CLIPPING 04 DE SETEMBRO

CLIPPING 04 DE SETEMBRO
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Valor Econômico
Polícia Federal é excluída dos projetos de lei com reajuste
04/09

Mesmo com a publicação dos projetos de lei contendo os reajustes para os servidores públicos ontem no "Diário Oficial da União", os agentes da Polícia Federal, os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e os professores de 52 universidades federais continuam com a greve iniciada em meados de maio, no caso dos docentes, e no início de agosto, no dos policiais.

O Sindicato Nacional dos Docentes de Ensino Superior (Andes) realizará assembleias em todas as bases que continuam paralisadas para "avaliar os rumos da greve", informou a assessoria da entidade. Já os funcionários do Incra realizaram ontem assembleias nas 28 regionais do instituto que estão paralisadas. A Confederação Nacional dos Servidores do Incra (Cnasi) informou que, com as atas de 20 das 28 assembleias, a tendência é de manutenção da paralisação. Um resultado definitivo será divulgado hoje.

Os projetos de leis que criam planos gerais de carreiras incluem todas as categorias que aceitaram o reajuste de 15,8%, fatiado em três anos. Ficaram de fora, entretanto, agentes da Polícia Federal (PF), que rejeitaram o acordo. Na quinta-feira, a entidade que os representa, a Fenapef, informou que a greve continua pela ausência de reestruturação da carreira - principal reivindicação da categoria.
Já delegados e peritos da PF estão na lista dos projetos encaminhados pelo Executivo para apreciação dos parlamentares, com reajuste salarial e planos de carreira, além de procuradores federais e do Banco Central; policiais civis do Distrito Federal; diplomatas; fiscais do Ibama e da Anvisa.

Ontem, o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, afirmou, em audiência pública no Senado, que o governo estuda enviar ao Congresso uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos. No entanto, segundo ele, ainda não há consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento.

A audiência reuniu representantes de entidades sindicais dos servidores públicos para debater o tema. Os sindicalistas criticaram o projeto do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), que propõe regulamentação do direito de greve no serviço público. Ferreira, que foi anunciado como convidado da audiência pública, mas não estava presente, mandou carta a Paim - divulgada por sua assessoria - mostrando irritação. Criticou o "açodamento da marcação da audiência e a desconsideração do contraditório".

O projeto estabelece que pelo menos 50% dos funcionários terão que continuar trabalhando durante a greve. No caso dos serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, energia elétrica, transporte coletivo e serviços judiciários, esse percentual é de 60%. No setor de segurança, como as polícias civil, federal e rodoviária federal e o Corpo de Bombeiros, 80% dos servidores terão que manter a atividade.

Correio Braziliense
Projeto permite AGU nomear sem concurso
04/09

Proposta que altera Lei Orgânica do órgão também considera infração parecer de advogados que contrarie opinião de chefes
O governo enviou na sexta-feira ao Congresso Nacional projeto de lei complementar alterando a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União (AGU). A proposta limita a ação dos advogados e procuradores da AGU e permite a nomeação de pessoas de fora da carreira não concursadas para ocuparem cargos no órgão. Pela proposta, elas serão consideradas integrantes da carreira, com todas as prerrogativas. Hoje, somente o advogado-geral da União pode ser de fora do quadro da AGU. Os demais postos são exclusivos de servidores, incluindo o procurador-geral da União e o consultor-geral. A AGU tem 7.481 integrantes entre advogados da União, procuradores federais e procuradores da Fazenda Nacional.
O presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Marcos Luiz Silva, afirmou que a categoria critica a mudança. Além de se queixar de não ter participado das discussões sobre o anteprojeto, que vem sendo elaborado desde a gestão de Antonio Dias Toffoli na AGU, a associação afirma que a proposta é "autoritária", "retrógrada" e visa "ao aparelhamento da instituição".

Procurada, a AGU não se manifestou sobre as críticas à proposta. Afirmou apenas que o projeto foi avaliado pela AGU e pela Casa Civil e que não contém irregularidades.

O projeto considera infração funcional o parecer de advogado que contrariar a ordem ou entendimento jurídico do superior sobre determinadas matérias e demandas dos ministérios. Hoje, mesmo havendo desaprovação dos chefes, o parecer dos advogados e procuradores é anexado aos autos, permitindo à população conhecer procedimentos e processos que tramitaram dentro dos órgãos e das autarquias, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), palco de fraudes no passado recente.

Contrariar
Segundo Silva, da Anauni, o concursado pode se contrapor ao que considerar necessário por não ter sido indicado por ninguém para o cargo. "Vai ser erro grave o membro da AGU contrariar a orientação administrativa do seu chefe. É o outro lado do aparelhamento ao tirar a independência do advogado", disse. Atualmente, existem advogados não concursados atuando nas consultorias dos ministérios.

O Ministério Público Federal obteve, em março deste ano, liminar em ação civil pública para que eles fossem substituídos por integrantes da carreira em 30 dias. Mas a AGU conseguiu que a decisão fosse cassada, alegando que esperava a nomeação de aprovados em concurso. Para os advogados da União, o projeto de lei pretende tornar legal essa prática.

Parlamentares
O presidente da Anauni disse que recorrerá aos parlamentares hoje para que devolvam o projeto por ser inconstitucional, ao permitir a nomeação de pessoal de fora da carreira sem concurso para cargos estratégicos no órgão.

A pedido das entidades sindicais dos membros da AGU, a Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) já está analisando o projeto de lei, que será submetido logo ao pleno do Conselho Federal da entidade. "A proposta preocupa muito. Não concordamos com ela", afirma o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.

Correio Braziliense
Sete dias para a normalização
04/09

Apesar de grande parte dos servidores públicos federais terem retomado suas atividades, os efeitos negativos das greves — que duraram mais de dois meses — ainda não foram totalmente sanados, sobretudo nos portos e nos aeroportos do país. No Porto Seco Centro-Oeste, em Anápolis (GO), será preciso mais sete dias para normalizar o trabalho. Nos últimos 10 dias, após determinação judicial de retorno das operações, foram liberados U$ 95 milhões em mercadorias que estavam paradas na cidade goiana.

O diretor superintendente do Porto Seco, Edson Tavares, afirmou que os produtos que chegam agora à zona secundária goiana não ultrapassam o prazo normal de dois dias para serem liberadas. Segundo Tavares, 25 toneladas deixaram a zona secundária de Anápolis na última semana, depois de uma força-tarefa dos servidores. "Atualmente, conseguimos normalizar em 80% a situação caótica vivenciada durante as paralisações", disse Tavares.

Durante a greve, cerca de 720 toneladas de medicamentos ficaram sem liberação. "Isso já caiu bastante. Estamos com menos de 400 toneladas armazenadas. Nos próximos dias, tudo estará normalizado", assegurou.

Cerca 80% das empresas associadas ao Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos do Estado de São Paulo (Sindusfarma) conseguiram liminares que obrigavam os servidores a voltarem para suas funções. A Justiça determinou que os produtos considerados emergenciais pudessem ser realocados em armazéns das empresas responsáveis, para então serem fiscalizados pelos técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Receita Federal.

O enfrentamento entre fiscais e o governo ainda não acabou. Segundo o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), a categoria vai decidir hoje, durante assembleia nacional, se realizará paralisações de 82h (três dias e 10 horas), 48h ou 24h a partir do próximo dia 10. Procurada pelo Correio, a assessoria de imprensa da Receita Federal não quis se pronunciar.

Esforço concentrado
Na volta ao trabalho, ontem, os servidores da Anvisa concentraram esforços nos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Congonhas, em São Paulo, e Tom Jobim, no Rio de Janeiro, além dos portos de Itajaí (SC), Santos (SP) e Mauá (RJ). Foram deslocados cerca de 45 servidores da Gerência de Portos, Aeroportos e Fronteiras (PAF) de outros estados para atuarem nesses locais.

Na última sexta-feira, a diretoria do órgão regulador suspendeu a exigência de alguns documentos, como a licença de pré-embarque, a fim de facilitar a liberação das mercadorias represadas durante a greve dos servidores e a dispensa de fiscalização de alimentos inspecionados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto cria 22 cargos no TST para a área de tecnologia da informação
03/09

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4223/12, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 22 cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do tribunal para atuar na área de tecnologia da informação. Pelo texto, serão criados 12 cargos de analista judiciário e 10 cargos de técnico judiciário.

O TST propôs a criação dos cargos para assegurar o cumprimento de resolução do Conselho Nacional de Justiça que estabelece um quantitativo mínimo de profissionais de tecnologia da informação em órgãos do Poder Judiciário.

O presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, afirma que os novos servidores vão contribuir para o aperfeiçoamento do processo judicial eletrônico, que já envolve 200 mil volumes distribuídos.
Segundo o ministro, o sistema eletrônico beneficia toda a sociedade brasileira, porque permite a prática de atos processuais sem a utilização de papéis, minimiza etapas burocráticas e colabora para dar concretude ao princípio constitucional da razoável duração dos processos.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA SENADO
Aposentadoria de Peluso no STF estimula debate sobre idade limite no serviço público
03/09

Aposentado compulsoriamente nesta segunda-feira (3), quando completa 70 anos, o ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aproveitou os dias de despedida para questionar a norma que impõe o afastamento do servidor público por idade. Em entrevista recente, ele disse que um país “inteligente” mudaria a regra para não ter de pagar duas vezes, “para quem se aposenta e para quem chega para ganhar experiência”.

Se dependesse dos senadores Pedro Simon (PMDB-RS) e Ana Amélia (PP-S), a idade de aposentadoria compulsória há muito tempo teria sido alterada para 75 anos. Os colegas da bancada gaúcha são autores de propostas de emenda constitucional (PECs) em tramitação – duas no caso de Simon.

Os dois senadores compartilham a avaliação de que as mudanças sociais experimentadas pelo país e, em especial, o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, já não condiz com a atual regra de aposentadoria compulsória. Entendem que, devido à melhoria das condições educacionais e de saúde, as pessoas chegam aos 70 anos com plena capacidade física e mental, além de larga experiência profissional e domínio de seu trabalho.

Com a ressalva de que as leis não são feitas para casos individuais, Ana Amélia observou que não foi sem razão que aposentadoria do ministro Peluso foi considerada precoce e ganhou tanta atenção em artigos e editoriais na mídia. Ela lembrou que houve um processo de personificação de causa, como também aconteceu no caso Lei Maria da Penha, que pune a violência contra as mulheres.

– A história do ministro serve igualmente de referência, pois mostra como magistrados deixam suas funções com pleno vigor. E, no caso dele, em meio a um julgamento histórico – comentou a senadora, fazendo referência à ação penal do “mensalão”.

Simon salienta na justificação de uma de suas propostas que há muito tempo vem tentado promover esse debate. Em uma de suas manifestações na tribuna, ele lamentou que a idéia da ampliação da idade mínima para a aposentadoria compulsória ainda não tenha encontrado consenso.

Flexibilização
A primeira proposta de Simon (PEC 42/2003) já foi aprovada no Senado e desde 2005 aguarda votação na Câmara dos Deputados. O texto flexibiliza o artigo 40 da Constituição para estabelecer que a aposentadoria dos servidores, de modo geral, ocorrerá aos 70 anos com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ou aos 75 anos nos termos de lei complementar a ser produzida.

A mesma PEC estende a medida aos membros dos Tribunais de Justiça alterando dispositivos referentes à organização da magistratura. O texto se encontra pronto para exame no Plenário da Câmara, mas sem previsão de pauta.

Preocupado com as frequentes aposentadorias compulsórias de ministros do STF, Simon não esperou a aprovação da proposta e propôs a PEC 6/2008, que trata apenas da retirada dos membros da Corte.

De acordo com Simon, a sociedade teria muito a ganhar com o retardamento da aposentadoria da alta magistratura. Como argumenta na justificação da PEC, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), “nada mais apropriado à atividade jurisdicional que esta seja exercida por julgadores calejados e experimentados”.

“A letra da lei nem sempre é suficiente para uma decisão ou sentença justa”, observa.

Mudança no tempo
Assim como Simon, Ana Amélia argumenta que desde 1946 a idade em que o servidor é aposentado compulsoriamente está fixada em 70 anos, após um limite de 68 anos definido na Carta de 1934. Quando houve a última alteração, lembrou a senadora, a justificação foi exatamente a mudança na expectativa de vida, em decorrência do desenvolvimento social.

Para a senadora, uma mudança semelhante justificaria agora um limite de 75 anos para todos os servidores, como propõe na PEC 16/2011. Os magistrados estariam enquadrados na regra geral do artigo 40 da Constituição, com ganhos proporcionais ao tempo de contribuição.

Quem é contra a dilatação da idade limite para a compulsória costuma argumentar que a medida prejudicará o rejuvenescimento dos quadros no setor público, o que seria importante para oxigenar as políticas e práticas de gestão.

Ana Amélia admite que há resistências. No caso da magistratura, a oposição viria sobretudo dos jovens juízes, por temor de serem prejudicados com maior lentidão no acesso aos postos mais elevados da carreira.

– Seriam mais cinco anos para um desembargador se aposentar e um juiz ascender – comentou a senadora, ressaltando que, embora respeite os juízes, discorda desse posicionamento.

AGÊNCIA SENADO
Governo estuda elaboração de projeto sobre greve de servidores, anuncia Ministério do Trabalho
03/09

O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo estuda a elaboração de uma minuta de projeto para regulamentar o direito de greve dos servidores públicos.

De acordo com Manoel Messias, a pasta pretende se reunir nos próximos dias com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e com a Secretaria-Geral da Presidência a fim de construir uma alternativa que leve em consideração a visão das centrais sindicais e dos servidores.

O anúncio foi feito durante audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) destinada a debater o direito de greve no Brasil. Durante o debate, sindicalistas e representantes de servidores criticaram o projeto (PLS 710/2011) do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que disciplina o exercício do direito de greve no setor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição, mas até hoje não regulamentado.

- Não há por parte do governo neste momento uma minuta. Há a vontade e a intenção de reunir nos próximos dias esses três ministérios para retomar o debate partindo da busca de um consenso interno do governo e do diálogo com as centrais sindicais – afirmou.

Ainda segundo Manoel Messias, é importante que a ausência de consenso entre os ministérios do Trabalho e do Planejamento não seja justificativa para que o debate sobre o tema não avance no Executivo. A falta de posição clara negociada entre governo e centrais sindicais também não deve ser motivo para que prosperem projetos que sejam restritivos do direito de greve.

Pontos Polêmicos
Segundo Manoel Messias, a elaboração de um projeto sobre o tema esbarra em pontos polêmicos como a definição dos chamados serviços ou atividades essenciais (aqueles que representam ameaça concreta a vida dos cidadãos caso não sejam executados) para os efeitos do direito de greve.

- Há uma resistência dos sindicatos e mesmo da iniciativa privada [de elaborar] essa lista de serviços essenciais – explicou.

CENÁRIO MT
Greve de servidores públicos gera polêmica durante audiência
04/09

O movimento grevista dos servidores públicos federais continua gerando controvérsias no Senado, onde tramita projeto de lei do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) que regulamenta o direito de greve da categoria (PLS 710/2011). Nesta segunda-feira (3), durante audiência promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), sindicalistas criticaram o projeto, argumentando que o texto restringe a ação dos servidores. A reunião foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS).

Aloysio Nunes, que não participou da reunião, divulgou uma nota afirmando que seu gabinete recebeu o convite para participar da audiência somente no início da noite de quinta-feira (30), quando ele já não estava em Brasília. O senador do PSDB também disse que, da forma como foi organizado, o debate na CDH ficou “restrito ao meio sindical e a entidades de servidores públicos”.

Em resposta, Paim declarou que tem “o maior respeito por Aloysio Nunes” e promoverá nova audiência sobre o assunto, para a qual o senador será novamente convidado.

– Se ele não pôde participar, não há problema algum. Vou convidá-lo pessoalmente para a próxima reunião – reiterou.

Lacuna
O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que Aloysio Nunes pretende preencher com seu projeto – Paim também apresentou, antes de Aloysio, propostas sobre o assunto: o PLS 83/2007 e o PLS 84/2007.
A audiência desta segunda-feira ocorreu após uma greve – ainda não totalmente encerrada – que mobilizou mais de 30 categorias de servidores federais em diversas partes do país. Em sua nota, Aloysio Nunes diz que “neste momento (...) a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação”.

Mas a iniciativa não conta com o apoio dos representantes dos servidores. Para Paulo Barela, da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), a proposta de Aloysio Nunes visa “amordaçar esse direito e restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores”. E Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), entende que projetos como o de Aloysio Nunes contêm “um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e podem levar a um retrocesso social”.

Já Álvaro Sólon de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, além de protestar contra o projeto de Aloysio Nunes, argumentou que “não adianta regulamentar o direito de greve dos servidores sem que haja uma política salarial, porque nesse caso não haverá como construir a negociação para a reparação das perdas salariais”.

Por sua vez, Aloysio Nunes afirma em sua nota ter tido notícias dos insultos que os representantes dos servidores públicos lhe dirigiram e que, diante disso, acreditava que qualquer diálogo seria “absolutamente inútil”. Também acrescenta que “audiências públicas como essa são pura perda de tempo”.

Mais tempo de tramitação
Ainda durante a audiência, Paulo Paim anunciou que o projeto de Aloysio Nunes (PLS 710/2011) deve tramitar – a seu pedido – em outras duas comissões: a CDH e a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Originalmente, a matéria tramitaria em apenas uma comissão do Senado: a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele criticou o que chamou de tentativa de votação apressada do texto.

Ao ser questionado se essa providência seria uma forma de atrasar a tramitação da matéria, Paim negou essa hipótese e lembrou que há projetos de sua autoria, anteriores ao de Aloysio Nunes (que é de 2011), que já poderiam ter sido aprovados.

– Apresentei um projeto há 20 anos e outro em 2007. Por que não foram aprovados? Não sou eu quem está atrasando isso – respondeu ele, acrescentando que “não se pode, da noite para o dia, tirar um projeto da cartola e querer aprová-lo agora”.

PORTAL TERRA
Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores
03/09

Os sindicalistas que participam da audiência pública que o Senado realiza nesta segunda-feira criticam o projeto de lei que regulamenta o direito de greve dos servidores públicos feito pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Para Paulo Barela, representante da Central Sindical e Popular (Conlutas), o objetivo dessa proposta é "amordaçar esse direito, restringi-lo a ponto de que não haja greves entre os servidores". Com informações da Agência Senado.

Na avaliação de Luiz Henrique Schuch, do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), iniciativas como a de Aloysio Nunes contêm "um discurso simpático à sociedade, mas que revelam uma questão de classe e oferecem uma possibilidade de retrocesso social".

Segundo ele, antes de regulamentar o direito de greve, é necessário criar um sistema institucionalizado para negociação no âmbito do serviço público. Conforme informou, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve uma tentativa nesse sentido com a criação da Mesa Nacional de Negociação Permanente, destinada a tratar os conflitos nas relações de trabalho no setor público. No entanto, disse Schuch, a iniciativa não obteve sucesso.

O direito de greve dos servidores públicos está previsto na Constituição (ou seja, está previsto desde 1988), mas até hoje não foi regulamentado. É essa lacuna que projetos como o de Aloysio Nunes pretende preencher. Paulo Barela, no entanto, reiterou que propostas como essas têm como objetivo principal restringir tal direito.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Desde março, quando foi iniciado o processo de negociação salarial, foram realizadas mais de 200 reuniões para discutir reajustes, com mais de 31 entidades sindicais. Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. O prazo limite para envio do orçamento ao Congresso Nacional, com a previsão de gastos com a folha de pagamento dos servidores em 2013, é 31 de agosto.

G1
Sindicalistas criticam projeto que regulamenta greves
03/09

Representantes de entidades sindicais se reuniram na manhã desta segunda-feira (3) para debater o projeto que disciplina a greve dos servidores públicos, em audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), determina que, durante a greve em serviços públicos ou atividades essenciais, as entidades sindicais ou os servidores mantenham a atividade de no mínimo 60% do total dos servidores. A proposta foi criticada pelos representantes das entidades.

“Este não é um projeto em defesa da sociedade. É um projeto de classe que oportunisticamente é resgatado neste momento. Têm sido, de certa forma, frustradas as relações de trabalho do serviço público. É uma postura criminizadora. Estamos diante da possibilidade de um evidente retrocesso social”, disse Luiz Henrique Schuch, representante da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes).

O senador autor da proposta não compareceu ao debate. Aloysio disse que recebeu um “comunicado” em seu gabinete avisando da audiência na última sexta-feira (31), às 18h41, quando não estava mais em Brasília. “Veja a má fé”, disse o senador.

O tucano afirmou que, mesmo se tivesse sido avisado com mais tempo, não teria comparecido. O debate foi chamado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.

“Minhas ideias estão aí e eles [sindicatos] discutem o que quiserem. Eu não fui convidado, e se fosse, não iria. Eu acho uma perda de tempo [audiência]”, disse o senador.

O objetivo, segundo o tucano, é assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos. No caso de servidores que trabalham na segurança pública, o projeto prevê a manutenção mínima de 80% dos serviços. Já em caso de serviços públicos estatais não-essenciais, os grevistas devem manter 50% dos serviços em atividade.

Na análise de Álvaro Solón de França, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais, a proposta não ganhou prioridade na tramitação por interesses do governo.

“Não tramitou porque não houve interesse dos governos. Porque agora, de afogadilho, depois de uma paralisação do setor público? É uma matéria que precisa ser analisada com extrema cautela. Que o direito de greve possa ser tratado como uma conquista social, uma conquista da democracia e não algo que aflige os servidores”, disse.
Segundo o senador Paulo Paim, que convocou a audiência, essa será a primeira de uma série de debates que será realizado antes de o projeto ser colocado em votação. Paim pediu que o projeto também seja analisado pela Comissão de Diretos Humanos, além da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde o relator é o senador Pedro Taques (PDT-MT).

“Nesta comissão, ou vou avocar para mim a relatoria desse projeto que me preocupa muito ou vou encaminhar para um senador que tenha uma visão clara, no meu entendimento, daqueles que caminharam ao longo de suas vidas defendendo a democracia e o pleno direito de greve”, disse Paim.

SONDA BRASIL
Paim defende política salarial para servidores públicos
03/09

Ao comentar audiência pública sobre a regulamentação do direito de greve no serviço público, nesta segunda-feira (3), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a instituição de uma política salarial para os servidores públicos. O encontro ocorreu pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Dentre as reivindicações dos participantes da audiência, pontuou o senador, está a necessidade de a regulamentação das greves assegurar aos servidores o direito à convenção coletiva, conforme a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
– Quero dizer que há de parte dos líderes do movimento sindical a intenção de dialogar com todos os segmentos, sem nenhum sectarismo, na retomada das negociações com aqueles que ainda não chegaram ao entendimento sobre o movimento paredista – afirmou Paim.

Uma hipotética proibição do direito de greve, assinalou o parlamentar, foi rechaçado pelos participantes, principalmente por ser uma garantia constitucional.

Direitos do idoso e acessibilidade
Paim também comunicou sua participação em dois eventos na semana passada, ambos em Recife (PE): o Seminário Nacional de Acessibilidade – Um Caminho para Todos, que debateu, entre outros temas, o Estatuto da Pessoa com Deficiência; e o 2º Seminário sobre os Direitos do Idoso, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE).

– Falei sobre o Estatuto do Idoso, lei de nossa autoria, falei sobre o rumo da Previdência e para onde vamos, falei do fim do fator previdenciário, que estamos peleando para aprovar na Câmara. Falei do meu entendimento de que tem que haver uma política de reajuste para os aposentados – relatou sobre sua palestra no evento da OAB.

Orçamento
Paim comentou também a entrega ao Congresso, pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, do projeto de lei orçamentária para 2013. Ele disse que o documento traz a previsão de aumento do salário mínimo de 7,9%, para R$ 671, e reajuste de 15,8% para os servidores públicos federais, em três anos (2013, 2014 e 2015).
Paim lamentou, entretanto, a falta de ganho real – além da inflação – para os aposentados e pensionistas.

– Vamos trabalhar com uma emenda que já está pronta, de minha parte, para inserir o reajuste dos aposentados. Vamos trabalhar com essa ideia junto aos membros da comissão de orçamento e ao próprio relator – adiantou.

JORNAL DE BRASÍLIA
PONTO DO SERVIDOR