CLIPPING 28 DE SETEMBRO

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Valor Econômico
Terceirização na saúde é polêmica nas campanhas
28/09

Melhorar a gestão, levar médicos para a periferia e proporcionar melhores salários aos profissionais da saúde são os principais argumentos citados por alguns prefeitos e gestores para justificar a crescente terceirização na saúde, com o uso de Organizações Sociais (OSs) no gerenciamento de hospitais e postos de saúde. O modelo, no entanto, está longe de ser um consenso entre especialistas e divide os partidos no debate eleitoral.

Em São Paulo, o debate sobre a terceirização divide claramente PT, que é contra, e PSDB, favorável. O candidato tucano, José Serra, é um dos maiores defensores do regime. "É um modelo super adequado, descentralizado e mais flexível", diz Serra. "Os parceiros das OSs são fundamentais para flexibilizar e aumentar a oferta", afirma. Foi Serra quem trouxe as entidades para administrar a saúde municipal a partir de 2006. Hoje, das 945 unidades de saúde em toda a cidade, as OSs gerenciam 610 delas (65%) e recebem 39% do orçamento da saúde, de mais de R$ 6,5 bilhões.

O candidato do PT, Fernando Haddad, apresenta restrições ao modelo. Diz que não cortará os contratos vigentes, mas não ampliará as OSs. Seu principal argumento é que saúde é "papel constitucional do poder público": "Retomaremos o papel da administração municipal na gestão das políticas de saúde e em consonância com os princípios do SUS."

No Rio de Janeiro, com R$ 1,32 bilhão comprometido com a folha de pagamento, a estratégia municipal para poupar com pessoal é contratar OSs. Atualmente, essas entidades são responsáveis por gerir quase 100 unidades de saúde do município, entre Clínicas da Família, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Coordenações de Emergência Regionais (CERs). Só este ano foi R$ 1,27 bilhão em contratos com as OSs na cidade.

A diferença do salário dos contratados diretamente pela prefeitura e os terceirizados via OSs pode ultrapassar R$ 3 mil - fato amplamente criticado por quem é concursado na rede municipal. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, não há perspectiva de equiparação salarial entre concursados e contratados por OSs.

Mesmo pagando salários maiores, as OSs não conseguiram reter os profissionais no Rio. As condições estressantes de trabalho no atendimento de emergência e a falta de perspectiva profissional são as reclamações dos profissionais que permanecem pouco tempo nas UPAs. Entre os médicos entrevistados pelo Valor, houve quem permanecesse só quatro plantões em uma UPA.

Na fiscalização promovida pelo Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj), das 22 unidades geridas por OSs visitadas, a falta de médicos foi constatada em 13 delas. Entre as UPAs, faltava médicos em todas as oito unidades fiscalizadas. "A alta rotatividade de profissionais é a marca dos estabelecimentos geridos pelas OSs", diz o presidente do sindicato dos médicos, Jorge Darze.

Os contratos com as OSs do prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB), são o principal alvo das críticas dos candidatos de oposição Marcelo Freixo (PSOL) e Rodrigo Maia (DEM) na saúde. Eles defendem a realização de concursos públicos e o desenvolvimento de um plano de cargos e salários para valorizar os profissionais e aumentar o número de médicos na rede pública. Ambos querem cancelar os contratos com as OSs no longo prazo.

Para Freixo, o modelo representa a privatização da saúde. "Um plano de cargos e salários é decisivo, é o que fazer um médico ficar no hospital público", diz Freixo, que afirma que médicos se aposentam ou se licenciam do serviço público para trabalhar em OSs.

Em 2011, o Tribunal de Contas do Rio apontou variações de até 167% na contratação de serviços por OSs. Esse é um dos motivos que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a negar recurso da prefeitura contra ação antiga do Sindicato dos Médicos (Sinmed-RJ), de 2000. A decisão, de 17 de setembro, determina que os cargos da saúde "devem ser atribuídos a servidores admitidos por concurso público". A prefeitura pode recorrer.

O secretário de Saúde da prefeitura petista de São Bernardo do Campo e presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo (Cosems), Arthur Chioro, é crítico da terceirização por OSs. Para ele, há dois problemas: são pouco permeáveis ao controle público e têm lógica voltada ao resultado.

"Se sobrepõem ao interesse público nas necessidades tanto do gestor como do usuário", diz Chioro, ressalvando que qualquer generalização corre o risco de cometer injustiças. "Em qualquer área existem organismos movidos por interesses republicanos e outros por interesses indefensáveis, diz Chioro, que é formado em medicina e já foi secretário de saúde de São Vicente (SP), dirigiu o Departamento de Atenção Especializada do Ministério da Saúde e atuou como consultor da Organização Panamericana de Saúde (OPAS) e das secretarias estaduais de Saúde do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco, Goiás e Mato Grosso.

O Globo
Federais pedem mais tempo para implementar cotas
28/09


BRASÍLIA A regulamentação da lei de cotas nas universidades federais divide o Ministério da Educação (MEC) e caberá à presidente Dilma Rousseff bater o martelo nos próximos dias. Está em discussão se a reserva de vagas para alunos de escolas públicas, baixa renda, pretos, pardos e indígenas deve começar a valer já no próximo vestibular, que selecionará calouros para o primeiro semestre de 2013, ou nos processos seletivos para o segundo semestre do ano que vem.

Sem consenso, o MEC redigiu duas minutas de decreto para submeter a Dilma, com interpretações opostas. Reitores pressionam o governo a adiar o início da reserva de vagas para o segundo semestre letivo de 2013. Um dos argumentos, segundo o MEC, é que 19 das 59 universidades federais já teriam lançado editais com as regras dos vestibulares, sem prever cotas.

É o caso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). O edital saiu em maio, antes mesmo da aprovação da lei no Congresso, prevendo que os candidatos farão, em primeira fase, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seguido de vestibular próprio.

O que torna a situação da UFMG ainda mais complicada é que esse processo já seleciona tanto os calouros do primeiro quanto do segundo semestre de 2013.

A Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior), entidade que reúne reitores, enviou ao governo o resultado de uma consulta respondida este mês por 29 universidades, com dúvidas, sugestões e críticas à nova lei. O material, ao qual o GLOBO teve acesso, mostra reações distintas à nova lei.

O reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Carlos Alexandre Netto, defendeu o adiamento: "A dificuldade é retroceder no edital. Temos o entendimento que há necessidade de um período de transição, que não contemple o vestibular 2013." A UFRGS tem sistema próprio de cotas.

O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de Santa Maria, Orlando Fonseca, seguiu a mesma linha: "Neste ano de 2012, não poderá ser feita nenhuma mudança, uma vez que o edital do processo seletivo já foi publicado, e encerradas as inscrições para o vestibular."

A lei prevê que, a cada ano, sejam reservadas 12,5% das vagas, até totalizar 50%. A dúvida no MEC é se esse "a cada ano" diz respeito ao ano-calendário - nesse caso, os vestibulares de 2012 seriam afetados - ou se vale para os 12 meses posteriores à sanção da lei, avançando sobre 2013 e permitindo assim que se aguarde até o segundo semestre do ano que vem.

Reitores e pró-reitores estão preocupados com a falta de critérios unificados para comprovar a renda familiar e a cor declarada pelos candidatos - o que deverá ser objeto do decreto de regulamentação a ser assinado por Dilma. Eles temem ações judiciais por parte de vestibulandos que perderem vagas para cotistas.

O pró-reitor de Graduação da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Miguel Jorge, apontou o "risco de comprometimento da qualidade em função do ensino público ora existente no país".

Os reitores querem saber também qual documento exigir para comprovar a renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 933), fator de seleção de metade dos cotistas. A lei de cotas foi aprovada pelo Senado no início de agosto e sancionada no último dia 29.

Valor Econômico
Militares prometem aceitar resultado eleitoral
28/09


Em meio a um clima de incerteza sobre a eleição presidencial de 7 de outubro e de apreensão sobre se os dois lados aceitarão uma derrota, as Forças Armadas da Venezuela saíram a público para dizer que respeitarão e farão respeitar o resultado das urnas, seja ele qual for.

Anteontem, após reunião com o comando de campanha do presidente Hugo Chávez, candidato à reeleição, e de seu adversário, Henrique Capriles, o chefe do Estado Maior das Forças Armadas, Wilmer Barrientos, disse que a votação "deve ser uma festa democrática, e não um processo carregado de angústias, como tem ocorrido geralmente na Venezuela".

"As Forças Armadas atuarão com contundência ante qualquer foco de violência, venha de onde vier", disse. "Nós solicitamos a todos os atores políticos que, assim como as Forças Armadas vão respeitar a vontade do povo, eles também o façam, que respeitem a vontade do árbitro [o povo] e que nenhum se adiante a dar resultados."

A dez dias da eleição, os venezuelanos não sabem exatamente quem lidera a corrida presidencial. Chávez lidera na maioria das pesquisas, que porém apontam o crescimento de Capriles nas últimas semanas. Mas os resultados são muito distintos entre si, variando de 25 pontos a favor do presidente a 5 pontos a favor do rival.

Há ainda apreensão entre os venezuelanos com a possibilidade de haver instabilidade política caso Chávez, há 14 anos no poder, seja derrotado nas urnas. Um dos principais focos dessa apreensão é justamente a reação das Forças Armadas, cujo alto comando foi todo nomeado pelo atual presidente.

Tanto chavistas como opositores admitem o risco de instabilidade, sobretudo se o resultado das eleições for apertado. Governistas acusam Capriles de ainda não ter dito abertamente que aceitaria uma derrota. E apontam que, mesmo em votações em que o chavismo ganhou por margens superiores a dez pontos, houve protestos nas ruas e acusações de fraude.

Do lado da oposição e dos empresários, o discurso é de confiança nos militares. E aponta-se para declarações dadas no passado pelo presidente Hugo Chávez, de que "as Forças Armadas são chavistas", e do ministro da Defesa, Rangel Silva, para quem "as Forças Armadas não aceitariam um outro chefe que não seja chavista, ou seja, eu".

Para Héctor Briceño, professor do Centro de Estudos de Desenvolvimento da Universidade Central da Venezuela (UCV), o temor de uma rebelião das Forças Armadas ante a uma eventual derrota de Chávez se justifica pelo fato de que a Constituição de 1999 deu poderes ao presidente para decidir sobre e rever as promoções militares, sobretudo nas patentes médias e altas. "Isso abriu a possibilidade de a ascensão não corresponder necessariamente aos méritos militares e deu espaço à parcialidade política", diz. Além disso, para ele está claro que "alguns indivíduos" dentro das Forças Armadas deram a entender que não aceitariam uma derrota de Chávez.

Para Briceño, porém, "o grosso das Forças Armadas", inclusive o alto comando, deve optar pela institucionalidade, ou seja, aceitar uma eventual vitória de Capriles.

Algumas entidades da sociedade civil e da Igreja Católica planejam para a semana que vem um culto multirreligioso para pedir paz nas eleições. Entre essas organizações, está a Fedecámaras, maior grêmio empresarial do país e que participou ativamente do fracassado golpe de Estado contra Chávez em 2002 - seu presidente à época, Pedro Carmona, assumiu o governo por dois dias - e da greve petroleira que paralisou o país por quatro meses, entre o final daquele ano e o início de 2003. Seu presidente, Jorge Botti, no entanto, diz que a autocrítica já foi feita.

"Ainda que a decisão tenha sido pessoal [de Carmona], o presidente de uma entidade como a nossa não pode assumir a Presidência em um contexto como esse”.

AGÊNCIA CÂMARA
PEC proíbe publicidade institucional de órgãos públicos
27/09

A Câmara examina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 211/12, do deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que proíbe a publicidade institucional por órgãos públicos, com exceção da publicidade de utilidade pública.

Pelo texto, a publicidade de utilidade pública deverá ter caráter informativo, preventivo, de alerta ou de orientação social. Além disso, a publicidade de utilidade pública não poderá conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem identificação de determinada gestão ou promoção pessoal de agentes públicos, privados ou partidos políticos.

No entendimento do autor, a publicidade institucional é controversa na forma como é utilizada, seja por conta do orçamento que lhe é destinado pelos governos, seja pela sua propagação.

Feldman afirma, no entanto, que “não há dúvida acerca da importância da publicidade de utilidade pública, já que versa sobre esclarecimentos à população para o futuro, em uma atuação educativa e prospectiva”.

Tramitação
A admissibilidade da PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

AGÊNCIA SENADO
Piso nacional para servidores públicos da limpeza urbana
27/09

Está em análise na CCJ proposta que prevê a definição de um piso salarial nacional para os servidores públicos da área de limpeza urbana, por meio de lei específica. O autor, Paulo Paim (PT-RS), diz que o objetivo é fazer garantir remuneração mínima, “não sujeita a distorções e a diferenças muitas vezes inexplicáveis entre regiões do país”.

O senador ressaltou que a PEC 34/10 vai complementar projeto de sua autoria (PLS 464/09) que fixa o piso salarial do gari e define o grau do adicional de insalubridade devido.

— Esses profissionais, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, ao garantirem a limpeza urbana com tarefas como coleta de lixo, capinagem e varrição — disse.

AGÊNCIA SENADO
PEC estabelece piso salarial nacional para garis
27/09

Aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2010, do senador Paulo Paim (PT-RS), que determina a criação de um piso salarial para os servidores públicos da área de limpeza urbana. O valor do piso será definido em lei, conforme estabelece a proposta, que altera o artigo 182 da Constituição.

Paim também é autor de um projeto de lei que fixa o valor do piso em R$ 1 mil, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O PLS 464/2009, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e é relatado pela senadora Ana Rita (PT-ES), também garante o pagamento de adicional de insalubridade.

“Apesar de o trabalho de um gari não ser devidamente reconhecido, ele é de fundamental importância para todos nós. O serviço dos garis, que é justamente fazer o que muitos não querem, constitui instrumento imprescindível para a preservação do meio ambiente. E é desse modo que eles conseguem o próprio sustento, e se conscientizam cada vez mais da relevância de sua função”, argumenta Paim na justificativa da PEC 34/10.

O senador alega ainda que os garis, além de manterem a cidade limpa, fazem do próprio trabalho uma atividade indispensável ao meio ambiente, como a coleta de lixo, capinagem e varrição. “A fixação em R$ 1 mil como o piso nacional desta profissão implica dizer que o mínimo admissível para essa função seria o pagamento de valor correspondente a dois salários mínimos, segundo previsão orçamentária”, diz Paim na justificativa do PLS 464/09.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
Greves