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Publicado: 18/09/2009 | 09:52
Meirelles explica tributação da poupança; medida causa divergências
"A taxa de juros real está caindo, e isso gera alguns ajustes na sociedade brasileira". A declaração foi feita pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao justificar a proposta do governo de tributar os rendimentos da caderneta de poupança.
Conforme publicado pela Agência Câmara, segundo Meirelles, por conta do histórico brasileiro de taxas de juros muito elevadas, "existiam mecanismos de indexação da economia, de remuneração das aplicações financeiras, que refletiam o patamar de juros elevados da economia.
A poupança tem um patamar de juros mínimo fixado pela lei de 0,5% [ao mês] mais a TR. A queda de juros no Brasil leva a algumas necessidades de ajuste nesse processo. Para tudo na vida, há vantagens e desvantagens.
Quando caem os juros, aqueles que pagam juros ficam felizes, mas aqueles que recebem juros recebem menos", disse, durante audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira (17).
Divergências
A intenção do governo é taxar os rendimentos da caderneta com valores acima de R$ 50 mil com uma alíquota de Imposto de Renda única de 22,5%.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor, tem gerado divergências entre diferentes setores da sociedade.
Para a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), à medida que as taxas de juros caminham para os níveis praticados internacionalmente, é natural que produtos, serviços e práticas do mercado doméstico também mudem, para se adaptar ao novo cenário macroeconômico.
"Neste contexto, consideramos que as novas regras de tributação dos rendimentos da caderneta de poupança contribuem para restaurar parte da isonomia entre os produtos de investimento oferecidos aos brasileiros", afirma, em nota, a Associação.
Para a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a decisão do Governo de taxar as cadernetas de poupança é cômoda. "A medida mais uma vez revela que as autoridades governamentais sempre buscam o caminho mais fácil para problemas complexos".
Segundo a Federação, "para se resolver um problema econômico, seriam necessárias medidas de elevado impacto político. [...] A imagem que vai ficar junto à população é a de que a caderneta de poupança mais uma vez foi alterada em função de interesses financeiros".
Já para a Anbid, é "saudável a continuidade dos debates a respeito dos critérios de definição de rentabilidade da caderneta de poupança que, assim entendemos, deverá continuar a ser um instrumento de investimento tradicional e popular, com um papel importante na economia brasileira".
A proposta
Com o objetivo de evitar a migração de outras modalidades de investimentos, principalmente dos fundos, para a poupança, por conta dos cortes na taxa básica de juro, atualmente em 8,75% ao ano, o Governo decidiu propor a tributação dos rendimentos das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil.
Esses rendimentos, segundo a proposta, serão tributados à alíquota de 22,5%, na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança.
Para entrar em vigor já a partir de janeiro de 2010, a proposta deve ser aprovada ainda este ano, respeitando o princípio da anualidade.
(Fonte: InfoMoney)
"A taxa de juros real está caindo, e isso gera alguns ajustes na sociedade brasileira". A declaração foi feita pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao justificar a proposta do governo de tributar os rendimentos da caderneta de poupança.
Conforme publicado pela Agência Câmara, segundo Meirelles, por conta do histórico brasileiro de taxas de juros muito elevadas, "existiam mecanismos de indexação da economia, de remuneração das aplicações financeiras, que refletiam o patamar de juros elevados da economia.
A poupança tem um patamar de juros mínimo fixado pela lei de 0,5% [ao mês] mais a TR. A queda de juros no Brasil leva a algumas necessidades de ajuste nesse processo. Para tudo na vida, há vantagens e desvantagens.
Quando caem os juros, aqueles que pagam juros ficam felizes, mas aqueles que recebem juros recebem menos", disse, durante audiência pública promovida pela Comissão Mista de Orçamento, nesta quinta-feira (17).
Divergências
A intenção do governo é taxar os rendimentos da caderneta com valores acima de R$ 50 mil com uma alíquota de Imposto de Renda única de 22,5%.
A medida, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor, tem gerado divergências entre diferentes setores da sociedade.
Para a Anbid (Associação Nacional dos Bancos de Investimento), à medida que as taxas de juros caminham para os níveis praticados internacionalmente, é natural que produtos, serviços e práticas do mercado doméstico também mudem, para se adaptar ao novo cenário macroeconômico.
"Neste contexto, consideramos que as novas regras de tributação dos rendimentos da caderneta de poupança contribuem para restaurar parte da isonomia entre os produtos de investimento oferecidos aos brasileiros", afirma, em nota, a Associação.
Para a Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), a decisão do Governo de taxar as cadernetas de poupança é cômoda. "A medida mais uma vez revela que as autoridades governamentais sempre buscam o caminho mais fácil para problemas complexos".
Segundo a Federação, "para se resolver um problema econômico, seriam necessárias medidas de elevado impacto político. [...] A imagem que vai ficar junto à população é a de que a caderneta de poupança mais uma vez foi alterada em função de interesses financeiros".
Já para a Anbid, é "saudável a continuidade dos debates a respeito dos critérios de definição de rentabilidade da caderneta de poupança que, assim entendemos, deverá continuar a ser um instrumento de investimento tradicional e popular, com um papel importante na economia brasileira".
A proposta
Com o objetivo de evitar a migração de outras modalidades de investimentos, principalmente dos fundos, para a poupança, por conta dos cortes na taxa básica de juro, atualmente em 8,75% ao ano, o Governo decidiu propor a tributação dos rendimentos das cadernetas de poupança com saldo acima de R$ 50 mil.
Esses rendimentos, segundo a proposta, serão tributados à alíquota de 22,5%, na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupança.
Para entrar em vigor já a partir de janeiro de 2010, a proposta deve ser aprovada ainda este ano, respeitando o princípio da anualidade.
(Fonte: InfoMoney)