CLIPPING 19 DE SETEMBRO

CLIPPING 19 DE SETEMBRO
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O Estado de S. Paulo
Sinal amarelo
19/09

Na onda de greves que abalou o País - não apenas do serviço público, mas também as do setor privado - há um fator menos focado pela mídia e por analistas, mas que, juntamente com a virulência das paralisações, nos remete a uma época anterior ao Plano Real. Trata-se da volta de campanhas salariais baseadas na indexação, resquício do tempo em que os salários estabeleciam uma corrida insana contra os preços, sem que reajustes salariais sucessivos e os chamados gatilhos conseguissem impedir a corrosão da renda do trabalhador.

Esta é uma questão preocupante porque, apesar de desfrutarmos por quase duas décadas de uma estabilidade monetária responsável pela inclusão de milhões de brasileiros nos mercados de trabalho e de consumo, o grau de indexação da economia manteve-se perigosamente elevado. Contratos de aluguel e de prestação de serviços, que poderiam ser ajustados pela livre negociação, com base nas condições de mercado, permaneceram indexados a índices de inflação, o que volta a ocorrer agora com os salários, cujos reajustes, em muitas categorias, deixam de ter relação com a produtividade do segmento.

Veja-se o caso do comércio, cujo aumento do faturamento não se traduz em ganhos concretos de produtividade. A razão é que, se, por um lado, houve forte incremento do número de estabelecimentos e de vagas no setor, por outro, as vendas, quando divididas pelas unidades empresariais, permaneceram estáveis e chegam mesmo a cair, quando a divisão é feita por empregado. Isso porque, se o faturamento avançou 82,6% entre 2002 e 2011, no mesmo período a folha de pagamentos registrou alta superior a 250%, em razão do maior número de empregados e do aumento real dos salários.

Se considerarmos que o consumo das famílias e o desempenho do comércio são indicadores de vitalidade para evitar desacelerações ainda maiores na economia - que após um crescimento de 2,7% em 2011não ultrapassará a medíocre marca de 2% neste ano -, o fator produtividade adquire dimensões que precisam ser mais bem avaliadas. Assim, é inevitável concluir que, quando os salários crescem acima daquilo que os trabalhadores proporcionaram às empresas, os resultados delas serão impactados e farão encurtar, em igual medida, os respectivos investimentos.

É compreensível que os sindicatos dos trabalhadores se preocupem em manter o poder de compra dos salários, mas nem eles, nem o governo, e muito menos os empresários podem perder de vista o fato de que o reajuste indexado de hoje representa mais inflação e menos emprego amanhã. Como a economia requer equilíbrio constante, pesar a balança do salário além do que as empresas podem pagar compromete a própria capacidade de sobrevivência, sobretudo das pequenas e médias empresas. Estas são as que maior dificuldade têm em cumprir acordos coletivos, que não podem se transformar em mais um fator de concentração e oligopolização da economia.

É claro que os ganhos efetivos de produtividade podem ser partilhados com os trabalhadores por meio de instrumentos como a Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que não devem ser incorporados aos salários nem repassados aos preços. Esses ganhos dependem hoje, no Brasil, menos da quantidade da mão de obra empregada do que da sua qualificação, que deixa a desejar em razão de nossas graves deficiências educacionais.

Em resumo, da mesma forma que o "pibinho" fez acender a luz vermelha em Brasília e levou o governo a se preocupar ainda mais com os estímulos aos investimentos, no farol da economia existe também o sinal amarelo. Ele nos adverte que a indexação é um entulho do passado que ameaça o futuro e que os aumentos dos salários desvinculados ou acima da produtividade são efêmeros, pois comprometem a renda e o emprego do trabalhador no amanhã.

Correio Braziliense
Funcionalismo teve perda no salário em 2011
19/09

Descontada a inflação, brasilienses perderam em média 2,63% dos salários na comparação de 2011 com 2010

Apesar de manter a maior renda mensal do país, exatos R$ 3.835,88 no ano passado, os brasilienses tiveram perda em relação a 2010. Enquanto, na média, os salários dos trabalhadores brasileiros subiram 2,93% em termos reais, alcançando R$ 1.902,13, no Distrito Federal caíram 2,63%. É o resultado da contenção salarial imposta pelo governo aos servidores, que, em Brasília, tiveram recuo de 3,91% na remuneração quando se leva em conta a inflação. A perda tem sido combustível para greves, algumas encerradas, outras em curso. Os salários pagos aqui pela construção civil também caíram, e ainda mais do que os do funcionalismo: 4,98%. Os dados são da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), divulgados ontem pelo Ministério do Trabalho.

Segundo o secretário interino de Salário e Emprego, Rodolfo Torelly, a queda de salários na construção pode ser explicada por mudanças de perfil da mão de obra. "A hipótese que levantamos é de os profissionais mais qualificados, como engenheiros, terem sido substituídos por outros mais baratos, como pedreiros e carpinteiros, no desenrolar da obra", explicou.

Nos dois anos anteriores, entretanto, o salário dos brasilienses cresceu mais do que a inflação. Em termos reais, o ganho no rendimento foi de 1,93% de 2008 para 2009 e de 1,26% de 2009 para 2010. E mesmo com a queda, a remuneração obtida pelos trabalhadores em Brasília é mais do que o dobro dos salários do Ceará, que estão no nível mais baixo do país. No ano passado, a remuneração média no estado, apesar de ter crescido 4,92% em termos reais, foi de R$ 1.367,79.

O Distrito Federal não ficou sozinho na perda de rendimentos de 2010 para 2011. Amapá e Roraima também registraram queda real no rendimento médio dos seus trabalhadores. No Amapá o tombo foi de 1,89%, puxado pela construção civil (-31,20%) e pela agropecuária (-9,67%). Em Roraima, cujos salários perderam 0,60% do valor real, os setores que tiveram variação negativa nos rendimentos dos trabalhadores foram o extrativo mineral (-14,25%) e o de serviços (-4,19%).

A Rais é um registro administrativo criado em 1975, com declaração anual obrigatória a todos os estabelecimentos existentes no país. Diferentemente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o fluxo mensal dos registros em carteira no país, a Rais capta também o emprego no setor público (estatutários). É a melhor fonte de informações de que o governo dispõe sobre o mercado formal de trabalho, incluindo dados em relação ao grau de instrução da força de trabalho.

Disparidades
Os números divulgados ontem demonstram que o ambiente profissional reflete o preconceito e a discriminação que domina a sociedade. Embora os rendimentos dos trabalhadores negros tenham crescido mais do que os dos trabalhadores brancos, eles recebem, em média, apenas 68,51% dos salários desse segmento. Mulheres com nível superior incompleto continuam ganhando 67,44% do salário de um homem na mesma condição. No caso dos que possuem ensino superior completo, a defasagem é ainda maior: as mulheres têm 60,42% do salários dos homens.

Há revelações mais positivas, porém. Cada vez ganham mais espaço os trabalhadores com maior nível de escolaridade e mais maduros, embora haja também maior espaço para quem começa. Em termos relativos, o percentual de emprego cresceu acima da média nacional para os trabalhadores com idade entre 50 e 59 anos (7,99%) e para os trabalhadores com mais de 65 anos (11,45%), além dos jovens aprendizes com idade entre 16 e 17 anos (14,48%). Enquanto cai quase 20% a participação dos trabalhadores analfabetos no mercado de trabalho — eles eram 222.251 em 2010 e passaram a ser 179.024 no ano passado — , sobe a participação dos trabalhadores com nível médio completo (8,54%) e com nível superior completo (8,06%).

Pelos dados da Rais, o número de vínculos empregatícios formais atingiu 46,3 milhões em 2011. Em 2010, eram 44,06 milhões. O crescimento se deve ao aumento do emprego formal no país, de 2,24 milhões no ano passado. Foi o terceiro melhor saldo líquido do emprego com carteira assinada, menor apenas do que os postos de trabalho gerados em 2010 (2,86 milhões) e 2007 (2,45 milhões).

Valor Econômico
Avanço da greve está nas mãos de São Paulo e RJ
19/09


A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) estimou ontem que a greve dos funcionários da estatal deve atingir mais de 84% dos servidores a partir de hoje. Esse contingente equivale aos funcionários filiados a 25 sindicatos regionais como do Estado do Rio de Janeiro e da cidade de São Paulo, que representam 65% da carga de trabalho diária da empresa.

Estava prevista para ontem à noite a realização de uma assembleia para definir sobre a greve, mas até o fechamento desta edição não havia sido concluída.

Trabalhadores do Pará e Minas Gerais decidiram pela interrupção dos trabalhos. Já os sindicatos de outras regiões do país decidem se iniciam a greve na próxima segunda-feira, dia 24.

Os funcionários dos Correios pedem reajuste de 43,7%, o que cobriria a inflação acumulada desde o início do Plano Real, além de aumento linear de R$ 200, tíquete-alimentação de R$ 35 e a contratação de 30 mil trabalhadores, entre outros pontos. A oferta dos Correios reajusta salários em 5,2%, alíquota que cobriria a inflação dos últimos 12 meses.

Segundo a empresa, caso haja paralisação será possível realocar empregados das áreas administrativas, contratar trabalhadores temporários, realizar horas extras e mutirões para triagem e entrega de cartas e encomendas nos fins de semana.

Valor Econômico
Juízes aderem à pressão do MP sobre Dilma
19/09

Não é apenas o procurador geral da República, Roberto Gurgel, que está contra a proposta orçamentária para 2013, encaminhada pela presidente da República ao Congresso Nacional em agosto passado. Ontem, as três principais entidades representativas da magistratura brasileira trilharam o mesmo caminho do procurador e impetraram mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato de Dilma que excluiu do projeto de lei orçamentária o reajuste salarial de 28,86% solicitado pelos juízes.

No dia anterior, Gurgel tinha impetrado mandado de segurança contra a proposta orçamentária, com o argumento de que o aumento de 29,53% que solicitou para os subsídios dos membros da instituição não tinha sido incorporado por Dilma ao texto encaminhado ao Congresso. Com os 29,53% de reajuste, o salário mensal de Gurgel subiria dos atuais R$ 26,7 mil (que é o teto do funcionalismo público) para R$ 34,6 mil.

A proposta salarial que a Procuradoria Geral da República encaminhou ao governo previa também, de acordo com Gurgel, a reestruturação das carreiras dos servidores do Ministério Público da União (MPU), nos termos do projeto de lei 2.199/2011, e outros projetos de interesse da instituição que também tramitam no Congresso. Um deles eleva a gratificação de atividade dos atuais 50% para 100%. Com as alterações defendidas pelo procurador, o teto salarial de analista do MPU passaria para R$ 33 mil, de acordo com projeções extra-oficiais.

O governo informou que o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, foi designado para responder a todos os questionamentos que possam ser feitos pelo STF sobre essa questão. O principal argumento que será apresentado pelo governo é que as propostas salariais originais apresentadas pelo Judiciário e pelo Ministério Público foram encaminhadas ao Congresso, como um anexo à proposta orçamentária do próximo ano. Com essa iniciativa, o governo considera ter atendido ao princípio da separação dos Poderes.

Na exposição de motivos que acompanhou o projeto de lei do Orçamento, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse que as propostas salariais do Judiciário e do Ministério Público teriam impacto de R$ 8,3 bilhões em 2013. Belchior explicou que essas propostas "não puderam ser contempladas integralmente" em razão do cenário econômico atual, "no qual o Brasil necessita manter um quadro de responsabilidade fiscal". O governo destinou R$ 1,1 bilhão aos reajustes do Judiciário e do MPU, o que corresponde à primeira parcela de 5% do aumento de 15,8% em três anos.

No mandado de segurança, no entanto, Gurgel pede que a proposta do MPU seja "inserida" no texto do projeto de lei do Orçamento. "Pede-se a concessão de medida liminar que garanta a inclusão imediata no projeto de lei enviado pela presidente da República ao Congresso no último dia 31 de agosto, dos valores discriminados na proposta orçamentária do Ministério Público da União em sua integralidade, para a oportuna e devida consideração do Poder Legislativo", diz o procurador.

A tese central de Gurgel é que a Constituição, em seu artigo 127, assegura autonomia funcional e administrativa ao Ministério Público, que deve elaborar sua proposta orçamentária "dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias (LDO)". Para o procurador geral, "somente na situação de o Ministério Público deixar de observar os limites da LDO é que poderá o chefe do Executivo conter a proposta orçamentária que aquele vier a apresentar". Gurgel disse que não houve o descumprimento da LDO.

Em sua ação conjunta, as associações dos juízes federais (Ajufe), dos magistrados brasileiros (AMB) e dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também argumentam que a presidente deveria ter submetido a proposta da categoria ao Congresso, ao invés de simplesmente enviá-la para a deliberação dos parlamentares. "A presidenta (sic) da República, por meio de ato ilegal, impediu que a proposta orçamentária do Poder Judiciário, que contempla a revisão, venha a ser apreciada e votada regularmente pelo Congresso", diz o mandado de segurança.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apoia as ações que foram propostas no Supremo pelas entidades representativas da magistratura e pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para anular o ato de envio da proposta de lei orçamentária de 2013 pela presidente.

"Os dois mandados de segurança procuram preservar a independência e a autonomia da magistratura e do Ministério Público", afirmou Ophir Cavalcante, presidente da OAB. "Nós não podemos sob o argumento de que não há recursos, e a gente sabe que há, contingenciar a magistratura e a Justiça como um valor da sociedade", completou.

Os juízes defendem a aprovação de reajuste de 28,86% sobre os seus salários. O salário dos magistrados está em torno de R$ 22 mil. Eles alegam que não têm aumento há três anos e que esse percentual seria a correção adequada. O governo federal ofereceu um reajuste de 15,8% a ser pago nos três próximos anos. A proposta do governo foi recusada pelas associações. Na ação, as entidades pedem a impugnação da apreciação e votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso, por considerá-lo inconstitucional e ilegal.

O mandado de segurança impetrado por Gurgel será relatado pelo ministro Joaquim Barbosa e o mandado das associações será relatado pela ministra Rosa Weber. Se os ministros do STF entenderem que a questão deve ser apreciada pelo plenário do Tribunal, a ação penal 470, que julga o chamado mensalão, terá que ser interrompida.

Correio Braziliense
Discordância entre docentes
19/09

Durante a greve, o principal entrave na discussão sobre a valorização dos professores com títulos se deu porque a proposta beneficia poucos. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) — representante da maioria da classe — reclama que o acordo firmado com o governo dá muito mais para mestres e doutores do que para profissionais com experiência. Já o Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), outra entidade de representação dos docentes das universidades, acredita que a proposta do governo dá incentivo aos professores para buscarem melhor formação.

Apesar de os docentes terem fechado acordo com o governo e a greve ter terminado oficialmente no início desta semana, as negociações continuam. Ontem o ministro Aloizio Mercadante se reuniu com representantes do Proifes, da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (Fasubra) e do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Fasubra) para instalar o grupo de trabalho, que continuará a discussão sobre a carreira dos docentes e técnicos.

Após quase quatro meses de braços cruzados, as universidade ainda têm até sexta-feira para definir o roteiro e retomarem os cursos. De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), 26 instituições já entregaram o calendário de reposição das aulas perdidas. Na Universidade de Brasília, por exemplo, as aulas foram retomadas em 20 de agosto. O ano letivo terminará em 2013 e o cronograma só voltará ao normal em 2014.

Correio Braziliense
Gurgel recorre à Justiça para ter reajuste
19/09

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, recorreu ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir reajuste salarial de pelo menos 29,53% em 2013 aos membros da instituição. Atualmente, um procurador começa ganhando R$ 22,7 mil. Gurgel, como chefe do Ministério Público da União (MPU), tem remuneração igual a ministro do STF, atualmente de R$ 26,7 mil, o teto constitucional do funcionalismo. Quer elevá-lo para R$ 34,6 mil. O salário inicial de um procurador da República passaria para R$ 29,4 mil, que também valerá no caso da magistratura.

Com o objetivo de garantir esse aumento, o chefe do MPU ingressou com mandado de segurança no STF, com pedido de liminar, para que o governo inclua no projeto de Lei Orçamentária de 2013 os recursos necessários à aplicação do percentual de 29,53%, que está no projeto de lei enviado ao Congresso no último dia 31. A ação foi distribuída para o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo do mensalão.

O reajuste solicitado por Gurgel é o mesmo que consta do projeto encaminhado ao Congresso pelo então presidente do STF, César Peluso, também no último dia de agosto, prazo final para que sejam incluídos aumentos salariais no orçamento do exercício seguinte. O MPU e o STF encaminham pleitos iguais, pois os vencimentos dos seus integrantes são equiparados.

A proposta do MPU mencionada no mandado de segurança prevê o aumento de 29,53% aos procuradores já em 2013 e de cerca de 54% em três anos para os servidores do órgão. O impacto é de R$ 328 milhões, quase três vezes mais que o total reservado pelo Ministério do Planejamento no Orçamento de 2013 — R$ 123 milhões — ao pessoal do MPU. Para o Judiciário, foram destinados R$ 964 milhões. Os dois montantes são suficientes apenas para cobrir a proposta do governo de elevação das remunerações em 15,8% entre 2013 e 2015, o mesmo percentual que será concedido à maioria dos servidores federais do Executivo.

Esse reajuste foi aceito pelo presidente do STF, Carlos Ayres Britto, em reunião com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última semana de agosto. Os servidores do Judiciário, no entanto, não concordaram com a decisão de Ayres e rejeitaram a proposta em assembleias.

O aumento de 29,53% pleiteado pelos membros do MPU e do Judiciário corresponde à inflação de 2009 a 2011, além da projeção de 5,24% para este ano. No mandado de segurança, Gurgel argumenta que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano autoriza expressamente a reestruturação remuneratória das carreiras, desde que atenda a Lei de Responsabilidade Fiscal e a previsão dos recursos necessários. Ele assegura que o MPU tem o dinheiro necessário para promover os reajustes.

» Impacto de R$ 8,3 bilhões

Na mensagem enviada ao Congresso junto com o projeto de lei do Orçamento da União para 2013, o governo federal afirma que o Judiciário e o Ministério Público da União (MPU) encaminharam ao Executivo propostas de elevação dos salários do seu quadro de pessoal com custo de R$ 8,3 bilhões em 2013. No entanto, o governo contemplou apenas R$ 1,1 bilhão na proposta orçamentária. Argumenta que, embora tenham sido discutidas com representantes do Judiciário e do MPU "em clima de grande harmonia e respeito, elas não puderam ser atendidas integralmente "em razão do cenário econômico atual", em que o país tem de manter as contas públicas sob controle e garantir os investimentos necessários.

AGÊNCIA CÂMARA
Câmara aprova criação de 138 cargos e 34 funções para Executivo
18/09

O Plenário aprovou nesta terça-feira (18) o Projeto de Lei 3430/08, do Executivo, que cria 138 cargos em comissão do grupo direção e assessoramento superiores (DAS) e 34 funções gratificadas no Ministério da Integração Nacional, nas superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), e no Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transporte (Dnit). A proposta será votada ainda pelo Senado.

A Sudeco não era beneficiada inicialmente, mas uma emenda aprovada no Plenário remanejou os cargos para contemplar também essa autarquia. A proposta cria dois DAS-5, 26 DAS-4, 30 DAS-3, 50 DAS-2, 30 DAS-1 e 34 funções gratificadas de nível 1. A despesa total com os cargos será de cerca de R$ 8 milhões por ano, incluindo gratificação natalina e adicional de férias.

No caso do Ministério da Integração Nacional, a criação dos cargos vai fortalecer a estrutura da Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em decorrência da ampliação de suas competências pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

AGÊNCIA SENADO
Comissão mista vai ser instalada para analisar MP do Pasep
19/09

Nesta quarta-feira (19), deverão ser eleitos o presidente e o vice-presidente, além de indicado o relator, da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória do Pasep (MP 574/2012). Editada em junho passado, a proposição já teve prazo de validade prorrogado por 60 dias, a partir de agosto, por ato do presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP).

Com a edição da MP 574/2012, estados e municípios devedores do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) estão enfrentando a retenção de parcelas desses débitos nos repasses de verbas dos respectivos fundos de participação (FPE e FPM).

Outra questão tratada por essa medida provisória é a ampliação da vigência da redução a zero das alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e comercialização no mercado interno de massas alimentícias.

STF
Necessidade de concurso para "Sistema S" tem repercussão geral
18/09

A necessidade ou não de as entidades de serviço social autônomo – o chamado “Sistema S” – realizarem concurso público para a contratação de empregados será examinada pelo Supremo Tribunal Federal em processo em que foi reconhecida a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Trata-se do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 661383, no qual o Ministério Público do Trabalho pretende que o SEST (Serviço Social do Transporte) contrate seus funcionários por meio de processos seletivos objetivos.

O processo teve início como ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho de Goiás. O objetivo era fazer com que o SEST deixasse de realizar processos seletivos internos ou mistos e que a abertura de vagas fosse divulgada em jornais de grande circulação. O preenchimento dessas vagas deveria ser feito por meio de critérios objetivos de aferição de conhecimentos teóricos e práticos, nos moldes dos concursos públicos. Para o MPT, as entidades de serviço social autônomo, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, utilizam-se de recursos públicos repassados por meio de contribuições parafiscais.

A pretensão foi deferida em primeiro grau, mas julgada improcedente pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) e pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O acórdão da Turma teve como fundamento jurisprudência do TST no sentido de que a exigência de concurso público do artigo 37, inciso II, da Constituição da República diz respeito expressamente aos entes integrantes da administração pública direta e indireta, não se aplicando, portando, ao SEST.

Como a remessa do recurso extraordinário foi inicialmente inadmitida pelo TST, o processo chegou ao STF por meio do ARE 661383. Nele, o MPT reitera a necessidade de processo seletivo com base em critérios objetivos e impessoais e pede o restabelecimento da sentença favorável a sua pretensão.

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR

Câmara suspensa