CLIPPING 14 DE SETEMBRO

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Valor Econômico
FGTS procura os donos de R$ 600 mil
14/09

O Ministério Público do Trabalho está à procura dos donos de R$ 600 milhões depositados no FGTS. O montante foi acumulado desde a criação do fundo, em 1967, por empresas ou prefeituras que não identificaram os trabalhadores beneficiados no momento do depósito. Em abril, a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público firmaram acordo para encontrar os donos desse dinheiro

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio de uma tarefa inusitada, está à procura dos donos de R$ 600 milhões referentes a depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O montante foi acumulado desde a criação do fundo, em 1967, por empresas ou prefeituras que não identificaram quem seriam os trabalhadores beneficiados no momento dos depósitos. Em abril, a Caixa Econômica Federal (CEF) e o MPT firmaram uma parceria para encontrar os proprietários desse dinheiro, mas de lá para cá pouco se avançou.

Segundo o MPT, a busca desses trabalhadores evitará que se reclame na Justiça o FGTS não depositado. Muitos descobrem no curso dos processos que os valores estão na Caixa, mas não foi realizada a discriminação do beneficiário.

O problema foi descoberto em 2010. Naquele ano, a Caixa e o MPT iniciaram um projeto-piloto no pequeno município de Monsenhor Tabosa, no Ceará, que na época registrava uma população de 16,7 mil pessoas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Segundo o procurador do trabalho Francisco José Parente Vasconcelos Júnior, alguns servidores da prefeitura procuraram o Ministério Público alegando que o FGTS não estava sendo depositado em suas contas vinculadas.

Vasconcelos Júnior afirma que, posteriormente, foi constatado que a verba era depositada, mas o município não informava à CEF os nomes dos servidores e os respectivos valores. "Eu notifiquei a Caixa. A instituição informou que o problema estava ocorrendo em todos os municípios do Ceará", diz.

O MPT pediu à Caixa um levantamento do montante a ser individualizado no Ceará e Piauí. Segundo Vasconcelos Júnior, os valores mais antigos encontrados foram depositados na década de 1970. Após receber os dados, o órgão realizou audiências, nas quais as empresas e prefeituras eram informadas sobre os procedimentos para regularizar a situação. Foram assinados também termos de ajustamento de conduta (TACs), nos quais as partes se comprometiam a identificar os beneficiários.

De acordo com a CEF, de 2010 a 2012 foram encontrados, nos dois Estados, 23 mil trabalhadores donos de aproximadamente R$ 7 milhões. "Os municípios ganham duas vezes porque passou a circular mais dinheiro na economia local e o poder público deixou de ser condenado por não ter depositado o FGTS corretamente", afirma Vasconcelos Júnior.

Para o procurador João Batista Machado Júnior, do Piauí, a parceria ainda apresenta a vantagem de ser extrajudicial, trazendo agilidade ao processo. Ele diz que não identificar os depósitos sem individualização é problemático para os dois lados. "É um dinheiro que não volta para o empregador nem chega ao destino final", diz.

O advogado Fábio Berbel, do Bichara, Barata & Costa Advogados, afirma que, em situações como essa, os trabalhadores correm o risco de nunca receberem. "Se ele entrar com uma ação judicial e a empresa para a qual trabalhava faliu, o trabalhador poderá ficar sem o dinheiro, ainda que depositado."

De acordo com a Caixa, um aplicativo chamado Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP), obrigatório desde 2001, impossibilita que valores sejam depositados sem individualização. O órgão informou que essa situação ocorria principalmente nas prefeituras, que faziam acordos para parcelar valores do fundo atrasados. A Caixa pedia ao Tesouro Nacional a retenção de parte do Fundo de Participação dos Municípios para pagamento das parcelas, e cabia aos municípios enviarem a relação dos beneficiários. Quando eles não mandavam, os valores ficavam parados.

Em abril, após a celebração do convênio, a Caixa se comprometeu a encaminhar ao MPT os nomes das empresas e prefeituras de todo o país que depositaram valores sem identificação. A parceria, entretanto, parece ter sido pouco disseminada. No Estado do Rio Grande do Norte, onde há R$ 6 milhões nessa situação, as audiências com as empresas e prefeituras acontecerão nos dias 24 e 26. Segundo o procurador Gleydson Gadelha, que atua no Estado, cerca de R$ 3,6 milhões foram depositados por uma única empresa, a Urbana Companhia de Serviços Urbanos. A empresa, de economia mista, realiza a limpeza urbana de Natal.

A companhia, por meio da assessoria de imprensa, informou que entre 1986 e 1988 o FGTS dos servidores deixou de ser recolhido, sendo feito, posteriormente, o parcelamento da dívida. A Urbana disse que está realizado um levantamento para detectar a situação de cada funcionário.

No Rio Grande do Sul, segundo o procurador Paulo Juarez, há entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões de FGTS sem dono. O MPT do Estado já realizou reuniões com a Caixa e as audiências devem ocorrer neste mês. Por meio de sua assessoria de imprensa, o MPT de São Paulo, Estado que ocupa o primeiro lugar na lista dos maiores valores a serem individualizados - mais de R$ 163 milhões -, afirmou que já foram realizadas reuniões com a CEF, mas ainda não foi estabelecido um plano de ação.

O Rio de Janeiro, que ocupa o segundo lugar da lista, possui R$ 80 milhões. O Ministério Público deve iniciar as pesquisas em 40 prefeituras, que depositaram aproximadamente R$ 20 milhões sem identificar os trabalhadores. As primeiras reuniões entre a Caixa e os procuradores devem começar no fim de outubro.

Já Goiás está na terceira posição do ranking, com aproximadamente R$ 63 milhões não identificados. O MPT do Estado não soube informar se já foram iniciadas as buscas. Segundo dados do órgão, todos os Estados do país, exceto Tocantins, possuem valores de FGTS sem identificação.

O Globo
Cargos de confiança da União terão aumento de até 25%
14/09


Maior reajuste será no nível mais alto; salário chegará a R$ 13,9 mil


BRASÍLIA Os cargos de confiança do Executivo federal com indicação política - os chamados DAS - serão reajustados em 2013. A proposta do governo concede aumentos que variam de 5,3% a 25%. Os DAS são divididos em seis níveis, e os mais altos terão o maior aumento, de 25%. Hoje, o governo Dilma Rousseff ocupa 22.149 cargos de confiança DAS, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal, divulgado em junho. Na justificativa do projeto enviado ao Congresso, o governo argumentou que os DAS e Cargos de Natureza Especial não recebem aumento desde agosto de 2008.

A alegação é que a defasagem dos DAS era um dos problemas internos que o governo vinha enfrentando desde 2010, porque os níveis mais altos são usados para atrair profissionais da iniciativa privada e para acomodar indicações políticas. O Ministério do Planejamento negou que os reajustes fiquem acima do acertado com as demais categorias, pouco mais de 15%.

Os chamados DAS 6, a categoria mais alta e que costumam ser ocupados exclusivamente por indicações políticas, passarão dos atuais R$ 11,1 mil para R$ 12,04 mil em 2013; para R$ 12,9 mil em 2014; e R$ 13,9 mil em 2015, num reajuste total de 25% em três parcelas. Mas a remuneração média de um DAS 6 hoje, segundo dados do Boletim, é de R$ 22 mil, nos casos em que o cargo de confiança é ocupado por servidor de carreira.

Os CNEs (Cargos de Natureza Especial) terão reajuste de 25% até 2015 também. A tabela mostra que CNEs como os comandantes de Marinha, Exército e Aeronáutica passarão de R$ 11,4 mil para R$ 14,2 mil, com 25%. Já os demais têm o mesmo valor de um DAS 6, como secretários de Ministério.

Em 2005, foram criadas restrições para preencher as vagas de DAS: hoje, 70% dos DAS são ocupados por servidores. O Planejamento diz que há um esforço para a "profissionalização" da máquina.

Nesse reajuste, cujo valor final está previsto para 2015, o DAS 1 terá o reajuste cumulativo de 5,3% (de R$ 2,1 mil para R$ 2,2 mil em 2015); o DAS 2, de R$ 2,6 mil para R$ 2,8 mil; o DAS 3, de R$ 4 mil para R$ 4,6 mil; o DAS 4, de R$ 6,8 mil para R$ 8,5 mil; e o DAS 5, de R$ 8,9 mil para R$ 11,2 mil.

Ontem, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que cumprirá a proposta de reajuste. Ressaltou que os recursos - cerca de R$ 11 bilhões - já estão previstos na proposta de Orçamento enviada ao Congresso.

- Os recursos já estão destinados. Essa é uma questão encerrada: 15,8% em três etapas (5% por ano).

Valor Econômico
Presidente da Valec deixa comando da estatal
14/09

A reviravolta que o governo decidiu promover no setor ferroviário terá que incluir, agora, uma reformulação na diretoria da Valec, estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, responsável pelos empreendimentos do governo neste setor. O Valor apurou que o atual presidente da Valec, José Eduardo Castello, decidiu deixar o cargo. Por meio de uma carta entregue ao ministro dos Transportes, Paulo Passos, Castello pediu formalmente o seu desligamento do comando da estatal, em caráter irrevogável.

Engenheiro civil com 30 anos de experiência no setor ferroviário, Castello chegou ao cargo há quase um ano, para substituir José Francisco das Neves, o chamado "Juquinha", que caiu por conta dos escândalos de corrupção que envolveram a Pasta dos Transportes no ano passado e que, neste ano, chegou a ser detido pela Polícia Federal, sob acusações de enriquecimento ilícito.

Castello assumiu a Valec com a missão de reorganizar a estatal e de tentar retomar o ritmo de obras que estavam absolutamente paralisadas, por conta de uma infinidade de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Em termos práticos, não conseguiu soltar o freio de projetos estratégicos para o país, como a Ferrovia Norte-Sul e a Ferrovia Oeste-Leste. Em vez de administrar obras, passou a maior parte de seu tempo tentando responder uma enxurrada de questionamentos que vinham da Polícia Federal e dos órgãos de controle. Procurada, a Valec informou que não iria se pronunciar sobre o assunto.

José Eduardo Castello não sai sozinho. O Valor apurou que o atual diretor de planejamento da Valec, Josias Cavalcanti, está cotado para assumir uma diretoria na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), provavelmente numa área atrelada às concessões ferroviárias preparadas pelo governo. A diretora de engenharia da estatal, Célia Rodrigues, também vai deixar o cargo por motivos pessoais. Isso significa que, dos quatro postos de diretoria da Valec, apenas a diretoria administrativa e financeira, Vera Lúcia de Assis Campos, deverá permanecer, já que a vaga de diretor de operações, criada recentemente, ainda não foi preenchida.

Parte das razões que levaram José Eduardo Castello a pedir seu desligamento do comando da estatal está atrelada ao salário que é pago pelo governo. O presidente da Valec recebe R$ 15 mil por mês. Agora, ele deve voltar ao Rio, onde vive sua família. Antes de chegar à Valec, Castello esteve à frente da subsecretária de Fazenda e Planejamento do município de Duque de Caxias, no Estado carioca.

O esvaziamento da diretoria da Valec neste momento deverá abrir espaço para uma boa briga política para ocupar o comando da estatal, apesar do governo insistir na tese de que tem privilegiado o perfil técnico de servidores. A Valec ganhou papel absolutamente estratégico dentro do pacote de concessões de ferrovias anunciado no mês passado pelo governo. O plano da presidente Dilma Rousseff reserva uma função nobre para a estatal, frente ao programa que prevê aporte de R$ 91 bilhões para construção de 10 mil km de novas estradas de ferro. A ideia é que, em vez de construir ferrovias, a Valec passe a ser uma administradora dessa malha. Quando as concessionárias concluírem a construção dos trilhos, a estatal vai comprar dessas empresas a capacidade de tráfego de transporte de carga das estradas de ferro para, então, revendê-las a companhias interessadas em transportar seus produtos.

A mudança deverá ter impacto direto, inclusive, dentro das diretorias da estatal. Segundo uma fonte do governo, a tendência é que a área de engenharia da estatal seja reduzida, para que uma divisão operacional ganhe mais relevância. De maneira prática, a Valec passará a ser o órgão executor de políticas públicas fiscalizadas pela ANTT e definidas pelo Ministério dos Transportes e pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL), criada recentemente pelo governo.

Quando assumiu o comando da Valec em outubro do ano passado, José Eduardo Castello afirmou que, como gestor público, enxergava na Valec uma organização com um nível gerencial muito pobre. Agora, com a saída de seus diretores, a estatal passa a ser uma companhia com nível gerencial esvaziado. Segundo uma fonte do setor, o ministro Paulo Passos já está em busca de novos nomes para a Valec.

AGÊNCIA CÂMARA
PEC exige diploma para exercício da profissão de jornalista
13/09

Proposta foi aprovada pelos senadores no último dia 7 de agosto e, agora, aguarda análise na Câmara.

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/12, do Senado, que torna obrigatória a exigência de diploma de curso superior de jornalismo para o exercício da profissão.

O texto dispensa o diploma para o colaborador – aquele que, sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado à sua especialização.

Além disso, o diploma não é exigido para quem comprovar o efetivo exercício da profissão antes da data da promulgação da emenda constitucional nem para o jornalista provisionado que já tenha obtido registro profissional.

De acordo com o autor da proposta, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma das consequências da não obrigatoriedade do diploma de jornalista para o exercício da profissão seria a rápida desqualificação do corpo de profissionais da imprensa no País. “Empresas jornalísticas de fundo de quintal poderiam se proliferar contratando, a preço de banana, qualquer um que se declare como jornalista”, observa.

Em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade de diploma para jornalistas.

Tramitação
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) vai analisar a PEC 206/12 quanto à admissibilidade. Se for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC, que ainda deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Também tramita na Câmara a PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a necessidade de curso superior específico para jornalista. A PEC foi aprovada por comissão especial em julho de 2010 e, desde então, aguarda inclusão na pauta do Plenário.

PORTAL TERRA
Policiais federais em greve protestam em São Paulo
13/09

Policiais federais, em greve desde o dia 7 de agosto, promoveram mais uma manifestação na manhã desta quinta-feira, em frente à sede da superintendência regional em São Paulo. Caravanas com servidores federais vieram de diversas cidades do interior do Estado para participar da mobilização.

As unidades de inteligência policial entregaram pastas que simbolizavam as diversas operações, executadas e coordenadas por escrivães, papiloscopistas e agentes da Polícia Federal no combate a corrupção, pedofilia, trabalho escravo, crime organizado, tráfico de drogas e contrabando, indicando a suspensão de investigações destes crimes. Após o protesto na frente da superintendência, os manifestantes seguiram para a ponte do Piqueri, na Marginal Tietê, onde soltaram balões e deram as mãos.

A principal reivindicação dos grevistas é a reestruturação da carreira. De acordo com Marina de Castro, secretaria geral do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal em São Paulo, "esses profissionais recebem salário de nível médio - R$ 7,5 mil, mesmo possuindo nível superior". Segundo ela, a remuneração média do Poder Executivo para o nível superior é R$ 14 mil.

Outros serviços executados pela Polícia Federal, como confecção de passaportes e atendimento a estrangeiros, funcionam normalmente. Esses serviços são prestados por funcionários terceirizados.

O movimento grevista
Iniciados em julho, os protestos e as paralisações de servidores de órgãos públicos federais cresceram no mês de agosto. Pelo menos 25 categorias entraram em greve, tendo o aumento salarial como uma das principais reinvindicações. O Ministério do Planejamento estima que a paralisação tenha envolvido cerca de 80 mil servidores. Em contrapartida, os sindicatos calculam que 350 mil funcionários aderiram ao movimento.

A greve afetou servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, das Relações Exteriores, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. O Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que dez agências reguladoras aderiram ao movimento.

Após apresentar proposta de aumento de 15,8%, dividido em três anos, o governo encerrou no dia 26 de agosto as negociações com os servidores. Policiais federais e funcionários do Incra foram as únicas classes que continuaram em greve após o fim das negociações. O orçamento anual do governo, com a previsão de gastos com a folha de pagamentos dos servidores em 2013, foi enviado ao Congresso em 30 de agosto.

PORTAL TERRA
Greve do Incra pode ser suspensa na próxima segunda-feira
13/09

A plenária nacional dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sugeriu nesta quinta-feira que os servidores do órgão suspendam a greve na próxima segunda-feira. Esta é a estratégia indicada pela Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi) para reabertura de negociações com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog).
A decisão foi tomada visando a uma nova negociação de reestruturação de carreiras com o Mpog. O ministério determinou que só vai negociar com o órgão depois da suspensão da greve.

O Incra está em greve desde 15 de junho. Uma das principais reivindicação dos servidores é a equiparação da carreira com a dos servidores do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O diretor da Cnasi, Rogério Marcos Aguiar, disse que a indicação é para que as superintendências suspendam a greve, mas continuem a mobilização.

''Continuamos em estado de greve, vamos trabalhar com camisas de protestos, fazer atos semanais, dias de paralisação. Cada estado vai decidir o que vai fazer. Vamos nos manter mobilizados'', disse o diretor.

Os servidores recusaram duas propostas feitas pelo governo durante as negociações feitas pela categoria com o Mpog antes do dia 31 de agosto, data limite estabelecida pelo governo federal para estabeler acordos com os servidores federais em greve. Aguiar diz que as ofertas foram ''muito ruins''. ''Um fiscal agropecuário do Incra ganha um terço do que ganha um do Ministério da Agricultura, queremos uma equiparação'' diz.

Na plenária de hoje, a Cnasi solicitou o agendamento de uma reunião com o Mpog para discutir o corte de ponto de 71 servidores da superintendência de Brasília.

De acordo com Reginaldo Marcos Aguiar, diretor da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra, das 30 superintendências do Incra, 13 ainda estão em greve. Até segunda-feira as regionais deve se posicionar a respeito da suspensão.

NOVA CENTRAL SINDICAL DE TRABALHADORES
Bancos usam manobras para reduzir valor da PLR
12/09

A proposta de apenas 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais - menor que o índice da quase totalidade dos acordos feitos por outras categorias no primeiro semestre - é considerada inaceitável pelos bancários.

A categoria denuncia, também, a manobra do o superdimensionamento das Provisões para Devedores Duvidosos (PDDs), com isso, os bancos querem reduzir a distribuição da PLR, o que deverá acarretar prejuízos para uma parte considerável dos bancários, em favor do aumento das milionárias remunerações de diretores dos bancos.


O Comando Nacional dos Bancários considerou a proposta insuficiente e orientou os sindicatos a realizarem assembleias nesta quarta-feira 12, com o indicativo de greve por tempo indeterminado a partir do dia 18 de setembro.


Segundo o Dieese, 97% dos acordos salariais celebrados no primeiro semestre do ano contemplaram aumentos reais de salário. Assim a categoria não aceita que os bancos, através da Febrabam, proponham reajustes inferiores aos dos outros setores.

Os banqueiros ainda querem reduzir a PLR, através de altíssimas Provisões para Devedores Duvidosos (PDDs), desproporcionais à inadimplência real do setor. Na verdade, o jogo dos bancos é no sentido de esconder os seus lucros para diminuir os valores da PLR. A Fenaban quer, apenas, reajustar em 6% os valores da regra básica (de R$ 1.400,00 para R$ 1.484,00) e da parcela adicional (de R$ 2.800,00 para R$ 2.968,00) e não concorda em alterar os percentuais do lucro líquido a ser distribuído pelos bancos.


Diante do impasse, o Comando Nacional dos Bancários convoca a categoria para as mobilizações, apresentando as principais reivindicações dos bancários, a saber:

● Reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5%).


● Piso salarial de R$ 2.416,38.


● PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos.


● Plano de Cargos e Salários para todos os bancários.


● Elevação para R$ 622 os valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição.


● Mais contratações, proteção contra demissões imotivadas e fim da rotatividade.


● Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral


● Mais segurança

● Igualdade de oportunidades

FESSPUMG
Centrais e governo se reúnem sexta (14/09) para discutir PLR sem imposto
13/09

As centrais sindicais voltam a se reunir com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, para debater a proposta de isentar a Participação dos Lucros e/ou Resultados (PLR) do pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Física.

O encontro está marcado para sexta-feira (14).

A expectativa é que o governo formalize o compromisso já assumido com os representantes dos trabalhadores.

Isenção

A distribuição de lucros e dividendos aos empresários e acionistas é isenta desde 1995, devido a uma mudança implementada pelo então presidente da República, Fernando Henrique.

FESSPUMG
FESSPUMG declara apoio ao SINDIGOIÁS
13/09

A FESSPUMG (Federação das Entidades Sindicais de Servidores Públicos Municipais do Estado de Goiás), filiada à Nova Central em Goiás, esteve na última segunda-feira (10/09) com a presidente do SINDIGOIÁS, Luiza Pedroso de Araujo, na Cidade de Goiás.

O encontro foi para discutir a situação dos servidores públicos do município, que até hoje - com exceção dos servidores do departamento de obras -, não receberam o mês de Julho.
Para fortalecer esta luta, Luzia solicitou auxílio da federação, que esteve atenta aos detalhes e declarou total apoio.

Os servidores estão aguardando até o dia 20 de setembro - prazo solicitado pelo prefeito, Márcio Ramos Caiado - o pagamento. Caso isso não ocorra, haverá paralisação geral no dia 4 de novembro, segundo informou Luzia.

FENAFISCO
PB: Seminário aborda conjuntura política e insegurança jurídica no Estado
13/09

Avaliar a atual conjuntura política e a insegurança jurídica existente atualmente no Estado é a proposta de Seminário que será realizado na tarde desta sexta-feira e na manhã do sábado (14 e 15), no Hotel Hardman, em João Pessoa. O evento é promovido pelo Sindifisco-PB para filiados da entidade e terá palestra inicial para entidades convidadas e auditores fiscais.

O Seminário, cujo tema é O Fisco Paraibano e a Atual Conjuntura, terá, em primeiro momento, a presença de instituições convidadas como a OAB, a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual, que participarão da palestra, seguida de debates, dos jornalistas paraibanos Helder Moura, Gilvan Freire e Walter Santos, articulistas políticos que tratarão da conjuntura política na Paraíba. A palestra terá início às 14h30 da sexta-feira (14).

Haverá, ainda na sexta-feira, palestra do conceituado advogado constitucionalista André Ramos Tavares (SP), que profere palestra sobre Insegurança Jurídica no Estado da Paraíba, também com debate entre os participantes.

No sábado (15), os trabalhos prosseguem com palestra sobre a Lei Orgânica do Fisco, ministrada por auditores fiscais do Pará e do Ceará, Liduíno Lopes e Charles Johnson, que representam o Sindicato do Fisco paraense e a comissão de estudo da Lei Orgânica na FENAFISCO, respectivamente.

A participação política também será tema de palestra, que será proferida pelo auditor do Ceará e diretor Formação Sindical do Sindicato do Fisco cearense, Nilson Lopes. Outro assunto abordado será a apresentação e análise dos projetos de interesse do Fisco que tramitam no Congresso Nacional, com o presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR