CLIPPING 11 DE SETEMBRO

CLIPPING 11 DE SETEMBRO
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Correio Braziliense
Policiais protestam
11/09
Os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal farão protesto hoje à tarde no Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek. "Não é operação-padrão e não vai atrapalhar a rotina. Vamos só panfletar e esticar faixas", explicou o presidente do sindicato da PF em Brasília, Jonas Leal. O ato é para mostrar ao governo que a categoria está unida. "Querem nos vencer pelo cansaço e passar a ideia de que o movimento vai enfraquecer.

O efeito foi inverso. Muitos colegas que não pararam ou que retornaram ao trabalho, quando viram a agressividade do ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo), aderiram à greve", contou.
Em meados de agosto, Cardozo acusou os policias de abuso de direito, prejudicando a população. O ministro ameaçou punir os envolvidos com medidas disciplinares e judiciais. Para Leal, a forma como Cardozo tratou os policiais foi agressiva. "O governo teve toda a chance de negociar. Chegou a admitir que havia distorções que precisavam ser corrigidas, mas não fez nada. Se quisesse, poderia acabar agora com o movimento. Basta recompor a carreira e nos enquadrar em nível superior, nem que seja após 2015", argumentou.

Hoje de manhã os policiais, vão fazer um minuto de silêncio em frente à Embaixada dos Estados Unidos pelas vítimas do 11 de setembro. Ontem, participaram de palestra de prevenção ao suicídio, em frente à Superintendência Regional da Polícia Federal. O ato marcou o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio e serviu para orientá-los a lidar com situações de pressão (assédio moral, perseguições e brigas internas).

"Nos últimos dois meses, três policiais federais se suicidaram somente no DF. O Departamento não oferece nenhum tipo de acompanhamento", reclamou Leal. Ele disse que uma portaria da Secretaria de Direitos Humanos assegura aos profissionais do sistema de segurança pública atendimento especializado em saúde mental, o que não é cumprido.

Correio Braziliense
Receita para 48 horas
11/09

Os auditores fiscais da Receita Federal param de trabalhar hoje e amanhã. A categoria não aceitou o reajuste de 15,8%, em três anos, oferecido pelo governo, nem admite abrir mão da reestruturação da carreira. Durante dois dias, os funcionários da zona secundária (que trabalham com arrecadação de impostos) vão cruzar os braços e não comparecerão ao trabalho. A operação não afetará embarques e desembarques de pessoas ou cargas. Essa é a sexta vez que esses servidores param, segundo Pedro Delarue, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).

"Esse será o primeiro passo. Depois, continuamos com a operação-padrão (fiscalização minuciosa em portos, aeroportos e aduanas) e crédito zero (não registro de cobrança de tributos). O objetivo não é fazer queda de braço ou mostrar quem é mais forte. Queremos negociar de igual para igual", ressaltou Delarue. Ele culpa o governo pela continuação da greve, que começou em 18 de junho. "O governo é um péssimo negociador. Desde o ano passado, nos enrola com as mesmas desculpas de crise internacional e orçamento curto. São duas rodadas sem proposta e agora apresenta-se um tudo ou nada de última hora", reclamou.

Apesar de o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA 2013) já ter sido entregue ao Congresso, em 31 de agosto, os auditores fiscais continuarão tentando convencer o governo e pressionando o Congresso. O Executivo, segundo Delarue já concordou em reduzir a tabela de padrões. Trata-se de uma reestruturação sem custos imediatos. A carreira de auditor é composta de 13 patamares. Poderá passar para nove.

"O governo sinalizou isso tardiamente. Sei que é difícil ultrapassar a barreira dos 15,8%. Neste momento, abrimos mão dos 5%, em 2013, e continuaremos lutando. Uma hora, alguém vai ter que ceder. Só o futuro dirá quem", enfatizou. (VB)

» Judiciário volta ao trabalho
Um a um, os sindicatos estaduais que representam os servidores do Judiciário Federal paralisados retornaram às atividades e aceitaram o percentual de 15,8 % oferecido pelo governo entre 2013 e 2015, colocando um ponto final no movimento da categoria. O último estado a abandonar a greve foi Alagoas, onde os servidores ficaram de braços cruzados até a última sexta-feira. Apesar de encerrada a greve, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) afirma que os servidores não estão satisfeitos com o percentual, que não repõe a inflação entre 2006 e 2012, ano em que o Judiciário recebeu o último reajuste. O coordenador de comunicação da Fenajufe, Jean Loiola, explica, que, com o projeto de lei que estabelece o reajuste para o Congresso, a greve se tornou inviável. "Não houve uma discussão com os servidores. O governo dialogou diretamente com o Supremo Tribunal Federal e os presidentes dos tribunais. Se os nossos interlocutores institucionais", diz Loiola.

O Estado de S. Paulo
E a eficiência do serviço público?
11/09

No livro organizado por Edmar Bacha e Simon Schwartzman (Brasil: a nova agenda social, Rio de Janeiro, LTC, 2011), os autores indicam que os serviços públicos brasileiros, com poucas exceções, são extremamente precários para aquilo que custam: 12% do PIB! Uma avaliação realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) revelou igualmente que os conceitos de eficiência e produtividade são praticamente inexistentes no serviço público brasileiro (OCDE, Avaliação dos recursos humanos do Brasil, Rio de Janeiro, 2010).

Apesar de tantas constatações desse tipo, pouco se discutiu o assunto durante a greve dos 300 mil servidores públicos federais. Não seria esta a hora de saber a quantas anda a qualidade dos serviços públicos nas escolas, nos hospitais, órgãos de segurança, tribunais de justiça e tantos outros?

Os aumentos concedidos pelo governo não tiveram nenhuma vinculação com a melhoria do atendimento à população. A administração dos recursos humanos do governo se resume à negociação de salários e benefícios, e nada sobre qualidade dos serviços.

Reconheço que a maioria dos servidores é recrutada por meio de provas difíceis em que demonstram conhecer a profissão. Os concursos públicos vêm despertando grande interesse pois, além da estabilidade de emprego, oferecem salários iniciais bem acima dos do setor privado. Mas, passada a fase de recrutamento, os servidores públicos são pouco estimulados a trabalhar com eficiência. As promoções se baseiam muito mais no tempo do que na qualidade dos serviços. Para a conquista de melhores salários e benefícios, a força das corporações sindicais passa por cima da avaliação da produtividade. Nos poucos casos em que há bônus atrelado ao desempenho, o sistema é rudimentar e, com frequência, é atropelado pelos sindicalistas que forçam a administração a abandonar o expediente ou a generalizar o bônus. Não sei o que é pior.

Estamos longe de quadros efetivamente comprometidos com a prestação de serviços de alta qualidade. Há poucos incentivos para estudar e crescer nas carreiras públicas. Inexiste, no Brasil, um sistema de prestação de contas do serviço oferecido, nem para servidores nem para os órgãos públicos. Os valores de eficiência, atenção, apreço, cordialidade, etc., são desconhecidos da maioria e não fazem parte de um sistema de cobrança efetivo. Nem temos mecanismos de pressão que possam ser utilizados pelo público para demandar melhoria de atendimento. No setor privado, onde os empregados podem perder o emprego e a empresa pode perder market share, ganhar muito ou pouco é função da qualidade do trabalho. No setor público, com honrosas exceções, a combinação do monopólio na prestação de serviços com a estabilidade de emprego faz perpetuar a baixa qualidade dos serviços prestados.

Convenhamos, administrar recursos humanos não se resume a negociar salários. É preciso avaliar o que as pessoas entregam à empresa e, no caso do governo, aos cidadãos. Falta ao setor público uma gestão de pessoal que tenha como norte a busca permanente da competência e da qualidade. Nela, a remuneração é uma das ferramentas para chegar à eficiência. Os gestores precisam ter alçada para diferenciar as recompensas de acordo com o desempenho dos funcionários. Isso vai muito além de uma política de salários.

Em suma, precisamos eliminar o abismo que existe entre a racionalidade dos concursos de ingresso e a precariedade do sistema de avaliação dos servidores ao longo dos 30 anos que sucedem ao ingresso. A situação exige uma reforma que valorize e cobre competência profissional e condutas adequadas dos servidores. Se isso é de extrema importância nos dias de hoje, será muito mais crítico nos próximos anos, quando, em decorrência do envelhecimento da população, os serviços públicos serão ainda mais demandados.

Valor Econômico
Correios já têm plano de reação à greve
11/09

A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) deve iniciar ainda hoje uma greve da categoria em 13 Estados e três regiões de São Paulo. Os sindicatos começaram a deliberar sobre a paralisação por volta das 19h30 de ontem e, até o fechamento desta edição, ainda não tinham decidido se iniciariam a greve a partir da meia-noite ou se aceitariam a proposta de reajuste salarial de 5,2% oferecida pela direção dos Correios.

A estatal tem um plano de contingenciamento pronto para a possível deflagração do movimento. As medidas emergenciais envolvem a realocação de empregados das áreas administrativas, a contratação de trabalhadores temporários, a realização de horas extras e a realização de mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos fins de semana. A estatal, porém, não possui um balanço dos custos das ações porque "não é possível ainda calcular a extensão do movimento, que pode ter a adesão de 90 ou 900 pessoas em cada Estado".

A direção da Fentect aconselhou as suas 31 bases a rejeitarem a proposta de reajuste, já que a alíquota de 5,2% proposta pela direção da empresa "apenas repõe a inflação entre agosto de 2011 e julho deste ano". "Não é realmente um aumento", alega a entidade.
A rejeição da oferta também foi aconselhada aos Sindicatos Unificados, instituição que surgiu do racha da Fentect e que reúne as entidades sindicais das cidades paulistas de São Paulo e Bauru (SP), além dos Estados do Tocantins e do Rio de Janeiro. Os quatro sindicatos deliberam hoje e, caso votem pelo início da greve, optarão pela próxima segunda-feira, 17 de setembro.

A estatal informou que as suas duas principais, as capitais paulista e fluminense, representam juntas 65% da carga diária dos Correios, que é de 36 milhões de cartas e encomendas por dia. Assim, mesmo que uma paralisação seja iniciada hoje, ela representará menos da metade da carga de trabalho da estatal.

A Fentect pede reajuste salarial de 43,7%, além da contratação de 30 mil funcionários e o fim da terceirização, entre outras demandas. A assessoria de imprensa dos Correios informou que somente os itens econômicos da pauta de reivindicação "gerariam acréscimo de até R$ 25 bilhões na folha de pagamento da empresa, que tem previsão de receita de R$ 15 bilhões para 2012". Ainda segundo a assessoria, nos últimos nove anos, a maioria dos funcionários "teve até 138% de reajuste salarial, sendo 35% de aumento real". O salário base da categoria era de era de R$ 395,94 em 2003, e saltou para R$ 942,75 em 2011.

Se a escolha dos funcionários for pela greve, esta será a segunda paralisação em um ano, já que a última durou 28 dias e começou em 14 de setembro do ano passado. Na ocasião, a contenda foi decidida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que definiu reajuste real de R$ 80 para os funcionários da empresa, reposição de 21 dias parados e corte de oito dias.

As deliberações sobre o movimento ocorreram ontem em Alagoas, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Rio Grande do Sul. Além disso, os sindicatos paulistas de Campinas, São José do Rio Preto e do Vale do Paraíba também encaminharam a questão. As outras 15 entidades sindicais filiadas à Fentect deliberam hoje sobre o tema e podem deflagrar greve até o dia 25 de setembro.

Procuradas para esclarecer um possível impacto da greve nos Correios, as empresas de serviços expressos DHL e Fedex não comentaram.

O Estado de S. Paulo
Paralisação termina em 33 federais
11/09

Em meio à divisão entre sindicatos dos docentes, mais da metade das 59 universidades desistiu da greve; definição pode surgir até 6ª-feira

O número de universidades federais que decidiram encerrar a greve dos professores, completamente ou em alguns câmpus, já chega a 33, segundo o Ministério da Educação (MEC). O número representa mais da metade das 59 instituições espalhadas pelo País.
Apenas na última semana, nove universidades resolveram pôr fim à paralisação iniciada em maio, segundo levantamento do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), a entidade de maior representação da categoria.

Mesmo assim, no comunicado divulgado ontem, a entidade manteve a indicação de manutenção da greve, após centralizar as informações das assembleias dos sindicatos de docentes das 51 instituições filiadas.

A nota aponta que pelo menos 12 universidades optaram pela manutenção da greve sem pretensão de saída unificada, em assembleias realizadas na última semana. São elas: as universidades federais do Amazonas, do Pará, do Piauí, da Paraíba, de Alagoas, do Tocantins, de Mato Grosso, de Viçosa, de Ouro Preto, do Paraná, de Pelotas e Federal Rural do Rio de Janeiro.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a manutenção da greve foi aceita com uma pequena diferença de votos. "A gente fez uma assembleia com 460 professores e a continuidade da greve foi decidida por uma margem de 15 votos", afirma o presidente da associação dos professores da UFPR, Luis Allan Künzle.
Saída coletiva. Uma nova rodada de assembleias gerais por todo o País deve ocorrer entre hoje e sexta-feira.

Segundo o comando nacional de greve, sediado em Brasília, 25 representações sindicais dos professores das instituições de ensino superior optaram por continuar paralisados, mas com pretensão de saída coletiva. A Universidade Federal Fluminense (UFF) é uma delas.

De acordo com a presidente da associação dos docentes da UFF, Eblin Faragem, a expectativa era de que o comando nacional decidisse pela saída unificada da greve especificando uma data. "O comando deliberou pela continuidade da greve, sem indicar uma data de suspensão", diz Eblin.

Segundo o MEC, o governo federal encerrou as negociações com os sindicatos dos docentes e com as outras categorias, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi encaminhada ao Congresso Nacional em 31 de agosto. O projeto de lei (PL 4368/2012) encaminhado ao Congresso pelo Ministério do Planejamento em agosto prevê um aumento entre 25% e 40%, além da redução do número de níveis de carreira de 17 para 13. O impacto no orçamento chega a R$ 4,2 bilhões.

A adesão ao plano de reajuste salarial foi negada pelo Andes. Em sua contraproposta, a entidade abre mão do aumento salarial e dá preferência à reestruturação da carreira. Além disso, parte dos professores critica outros pontos no PL, como a avaliação externa dos professores e a não possibilidade de progressão de carreira dos docentes em estágio probatório.

Calendário. Na semana passada, três grandes universidades optaram pelo fim da greve: as federais de Minas Gerais, de Pernambuco e da Bahia. Engrossam a lista as universidades de Brasília, as federais do Rio Grande do Sul, do Ceará e do Rio de Janeiro.

As aulas já foram retomadas ontem na Universidade Federal do ABC (UFABC) e na federal do Ceará (UFC). Na UFC, o calendário acadêmico já foi estabelecido. O primeiro semestre letivo de 2012 finaliza no dia 29 de setembro. O segundo semestre começa em outubro e vai até 28 de fevereiro de 2013. Segundo o MEC, maioria das universidades que já saíram da greve tem previsão de retorno no próximo dia 17.

O Estado de S. Paulo
Conselho do MP desobriga lista com nomes
11/09

Resolução diz que cada Ministério Público pode decidir sobre identificação dos servidores junto com salários
Ao contrário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dos poderes Executivo e Legislativo federais, que começaram a divulgar os nomes e salários de todos os seus servidores com base na Lei de Acesso à Informação, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu que os MPs devem identificar seus funcionários apenas pelo número da matrícula e seu salário correspondente. Caberá a cada Ministério Público decidir se vai publicar ou não os nomes e salários de seus servidores.

A resolução foi aprovada na última sessão do CNMP, realizada no dia 28 de agosto, mas ainda não foi publicada. Ainda segundo a resolução, cada Ministério Público deverá regulamentar em sua estrutura o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que precisa ser acessível por meio eletrônico (site e e-mail) e presencial.
"Não há imposição da lei (de Acesso à Informação) quanto à divulgação nominal dos salários. Mesmo assim, acreditamos que a maioria dos Ministérios Públicos vai publicar os nomes e salários de seus membros. E nos MPs que não fizerem a divulgação nominal, o cidadão poderá perguntar no próprio site da instituição a quem corresponde determinada matrícula e determinado salário", afirmou Alessandro Tramujas Assad, conselheiro do CNMP.

Transparência. Especialista em transparência pública, Fabiano Angélico criticou a decisão do CNMP. "A função primordial do Ministério Público é zelar pelo cumprimento das leis. Órgãos como MPs e tribunais de contas, por exemplo, deveriam ser referência em questões de transparência, democracia interna e integridade. Porém, de maneira geral, os MPs trabalham um pouco distantes da sociedade. Essa resolução do CNMP é decepcionante", ressaltou Angélico.

A Corregedoria do Conselho Nacional do MP realiza nesta semana a segunda fase da inspeção nos ministérios públicos no Estado do Rio de Janeiro. De hoje até quinta, serão fiscalizadas cerca de 150 promotorias e procuradorias nos MPs Federal (1.ª e 2.ª instâncias), Militar e do Trabalho.

Na primeira fase do trabalho, foram vistoriadas cerca de 160 promotorias e procuradorias do MP Estadual. "As vistorias da corregedoria causam certo desconforto porque os membros do MP nunca tiveram sua atuação questionada", observou o corregedor do CNMP, Jefferson Luiz Pereira Coelho. "Mas a criação do CNMP foi uma exigência da sociedade, que exige a implantação de uma cultura de fiscalização dos seus servidores."

Até o momento, o Conselho Nacional do Ministério Público já realizou vistorias nos MPs dos seguintes Estados: Amazonas, Pará, Piauí, São Paulo, Roraima, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraíba e Rio Grande do Norte. Os Estados da Bahia e de Santa Catarina serão inspecionados ainda este ano.

Juízes e desembargadores. O Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) divulgou sua folha de pagamento referente ao mês de julho com os nomes e salários de todos os seus juízes e desembargadores. Na folha de junho, primeiro mês de vigência da resolução do CNJ sobre o assunto, somente os nomes e salários dos servidores administrativos estavam sendo publicados.

Isso porque a Associação dos Magistrados do Estado do Rio (Amaerj) conseguiu na Justiça uma liminar que impedia a divulgação de seus nomes.

Em julho, o maior salário pago pelo TJ-RJ foi de R$ 92,4 mil, a um desembargador da 8ª Câmara Cível. A maior parte do salário (R$ 72,9 mil) deve-se a "vantagens eventuais", que segundo o TJ-RJ podem ser gratificação de férias, gratificação hora-aula, abono de permanência, abono variável, 13.º salário, entre outros benefícios que ficam de fora do teto constitucional.

O Globo
STF propõe aumentar servidor da Justiça
11/09

Projeto enviado ao Congresso reajusta gratificação de 50% para 100% do salário

BRASÍLIA Depois de pedir reajuste de 7,2% para os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o Poder Judiciário também enviou ao Congresso projeto de aumento dos servidores. Na proposta, há um reajuste da chamada Gratificação Judiciária (GAJ), que passaria dos atuais 50% sobre o vencimento básico para 72,5% em 2013, 86,5% em 2014 e, finalmente, 100% em 2015.

O Ministério do Planejamento informou que o Orçamento da União para 2013 inclui recursos para um reajuste de 5% aos Poderes Judiciário e Legislativo, mesmo percentual dos servidores do Executivo. O acordo geral firmado com as categorias foi de 15,8% em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015.

Mas, segundo técnicos do ministério, o reajuste previsto no projeto dos servidores do Judiciário terá impacto maior em alguns salários, pois depende do valor do vencimento de cada um. Na época das negociações, representantes dos servidores do Judiciário disseram que haveria aumentos de até 33%, dependendo do salário, mas que o impacto na massa salarial seria de 15,8%.

Ontem, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar obtida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo Federal que impedia a divulgação nominal dos salários dos servidores do Senado.

O Estado de S. Paulo
Governo vai concluir reforma previdenciária do setor público
11/09

A Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal deverá ser criada dentro de um mês

O governo vai, enfim, concluir a reforma do regime de previdência do setor público federal. Aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada a lei pela presidente Dilma Rousseff, a Fundação Nacional de Previdência Complementar do Servidor Federal (Funpresp) será efetivamente criada dentro de um mês, apurou o Estado. O órgão regulador do sistema de fundos de pensões do Brasil, a Previc, dará o sinal verde para a Funpresp no início de outubro - o último passo legal previsto para a conclusão da reforma da previdência. No mesmo dia, o governo vai editar um decreto detalhando os estatutos da Funpresp.

A presidente Dilma Rousseff já tomou a decisão política de transferir para o dia 1.º de janeiro o início do novo regime previdenciário. Isso quer dizer que, após a chancela da Previc, os técnicos da União terão ainda três meses para constituírem os fundos de pensão. Os servidores que forem nomeados até 31 de dezembro deste ano ainda ingressarão sob o regime antigo, reformado pela Funpresp.

Já os que forem nomeados após essa data terão de contribuir para a Funpresp caso desejem obter um benefício previdenciário superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao se aposentarem.

Na prática, o novo regime iguala, do ponto de vista previdenciário, os servidores aos demais trabalhadores da iniciativa privada do País.
A lei que criou o novo regime previdenciário, que instituiu o modelo baseado no fundo de pensão (Funpresp), previa a criação de um fundo para cada Poder, atendendo a pressão do Judiciário. Mas o Estado apurou que apenas dois fundos serão criados: Legislativo e Executivo vão dividir um mesmo Funpresp, enquanto o Judiciário constituirá outro. Como são apenas 8,8 mil servidores no Legislativo, o Funpresp deste Poder, caso fosse criado, seria o menor dos três, e, portanto, com menos recursos para aplicar no mercado e render uma remuneração razoável para os cotistas.

A reforma da previdência do setor público federal começou a ser arquitetada em 1997, ainda no primeiro governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), que criou e aprovou as emendas constitucionais que permitiram as mudanças, depois modeladas no governo Luiz Inácio Lula da Silva, que criou a Funpresp e enviou o projeto de lei ao Congresso em setembro de 2007. Depois de passar quase quatro anos engavetado na Câmara dos Deputados, o projeto foi reanimado pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, que colocou a aprovação da Funpresp no topo de suas agendas de prioridades.

Agora, o governo federal quer criar o mesmo modelo para contornar o déficit atuarial de Estados e municípios, de R$ 1,5 trilhão. Como antecipou ontem o Estado, o governo está avançado nos estudos para a criação de uma Funpresp para Estados e municípios, a "Prev Federação".

O novo fundo de pensão, criado no Ministério da Previdência Social, está sendo discutido no Tesouro Nacional. A ideia do governo é criar a mesma estrutura da Funpresp, que seria aberta a adesão dos Estados e municípios.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto cria três varas federais e cargos de juiz em Macapá
11/09

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4230/12, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que cria três varas na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Macapá (AP). Para atuar nessas varas, a proposta cria 3 cargos de juiz federal, 3 de juiz federal substituto, 58 de analista judiciário, 13 de técnico judiciário, 3 cargos em comissão e 53 funções comissionadas.

O STJ argumenta que a criação das varas possibilitará a ampliação da estrutura de atendimento da Justiça Federal e a redução do tempo de julgamento dos processos no Amapá. “No estado do Amapá, a Justiça Federal passou de uma média de 6,5 mil processos distribuídos em 2007 para cerca de 11 mil em 2010”, diz a justificativa do tribunal.

Segundo a proposta, as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias da Justiça Federal de 1º grau.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto anula regras sobre negociação trabalhista no Executivo federal
10/09

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 649/12, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que anula o decreto do governo federal que disciplina as negociações de conflitos trabalhistas no Poder Executivo federal (7.674/12).

Segundo o deputado, o decreto tornou “demasiadamente burocrático” o processo de negociação com os servidores e “exorbitou” a competência do Executivo por não mencionar os servidores dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das entidades que integram a administração indireta desses entes.
O Decreto 7.674 atribui ao Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal (SISRT) a responsabilidade por organizar o processo de diálogo e a negociação de condições de trabalho entre as autoridades federais e os servidores da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Composição
Segundo o decreto, o SISRT é formado por um órgão central, vinculado ao Ministério do Planejamento; por órgãos setoriais (departamentos ministeriais responsáveis pelas instâncias setoriais de negociação permanente); e por órgãos seccionais (departamentos de autarquias e fundações responsáveis pelas instâncias seccionais de negociação permanente).

Entre outras atribuições, cabe ao órgão central atuar na interlocução com os servidores públicos; registrar, em conjunto com as entidades representativas, os consensos do processo negocial; e organizar e manter atualizado cadastro nacional das entidades sindicais representativas dos servidores públicos federais.

Já os órgãos setoriais deverão participar da formulação de medidas para a solução dos conflitos envolvendo seus servidores.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir ao Plenário.

AGÊNCIA CÂMARA
Proposta prevê aumento salarial para diplomatas e outros servidores
10/09

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4371/12, do Poder Executivo, que reajusta os salários de várias carreiras de servidores civis federais. São beneficiados pela proposta os diplomatas, os procuradores federais, os defensores públicos da União, os agentes de inteligência e os delegados de Polícia Federal, entre outros. O aumento será de 15,8%, parcelados em três anos.

O texto faz parte de um pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso com o objetivo de rever salários do funcionalismo. O aumento foi definido em acordos fechados com diversos sindicatos, representantes de 1,7 milhão de servidores. O número é formado por 349 mil docentes e técnico-administrativos das universidades e institutos federais; 697,8 mil servidores civis e 646,6 mil militares.
Os reajustes previstos especificamente no PL 4371/12 terão impacto orçamentário de R$ 624,9 milhões em 2013; de R$ 1 bilhão em 2014; e de R$ 1,6 bilhão em 2015 e nos anos seguintes.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que assina o projeto, as medidas buscam suprir a demanda dos órgãos por pessoal especializado e, ao mesmo tempo, valorizar seus salários. “O objetivo é atrair e reter profissionais de alto nível de qualificação, além de instituir um serviço público profissionalizado, responsável, eficiente e democrático”, afirma a ministra.

Pagamento em subsídio
Conforme o projeto, a partir de 1º de janeiro de 2013, os oficiais de chancelaria, os assistentes de chancelaria e os fiscais federais agropecuários passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

“A remuneração por subsídio é uma forma de dar aos servidores do serviço exterior brasileiro tratamento isonômico. Desde 2008, tal arquitetura remuneratória já se aplica à carreira de diplomata”, explica Miriam Belchior.

No caso dos fiscais agropecuários, o pagamento por meio de subsídio, segundo a ministra, traz simplicidade e transparência ao sistema remuneratório. A medida, continua Miriam, também garante isonomia, pois deixam de existir grupos dentro das carreiras com salários diferenciados, em função de adicionais incorporados que já foram extintos.
As outras carreiras contempladas na proposta já são remuneradas por subsídio.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DE SERVIDOR

FUNPRESP