CLIPPING 30 DE MAIO

SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
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CLIPPING 30/05

Correio Braziliense
A polêmica dos salários

O Senado discutirá amanhã como será a divulgação dos rendimentos de seus servidores. Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), pediu à Diretoria-Geral um estudo a partir da portaria do Ministério do Planejamento publicada na última segunda-feira. "Assim que tivermos esse levantamento, vamos levar à Mesa Diretora e proceder os detalhes da divulgação de salários dos servidores na internet ou onde for mais adequado", explicou ontem o deputado. Apesar da sinalização do Congresso, a medida tem gerado polêmica.

A divulgação dos salários de servidores públicos divide a opinião de juristas, e entidades de diferentes categorias do funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), anunciaram que pretendem ir à Justiça contra a medida, que passa a vigorar a partir do mês que vem para todos os servidores civis e a partir de julho para os militares. Embora já tenham anunciado que também vão publicar na internet os rendimentos de seus servidores, o Legislativo e o Judiciário ainda vão decidir como isso será feito.

O principal argumento usado pelos sindicatos para protestar é que a medida se trata de uma invasão da privacidade e da intimidade do servidor. Na visão dos sindicalistas, a exposição pública dos salários violaria esse princípio constitucional. Professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said defende a decisão do governo, tomada a reboque da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio. "O sigilo só vale se for para preservar a intimidade e a privacidade do cidadão. Mas essa é uma remuneração dos cofres públicos. Não coloca em risco o direito à privacidade. Trata-se do princípio da publicidade, que está previsto na Constituição." Já Suzana Viegas, professora de direito civil da UnB, é contra a divulgação. "No meu caso, sou docente e tenho vergonha do salário."

Correio Braziliense
Sigilo de Agnelo foi quebrado

Polícia Civil investiga o monitoramento ilegal de 300 ser vidores do GDF, entre eles o governador. Suspeito de cometer o crime se passou por funcionário da Casa Militar e alterou as senhas de acesso ao cadastro das linhas

O governador Agnelo Queiroz teve o sigilo telefônico quebrado pelo menos duas vezes, em dezembro do ano passado. O GDF anunciou ontem que o chefe do Executivo está entre as cerca de 300 pessoas cujos telefonemas foram monitorados ilegalmente. A Polícia Civil identificou o celular do governador na lista de números rastreados em fevereiro, logo depois que descobriu a quebra de sigilo de funcionários do alto escalão do governo local. Mas somente agora a informação foi divulgada. A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) investiga o caso há três meses e já identificou pelo menos um suspeito, cujo nome não foi revelado para não atrapalhar a apuração.

O escândalo do monitoramento ilegal de telefonemas de integrantes do primeiro escalão do governo, além de parlamentares, surgiu no fim de fevereiro. Um criminoso ligou para a operadora de celular que fornece linhas ao GDF e se passou por um servidor da Casa Militar, responsável pelo controle desses telefones. Assim, ele conseguiu trocar a senha de acesso e passou a receber informações completas sobre as ligações realizadas e recebidas por aparelhos funcionais de servidores públicos do governo local.

A fraude aconteceu em dezembro, mas o GDF só descobriu o crime dois meses depois, quando um site de notícias de Brasília divulgou detalhes sobre os telefonemas realizados pelo chefe da Casa Militar do DF, tenente-coronel Rogério Leão. As reportagens traziam informações, como a duração das ligações, o que levou o governo a apurar uma possível quebra de sigilo. Investigadores da Polícia Civil começaram a apurar de onde haviam partido os dados e logo descobriram a troca da senha do acesso da operadora de telefonia celular. A partir daí, foi aberto um inquérito para identificar os responsáveis pela quebra de sigilo telefônico.

O secretário de Segurança do DF, Sandro Avelar, acredita que o criminoso não teve acesso ao conteúdo das conversas telefônicas realizadas e recebidas por integrantes do GDF. “Não se tem notícia sobre acesso aos diálogos, até onde sabemos, apenas as informações como duração e horário das ligações foram acessadas”, garante Avelar.

Para Sandro Avelar, as investigações devem terminar rapidamente, com o indiciamento do responsável. “O GDF foi vítima de uma indústria de bisbilhotagem ilegal, que atingiu até mesmo o governador Agnelo Queiroz, além de secretários de Estado. Todos estamos indignados com essa ação criminosa”, comentou o secretário. Questionado sobre a possibilidade de o crime ter finalidades políticas, Sandro Avelar disse que “somente as investigações vão mostrar o porquê dessa quebra de sigilo”.

Pena
Quando identificado, o responsável pela quebra de sigilo vai responder também pelo crime de falsidade ideológica, já que se passou por um servidor público da Casa Militar para ter acesso aos dados dos telefones do GDF. A punição para esse crime é reclusão de um a cinco anos, além de multa. Já a Lei Federal n° 9.296/96 estabelece que a interceptação irregular de comunicações telefônicas incorre em pena de dois a quatro anos de prisão.

Instalação de CPI é adiada
ARTHUR PAGANIN

A republicação de ato administrativo do presidente da Câmara Legislativa, Patrício (PT), no Diário da Câmara de ontem ressucitou o andamento da CPI da Arapongagem. Na prática, a medida convoca, para a próxima quarta-feira, sessão de eleição do presidente e do vice-presidente da comissão. A CPI foi criada para investigar a quebra ilegal do sigilo telefônico de autoridades, servidores e jornalistas no Distrito Federal a partir de 2006.

Até ontem, a expectativa dos distritais era de que o colegiado seria extinto. Conforme prevê o regimento interno da Câmara Legislativa, as comissões temporárias se extinguem, entre outras condições, se a sua instalação não se der nos 10 dias úteis seguintes à sua constituição. Como a primeira publicação havia ocorrido em 15 de maio, ontem venceria o prazo para que os integrantes do grupo escolhessem o presidente e o vice-presidente.

Vão compor a CPI, como membros titulares, os distritais Chico Vigilante (PT), Siqueira Campos (PSC), Celina Leão (PSD), Cristiano Araújo (PTB) e Luzia de Paula (PPS). Wasny de Roure (PT), Dr. Michel (PSL), Eliana Pedrosa (PSD), Benedito Domingos (PP) e Joe Valle (PSB) serão os suplentes. Patrício foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não foi encontrado até o fechamento desta edição.

Correio Braziliense
A polêmica dos salários

O Senado discutirá amanhã como será a divulgação dos rendimentos de seus servidores. Na Câmara, o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), pediu à Diretoria-Geral um estudo a partir da portaria do Ministério do Planejamento publicada na última segunda-feira. "Assim que tivermos esse levantamento, vamos levar à Mesa Diretora e proceder os detalhes da divulgação de salários dos servidores na internet ou onde for mais adequado", explicou ontem o deputado. Apesar da sinalização do Congresso, a medida tem gerado polêmica.

A divulgação dos salários de servidores públicos divide a opinião de juristas, e entidades de diferentes categorias do funcionalismo, como o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal (Sindilegis) e a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), anunciaram que pretendem ir à Justiça contra a medida, que passa a vigorar a partir do mês que vem para todos os servidores civis e a partir de julho para os militares. Embora já tenham anunciado que também vão publicar na internet os rendimentos de seus servidores, o Legislativo e o Judiciário ainda vão decidir como isso será feito.

O principal argumento usado pelos sindicatos para protestar é que a medida se trata de uma invasão da privacidade e da intimidade do servidor. Na visão dos sindicalistas, a exposição pública dos salários violaria esse princípio constitucional. Professor de direito constitucional da Universidade de Brasília (UnB), Mamede Said defende a decisão do governo, tomada a reboque da Lei de Acesso à Informação, em vigor desde 16 de maio. "O sigilo só vale se for para preservar a intimidade e a privacidade do cidadão. Mas essa é uma remuneração dos cofres públicos. Não coloca em risco o direito à privacidade. Trata-se do princípio da publicidade, que está previsto na Constituição." Já Suzana Viegas, professora de direito civil da UnB, é contra a divulgação. "No meu caso, sou docente e tenho vergonha do salário."

AGÊNCIA CÂMARA
Sindicato defende adicional de policiais de fronteira para servidores administrativos

A presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, Leilane Ribeiro de Oliveira, afirmou há pouco que, assim como os policiais que trabalham nas fronteiras, os servidores administrativos que atuam nessas áreas precisam ter os mesmos benefícios previstos para os policiais.

Ela destacou os altos preços dos produtos nas regiões de difícil acesso, a má qualidade das escolas e dos serviços de saúde, assim como o valor das passagens aéreas e terrestres para se chegar e sair desses locais.

"Tudo o que chega nessas regiões é caro, tanto para os servidores quanto para os policiais", disse Leilane, ao ressaltar que, por isso, não é justo que as gratificações e adicionais sejam menores para os servidores administrativos, em relação ao que é recebido pelos policiais.

Ela também disse acreditar que o adicional de fronteira vai ajudar a manter os servidores e policiais nas áreas de difícil provimento. Segundo ela, muitos policiais aceitam ir a essas regiões, em missões, pelo fato de ganharem diárias que aumentam seus salários.

A audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o adicional de fronteiras continua no Plenário 12.

AGÊNCIA CÂMARA
Relator conclui apresentação das mudanças ao Plano Nacional de Educação

Leonardo Prado
Apoiadores da causa do ensino especial para pessoas com deficiência lotaram o plenário da comissão
Estudantes, professores e gestores municipais de educação acompanham leitura do relatório.

O relator da comissão especial criada para analisar o novo Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10), deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), conclui hoje a apresentação do seu novo parecer, iniciada ontem.

Vanhoni busca de um acordo para aprovar o texto na comissão. As mudanças são fruto de 155 destaques, que são mudanças específicas pedidas por deputados no relatório, e que podem ser votadas uma a uma.

Segundo o presidente da comissão, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), a votação do novo parecer (uma complementação de voto) deverá ocorrer no dia 12 na comissão.

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse ontem que o PNE deverá ser votado pelo Plenário assim que a pauta for liberada. Neste momento, a pauta está trancada por seis medidas provisórias. "A votação do PNE é uma prioridade da Câmara. Na primeira oportunidade, o projeto será votado", disse Maia.

 
CADA MINUTO
Servidores do Judiciário Federal deflagram greve de 24 horas

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão participar dos atos públicos na greve de 24 horas, nesta quarta-feira (30), pela aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria.

O primeiro ato público será realizado a partir das 10 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho. O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final de cada ato público, haverá realização de assembleia com avaliação.
Os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O entrave é a presidente Dilma que retirou na previsão orçamentária do Judiciário a revisão dos PCSs na Lei Orçamentária Anual 2012. Os servidores também cobram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Aires Brito, a definição da negociação pela aprovação dos Planos junto ao Executivo.

Pauta
Além da aprovação do PCS, os servidores reivindicam também:
Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos;

Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;

Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU;

Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).

AGÊNCIA SENADO
Mesa se reúne na quinta para tratar da divulgação de salários

O presidente do Senado, José Sarney, informou nesta segunda-feira (28) que a Mesa Diretora se reunirá na próxima quinta-feira (31) para decidir sobre os encaminhamentos relacionados “à divulgação pública dos salários dos servidores”. Na semana passada, Sarney já havia anunciado que a reunião ocorreria após a divulgação de portaria pelo Ministério do Planejamento, disciplinando o tema na esfera do Executivo.

Segundo dados do Portal da Transparência, o Senado contava nesta segunda-feira com 6.230 funcionários, sendo 3.095 efetivos e 3.135 comissionados.

Servidores federais em Goiás fazem paralisação em protesto nacional
Cerca de 2 mil profissionais devem participar do movimento, quarta-feira (30).
Ato no prédio da Receita Federal cobra melhores condições de trabalho.

SITE G1
Servidores federais em Goiás fazem paralisação em protesto nacional

Cerca de dois mil servidores federais irão promover um ato público em favor de melhorias nas condições de trabalho dos profissionais dessa categoria. A manifestação faz parte do o 2º Dia Nacional de Mobilização de Advertência, que acontece a partir das 8h30 desta quarta-feira (30) em todo o estado de Goiás. São delegados e peritos da Polícia Federal, auditores da Receita Federal e da Superintendência Regional do Trabalho, advogados, defensores públicos e procuradores da União, além dos procuradores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A paralisação, segundo o auditor fiscal do Trabalho Welton José Luiz de Oliveira, é para reivindicar melhorias nos salários, exigência de concursos públicos para a ocupação dos cargos e, entre outros temas, o sucateamento de prédios, mobiliários e veículos dos órgãos federais. Durante todo o dia, os órgãos estarão funcionando em regime de plantão.

“Nós queremos conversar com o governo e queremos contrapropostas também. Então, o objetivo é sensibilizá-los quanto às nossas reivindicações”.

De acordo com o auditor fiscal, há uma previsão de que, se não houver negociação, a categoria deva entrar em greve no próximo dia 18 de junho. “Se não conseguirmos esse diálogo, entraremos em greve. É claro que não queremos isso até porque a greve é altamente desgastante”, diz.

Para ele, questões como o sucateamento de veículos e o baixo número de auditores dificultam o trabalho: “Muitas vezes, os acidentes de trabalho acontecem em locais de difícil acesso e o número de veículos e auditores são insuficientes para atender à demanda. Daí, é necessário a realização de concursos públicos”.

A manifestação na quarta-feira irá acontecer em frente ao Prédio da Receita Federal, na Rua 3, no centro de Goiânia.