só os pontos da reforma política: partido, participação popular, o capítulo sobre a eleição de deputado, se é lista ou voto distrital, o papel da Câmara e do Senado, as competências de ambas as Casas, o artigo que trata de medidas provisórias", enumerou o parlamentar. A favor da urgência O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que esses temas têm ampla aprovação no partido. "Nós confirmamos que o partido hoje tem uma maioria firme favorável a esses dois pontos em que se está concentrando a discussão da reforma política. Mas, não sei se a base de sustentação do governo vai ter uma posição majoritariamente favorável à votação desses dois pontos". Segundo Aníbal, a aprovação da lista fechada e do financiamento público é fundamental para melhorar a relação entre o eleito e o eleitor. "O que nós não vamos conceder é que diante das diante das dificuldades, comecem a surgir propostas estapafúrdias, que não guardam relação nenhuma com a melhora da relação entre o eleitor e o eleito. São propostas aleatórias de quem está querendo pelo menos manter acesa a ideia de reforma, mas, no fundo, não quer fazê-la". Requerimento em plenário "Se chegar às minhas mãos, eu submeterei o requerimento ao plenário", disse. Temer afirmou que defende a continuidade do debate sobre o assunto, mesmo que a decisão seja a de não fazer mudanças. Segundo o presidente, é importante também a formulação de uma lei sobre o processo eleitoral. "É importante editarmos uma lei para não deixarmos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a incumbência de regulamentar as eleições", avaliou. (Com Agência Câmara)
Ao mesmo tempo em que a base aliada se reunia, o PSDB decidiu manter os esforços para aprovar os requerimentos de urgência para os projetos que tratam do voto em lista fechada e do financiamento público de campanhas eleitorais.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), informou no fim da tarde desta terça ao plenário que, conforme definido em reunião de líderes na última quinta-feira (21), seria apresentado um pedido de urgência para o projeto da reforma política que estabelece a lista fechada e o financiamento público de campanhas.
Base aliada não quer urgência para projeto da lista fechada; mas o PSDB insiste em votar o pedido. Temer avisa que, se receber o requerimento, vai colocá-lo em votação.
A base governista decidiu, nesta terça-feira (26), que só vai apoiar a votação de propostas de reformas política e eleitoral em que exista consenso. A decisão foi tomada em reunião convocada pelo PSB com o apoio de outros sete partidos governistas (PR, PP, PDT, PTB, PSC, PMN, PRB) contrários ao requerimento de urgência para o projeto de lei que trata do voto em lista fechada (PL 4.636/09). Posteriormente, os líderes do PT e do PMDB também participaram da reunião. As duas maiores legendas da Casa se recusaram a assinar o requerimento de urgência para colocar em votação os projetos que tratam do financiamento público exclusivo de campanha e o voto em lista fechada e pré-ordenada. A urgência para o tema das listas fechadas seria votada em Plenário, juntamente com outra, para o projeto sobre financiamento público de campanhas eleitorais (PL 4.634/09). O líder do PSB, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), afirma que não há acordo para a votação dessas matérias agora. "A base se manterá unida e nós só votaremos aquilo que for construído como consenso na base. A lista fechada não é um consenso na base". E mais: "Nove partidos da base entendem que ela é inadequada e defendem o voto direto do eleitor, e certamente esse assunto ficará de fora da discussão de reforma política e eleitoral. Todos os outros itens, nós poderemos analisar", disse o líder socialista. Os aliados decidiram ainda priorizar uma proposta de ampla revisão, em 2011, de vários artigos da Constituição que tratam do sistema político-eleitoral. O autor da proposta, deputado José Genoíno (PT/SP), explicou que a intenção é aproveitar a tramitação de uma PEC que já está pronta para votação no plenário (157/03) e alterá-la por meio de uma emenda substitutiva. Pela proposta de Genoíno, será acrescido um tempo ao horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as eleições de 2010 especialmente destinado a que os partidos e coligações exponham suas posições quanto aos dispositivos constitucionais a serem revisados em 2011. "É uma revisão constitucional por maioria absoluta para votar só os artigos da reforma política", explicou Genoíno. Essa revisão seria feita pelo Congresso revisor por maioria absoluta e pelo caminho unicameral, de 15 de março a 15 de novembro de 2011. "Só os pontos da reforma política: partido, participação popular, o capítulo sobre a eleição de deputado, se é lista ou voto distrital, o papel da Câmara e do Senado, as competências de ambas as Casas, o artigo que trata de medidas provisórias", enumerou o parlamentar. A favor da urgência O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), disse que esses temas têm ampla aprovação no partido. "Nós confirmamos que o partido hoje tem uma maioria firme favorável a esses dois pontos em que se está concentrando a discussão da reforma política. Mas, não sei se a base de sustentação do governo vai ter uma posição majoritariamente favorável à votação desses dois pontos". Segundo Aníbal, a aprovação da lista fechada e do financiamento público é fundamental para melhorar a relação entre o eleito e o eleitor. "O que nós não vamos conceder é que diante das diante das dificuldades, comecem a surgir propostas estapafúrdias, que não guardam relação nenhuma com a melhora da relação entre o eleitor e o eleito. São propostas aleatórias de quem está querendo pelo menos manter acesa a ideia de reforma, mas, no fundo, não quer fazê-la". Requerimento em plenário "Se chegar às minhas mãos, eu submeterei o requerimento ao plenário", disse. Temer afirmou que defende a continuidade do debate sobre o assunto, mesmo que a decisão seja a de não fazer mudanças. Segundo o presidente, é importante também a formulação de uma lei sobre o processo eleitoral. "É importante editarmos uma lei para não deixarmos, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a incumbência de regulamentar as eleições", avaliou. (Com Agência Câmara)
Ao mesmo tempo em que a base aliada se reunia, o PSDB decidiu manter os esforços para aprovar os requerimentos de urgência para os projetos que tratam do voto em lista fechada e do financiamento público de campanhas eleitorais.
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), informou no fim da tarde desta terça ao plenário que, conforme definido em reunião de líderes na última quinta-feira (21), seria apresentado um pedido de urgência para o projeto da reforma política que estabelece a lista fechada e o financiamento público de campanhas.