CLIPPING 31 DE MAIO

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CLIPPING 31/05

O Globo
Bombeiros abafam crise com o STF após desgaste, STF tenta manter normalidade

Presidente da Corte diz que conflito de versões entre Lula e Gilmar não interfere e que julgamento do mensalão será técnico

BRASÍLIA. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se esforçaram ontem para passar uma imagem de normalidade, numa tentativa de diminuir o desgaste provocado pelo embate entre o ministro Gilmar Mendes e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo relato de Gilmar, Lula o procurou e sugeriu que poderia protegê-lo das investigações da CPI do Cachoeira. Em troca, Gilmar Mendes ajudaria a adiar o julgamento do mensalão para o ano que vem.

Segundo o presidente do STF, ministro Ayres Britto, o episódio não provoca crise institucional.

- Aqui ninguém está abalado com isso, no sentido de predisposição seja para condenar ou absolver. Isso não interfere no nosso dever de julgar tecnicamente essa causa.

Já o ministro Marco Aurélio Mello defendeu tanto Lula como Gilmar Mendes. Segundo ele, a preocupação de Lula em torno do mensalão é compreensível. Também disse que Gilmar Mendes não precisa de proteção, uma vez que ele não está sendo investigado pela comissão.

- Ele (Lula) está integrado a um partido. Há quem diga que ele é o partido. E há pessoas do partido acusadas. Então é natural que ele leve seu ponto de vista (...) o ministro não precisa ser protegido. Ele não está sendo investigado.

Gilmar Mendes, que deu várias declarações a respeito do assunto nos últimos dias, preferiu não falar a respeito ao entrar no Supremo ontem. Já Ayres Britto disse que o STF não vai fazer uma defesa pública de Gilmar:

- O ministro Gilmar não pediu absolutamente nada para que o tribunal se manifestasse ou coisa que o valha. Ninguém tomou essa iniciativa porque entendeu que não há gravidade suficiente para isso. Começamos a sessão do jeito mais natural possível.

Ayres Britto confirmou que se encontrou na noite de terça com o ministro Gilmar Mendes. Mas negou que tenham falado a respeito da conversa que ele teria travado com Lula.

- Tomei um café, bati um papo com ele. Simplesmente troquei umas ideias. Não fui lá para me solidarizar. Não fui lá para recriminar, que não me cabia menos ainda. Nada institucional. Fui lá, cumprimentei.

Ele negou ainda que, no encontro que teve na terça-feira com a presidente Dilma Rousseff, tenha discutido o episódio. Segundo Ayres Britto, falaram sobre assuntos dos poderes Executivo e Judiciário, em especial a Rio+20. Questionado sobre as declarações de Gilmar Mendes, Ayres Britto respondeu:

- Não me cabe opinar sobre isso. O ministro Gilmar vê as coisas por esse prisma. Certamente ele tomará as providências necessárias ou compatíveis com o quadro que ele mesmo traçou.

Também ontem, o PSOL protocolou na Procuradoria Geral da República uma representação contra Gilmar Mendes. Eles questionam o motivo pelo qual o ministro só tornou pública agora a suposta conversa com Lula - um mês depois de ter ocorrido.

Valor Econômico
Salário de servidor do DF é o dobro do de SP

O salário médio dos servidores públicos federais e do governo do Distrito Federal no ano passado representou mais do que o dobro do que foi pago ao funcionalismo estadual e municipal da região metropolitana de São Paulo. É o que mostra estudo feito pelo economista Júlio Miragaya, coordenador de Política Econômica do Conselho Federal de Economia (Cofecon), repassado ao Valor.

Segundo o economista, o salário médio dos servidores públicos federais e do Distrito Federal foi de R$ 5.008 no ano passado, valor 112,7% superior à média de R$ 2.355 recebida pelos funcionários da administração pública na região metropolitana de São Paulo. Em 1992, o rendimento médio no setor público na capital federal era 63,8% superior ao existente em São Paulo, mas a distância foi aumentando ao longo desses anos e se aprofundou mesmo com o governo federal não concedendo reajuste em 2011.

A diferença salarial é ainda mais elevada quando comparada ao rendimento médio pago pelas empresas privadas no Distrito Federal. Segundo o estudo, os trabalhadores da iniciativa privada da capital tiveram um rendimento médio de R$ 1.201 em 2011. Na região metropolitana de São Paulo, o rendimento médio na iniciativa privada foi de R$ 1.462.

"Em 2011, houve certo congelamento dos salários do setor público. A presidente Dilma colocou um pé no freio", lembrou Miragaya.

Na sua avaliação, a condição do DF de "meca do serviço público no país", expõe a relativa fragilidade de seu setor privado, cujos rendimentos são mais de quatro vezes inferiores aos do setor público, e explica o motivo de a juventude brasiliense, e mesmo de outros Estados, "aspirarem tanto o ingresso no setor público".

O economista destacou ainda que a diferença reflete a recomposição salarial de boa parte dos servidores públicos feita no governo Lula. "Os rendimentos dos assalariados do setor público vêm aumentando, mas muito mais fortemente no Distrito Federal, onde houve aumento real de 49,45%, do que na região metropolitana de São Paulo, cujo aumento real foi de 15,16%", destaca o estudo, referindo ao período de 2003 a 2011.

Os salários do Distrito Federal acompanham, em certa medida, os rendimentos pagos pelo Executivo federal, pois o Tesouro nacional repassa cerca de R$ 11 bilhões por ano ao Distrito Federal para o custeio dos gastos com educação, saúde e segurança pública. Essa é uma realidade que produz insatisfação nos funcionários de outras regiões e gera um movimento em busca de equiparação salarial.

Quando considerado o rendimento médio do trabalhador do setor privado no Distrito Federal, a média cai. O estudo mostra que nesse caso, o ganho dos trabalhadores em geral, tanto públicos, quanto privados, em 2011 foram de R$ 2.093, superior em 37,1% ao da região metropolitana de São Paulo (R$ 1.527).

Segundo Miragaya, o alto salário do setor público está causando ainda um novo fenômeno, que é o de atrair trabalhadores mais bem qualificados de várias partes do país para o Distrito Federal. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia.

Valor Econômico
Com juros baixos, renda fixa alternativa é opção

O médico Felipe Morais: "Contar com custo menor é diferencial no longo prazo"

Fugir de aplicações arriscadas neste mundo de juros menores pode ser fatal para o bolso do investidor. Pela lógica, as mudanças na caderneta de poupança e as reduções da taxa Selic seriam argumentos irrefutáveis para as pessoas reavaliarem seu perfil de risco em busca de novas oportunidades e deixarem cada vez menos recursos em aplicações de liquidez diária e pouco arriscadas. Na prática, não é assim que funciona. Pelo menos, não para o engenheiro Paulo Lei, auditor da Receita Federal. A tolerância do servidor público a perdas em seus investimentos é praticamente zero. É assim desde que ele começou a investir há seis anos. Para Lei, aplicar no mercado de ações ou mesmo em fundos de renda variável não é, definitivamente, uma opção.

Na tentativa de buscar mais rentabilidade sem pôr o pé no mercado de ações, ele decidiu diversificar dentro do próprio universo da renda fixa. E fez o que muitos investidores avessos a risco como ele começam a fazer. Optou em comprar Certificados de Depósitos Bancários (CDBs) e Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) de bancos menores, que operam pela internet e não contam com a estrutura de agências das grandes instituições. Cerca de 25% dos seus recursos estão alocados em LCI do Sofisa e CDBs do Sofisa e do Ficsa. "São investimentos cobertos pelo FGC [Fundo Garantidor de Créditos]. Isso dá uma segurança a mais", afirma (veja matéria sobre o FGC nesta página).

As LCIs são um título de renda fixa lastreados em financiamento a imóveis com rendimento entre 85% a 95% do CDI. Começam a chamar atenção dos pequenos investidores agora por uma série de motivos. O primeiro é a baixa atratividade da "nova poupança". O segundo é a maior oferta desse produto nas prateleiras de bancos pequenos e de supermercados financeiros como a XP Investimentos. "Com R$ 1 mil já é possível comprar uma LCI com a gente", afirma Eduardo Glitz, diretor de Varejo da XP.

Até então, somente os clientes de alta renda tinham acesso às LCIs. Em grandes bancos, como a Caixa Econômica Federal, a aplicação mínima é de R$ 50 mil. No Santander, de R$ 30 mil. Como a poupança, a LCI não tem imposto de renda sobre o ganho e é coberta pelo FGC. A grande diferença é que a aplicação exige que o investidor deixe o dinheiro parado mais tempo, já que são poucas as instituições que oferecem LCI com liquidez diária depois da carência inicial de 60 dias.

Por ter essas características, a letra acaba atendendo mais o investidor que não precisa de muita liquidez, segundo Vitor Bidetti, diretor da companhia hipotecária Brazilian Mortgages. "A pessoa que tem R$ 1 mil para investir não tem o perfil para aplicar em LCI. É alguém que, provavelmente, precisa de liquidez e que não pode travar seus recursos pelo prazo da carência", diz Bidetti. A aplicação mínima da Brazilian Mortgages é de R$ 20 mil.

Outro entrave para a popularização da LCI é a falta de lastro. Os bancos só podem emitir esses títulos quando têm financiamentos atrelados a imóveis ou projetos imobiliários. Sem o lastro imobiliário, não há emissão de LCIs. Se tivesse mais projetos para financiar, a Brazilian Mortgages ofereceria mais LCIs. "A procura é muito grande. Teríamos de ter o dobro de financiamentos para atender toda a demanda", afirma Bidetti.

O pequeno investidor que não pretende enveredar por aplicações como a LCI ainda encontra boas oportunidades em fundos DI e de renda fixa. Na tabela acima, há várias opções com taxas de administração abaixo de 0,9% ao ano e sem taxa de performance ou taxa de saída. São oferecidas por gestoras independentes ou distribuidores de fundos pela internet, como a Órama.

Um exemplo é o fundo Cash DI, da própria Órama, que chamou a atenção do médico radiologista Felipe Morais, diretor da Pro-Laudo, do Rio de Janeiro. O motivo? A taxa de administração de 0,3% ao ano. Ele colocou 30% de seus recursos nesse fundo. "Com esse novo patamar de juros, o principal entrave para esse tipo de investimento é a taxa de administração. Poder contar com um custo menor é um diferencial no longo prazo", diz.

Sandra Blanco, consultora de investimentos da Órama, explica que a empresa consegue oferecer um custo tão baixo porque a operação é totalmente feita pela internet. "O cliente faz tudo pelo site. Cria uma conta, envia os documentos escaneados. A estrutura é mínima", afirma.

A mesma conveniência foi a que Paulo Lei encontrou no Banco Sofisa. Para comprar as LCIs e os CDBs, basta fazer um cadastro e enviar os documentos no site e operar a conta pela internet. "Por isso, o banco tem um custo de atendimento muito baixo, o que nos permite não cobrar tarifas dos nossos clientes", afirma Bazili Swioklo, diretor do Sofisa Direto.

Apesar de ser um ponto importante, a taxa de administração não deve ser a única característica a ser analisada pelo investidor. A gestão dos fundos, que pode ser avaliada pelo histórico de rentabilidades e pela qualidade dos ativos da carteira, deve ser levada em conta. Um fundo com uma taxa alta e com uma rentabilidade acima da média pode ser mais interessante do que um concorrente barato com retorno baixo.

Outro ponto importante é o prazo dos investimentos. Normalmente, os bancos oferecem melhores rentabilidades para quem deixa seus recursos mais tempo aplicados. As aplicações oferecidas pelo banco Santander com o nome "Recompensa", por exemplo, punem quem sai antes de determinados prazos e beneficiam quem fica mais tempo, explica Sinara Polycarpo, superintendente de Investimentos do Santander. Segundo ela, fundos que rendem 90% ou mais do CDI já ganham da "nova poupança". Na era de juros menores, a única alternativa para o pequeno investidor de perfil mais conservador é pesquisar.

Correio Braziliense
Manifestação no Itamaraty

Cerca de 150 servidores do Ministério das Relações Exteriores, entre eles diplomatas, aprovaram ontem, por unanimidade, o indicativo de greve para começar em 18 de junho. O período coincide com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio%2b20, entre os dias 13 e 22 de junho, no Rio de Janeiro. Porém, a categoria só deve anunciar se haverá paralisação dos servidores envolvidos no evento em nova assembleia, marcada para 15 de junho.

Para atrair a atenção do governo, os funcionários fizeram manifestação em frente ao Palácio do Itamaraty. A presidente da Associação Nacional dos Oficiais de Chancelaria do Serviço Exterior Brasileiro, Soraya Castilho, afirma que os servidores no exterior devem aderir ao movimento. Já o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores, Alexey van Der Broock, assegurou que não existe a intenção de prejudicar a Rio%2b20, mas apenas de ter as reivindicações atendidas. O Itamaraty não se pronunciou.

Câmara
Uma seleção para o cargo de técnico de atendimento júnior, com salário de R$ 2,6 mil, causa burburinho na Câmara dos Deputados. Trabalhadores denunciaram que a contratação de terceirizados para o Centro de Informática do órgão está sendo feita de forma direcionada. As provas serão aplicadas amanhã, às 9h, mas a divulgação do teste foi feita por meio da distribuição dirigida pela empresa organizadora do certame.

Paulo André Rocha, gerente da IOS informática, responsável pelo certame, negou a acusação. Ele diz que tem o direito de contratar quem quiser, pois não se trata de serviço público, mas privado, contratado desde 2009, por isso a divulgação foi dirigida.

AGÊNCIA CÂMARA
Frente Parlamentar do entorno do DF será lançada hoje

A Frente Parlamentar de Incentivo ao Crescimento Socioeconômico do Entorno do Distrito Federal será lançada hoje. A frente é composta por 208 parlamentares e deverá ser presidida pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF).

Segundo Roriz, os objetivos da frente são “conscientizar os segmentos públicos e privados da importância do desenvolvimento da região, fomentar efetivas ações, acompanhar e fiscalizar os programas, entre outros”.

AGÊNCIA CÂMARA

PNE: relator prevê R$ 20 bilhões para alfabetização nos próximos dez anos

Pela complementação de voto de Vanhoni, fica mantida a previsão de investimento público em educação de 7,5% do PIB até 2020. O percentual pode chegar a 8%, considerando o investimento total no setor, o que inclui recursos do Financiamento Estudantil e do Prouni, por exemplo.


Reunião Ordinária
A reunião foi acompanhada por secretários de educação e portadores de deficiência auditiva.

O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) finalizou nesta quarta-feira a leitura do novo relatório da proposta (uma complementação de voto) na comissão especial que analisa a matéria.

Vanhoni incluiu no texto final a previsão de que serão destinados R$ 20 bilhões para a alfabetização nos próximos dez anos. “Pela proposta encaminhada pelo governo, não havia destinação de recursos, porque, segundo o governo, não há falta de dinheiro para a alfabetização”, explicou Vanhoni.

O relator afirmou ainda que o País tem hoje 28 milhões de analfabetos funcionais – aqueles que sabem ler, mas não compreendem o que leem. Ele ressaltou ainda que o analfabetismo está concentrado nas Regiões Norte e Nordeste.

Outra meta do PNE é triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. A meta é atingir 2 milhões de matrículas nos próximos 10 anos – metade disso na rede pública.

Percentual do PIB
Pela complementação de voto do relator, fica mantida a previsão de investimento público em educação nos 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2020. O percentual pode chegar a 8%, considerando o investimento total no setor, o que inclui recursos do Financiamento Estudantil (Fies) e do Prouni, por exemplo.

Esse é um dos pontos mais polêmicos do PNE, já que muitos deputados e movimentos ligados à educação defendem a destinação de 10% do PIB para a área. O texto original enviado pelo Executivo previa 7%. “Acredito que aplicar 7,5% do PIB vai permitir ao País dar um grande salto na qualidade da educação”, disse Vanhoni.

A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) apresentou emenda ao texto para que sejam aplicados os 10% do PIB. Ela afirmou que esse percentual deve ser investido de forma gradual. “Entendemos que a proposta do relator não é suficiente. No PNE de 2001 já havia sido aprovado o percentual de 7%. Agora as metas são mais ousadas. Muitos municípios não vão ter dinheiro para pagar o piso salarial dos professores, vão precisar de ajuda. Então, é preciso garantir mais”, explicou.

Pré-sal
Segundo Vanhoni, hoje o País aplica 5,1% do PIB em educação. Esse percentual inclui recursos da União, dos estados e municípios. A proposta do PNE também destina 50% dos recursos da União resultantes do Fundo Social do Pré-Sal – royalties e participações especiais referentes ao petróleo – para a manutenção e o desenvolvimento do ensino público.

Participaram da reunião da comissão especial secretários de educação, profissionais da área e pessoas surdas ou com deficiência auditiva, que defendem a inclusão, no PNE, da escola bilíngue para surdos. A reunião foi traduzida por uma intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras). O relatório deve começar a ser votado na comissão especial no próximo dia 12.

AGÊNCIA CÂMARA
CCJ aprova inclusão de servidor do IBGE em carreira típica de Estado
Faria de Sá: servidores do IBGE não podem ser alvo de pressão.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 6127/09, do Senado, que inclui os servidores efetivos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades típicas de Estado.

O texto aprovado seguirá para sanção presidencial, a menos que haja recurso para que seja votado pelo Plenário.

Os servidores das carreiras típicas de Estado são encarregados das tarefas que só o Poder Público pode executar. Entre eles estão auditores fiscais da Receita Federal, auditores fiscais do Trabalho, funcionários do Banco Central, advogados públicos federais, defensores públicos federais, gestores governamentais, delegados da Polícia Federal, peritos criminais federais, diplomatas, juízes e integrantes do Ministério Público. Esses servidores contam com proteção do cargo contra mudanças de governo e interesses políticos.

“Esse projeto é constitucional e tenho certeza de que dará a tranquilidade necessária para que os servidores do IBGE possam realizar seu trabalho sem sofrer nenhum tipo de pressão dos governos federal, estaduais e municipais, que muitas vezes os pressionam para fixar uma população maior com o objetivo de aumentar a parcela do Fundo de Participação dos Municípios”, disse o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Ele lembrou ainda que é o IBGE que fornece os dados para aferir a inflação no País.

O deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pediu a inclusão do projeto na pauta, defendeu a aprovação, em razão das características do trabalho desenvolvido pelo órgão. Ele afirmou também que a proposta não aumenta despesas, não cria cargos e não modifica o regime jurídico dos servidores do órgão, motivo pelo qual não interfere nas atribuições do Poder Executivo.

O IBGE se constitui no principal provedor de dados e informações do País e tem como função realizar os serviços oficiais de estatística, geografia e cartografia em âmbito nacional. Compete ao IBGE, por exemplo, identificar e analisar o território do País, contar sua população e mostrar como a economia evolui por meio do trabalho e da produção das pessoas, revelando ainda dados relacionados a como vivem essas pessoas.

Outros deputados lembraram ainda que, em alguns momentos, o IGBE apresentou números contestando dados oficiais do governo, o que justificaria a caracterização dos servidores do órgão como agentes públicos que desenvolvem atividades típicas de Estado.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) apresentou o único voto contrário. Segundo ele, cabe questionamentos quanto à constitucionalidade da matéria. “A proposta fere a iniciativa constitucional exclusiva do poder Executivo de legislar sobre o assunto”, afirmou.

AGÊNCIA SENADO
Aprovado projeto que transforma cargo de promotor de Justiça adjunto em procurador ou promotor de Justiça

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei da Câmara (PLC 33/2012) que transforma 54 cargos de promotor de Justiça adjunto em um cargo de procurador de justiça e 50 de promotor de justiça, no âmbito do Ministério Público da União atuante no Distrito Federal e Territórios. Três cargos foram suprimidos para que a mudança não gere um aumento nas despesas.

Na análise do projeto, o relator argumenta que a medida vai adequar a estrutura do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios aos termos da Lei 11.697/2008, que trata da organização judiciária do Distrito Federal e dos Territórios. Essa legislação criou 73 novas varas e 77 novos cargos de juiz de Direito no âmbito da Justiça do DF e Territórios, exigindo que o Ministério Público instale promotorias para garantir o funcionamento dessas varas.

O projeto, que teve como relator o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), será encaminhado a sanção presidencial.

AGÊNCIA SENADO
Aprovada criação de três varas do Trabalho no Distrito Federal

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei da Câmara (PLC 13/2012) que cria três varas do Trabalho no Distrito Federal.

O projeto, a ser encaminhado à sanção presidencial, estabelece que uma vara do Trabalho será criada em Brasília (22ª), enquanto outras duas serão criadas na cidade de Taguatinga (4ª e 5ª).

De iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a proposta também prevê o acréscimo de três cargos de Juiz do Trabalho ao quadro do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF).

O projeto transforma ainda, sem aumento de despesa, 20 funções comissionadas, nível FC-1, do quadro de pessoal da Secretaria do TRT da 10ª Região, em três cargos em comissão.

Para a execução da lei, serão usadas dotações orçamentárias consignadas ao TRT da 10ª Região no Orçamento Geral da União. O projeto teve o voto favorável do relator da proposta, o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Centro Cultural da Justiça Federal

O Plenário do Senado aprovou ainda projeto de lei da Câmara (PLC 30/2012), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que prevê a criação de 26 cargos efetivos, quatro cargos em comissão e oito funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (RJ), destinados ao Centro Cultural da Justiça Federal. A proposta também será encaminhada a sanção presidencial.

Relator do projeto, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) explica que em abril de 2004, ano de apresentação do projeto, foi concluída a obra de restauração da antiga sede do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual constituiu o mais expressivo resgate da memória do Judiciário brasileiro. Hoje, o prédio abriga o Centro Cultural da Justiça Federal, aberto em abril de 2001.

Dada a dimensão da missão cultural, o STJ afirma ser necessária e urgente a criação do quadro de pessoal proposto, que representa a estrutura mínima necessária para dar continuidade ao eficaz funcionamento do centro cultural, explica o relator.

AGÊNCIA SENADO
Aprovado fim de concurso para cadastro de reserva

Projeto de lei do Senado que proíbe a realização de concurso público exclusivamente para a formação de cadastro de reserva, de autoria do ex-senador Expedito Júnior (PR-RO), foi aprovado nesta quarta-feira (30) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Por ter sido acolhido em decisão terminativa, o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Emenda do senador José Pimentel (PT-CE), aceita pelo relator, Aécio Neves (PSDB-MG), exclui da vedação empresas públicas e sociedades anônimas de economia mista. Mas proíbe essas estatais de cobrarem taxa de inscrição dos candidatos quando o concurso se destinar exclusivamente à formação de cadastro de reserva.

Os demais entes públicos deverão indicar expressamente, nos editais de concursos públicos, o número de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, será observada em concursos de provas ou de provas e títulos no âmbito da administração direta e indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Excedentes

De acordo com a proposição, o cadastro de reserva será permitido somente para candidatos aprovados em número excedente ao de vagas a serem preenchidas.

Para o autor da proposta, a realização de concursos públicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomeação.

Expedito Júnior destacou que mau administrador poderá valer-se da não obrigatoriedade de nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas quando alguém de sua predileção não foi aprovado ou para prejudicar aprovado que seja seu desafeto.

O autor lembrou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso público. Na decisão, o ministro Marco Aurélio observou que “a administração pública não pode brincar com o cidadão, convocando-o para um certame e depois, simplesmente, deixando esgotar o prazo de validade do concurso sem proceder às nomeações”.

O relator Aécio Neves disse que o mais grave é submeter o concursando ao desgaste de um longo período de preparação, durante o qual incorre em despesas e sacrifícios pessoais e não raro familiares.

“Gasta com cursos preparatórios, às vezes com o abandono do emprego para dedicação integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disso tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admissão ao emprego para o qual se habilitou”, destacou.

AGÊNCIA SENADO
Plenário aprova criação de 77 mil cargos na educação federal

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), o projeto de lei da Câmara (PLC 36/2012) que autoriza o Ministério da Educação a criar mais de 77 mil cargos e funções a serem preenchidos deste ano até 2014. A matéria já tinha sido aprovada pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O objetivo da proposição, encaminhada ao Congresso pela Presidência da República, é promover a melhoria da educação, tanto em universidades como em escolas técnicas e de ensino básico e médio.

Como assinala em seu voto favorável, o relator do projeto na CE, senador Roberto Requião (PMDB-PR), trata-se de uma das “mais expressivas” medidas de ampliação de quadros das instituições federais de ensino. Segundo a proposta, são instituídos 43.875 cargos de professor, dos quais 19.569 da carreira de magistério superior e 24.306 do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico. São criados ainda 27.714 cargos de técnico administrativo, além de 1.608 cargos de direção e 3.981 funções gratificadas.

Requião acrescenta que o projeto visa a imprimir “concretude e eficácia” a dois importantes programas do governo federal: o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec).

AGÊNCIA SENADO
Aposentados e pensionistas poderão contribuir para entidades de defesa de seus direitos

Aposentadoria especial para garçons passa na CAS

Aposentados e pensionistas poderão passar a contribuir com entidades que atuam na defesa de seus interesses. É o que prevê projeto de lei aprovado, nesta quarta-feira (30), pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

O projeto de lei do Senado (PLS 672/2011) teve origem em sugestão da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (COBAP) e foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria, agora, segue para exame em Plenário e, posteriormente, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

A proposta institui contribuição de, no mínimo, R$ 2,00 para os aposentados e pensionistas segurados do regime geral de Previdência Social, a ser descontada da folha de pagamento de dezembro de cada ano. Pelo projeto, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável pelo desconto dos valores, que serão destinados às entidades que trabalham pela defesa dos interesses individuais e coletivos da categoria. Por emenda da relatora, senadora Ângela Portela (PT-RR), o INSS não poderá cobrar taxas administrativa por tal recolhimento, para não onerar os segurados.

A atualização do valor da contribuição será realizada uma vez por ano, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – indicador calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – ou outro índice que vier a substituí-lo.

O projeto de lei aprovado, no entanto, não obriga o segurado a contribuir. O pagamento é voluntário e o aposentado ou pensionista que se opor à contribuição poderá pedir a exclusão da sua folha de pagamento, mediante notificação escrita ao INSS.

MELHOR NOTÍCIA

Servidores do Judiciário Federal deflagram greve de 24 horas nesta quarta

Mobilização é pela aprovação dos projetos que revisam o PCCs da categoria

Os servidores do Judiciário Federal e do MPU vão participar dos atos públicos na greve de 24 horas, nesta quarta-feira, 30, pela aprovação dos projetos de leis 6.613/2009 e 6.697/2009 que revisam os Planos de Cargos e Salários (PCSs) da categoria.

O primeiro ato público será realizado a partir das 10 horas em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional do Trabalho. O segundo ocorrerá às 13 horas, em frente ao prédio-sede do Tribunal Regional Eleitoral. Ao final de cada ato público, haverá realização de assembleia com avaliação.

Os PLs 6.613/2009 e 6.697/2009 se encontram parados na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O entrave é a presidente Dilma que retirou na previsão orçamentária do Judiciário a revisão dos PCSs na Lei Orçamentária Anual 2012. Os servidores também cobram do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Aires Brito, a definição da negociação pela aprovação dos Planos junto ao Executivo.

Pauta - Além da aprovação do PCS, os servidores reivindicam também:

- Reprovação dos PLP’s 01/2007 e 549/2009, que tramitam na Câmara dos Deputados e possibilitam o congelamento de salários dos Servidores Públicos Federais e a precarização dos Serviços Públicos;

- Devolução dos valores descontados administrativamente a título de contribuição sindical (imposto sindical) para a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB;

- Jornada de trabalho de seis horas diárias sem redução de direitos em contraposição à Resolução nº 88 do Conselho Nacional de Justiça;

- Manutenção da atual estrutura administrativa e organizacional da Justiça do Trabalho, no que for mais benéfica, em contraposição às Resoluções nºs 53 e 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

- Implantação de políticas efetivas de combate a todas as formas de assédios moral e sexual no âmbito do Poder Judiciário Federal e do MPU;

- Fim da terceirização de serviços e da requisição de servidores mediante realização de concurso público para ampliação e valorização dos quadros efetivos de servidores do Poder Judiciário Federal e do MPU;

- Reprovação da proposta de Projeto de Lei de extinção de cargos de Auxiliar Judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT;

- Pagamento administrativo de passivos trabalhistas, a exemplo de URV/Quintos e devolução de imposto de renda sobre parcelas indenizatórias recebidas de passivos trabalhistas (juros de mora).

SECOM - CSPB