SINDICATOS CONSEGUEM IMPEDIR A DIVULGAÇÃO DE SALÁRIOS NO RS E RJ

A decisão da 1ª Vara Federal de Porto Alegre de suspender a divulgação das remunerações com a identificação nominal cancelou os planos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que concentra os três estados do sul do país, de publicar as informações dos seus funcionários. No Rio De Janeiro, a Associação dos Magistrados do estado, ganhou liminar junto ao Tribunal Federal da 2ª Região para que o TJ-RJ não divulgue o nome das pessoas e seus respectivos vencimentos.

Os Sindicatos estaduais de funcionários públicos e magistrados retornam à luta contra a divulgação de salários de forma nominal, alegando que a exposição individual fere as garantias de liberdade, intimidade, vida privada, honra e imagem dos servidores.

A questão é polêmica e já chegou ao Superior Tribunal Federal (STF) por pelo menos duas vezes, sendo que a corte até hoje não tomou uma decisão definitiva sobre o tema. Neste ano, após a Controladoria-Geral da União divulgar os salários de mais de 569 mil funcionários no portal da transparência, a Confederação Dos Servidores Públicos Do Brasil (CSPB), entrou com pedido de suspensão dos dados.

A CSPB ganhou na 22ª Vara de Justiça do Distrito Federal, mas a decisão foi derrubada após o STF liberar as informações no portal da transparência. A 22ª Vara ainda vai analisar o mérito da questão, e caso o STF não resolva a pendência, a questão permanecerá aberta.

SECOM - CSPB com informações Correio Braziliense