RELATOR NEGA ESPAÇO EM RÁDIO E TV PARA CENTRAIS

O relator do Projeto de Lei 6.104/09, deputado Márcio Junqueira (DEM/RR), apresentou parecer contrário ao projeto na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. A proposição, de autoria da deputada Manuela D'Àvila (PCdoB/RS), concede espaço, em rádio e televisão, às centrais sindicais, para apresentação de programas de interesse dos trabalhadores.

Segundo o relator, "não parece crível que a estas entidades seja destinado tempo gratuito no rádio e na televisão, até por serem representativas de apenas uma parcela da sociedade brasileira, o que geraria um desequilíbrio nas relações sociais". A proposição será examinada ainda pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

O Projeto foi apresentado à Câmara no dia 24 de setembro de 2009. No dia 07 de outubro foi encaminhado à CTASP e às Comissões citadas. Em 05 de novembro, a CTASP designou Márcio Junqueira como relator, cujo parecer foi pela não aprovação do Projeto. Uma emenda foi apresentada e a proposta tramita anexada ao PL 6.257/09, do deputado Vicentinho (PT/SP), que versa sobre o mesmo assunto.

Fonte: Diap