CLIPPING 03 DE SETEMBRO

CLIPPING 03 DE SETEMBRO
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CSPB
[email protected]
(61) 3321-1408

Correio Braziliense

ESPLANADA: DILMA OBTÉM BOA RELAÇÃO COM MILITARES

03/09

TEMPORADA DE AGRADOS À CASERNA
O reajuste salarial de 30% à categoria — que não aderiu ao movimento grevista —é a mais recente de um conjunto de medidas para valorizar a caserna
O reajuste de 30% anunciado para as Forças Armadas integra um conjunto de medidas do Planalto para melhorar a relação com os militares. A construção de satélite e a convocação para atuar na Copa de 2014 estão incluídas
A Semana da Pátria começa com uma relação cada vez mais amistosa entre os militares e o Palácio do Planalto. Se ano passado a presidente Dilma Rousseff havia trocado o comando do Ministério da Defesa um mês antes das celebrações da Independência — Nelson Jobim foi substituído por Celso Amorim, agora tudo caminha para um "céu de brigadeiro". Apesar dos atritos recentes com integrantes da caserna, como a instalação da Comissão da Verdade (leia memória abaixo), Dilma projeta um aumento salarial de 30% para os militares e tem cobrado empenho dos subordinados em fazer andar projetos importantes para a Defesa, como a compra do satélite que vai monitorar as fronteiras e a construção de submarinos.
Interlocutores da presidente afirmam que as benesses concedidas aos militares são, na verdade, uma preocupação de Dilma com a defesa do país, mas que é difícil não reconhecer que a relação entre a presidente e a pasta começou a melhorar com a saída do ministro Nelson Jobim. No cargo entre 2007 e 2011, Jobim não fazia questão de esconder o descontentamento com Dilma, e acabou caindo por suas declarações polêmicas. A mudança não agradou os militares, que gostavam do antigo ministro, mas facilitou a interlocução da pasta com a chefe do Executivo.
A sinalização mais recente da importância que o Planalto concede à pasta foi o tratamento dispensado pelo governo ao orçamento da Defesa. Os servidores militares, que não participaram do movimento grevista que envolveu diversos setores da Esplanada, tiveram reajuste de 30%, o dobro do oferecido a todas as outras categorias. O projeto de lei orçamentária enviado pelo Executivo ao Congresso prevê um aumento de 4% para a pasta em relação ao ano passado.
Também agradou à categoria a transferência de parte das atividades relativas à segurança dos grandes eventos para a Defesa, concentradas anteriormente no Ministério da Justiça e, portanto, na Polícia Federal. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União em 22 de agosto autoriza os militares a se planejarem para participar da vigilância da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos de 2016. O objetivo de Dilma é deixar as duas competições esportivas menos suscetíveis às greves, já que os militares são proibidos de interromper suas atividades.
Submarinos
Dilma tem se empenhado em fazer andar projetos considerados importantes para as Forças Armadas. Exemplo disso é a criação de uma empresa, a Itaguaí Construções Navais, fruto de parceria entre a Marinha e duas companhias privadas para a construção de submarinos. Na avaliação da presidente, é estratégico que o país possa defender as jazidas do pré-sal, mas independentemente disso, a medida agradou os militares.
Outro exemplo é o desenvolvimento de um satélite para vigilância das fronteiras. O equipamento auxiliará as atividades do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron). No último dia 24, foi escolhido o consórcio formado por subsidiárias controladas pela Embraer para a segunda etapa do processo que definirá a empresa responsável pela tecnologia.
Falta somente a decisão relativa aos caças, para contemplar a Aeronáutica. Para fazer a escolha de qual modelo irá comprar — se o sueco, o francês ou o americano —, Dilma aguardará o resultado das eleições nos Estados Unidos em novembro, o que poderia mudar o cenário diplomático.
Um dos pontos que Dilma não vai negociar, independentemente da insatisfação de integrantes da Defesa, são os assuntos relativos à Comissão da Verdade. Na constituição do grupo, que iniciou os trabalhos em maio passado, a presidente sequer ouviu os militares sobre como seriam os trabalhos ou seus componentes. No dia da cerimônia de instalação, eles compareceram, mas o mal-estar era visível. Sentados nas primeiras fileiras, muitos nem sequer aplaudiram os discursos, como os demais presentes.
Ainda assim, entidades que falam pela categoria — já que os militares da ativa não podem se manifestar de forma contrária porque seria insubordinação — acreditam que a presidente percebeu que era hora de atender a demandas antigas s para evitar problemas. Para a presidente da União Nacional das Esposas de Militares das Forças Armadas Brasileiras (Unemfa), Ivone Luzardo, esse movimento de aproximação do governo Dilma é fruto de uma cobrança cada vez maior, consequência de uma insatisfação acumulada há muitos anos. "A situação é extremamente complicada e delicada porque aumento mesmo, aumento de salários, a gente não tem há 20 anos", justifica. Mesmo sendo o dobro dos demais servidores, Ivone afirma que o reajuste oferecido ainda é tímido perto da perda salarial dos últimos anos. "Se houvesse tentativa de aproximação de fato, ela teria dado o reajuste integral, e não parcelado em três anos", argumenta.
Memória
Tensão em maio
A tensão entre os militares e Dilma marcou o período imediatamente anterior à instalação da Comissão da Verdade. Em maio deste ano, um grupo de 100 oficiais da reserva elaborou o documento Alerta à Nação, criticando a presidente e as ministras Maria do Rosário (Direitos Humanos) e Eleonora Menicucci (Secretaria das Mulheres) pelo que consideravam ser uma mudança de postura do governo em relação ao período da ditadura militar.
Em um dos episódios que irritaram os militares, a ministra Maria do Rosário afirmara que a Comissão da Verdade poderia criar condições para que algumas pessoas fossem processadas criminalmente por atos praticados durante a ditadura. O manifesto gerou uma crise entre o governo e integrantes das Forças Armadas, que aumentou de temperatura quando Dilma decidiu punir os signatários do documento. O ministro da Defesa, Celso Amorim, determinou a retirada do texto do site do Clube Militar e teve sua autoridade contestada pelos militares. Ato contínuo, o número de assinaturas endossando o manifesto cresceu, com quase 400 adesões, incluindo dois ex-ministros do Superior Tribunal Militar.
Benesses
O Planalto vive uma relação boa com os militares ao conceder benefícios à categoria, mesmo que tenha sido por acreditar na importância estratégica da área para o país. Veja quais foram:
Mesmo não tendo aderido às greves que paralisaram o serviço público porque são proibidos, militares receberam reajuste de 30%, o dobro das outras categorias.
» Para evitar que uma greve na Polícia Federal atrapalhe os grandes eventos, o governo publicou uma portaria no mês passado autorizando a Defesa a começar
a se planejar para também participar
da segurança da Copa e das Olimpíadas
de 2016.
» Na semana passada, foi cumprida mais uma etapa do processo de construção de um satélite que permitirá monitorar as fronteiras do país. Empresas controladas pela Embraer ficarão responsáveis pela tecnologia do projeto.
» Importante para a defesa das jazidas de petróleo do pré-sal, uma empresa foi criada para a construção de submarinos. Já existem cascos construídos.

Correio Braziliense

Divisão enfraquece greve do Judiciário

03/09

Servidores da Justiça em quatro estados aceitam a proposta do STF enviada ao Congresso de reajuste de 33% até 2015 e suspendem a paralisação

Uma divisão entre os servidores federais do Judiciário enfraquece a greve que já dura mais de 30 dias. Os sindicatos dos estados do Rio de janeiro, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Sergipe concordaram com o projeto de lei enviado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, ao Congresso, na última sexta-feira, e decidiram encerrar a paralisação. A proposta, que recebeu aval do governo, aumenta a Gratificação de Atividade Judiciária de 50% para 100% e reduz de 15 para 13 o número de padrões na tabela salarial das carreiras. Com isso, o reajuste vai ser de 33% para toda a categoria ao final de três anos, ou cerca de 10% anuais.
Amanhã, dirigentes sindicais de outros 11 estados e o Distrito Federal vão se reunir numa assembleia, em Brasília, para decidir se também concordam com a proposta. De acordo com informações do Sindicato dos Servidores federais do Judiciário (Siondjus), o Ministério do Planejamento incluiu os recursos necessários para bancar esse reajuste de 33% na proposta orçamentária enviada ao Congresso. É o que garante o pagamento do reajuste. Sem previsão no Orçamento, não é possível dar aumento maior que 10% em 2013. A categoria briga por reajuste linear de 56% desde 2009. Os servidores do Ministério Público da União também deverão ter o mesmo percentual de ganho, em virtude da correção da Gratificação por Atividade do MPU.
Policiais
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal mantêm a greve e começam a semana com uma manifestação de protesto em frente ao Departamento da PF, em Brasília, e às delegacias regionais nos estados. O Comando de Greve informou ter informações sobre uma contraproposta do governo, que reduziria a diferença entres os salário de agentes, escrivães e papiloscopistas com os subsídios pagos aos delegados da instituição, que tiveram aumento salarial entre 15,8% e 25%. Os policiais esperam ser recebidos pelo secretário de Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, esta semana para retomar as negociações. Os servidores das a10 agências de regulação e do Departamento Nacional de Pesquisa Mineral (DNPM) retornam ao trabalho hoje.
15,8%
Correção salarial concedida à maioria dos servidores do Executivo. O ganho será pago ao longo de três anos

Valor Econômico

IBGE monta plano para divulgar pesquisas de emprego atrasadas

03/09

O gerente da coordenação de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cimar Azeredo, disse ao Valor que o órgão montou uma estratégia de contingência para que as coletas da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) referentes aos meses de junho, julho e agosto estejam concluídas até quinta-feira. De acordo com o calendário do IBGE, está prevista para o dia 20 a divulgação da PME de agosto.
Azeredo disse que, depois de receber os dados, ele e sua equipe terão dez dias para fazer as análises do mercado de trabalho de junho, julho e agosto. Segundo ele, o IBGE ainda não sabe se as PMEs de junho e julho serão divulgadas no mesmo dia em que será publicada a pesquisa de agosto.
Uma reunião entre ele e a direção do IBGE, incluindo a presidente do instituto, Wasmália Bivar, será agendada, depois que a coordenação de trabalho e rendimento receber todos os dados. Na ocasião, será avaliado o melhor dia para a divulgação dos dados de junho e julho.
"Não tem como divulgar a média da taxa de desocupação de agosto das seis principais regiões metropolitanas sem as informações de junho e julho", disse Azeredo.
Em razão da greve de parte dos funcionários do instituto, o IBGE não divulgou a taxa média de desocupação das seis regiões metropolitanas do país nos dois últimos meses. Em junho, faltaram informações referentes ao Rio de Janeiro, cujos dados também não foram divulgados em julho, mês em que a greve impossibilitou a publicação de informações sobre a região metropolitana de Salvador.
O IBGE explicou que os dados das duas regiões foram coletados, mas a greve impossibilitou o repasse das informações para que fossem analisadas.
O gerente disse que o plano de contingência do IBGE inclui uma hora extra de trabalho, em dias úteis, até outubro, além da necessidade de oito sábados de expediente, somente para aqueles que aderiram ao movimento. As exigências valem somente para os funcionários que aderiram à greve e foram feitas pelo governo para a assinatura do acordo de concessão de reajuste salarial, de 15,8%, em três anos.
Azeredo disse ainda que uma equipe de cinco técnicos viajou a Salvador para ajudar na checagem dos dados da região metropolitana baiana. "Não queremos ter surpresas. Esquematizamos tudo para garantir que não haja atrasos", afirmou Azeredo.

O Globo

A sociedade paga a conta

03/09

Tema em discussão: greve do funcionalismo público
Os constantes sinais emitidos pelo Planalto desde o início da Era Lula, de aceitação de corporações sindicais ligadas ao funcionalismo público como uma espécie de condôminos do poder, têm dado a entidades que falam em nome dos servidores uma inequívoca desenvoltura para se mobilizar em defesa de crescentes reivindicações. Seja para a preservação de vantagens funcionais, a elas asseguradas por uma legislação tão paternalista quanto anacrônica, ou para a obtenção de novos privilégios, diversas categorias do Executivo não hesitam em recorrer a paralisações.
Contam, para isso, não só com as garantias da estabilidade no emprego, mas, igualmente, por contaminação ideológica, com usuais demonstrações de leniência das autoridades. Invariavelmente, da junção entre demonstrações de força (que levam ao fechamento de repartições) e inapetência pela repressão a abusos (um dever de quem tem a responsabilidade de exercer cargos no poder público), resulta como vítima a sociedade, tomada como refém desta aliança deletéria.
O modelo foi novamente colocado em prática na recente onda de greves do funcionalismo público da União. Desta vez, no entanto, o governo federal acabou saindo do pacto: após se dobrar inicialmente, pela inércia, a um movimento que paralisou importantes órgãos - inclusive de áreas essenciais - da administração pública, o Planalto curvou-se à evidência de que era impossível aceitar reivindicações inquestionavelmente abusivas. Da letargia inicial, que deve ter estimulado o desdobramento e o prolongamento das paralisações, Brasília enfim endureceu com os grevistas. Mostrou-se inflexível com os pleitos acima dos índices colocados na mesa de negociações, cortou o ponto de quem se recusava a trabalhar e fechou-se ao diálogo. O recuo do funcionalismo comprovou que as greves não se assentavam em questões justas. Ao contrário, tinham a exorbitância como combustível.
Os movimentos do Planalto para assegurar privilégios aos servidores não se limitaram aos acenos para atuarem como sócios do poder. Desde o primeiro governo Lula têm sido generosos os aumentos a eles concedidos, de tal forma que o Executivo chega a pagar salários mais altos que os praticados na iniciativa privada.
Mesmo nesse paraíso salarial há distorções a serem enfrentadas. Mas isso deve ser feito com a revisão de planos de carreira, com coerência administrativa e orçamentária. É preciso também reparar uma lacuna da legislação: a regulamentação do direito de greve no serviço público, providência que o governo tomou, ao anunciar o encaminhamento ao Congresso do projeto que trata da questão.
Impor a correção de desvios pela greve é inaceitável, porque prejudica a população e deixa na conta de toda a sociedade o custo de demandas que não são dela, mas de grupos corporativos.

O Globo

Momento de reflexão

03/09

Algo está errado no Brasil. No momento em que o país enfrentou a mais representativa greve do funcionalismo público deste século, o governo federal lança um portentoso programa de concessões de rodovias e ferrovias, com orçamento da ordem de R$ 133 bilhões. E, como sempre ocorre nesses casos (vide as privatizações promovidas durante o governo FHC), o BNDES financiará até 80% do montante.

A questão não é o debate sobre possíveis benefícios e malefícios das parcerias público-privadas (na maioria das vezes, discussão puramente ideológica, ao nosso ver), mas sim o imperativo de enfatizar a límpida constatação daquilo que o Estado enxerga como prioridade para o presente e para o futuro do país.

Enquanto infraestrutura e logística são consideradas sob a ótica do investimento e da necessidade, a demanda dos servidores públicos por salários mais dignos é tratada como custo, despesa, transtorno. Na mesma direção, a adesão imediata, os esforços ilimitados e o altíssimo custo para a realização dos Jogos Olímpicos e da Copa do Mundo - eventos altamente questionáveis do ponto de vista das benesses desfrutadas pela população - contrastam com as duras condições físicas e financeiras vividas por escolas, universidades e hospitais públicos em todo o território.

A quem devem servir as finanças públicas? À própria economia e ao tão batido desenvolvimento, tomados de forma autônoma e mecânica, e cujas promessas, até o presente momento, jamais se concretizaram? Ou aos trabalhadores e à população em geral, que, com seus impostos, sustentam as contas dos municípios, estados e governo federal?
Não estamos aqui a arrolar uma polarização simplista e contraproducente, mas tão somente chamando atenção para uma reflexão sobre a necessidade de não reproduzirmos fórmulas que, como o século XX bem testemunhou, são incapazes de garantir o bem-estar da sociedade brasileira.

Que forças tão poderosas e arraigadas são essas que impelem o poder público a deixar de lado tópicos os mais simples e mais relevantes como saúde, educação, habitação e saneamento?

Enfim, torçamos para que nossas estradas e ferrovias fluam com inteligência, diminuam o custo Brasil e favoreçam a "dinâmica econômica" de modo geral, assim como as Olimpíadas e a Copa do Mundo deixem um legado esportivo, urbanístico e social do qual possamos nos orgulhar no futuro. Igualmente, que professores universitários, policiais federais e demais servidores que tiveram de recorrer a uma dura greve sejam valorizados pela indiscutível relevância de seus serviços prestados à nação.

Isto é

A Semana

03/09

Pequena grande cidadã
A estudante catarinense Isadora Faber tem 13 anos de idade. Possui mais energia e maior disposição de lutar por cidadania do que muita gente grande. Ela criou no Facebook uma página intitulada “Diário de Classe” para denunciar os problemas da Escola Maria Tomázia Coelho, onde cursa a sétima série, em Florianópolis. No início a direção do colégio e a Secretaria Municipal de Educação acharam que bastava dar um pito e a garotinha sossegava. Ela continuou teclando e juntou na rede cerca de 70 mil seguidores em todo o País. Na quinta-feira 30, a sua turma teve aulas no Teatro Álvaro de Carvalho. Motivo: equipes de manutenção da prefeitura faziam reformas na escola denunciada por ela. Portas eram trocadas, banheiros foram equipados, luminárias e bebedouros estão instalados. Os professores e os funcionários também saíram ganhando porque a sala de reuniões foi pintada. Fica a lição de que o Facebook é bem mais eficaz do que greve nas reivindicações, além de não prejudicar os estudantes.
CFM apoia pacientes terminais que queiram morrer
O Conselho Federal de Medicina autorizou, numa decisão histórica no País, que qualquer pessoa maior de idade registre em cartório ou junto ao seu médico, em prontuário, orientações sobre tratamentos que não queira receber para o prolongamento de sua vida em caso de se tornar um paciente terminal sem a menor perspectiva de reversão da doença. Para estabelecer a “diretiva antecipada de vontade”, a pessoa tem de estar lúcida e em pleno gozo das faculdades mentais. Fica estabelecido que o médico oferecerá então apenas cuidados para uma morte “indolor e mais humana”, sem prolongá-la mecanicamente. A CNBB já se manifestou contrária à decisão.
O major Curió vira réu
A juíza Nair Pimenta de Castro, da Justiça Federal do Pará, decidiu colocar no banco dos réus pela primeira vez militares que participaram ativamente da repressão na Guerrilha do Araguaia. São eles o coronel Sebastião Curió e o major Lício Maciel. Outra boa notícia veio da Comissão da Verdade, que colocou em sua agenda a investigação da tortura cometida hoje nas delegacias do País.
Governo corta Selic e prorroga a isenção do IPI
O BC reduziu a taxa Selic: de 8% para 7,5%. A justificativa é que os estímulos do governo têm recuperado o nível de atividade no País. O ministro Guido Mantega anunciou a prorrogação da isenção do IPI para automóveis (válida até outubro), produtos da linha branca e material de construção.
Dilma sanciona cotas em universidades
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei de cotas nas universidades. Elas terão prazo de quatro anos para se adaptar e reservar 50% das vagas de todos os seus cursos e turnos a estudantes que fizeram integralmente o ensino médio em escola pública. O desafio do governo, segundo Dilma, é conciliar a democratização do acesso às universidades com a manutenção de bom nível de aula. Parte das vagas deve ser dedicada a negros, pardos e índios. Também são cotistas alunos com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo.
O mais poderoso embaixador do Brasil
Um dos principais cartões-postais do Brasil está exposto em Paris na entrada da Catedral de Notre Dame. É uma réplica do Cristo Redentor com 3,8 metros de altura. Funciona, e com certeza muito bem, como o representante do Brasil a convidar os franceses para a Jornada Mundial da Juventude, um dos maiores eventos internacionais da Igreja Católica, programado para o ano que vem no Rio de Janeiro.
106,03%
Chega a esse percentual a diferença de preço entre automóveis vendidos no Brasil e no Exterior – é aqui que é muito mais caro. O número é da Consultoria IHS Automotive, que pesquisou preços do mercado americano, japonês, argentino, francês e brasileiro.
5,8 milhões
de brasileiros ganharam acesso à internet. O número representa um crescimento de 7% em relação a 2011, chegando a 83,5 milhões de conectados à rede mundial de computadores no segundo trimestre deste ano. Para o levantamento, o Ibope considerou o acesso em casa, no trabalho e em outros lugares como escolas e lan-houses. Os gêneros de sites que mais cresceram no período foram os de esporte, fotografia, previsão do tempo, destinos de viagem e venda de passagens rodoviárias.
Justiça do Chile barra usina de Eike Batista
A Suprema Corte do Chile decidiu por unanimidade paralisar as obras do Porto Castilla e da termoelétrica Central Castilla, projeto que a MPX Energia, do bilionário Eike Batista, realiza em associação com a alemã E.ON. Os juízes determinaram que sejam feitos novos estudos de impacto ambiental, considerando o porto e a central como um conjunto e não isoladamente. A usina tem capacidade de 2,1 mil megawatts e está com atraso nas obras de mais de um ano. Os responsáveis pela usina declaram que ela cumpre as regulamentações ambientais.

Veja

A grande muralha da incerteza

03/09

A greve acabou. Falta agora o Congresso fazer o que há 24 anos se espera dele: uma lei que defina de vez o que pode e o que não pode numa paralisação de servidores públicos.
Acabou na semana passada a mais longa e abrangente greve de servidores públicos já ocorrida no Brasil desde a redemocratização. Depois de 107 dias de paralisação - que, nos cálculos dos sindicatos, atingiram 350000 funcionários públicos de 36 categorias, em todas as unidades da Federação —, 90% dos trabalhadores aceitaram a proposta do governo federal de um reajuste de 15,8% em três anos. Na prática, o porcentual apenas repõe as perdas provocadas pela inflação, que. segundo previsão, deve terminar este ano em tomo de 5%. Só uma minoria dos grevistas, como os agentes da Polícia Federal, auditores da Receita e servidores do Banco Central, decidiu manter a paralisação.
O primeiro fator a impulsionar os grevistas foi a correta percepção de que havia secado a torneira que, durante o governo Lula, tão generosamente irrigara os salários do funcionalismo. De 2003 a 2011, os servidores tiveram um aumento médio de 120% em seus vencimentos, diante de uma inflação acumulada de 52%. Acostumados a refestelar-se na bonança, não gostaram quando a realidade bateu à porta.
Mas o que sustentou a greve por tanto tempo, e em tantos setores, foi uma deficiência institucional. Embora a Constituição de 1988 tenha estabelecido o direito de greve para os servidores, 24 anos depois, essa lei ainda aguarda regulamentação. Na falta dela, em 2007, o Supremo Tribunal Federal determinou que passasse a valer para os funcionários públicos a lei que regulamenta as greves para os empregados do setor privado. Ocorre que, cada vez que os servidores cruzam os braços, fica mais claro que uma mesma legislação não funciona para setores de natureza tão diferente - a começar pelo fato de que, na esfera pública, a greve não é contra o patrão, mas contra a sociedade, que arca com os prejuízos e paga a conta.
Na paralisação que se iniciou há mais de três meses, os servidores federais - que já têm estabilidade no emprego, aposentadoria integral e, com exceções que o governo reconheceu, salários dignos, quando não mais altos que os da iniciativa privada - demandavam aumentos que, se concedidos, significariam um gasto extra anual de 90 bilhões para os cofres públicos. É o dobro de tudo o que o governo federal desembolsou com investimentos no ano passado. Diante disso, a presidente Dilma Rousseff endureceu. Mandou cortar o ponto de 11 500 grevistas, substituiu a mão de obra faltosa por prestadores de serviço alternativos e aceitou o braço de ferro com os sindicalistas. Ganhou o primeiro round. Agora, ela deve redobrar a carga no segundo. Às categorias que decidirem permanecer em greve, o governo não concederá nem mesmo os 15,8% de reajuste. A proposta de Orçamento para 2013 foi enviada na sexta-feira ao Congresso — e prevê o engessamento dos reajustes pelos próximos três anos. Dilma, ao contrário de seu antecessor, não cedeu ao canto de sereia do populismo.

Se o governo fez a sua parte, o Congresso precisa completar o serviço. Um projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), na gaveta desde o ano passado, propõe algumas regras para disciplinar as greves no setor público, como a que obriga qualquer categoria paralisada a manter pelo menos 50% dos funcionários trabalhando — esse porcentual subiria para 60% no caso dos serviços essenciais, como a fiscalização de portos e aeroportos, e chegaria a 80% quando se trata da segurança pública. A remuneração dos grevistas seria equivalente a, no máximo, 30% dos dias não trabalhados. O governo já indicou que deve aproveitar esse texto e aperfeiçoá-lo, eliminando algumas brechas tradicionalmente aproveitadas pelos grevistas, como a famigerada operação-padrão, em que fingem trabalhar, com o único propósito de atormentar a vida do cidadão. A expectativa é que o texto seja votado em breve na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Num momento em que o governo investe na privatização de portos, rodovias e ferrovias, em um projeto de alcance inédito que visa a desatar os nós que travam o desenvolvimento do Brasil, é fundamental que se defina também o tipo de comportamento que se quer, e se aceita, dos servidores aos quais o estado delegou serviços essenciais. Sem isso, estará sempre obstruído o caminho que leva o Brasil à modernidade.

Correio Braziliense

Aposentadoria compulsória ou o direito de trabalhar

03/09

Um assunto que tem estado meio adormecido, mas recentemente voltou às manchetes, é a aposentadoria compulsória no serviço público. Isso foi suscitado particularmente em virtude da situação do ministro Cezar Peluso, em pleno julgamento do assim chamado mensalão.
A legislação e a administração brasileiras têm coisas muito curiosas, seguidamente, inclusive, mal compreendidas e difundidas por alguns setores da mídia. Por exemplo: há um verdadeiro clamor contra as aposentadorias precoces e uma parafernália de disposições — das quais o fator previdenciário, no setor privado, é a mais conhecida — para impedi-las ou torná-las desvantajosas. Alega-se, com justas razões, que estamos vivendo mais e — pelo menos em tese — melhor. Mas teimamos em mandar para casa servidores que completam 70 anos, às vezes em plena capacidade laboral e que prefeririam não aposentar-se (até pelas perdas que se tem, fator, aliás, frequentemente ignorado quando se fala no assunto).
Há projetos paralisados na Câmara dos Deputados há quase 10 anos, o mais notório dos quais estende essa idade-limite para 75 anos. E o mais interessante é que, apesar da ladainha sobre o peso dos gastos com pessoal, parece ignorar-se o fato de que cada aposentadoria, em princípio, abre uma vaga, o que provocaria um aumento, ou uma pressão pelo aumento nesses gastos. (A não ser que se aceite a discutível tese de uma decisão do STF, que considerou que aposentado exerce cargo.)
Ora, todos nós sabemos que é salutar que a administração se renove, se oxigene, não obstante o fato de certos órgãos levarem 10, 15 anos para a realização de novos concursos e, de modo geral, não existirem estruturas de carreiras e critérios objetivos que deem um mínimo de racionalidade ao preenchimento dos cargos de direção e assessoramento, e à mobilidade no exercício das funções públicas.
Particularmente no caso dos tribunais superiores, poder-se-ia até pensar na revisão do instituto da vitaliciedade e na hipótese de mandatos por prazos determinados, tudo isso associado à rediscussão sobre as formas de indicação e escolha de seus membros. (O Congresso Nacional adquiriu essa prerrogativa pela Constituição de 1988, inclusive para cargos do Executivo, mas nunca a exerceu efetivamente.)
Como derivação dessas considerações, ressalte-se a propalada questão da chamada acumulação. O indivíduo aposentado no serviço público está sujeito a uma espécie de punição, pois não pode reingressar (sobretudo se for por concurso público) ou nele permanecer em atividade, por uma série de restrições de natureza legal ou prática. Embora as duas situações sejam absolutamente independentes — do ponto de vista jurídico e funcional —, a existência das duas é caracterizada como de acumulação e — o que é paradoxal — está sujeita a um teto único para efeito de remuneração, desestimulando, inviabilizando o reaproveitamento de servidores que, pela experiência e dedicação, poderiam qualificar o exercício das funções públicas e assegurar a continuidade de serviços essenciais.
Estranho é este país, que impõe barreiras ao trabalho e à justa aspiração por melhores níveis de remuneração, sobretudo quando essa combinação resulta do esforço e da capacidade pessoais, e não de favoritismos ou partidarismos.
Acima de tudo, não se alegue que "os velhos não querem ceder seus lugares aos novos". Em primeiro lugar, é razoável que todos queiram melhorar, e não piorar (como hoje ocorre) seu padrão de vida. Em segundo lugar, menos peso haverá para a previdência social. Em terceiro — e definitivo — lugar: as novas oportunidades devem surgir naturalmente, pela expansão e melhoria dos serviços oferecidos à população, pelo aumento da eficiência funcional e da qualificação profissional, e — muito especialmente — como conseqüência do próprio desenvolvimento econômico.

Correio Braziliense

A situação remuneratória da magistratura federal

03/09

A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor recentemente, trouxe a público as distorções existentes na remuneração do serviço público, federal e estadual. Não são poucos os casos em que servidores públicos, magistrados estaduais, promotores e procuradores de Justiça recebem remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em descumprimento ao teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
A magistratura federal, no entanto, submete-se rigorosamente a esse teto e dele está refém, na medida em que o subsídio de ministro do STF não é reajustado há quase três anos e outras carreiras, no âmbito estadual e federal, vêm recebendo verbas remuneratórias que o superam, o que tem causado indignação entre os magistrados federais.
Desde a sua adoção, em 2005, o valor do subsídio de ministro do STF — e, consequentemente, da magistratura da União — foi revisto uma única vez, acumulando perdas inflacionárias da ordem de 28,86% (IPCA), embora a revisão anual seja prevista constitucionalmente (CF, art. 37, X). Com tal omissão, deixa de ser observada a norma constitucional que exige que o valor da remuneração no serviço público deva ser fixado segundo a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira (CF, art. 39, § 1º, I).
Por seu lado, diversos direitos reconhecidos a outros ramos da magistratura, inclusive a membros dos tribunais superiores, têm sido negados aos magistrados federais, causando indevido desequilíbrio remuneratório dentro do Poder Judiciário, em flagrante contrariedade ao caráter uno da magistratura nacional, reconhecido pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 3.854. Além disso, parcelas remuneratórias e indenizatórias pagas no âmbito do Ministério Público e a servidores do Judiciário não são estendidas aos magistrados federais. Ao contrário de outras carreiras, os magistrados federais não são remunerados por atividades extraordinárias que exercem, como os plantões, a acumulação de varas e as substituições.
Se em um primeiro momento o valor do subsídio era satisfatório e servia como atrativo para ingresso e manutenção na carreira da magistratura federal, ao longo dos anos seguintes sofreu os efeitos da inflação. Com isso, a magistratura federal perdeu atratividade e atualmente passa por inédito e preocupante período de evasão de profissionais. Há juízes federais, por exemplo, prestando concursos para outras carreiras jurídicas ou retornando à advocacia. Isso tudo porque a remuneração da magistratura federal está inadequada às exigências e restrições do cargo, bem como ao seu grau de responsabilidade.
Esse quadro é tão grave que o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto, chegou a dizer que o Poder Judiciário está se "desprofissionalizando" e que outras outras carreiras, mesmo no âmbito jurídico, têm hoje maior poder de atração que a magistratura. Isso se torna mais sensível na magistratura federal, que se submete, como dito acima, integralmente aos limites remuneratórios fixados na Constituição Federal.
A perda de poder aquisitivo, evidentemente, tem refletido no ânimo dos magistrados federais. Afinal, ao contrário do que se imagina, os juízes federais não recebem supersalários e, assim como qualquer cidadão brasileiro, têm a legítima aspiração a uma vida digna e sem sobressaltos, para si e para os seus familiares. Sua remuneração, portanto, deve ser adequada às exigências e privações do cargo e tem que ser periodicamente revista para que o seu poder aquisitivo não seja corroído.
É preciso que se compreenda que a magistratura federal constitui um dos pilares do Estado de Direito e, como tal, é essencial que seja bem remunerada, como uma das garantias da independência funcional. Os magistrados federais têm consciência da necessidade de que a remuneração do serviço público atenda ao princípio da moralidade e, por isso, defendem o teto remuneratório. No entanto, não aceitam que sejam os únicos a submeter-se a ele.
A magistratura federal não está satisfeita com a forma como vem sendo tratada. É preciso que se reflita sobre isso. É preciso que se dê à magistratura federal a atenção que ela merece, porque é essencial ao Brasil. Desvalorizá-la é desvalorizar a democracia. A quem isso interessa?

JORNAL DE BRASÍLIA - PONTO DO SERVIDOR