CLIPPING 20 DE SETEMBRO

CLIPPING 20 DE SETEMBRO
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Valor Econômico
Correios suspendem entrega com hora marcada
20/09

Os Correios suspenderam ontem as entregas com hora marcada —Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta - na cidade de São Paulo e sua região metropolitana, além de Tocantins, Distrito Federal e Paraná, por causa da greve dos funcionários da empresa.

Apesar da estatal mencionar apenas essas quatro regiões, 25 dos 35 sindicatos de servidores já decidiram paralisar as atividades. As outras dez unidades de base decidem até terça-feira se também cruzam os braços.

A suspensão dos serviços com hora marcada é a primeira consequência da paralisação. A situação se agravou com o início do movimento na cidade de São Paulo e no Estado do Rio de Janeiro, que juntos respondem por mais de 68% da carga diária dos Correios.

A tendência é continuidade do movimento, já que a direção da empresa e a Federação Nacional dos trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) não conseguiram se entender em audiência de conciliação promovida ontem pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A Corte deve julgar o dissídio em breve, mas ainda não definiu uma data.

Os funcionários dos Correios pedem de 43,7% de reajuste, o que cobriria a inflação acumulada desde o início do Plano Real, além de aumento linear de R$ 200, vale-alimentação de R$ 35 e a contratação de mais 30 mil trabalhadores, entre outros pontos. A estatal oferece reajuste de 5,2% para cobrir a inflação dos últimos 12 meses.

Os Correios informaram ontem que 91% dos funcionários da empresa estão trabalhando. Segundo nota da estatal, "10.737 empregados, do total de 120 mil, aderiram ao movimento sendo a maior parte carteiros".

A empresa informou estar tomando medidas para "garantir a entrega de cartas e encomendas à população", como a relocação de empregados das áreas administrativas, contratação de trabalhadores temporários, realização de horas extras e mutirões nos fins de semana.

Correio Braziliense
Greve prejudica serviço de Sedex
20/09

Correios suspendem entregas rápidas em três estados e no DF e anunciam a contratação de temporários para compensar perdas

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) decidiu ontem, primeiro dia de greve dos seus servidores, suspender os serviços de Sedex 10, Sedex 12 e Sedex Hoje, além do Disque-Coleta. Inicialmente, foram atingidos pela interrupção as unidades federativas do Tocantins, do Distrito Federal e do Paraná e a região metropolitana de São Paulo. A determinação tem como argumento a impossibilidade de cumprir os horários das entregas com o efetivo reduzido. As cartas registradas também não são prioridade.

Como a paralisação envolve carteiros e a equipe de triagem, as agências dos Correios abriram normalmente ontem. Mas a empresa já fala em realocar empregados das áreas administrativas, contratar temporários e fazer mutirões nos fins de semana. Segundo a ECT, até o momento, apenas 9% do efetivo — 10.737 funcionários — cruzaram os braços. Mesmo assim, a companhia conseguiu liminar, concedida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que determina a obrigatoriedade de pelo menos 40% dos trabalhadores em atividade, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Procurada, a assessoria de imprensa da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios e Telégrafos (Fentect) informou que discorda do número de adesões divulgado pelos Correios, garante que o percentual é maior, mas não sabe precisar quantos funcionários suspenderam as atividades no país. Ontem, representantes da ECT e dos servidores se reuniram para discutir o dissídio coletivo movido pela companhia contra a greve, mas não chegaram a um acordo. Segundo a Fentect, a empresa recusou a proposta sugerida pelo TST, que incluía, além dos 5,2% sobre o vencimento — já aceitos pela estatal —, reajuste de 8,8% sobre os benefícios e R$ 80 de aumento linear para a categoria. Dessa forma, o conflito deve ir a julgamento.

"No prejuízo"
Apesar da tranquilidade, os consumidores estão apreensivos com a greve. A última paralisação da categoria, no ano passado, fez com que muitos brasileiros atrasassem o pagamento de contas. Foi o que aconteceu com a dona de casa Tânia Regina, 38 anos. "Paguei muitos juros. Saí no prejuízo. Este ano, vou começar a listar tudo bem antes do vencimento, para não ter problemas de novo", diz. Marta Aur, assessora técnica do Procon, alerta que é importante ficar de olho no vencimento dos débitos, já que o atraso da correspondência não isenta o cliente do pagamento. "Nesse caso, as empresas são obrigadas a oferecer alternativas para a consulta dos valores e divulgá-las amplamente", explica.

Correio Braziliense
Sistema S pode ter concurso
20/09

STF vai decidir se as entidades autônomas são obrigadas a promover certames públicos para contratar empregados

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se há necessidade de concurso público para a contratação de empregados pelas entidades de serviço social autônomo que integram o chamado Sistema S, em que se destacam o Sesi e o Senai, relacionados à indústria, e o Sesc e o Senac, ligados ao comércio. Ao receber um recurso extraordinário do Ministério Público do Trabalho (MPT) relativo apenas ao Sest (Serviço Social do Transporte), o STF concluiu, na terça-feira, que o caso se encaixa no mecanismo jurídico, inserido recentemente na Constituição, chamado repercussão geral.

Assim, o tribunal julgará o recurso — ainda sem data marcada — e a decisão terá que ser obrigatoriamente seguida pelos magistrados das instâncias inferiores em casos idênticos. Ela valerá para todas as entidades do Sistema S. De acordo com mudança na Constituição feita em 2004, o STF passou a julgar somente os recursos extraordinários que tenham relevância jurídica, política, social ou econômica, para desafogar os gabinetes dos ministros, lotados de processos

A ação civil pública foi movida pelo MPT na Justiça do Trabalho de Goiás. O objetivo era fazer o Sest deixar de organizar apenas processos internos e realizar seleções por meio de ampla divulgação, permitindo o acesso de todos os interessados, nos moldes dos concursos para servidores públicos e empregados de estatais — com provas de conhecimentos teóricos e práticos.

Para o MPT, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, as entidades do Sistema S são custeadas com recursos públicos, advindos de parte das contribuições obrigatórias recolhidas pelas empresas à Previdência Social, daí a necessidade de fazerem concurso para contratar pessoal. O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e Tribunal Superior do Trabalho (TST) negaram o pedido do Ministério Público, que recorreu ao Supremo.

O Estado de S. Paulo
Adams critica procurador-geral por “forçar” reajuste pela Justiça
20/09

Mandado de segurança apresentado por Gurgel opõe MPF e governo, que oferece aumento inferior ao pedido pela instituição


A proposta de aumento salarial para o funcionalismo pôs em atrito o governo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, criticou o chefe do Ministério Público Federal por querer forçar a preferência da instituição na destinação de recursos e atropelar o debate sobre o Orçamento no Congresso ao recorrer à Justiça para garantir aumentos maiores que o concedido aos demais servidores.

As declarações foram uma resposta ao mandado de segurança apresentado ao Supremo Tribunal Federal por Gurgel, para que a presidente Dilma Rousseff seja obrigada a acatar o projeto de aumento de 29,53% para o Ministério Público na proposta encaminhada ao Congresso. Após longas negociações, o governo concedeu 15,8% em três parcelas para o funcionalismo público.

"Não há receita no Executivo para atender à proposta do Ministério Público", disse Adams. "O que se tenta é forçar uma solução judicialmente para garantir essa despesa. Isso reduz o debate no Legislativo."

Em vez de buscar o Supremo, disse o ministro, o procurador e as entidades de classe deveriam ir ao Congresso tentar convencer os parlamentares. "O que não pode é atropelar o processo e impor uma definição de despesas para recursos que não existem", afirmou Adams.

O ministro disse que a proposta do Ministério Público prevê aumento que pode superar o teto constitucional. Adams lembrou que, ao enviar o projeto de Orçamento ao Congresso, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) anexou a proposta de iniciativa do Ministério Público com reajuste maior, embora a do governo preveja o índice de 15,8%, negociado com uma série de categorias de servidores.

" A proposta de despesa da Procuradoria foi encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista constitucional, está atendida a prerrogativa da Procuradoria", disse.

O Globo
Greve reduz emissão de passaportes
20/09

Número de atendimentos diários nos postos da PF diminuiu 25%

Os quarenta e cinco dias de greve da Polícia Federal já reduziram em cerca de 25% o número de passaportes emitidos no país. Segundo levantamento da divisão de comunicação da Polícia Federal, o número de documentos emitidos diariamente, que normalmente chega a 8 mil, foi reduzido para cerca de 6 mil no período da greve.

Nos postos no Rio, como nos dos outros estados, embora a emissão dos documentos continue a ser realizada, o número de agendamento para requisições e entrega dos passaportes também diminuiu.

No Aeroporto Tom Jobim, as emissões de passaportes com urgência, feita em casos de viagens por motivo de tratamento médico por exemplo, estão sendo agendadas normalmente. Mas os cerca de 500 atendimentos diários foram reduzidos para 300. Ainda assim, quem procurou o serviço ontem no posto do Galeão não se queixou .

- Pensei que, com a greve, iria esperar muito. Mas entreguei os documentos no último dia 11 e marcaram para pegar o passaporte no dia 17 - contou o conciliador criminalista Marcelo Gomes da Silva, de 47 anos.

O porta-voz do Sindicato dos Policiais Federais do Rio de Janeiro, André Luiz Tristão, explica que, apesar da paralisação, o limite mínimo de funcionários em serviço previsto em lei está sendo cumprido. Ele diz que os grevistas têm feito assembleias semanais, mas que ainda não há previsão para o fim do movimento.

- Estamos cumprindo o mínimo constitucional de 30% dos funcionários em atividade. Os serviços estão sendo realizados para evitar transtornos à população. Semanalmente temos duas assembleias, mas ainda não existe previsão para o término da greve. Enquanto o governo federal não se pronunciar o movimento prossegue.

A greve foi deflagrada no dia 7 de agosto. Entre as principais reivindicações dos agentes esta a reestruturação do plano de cargos e salários. Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impede que os policiais realizem operações padrão durante o movimento.

O Globo
Correios devem manter 40% dos funcionários trabalhando, diz TST
20/09

Estatal não aceita acordo, e greve será decidida em dissídio coletivo

BRASÍLIA e São Paulo Os funcionários dos Correios deverão manter um efetivo de 40% em atividade em cada agência durante a greve da categoria. Preocupado com a proximidade do período eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que, caso descumpra a decisão, a Fentect - federação que representa os trabalhadores - pague multa de R$ 50 mil por dia.

Iniciada em 11 de setembro no Pará e em Minas Gerais, a paralisação ontem foi ampliada, atingindo Distrito Federal e 20 estados, entre eles, Rio de Janeiro e São Paulo. A decisão do TST foi tomada depois de uma audiência em que não houve acordo entre a cúpula dos Correios e os grevistas. A vice-presidente do Tribunal, ministra Cristina Peduzzi, propôs um reajuste de 5,2% nos salários e em benefícios como reembolso de gastos com creche; de 8,84% nos vales alimentação e refeição; e um aumento linear de R$ 80 para os funcionários.

Os Correios rejeitaram a proposta, sob a alegação de que apenas o aumento linear de R$ 80 teria um impacto de R$ 323,3 milhões por ano, além dos R$ 425 milhões da oferta inicial, e comprometeria as finanças da empresa. A estatal oferece um reajuste de 5,2%, mas os trabalhadores querem uma elevação nos contracheques de 43,7%. Diante do impasse, a ministra considerou que o serviço prestado pelos Correios é essencial e decidiu encaminhar o processo para dissídio coletivo, ainda sem data marcada.

- Embora reconheça que a greve é um instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores, cabe ao Poder Público assegurar a prestação de serviços indispensáveis à população - afirmou a ministra Cristina Peduzzi.

Manifestação reúne diversas categorias

Os Correios suspenderam ontem as entregas com hora marcada - Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta - na cidade de São Paulo e região metropolitana, além de Tocantins, Distrito Federal e Paraná. De acordo com a estatal, 10,7 mil funcionários, do total de 120 mil, aderiram ao movimento. Nas contas da federação, no entanto, mais de 100 mil trabalhadores haviam aderido à paralisação.

Metalúrgicos, bancários, químicos, petroleiros e funcionários dos Correios fazem hoje um ato público em São Paulo, de apoio às categorias com data-base no segundo semestre do ano. A concentração começa às 6h próximo ao final da Avenida Paulista. O ato visa também fortalecer a greve nacional dos bancários, que chega hoje ao seu terceiro dia sem acordo com os bancos.

O Globo
Para Adams, Gurgel quer “forçar aumento”
20/09

Advogado-geral da União critica ação da PGR de enviar a questão ao STF

BRASÍLIA O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, reagiu com veemência às críticas do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que acusou o Poder Executivo de não ter incluído na proposta orçamentária de 2013 recursos suficientes para bancar um reajuste de 29,53% para os vencimentos do Ministério Público da União (MPU). Adams acusou Gurgel de querer "forçar uma decisão favorável ao pedido de aumento". Para ele, o Executivo cumpriu a Constituição e disse que a proposta de aumento de Gurgel pode ser inconstitucional, já que superaria os vencimentos do Poder Judiciário, que são o teto constitucional.

Gurgel enviou projeto pedindo 7,12% de reajuste em 2013, mas aplicados a outros reajustes parados desde 2009, o que totalizaria 29,53%. Se esse índice fosse aplicado, o salário do procurador-geral - que é o mesmo dos ministros do Supremo - saltaria dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 34,4 mil.

Na véspera, Gurgel ingressou com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal, pedindo que o Executivo inclua no Orçamento os recursos que garantam os aumentos pedidos pelo Ministério Público. O caso será analisado pelo ministro Joaquim Barbosa, relator do mensalão.

- Não há como afirmar que o Executivo desrespeitou a proposta, porque não desrespeitou. A proposta de despesa da Procuradoria foi encaminhada, em anexo ao projeto de Orçamento. Do ponto de vista constitucional, está atendida a prerrogativa da Procuradoria. O que não pode é exigir que o Executivo indique os recursos para essa proposta (de 29,53%). Não há receita para esse patamar, isso não é possível, tanto que o Poder Judiciário fixou uma proposta de 7,12%. Então, essa proposta de Gurgel poderia ser inconstitucional, porque estão propondo um aumento superior à própria proposta do Poder Judiciário, ou seja, iria exceder o teto constitucional - disse Adams.

Ele argumentou que o debate agora é no Congresso, e não no Executivo ou no Judiciário, numa crítica ao fato de Gurgel ter recorrido ao Supremo:

- Estão tentando forçar uma solução política para garantir espaço orçamentário de receita.

União não prevê receitas

Na semana passada, o relator do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que manterá as propostas enviadas pelo governo. O projeto do Orçamento da União para 2013 enviado pelo Executivo ao Congresso não inclui essas receitas. O chamado Anexo V do Orçamento, segundo técnicos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), daria para os 5% acordados no geral, e para os 7,12%, no máximo.

Gurgel foi duro com o Executivo no mandando de segurança: "O ato da presidente da República, além de usurpar competência do Legislativo, afronta a prerrogativa, leia-se o direito líquido e certo, do Ministério Público da União de elaborar sua proposta orçamentária anual e de vê-la apreciada, em sua inteireza, pelo Congresso Nacional".

JORNAL DE BRASÍLIA

PONTO DO SERVIDOR
Sem negociação com os bancos