CLIPPING 24 DE SETEMBRO

CLIPPING 24 DE SETEMBRO
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Correio Braziliense

30.899 OPORTUNIDADES À VISTA

24/09

Esse é total de vagas abertas em concursos no Brasil
Apenas o governo federal abriu seleções públicas para contratar mais de 9 mil novos servidores. Entre elas, estão as que vão preencher os quadros das agências nacionais de Águas (ANA) e de Aviação Civil (Anac). No Distrito Federal, há 476 postos disponíveis, boa parte deles na Secretaria de Saúde. Estados e municípios pretendem convocar 21 mil funcionários. Mas, atenção: a maioria das inscrições encerra-se em 22 de outubro. Professores dão dicas para quem vai começar a estudar agora
Apenas para o governo federal, seleções oferecem mais de 9 mil cargos. Prazo de inscrição de alguns certames termina hojeNotíciaGráfico
Depois de um período de escassez, as chances de acesso ao serviço público se ampliam a cada dia em tem todos os estados do país e no Distrito Federal. Mas, para identificá-las, os candidatos precisam ficar atento aos prazos de inscrição — presencialmente ou pela internet —, às áreas de sua preferência e aos locais onde há maior oferta. O Correio fez os cálculos e concluiu que existem, hoje, 30.899 vagas disponíveis nos concursos públicos, distribuídas pelo Brasil. Só em Brasília, são 476 colocações. Os órgãos nacionais ostentam 9.403 postos. Há também 21.020 chances estaduais e municipais. Em alguns casos, o prazo de inscrição termina hoje, casos do Exército Brasileiro, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Marinha do Brasil.
A maioria das inscrições se encerra em 22 de outubro. Encontre a entidade pública de sua preferência, olhe no edital a matéria com maior peso na nota e mantenha o foco nela, aconselha o professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio dos Concursos (Anpac). "E não se esqueça de ver, principalmente, qual o programa de português, cadeira que reprova 70% dos candidatos.". Em seguida, é fundamental analisar, com sinceridade, seus compromissos diários, de modo a fazer uma programação adequada, identificando a quantidade real de tempo disponível para estudar. "Tem que se tomar como ponto de honra a criação de uma rotina e mantê-la. O esforço será apenas nos dois primeiros meses, daí para frente, a coisa acontece", salientou.
Na avaliação de Mariano Borges, professor do Gran Cursos, é importante, a princípio, definir o cargo desejado, aquele que se aproxime ao máximo do emprego dos seus sonhos. "Acho importante prestar qualquer concurso para treinar. Mas é preciso definir o que, efetivamente, se quer. Porque você vai ficar lá por 30 ou 35 anos e não vai ser fácil permanecer na função durante esse tempo todo", disse.
Terceirização
Borges aconselhou começar a estudar pela matérias básicas, comuns a todos os concursos: português, direito administrativo e direito constitucional. E, para quem vai arriscar um certame pela primeira vez, se inscrever em um curso preparativo para aprender as estratégias de concentração e de divisão das tarefas é aconselhável. "Esses cursos sempre dão um norte de como organizar os estudos", afirmou. Ele garantiu que quem estuda, passa. "Não tem esse negócio de ser ou não ser inteligente. A palavra é persistência. Nunca vi ninguém não passar após dois ou três anos de dedicação. Só existem duas categorias de cidadãos: os que são aprovados e os que desistem. E tem gente que estuda só três meses e consegue", destacou.
O professor refuta, também, os argumentos de que o serviço público é inchado e ineficiente, porque o candidato que agora se esforça para passar é o mesmo que, depois, se transformará em mau exemplo. "É uma visão distorcida. O concurso é uma forma de trazer moralidade", enfatizou Borges.
Ernani Pimentel também fez questão de combater o discurso de analistas do mercado financeiro sobre gastos excessivos do governo com pessoal. "É propaganda daqueles que querem ganhar dinheiro com serviços terceirizados. Há muitos cargos vagos que devem ser urgentemente preenchidos", afirmou. Em seus cálculos, se todos as posições disponíveis estivessem ocupadas, o que não acontece — devido à terceirização de mão de obra —, para manter a máquina funcionando e se aproximar a países de alto nível de eficiência, como Alemanha e Japão, o Brasil precisaria aumentar em 20% o número de servidores públicos.

O Estado de S. Paulo

O embate entre o CNJ e o TJSP

24/09

Numa sessão que durou mais de sete horas e foi marcada por acirrados debates, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) considerou ilegais as provas orais aplicadas por desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aos candidatos à magistratura, no último concurso de ingresso para o preenchimento de 193 vagas. A maior parte dos conselheiros afirmou que as perguntas não foram técnicas, mas pessoais, e que as avaliações não seguiram critérios objetivos para avaliar o preparo intelectual e o conhecimento jurídico dos candidatos.
Durante as provas orais, que constituem a quarta etapa do concurso e são realizadas em sessões fechadas, sem a presença de público, alguns desembargadores perguntaram a candidatas grávidas se elas "não achavam que já começariam a carreira como um estorvo ao Judiciário". No caso de candidatos vindos do Distrito Federal, os desembargadores do TJSP afirmaram que "gente de Brasília não costuma se adaptar a São Paulo" e indagaram se eles estavam "convictos de seus propósitos". No decorrer das entrevistas, também houve perguntas sobre a religião dos candidatos, a profissão de suas esposas e a solidez de seus casamentos.
Por maioria de 8 votos, o CNJ decidiu que 146 candidatos não aprovados na prova oral terão o direito de refazer integralmente o exame e que as indagações dos desembargadores terão de seguir critérios objetivos e técnicos. O CNJ também decidiu que a prova deverá ser avaliada por uma nova banca examinadora e que as entrevistas não poderão ser "secretas ou fechadas". No julgamento, os conselheiros classificaram como "vícios graves e grosseiros" alguns procedimentos da banca examinadora do Tribunal, como a realização de sessão secreta de abertura das notas, não lançamento imediato da nota de cada candidato em envelope lacrado e descarte dos envelopes antes do término do concurso.
"Não se compreende como pessoas experientes deixaram de cumprir procedimentos tão simples. O conjunto da obra é absurdo", disse o relator do processo administrativo, conselheiro Gilberto Valente. "Concursos públicos devem primar pela imparcialidade dos julgadores e pela objetividade dos critérios. Quanto maior a objetividade, maior a imparcialidade. Quanto mais se aproxima da subjetividade, mais se afasta do preceito constitucional da imparcialidade. Esse tipo de entrevista reservada seguiu o caminho inverso. Colocou-se em rota frontal com a Constituição", afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto.
A decisão do CNJ aumentou ainda mais o já elevadíssimo nível de tensão entre o órgão e o maior tribunal brasileiro, em número de juízes e processos. Quando chefiava a Corregedoria Nacional de Justiça, a ministra Eliana Calmon acusou o TJSP de ser a Corte mais "refratária" ao controle externo da magistratura, que foi introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45. "Sabe o dia em que vou inspecionar esse tribunal? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É o tribunal mais fechado a qualquer ação do CNJ", disse ela, em setembro de 2011.
Ao justificar as perguntas de caráter pessoal feitas pelos desembargadores que integraram a banca examinadora do último concurso de ingresso, a direção do TJSP alegou que "elas não contaram para a nota". Ayres Britto refutou o argumento, classificando as entrevistas fechadas como uma "prova psicotécnica apreciada por regimes de exceção" e acusando a Justiça paulista de ter "turbinado" a subjetividade. "É preciso salvar os examinadores de si mesmos, para que não tenham a possibilidade de expressar suas simpatias e antipatias", afirmou, depois de acusar o TJSP de ter desrespeitado a Resolução 75 do CNJ, que estabelece as regras para entrevistas e provas orais nos concursos de seleção de magistrados. O TJSP "tem um histórico de descumprimento das regras do CNJ", disse o conselheiro Jorge Hélio.
Se tivesse compreendido que o controle externo da magistratura foi implantado para valer, a Justiça paulista não teria sofrido o constrangimento de ser enquadrada novamente pelo CNJ - e, agora, de forma exemplar.

Jornal Eletrônico Rondônia ao Vivo

Servidores do Incra realizam atos em todo o Brasil na próxima

22/09

Em cumprimento às orientações da Plenária Nacional Extraordinária Setorial, realizada pela Confederação dos Servidores Federais (Condsef), realizada em Brasília, no último dia 13 de setembro, os servidores do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em todo o Brasil promovem atos nos quais serão destacados a suspensão do movimento grevista e a situação de descaso em que se encontra o órgão. Ato de Mobilização Nacional no Incra é o nome dado ao evento que acontecerá em todo o País, na segunda-feira, 24.
Os servidores vão trajar vestimentas (camisetas ou coletes) pretas, nas quais haverá a seguinte frase: SOS INCRA – SERVIDORES NA LUTA. O objetivo é mostrar que os profissionais estão de luto em protesto quanto à desestruturação da autarquia, falta de pessoal, redução de recursos, péssimas condições de trabalho, ineficiência da gestão, baixa remuneração, etc.
Para formalizar as denúncias, os servidores do Incra vão ainda protocolar documentos no Ministério Público local, denunciando as situações que impossibilitam o órgão cumprir sua missão institucional – como a redução da miséria no Brasil, por meio da Reforma Agrária e Regularização Fundiária.
Os atos terão apoio de sindicatos locais, entidades ligadas aos servidores públicos, bem como movimentos sociais defensores da Reforma Agrária e Agricultura Familiar, pois estas são duas das políticas que deixaram de ser realizadas com eficiência pela autarquia com sua desestruturação.

DIEESE

Centrais unidas no combate à rotatividade

24/09

A CGTB, a CTB, a CUT, a Força Sindical, a Nova Central Sindical de Trabalhadores e a UGT lançaram, no dia 18, uma série de propostas para combater a rotatividade no mercado de trabalho. Segundo o livro Rotatividade e flexibilidade no mercado de trabalho , lançado pelo DIEESE no ano passado, a rotatividade da mão de obra brasileira pulou de 43,6% em 2004 para 53,8% em 2010. Mesmo após os descontos relacionados a desligamentos de trabalhadores que foram transferidos de planta, que pediram demissão, se aposentaram ou morreram, as taxas continuam bastante expressivas: passaram de 34,5%, em 2004, para 37,28%, em 2010.
O DIEESE enviou a todos os sócios link para o livro e o documento apresentado pelas centrais.
Convenção 151 - Também nesta semana, a CTB, a CUT, a Força Sindical, a NCST e a UGT encaminharam ofício ao ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, solicitando audiência para discutir a criação de um grupo de trabalho para tratar da regulamentação da Convenção 151 da OIT, sobre direito à negociação e direito de greve no setor público.

Valor Econômico

Secovi tenta reduzir distratos do Minha Casa, Minha Vida

24/09

O sindicato da habitação em São Paulo, Secovi-SP, está negociando com a Caixa Econômica Federal uma solução para que pequenas e médias construtoras fiquem menos expostas a riscos de distratos com clientes do programa Minha Casa, Minha Vida.
O vice-presidente do sindicato, Flávio Prando, que participou da elaboração da medida, disse ao Valor ter recebido uma sinalização da Caixa que uma resposta deve ser dada nas próximas semanas. Em negociações mais avançadas nos últimos quatro meses, o sindicato acredita que a resposta do banco estatal seja positiva.
A ideia é facilitar o acesso das pequenas e médias empresas ao chamado "crédito associativo". O mecanismo permite às construtoras repassar seus mutuários para a Caixa logo no início dos projetos.
Antes, o contratante financiava a entrada do imóvel com a construtora e era repassado, às vezes mais de um ano depois, para o financiamento da Caixa. Nesse momento do repasse, muitas vezes, a renda do cliente havia subido, ultrapassando o teto do programa habitacional e ele era obrigado a distratar a compra do imóvel.
Uma solução para o problema é o crédito associativo. Esse sistema, no entanto, exige que uma porcentagem do empreendimento (geralmente mais de 50%) esteja contratada, garantindo a capacidade de pagamento da pequena e média construtora. Alcançada essa cota de clientes que compraram as unidades, a Caixa então libera o financiamento para a construção efetiva do empreendimento.
A execução desse sistema de crédito associativo, na prática, é difícil. "A exigência da cota acaba criando uma logística complexa, você tem por exemplo um prazo de dias para juntar todo mundo, com todos os documentos", explica Prando.
Ele afirma que a ferramenta proposta é uma cláusula suspensiva para os contratos. Com essa cláusula, o enquadramento no Minha Casa, Minha Vida passa a ser analisado apenas uma vez (no momento da assinatura) e a cláusula condiciona a liberação do financiamento ao alcance da cota mínima de clientes para viabilizar a obra. "A cláusula não prejudica em nada o risco para o banco e dá segurança ao comprador."
Em conferência da Lares (Latin American Real Estate Society), realizada em São Paulo, o presidente do sindicato, Cláudio Bernardes, também indicou que a negociação com o banco estatal para implementar a cláusula suspensiva está avançada: "A Caixa está consciente do problema e de que precisa haver uma solução". Procurada, a Caixa preferiu não comentar o assunto.

O Globo

Anac investigará pousos da Trip

24/09

Agência vai apurar se houve manobras fora dos padrões

BRASÍLIA Técnicos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciam hoje uma auditoria na Trip Linhas Aéreas para investigar o suposto uso de uma técnica de pouso de alto risco por aviões da empresa. A estatal informou que, durante processo de fiscalização, detectou indícios de irregularidades nas operações conduzidas pela empresa e determinou a adoção imediata de medidas preventivas, voltadas para garantir a conformidade e a segurança das operações.
A Anac instaurou, ainda, processo administrativo para a apuração dos fatos, divulgados no sábado pelo jornal "O Estado de S. Paulo". No fim da investigação, confirmadas as irregularidades, a Trip poderá sofrer sanções administrativas. Além de multas, poderá haver até mesmo afastamento de membros da direção da aérea.
A reportagem do jornal paulista mostrou que, de acordo com relatório de fiscalização da agência de 27 de agosto, a Trip realizaria, recorrentemente, "procedimentos de aproximação não aprovados em sua especificidade operativa". A empresa aérea está em processo de fusão com a Azul.
A companhia aérea estaria utilizando uma técnica chamada RNAV Approach em pelo menos 15 aeroportos. Com a ajuda de instrumentos de precisão, como GPS, ela permite pousar mesmo com visibilidade baixa. Diretor de segurança de voos do Sindicato Nacional dos Aeronautas, o comandante Carlos Camacho explicou que o objetivo da técnica é economizar, não apenas combustível, mas todos os custos da operação, como de hospedagem de passageiros em áreas distantes do aeroporto de destino, quando o pouso não pode ser feito devido às condições climáticas. Ele afirmou que, no entanto, o procedimento requer certificação, não apenas da empresa, como do avião, além de autorizações específicas para os aeroportos.
- Se não há autorização, o procedimento é irregular, arriscado e perigoso. Basta ter um desvio de GPS ou uma confusão para que haja problemas e até mesmo acidentes - explicou Camacho.
Em nota, a Anac informou que comunicou os fatos ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea). Procurada, a Trip não retornou até o fechamento desta edição.

Jornal de Brasília

Policiais civis decidem manter greve por mais sete dias

21/09

Os policiais civis se reuniram mais uma vez em assembleia geral, nesta sexta-feira (21), em frente ao Palácio do Buriti para deliberar sobre o movimento grevista. No encontro ficou decido que os agentes vão continuar em greve por mais sete dias. O motivo da extensão da paralisação seria as negativas do Governo do Distrito Federal para com as reivindicações do sindicato.

Os policiais decidiram também fazer um ato de doação de sangue no Hemocentro na próxima terça (25). As atividades da categoria estão paralisadas há 28 dias. A próxima assembleia está marcada para quarta-feira (26).
Fonte: Da redação do clicabrasilia.com.br

Jornal de Brasília

Sem abrir mão do reajuste

24/09

Servidores do GDF temem que redução nos repasses traga arrocho salarial

O clima de tensão entre o GDF e os 190 mil servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) ganhou contornos mais explosivos. Na edição de ontem do Jornal de Brasília, os secretários de Fazenda e da Administração fizeram declarações que sinalizam frustração da capacidade de custeio do fundo, bem
como da continuação da política de contenção de gastos para pessoal em 2013. A posição desagradou as lideranças da categorias que têm os salários cobertos pelo FCDF e que trabalham nas áreas de Segurança Pública, Saúde e Educação. São justamente as categorias que hoje pleiteiam melhorias salariais.
O GDF argumenta que não pode abrir os cofres porque está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesse ontexto, o Buriti vem argumentando que não tem como remanejar recursos do FCDF para atender aos pedidos dos servidores. Esses argumentos não convencem as categorias. “Esse discurso do governo me causa estranheza. Sempre falam que não podem investir na Saúde por causa da LRF. Mas a
Constituição Federal, que é a nossa lei maior, determina que todo cidadão tem direito justamente à Saúde. E você pode ver a situação da rede pública que está repleta de problemas. Mas aí o governo fica de mãos atadas por conta da LRF que, em tese, é uma lei menor. Não é um conflito de uma lei menor contra nossa Lei Maior?”, ponderou o vice-presidente do Sindmédico, GustavoArantes.

MUDANÇA NO DISCURSO

Para o médico, o governo deveria mudar o discurso. Na visão de Arantes, o Buriti precisa buscar outras alternativas, inclusive no campo jurídico, diante do dilema da LRF. O discurso palaciano também não encontra mais eco entre a Polícia Civil, que hoje está em greve. Para o presidente do Sinpol, Ciro Freitas, existem sérias dúvidas quanto à forma de gasto do FCDF por parte do GDF. “Queremos a convocação dos responsáveis pela gestão do fundo no Câmara Legislativa”, completou.
O sindicalista lembrou que existem sérios problemas na infraestrutura das delegacias, que teoricamente deveriam ser financiadas pelo fundo. “Temos situações críticas nas delegacias de Sobradinho II, Estrutural, que é a 8ª DP, e em Vicente Pires”, apontou. Para Freitas, a categoria possui sérias dúvidas quanto a aplicação dos recursos do fundo.
Recentemente, a convocação dos gestores foi aprovada na Câmara. No entanto, o texto ainda não foi publicado, o que impediu sua audiência. Esta semana, o Sinpol deverá
manter o foco no Legislativo para garantir o chamamento.
Freitas considera que a Polícia Civil entrou em um processo de lento sucateamento. Na análise do sindicalista, se nada for mudado, a longo prazo a instituição irá perder
eficiência e qualidade nas operações.

Justiça em Foco

Não têm vínculo com Banco Central, empregados de empresa interposta

21/09

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de dois trabalhadores contratados pelo Banco Central do Brasil, por meio de empresas interpostas, sem concurso público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988. Eles pretendiam o reconhecimento de vínculo de emprego com a autarquia federal, mas a Turma aplicou o artigo 52 da Lei n° 4.595/64, em vigor à época da contratação, que determinava a realização de concurso público para a admissão de pessoal no Banco Central.

Os dois trabalhadores foram contratados por empresas diversas, nos anos de 1967 e 1970, para prestarem serviços ao Banco Central do Brasil. Eles pretendiam ter o vínculo de emprego reconhecido, pois afirmaram que a Constituição Federal de 1967, em vigor à época, não exigia concurso público para admissão em empregos públicos, mas apenas para cargos dessa natureza.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) julgou improcedente o pedido dos trabalhadores, já que, mesmo não previsto na Constituição da época, a realização de concurso público para o ingresso na autarquia federal já era exigido em Lei (artigo 52 da Lei 4.595/64).

Em recurso de revista ao TST, os empregados afirmaram ser possível o reconhecimento do vínculo, já que houve fraude na contratação pelo Banco Central, que utilizou empresa interposta para preencher postos de seu quadro.

A relatora, ministra Kátia Magalhães Arruda, não acolheu a pretensão dos trabalhadores e destacou a Orientação Jurisprudencial n° 321 da SDI-1, que diz ser ilegal contratação anterior à CF/88, por meio de empresa interposta, que crie vínculo direto com o tomador do serviço, inclusive ente público.

A ministra explicou que no caso específico do Banco Central, a jurisprudência do TST entende não ser possível o reconhecimento do vínculo de emprego sem concurso público antes da Constituição Federal de 1988, porque, nesse caso, era aplicada a regra do artigo 52 da Lei 4.595/64, que já trazia esse requisito para a contratação de pessoal do Banco Central. No caso, o óbice "não foi a falta de concurso público na forma regulada no artigo 37 da CF/88, mas, sim, a falta de concurso público na forma regulada no artigo 52 da Lei n° 4595/64", concluiu. Processo: RR-242200-07.1992.5.01.0021.

Fonte: Da Redação com informações do TST

Correio Braziliense

Funcionalismo abre mais de 30 mil vagas por concursos públicos no país

24/09

Depois de um período de escassez, as chances de acesso ao serviço público se ampliam a cada dia em tem todos os estados do país e no Distrito Federal. Mas, para identificá-las, os candidatos precisam ficar atento aos prazos de inscrição — presencialmente ou pela internet —, às áreas de sua preferência e aos locais onde há maior oferta. O Correio fez os cálculos e concluiu que existem, hoje, 30.899 vagas disponíveis nos concursos públicos, distribuídas pelo Brasil. Só em Brasília, são 476 colocações. Os órgãos nacionais ostentam 9.403 postos. Há também 21.020 chances estaduais e municipais. Em alguns casos, o prazo de inscrição termina hoje, casos do Exército Brasileiro, do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Marinha do Brasil.

A maioria das inscrições se encerra em 22 de outubro. Encontre a entidade pública de sua preferência, olhe no edital a matéria com maior peso na nota e mantenha o foco nela, aconselha o professor Ernani Pimentel, presidente da Associação Nacional de Proteção e Apoio dos Concursos (Anpac). “E não se esqueça de ver, principalmente, qual o programa de português, cadeira que reprova 70% dos candidatos.”. Em seguida, é fundamental analisar, com sinceridade, seus compromissos diários, de modo a fazer uma programação adequada, identificando a quantidade real de tempo disponível para estudar. “Tem que se tomar como ponto de honra a criação de uma rotina e mantê-la. O esforço será apenas nos dois primeiros meses, daí para frente, a coisa acontece”, salientou.

Correio Braziliense

Ministério faz projeto para agilizar serviços no INSS

23/09

Quem tem assuntos pendentes no Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) pode receber um telefonema a qualquer momento para agilizar o seu processo. O governo iniciou, ontem, em Brasília, o Projeto de Excelência das Agências da Previdência Social com o objetivo de reduzir a espera para atendimento. Estão sendo convocados para os sábados pessoas agendadas para meses à frente. Ao mesmo tempo, espera-se criar um clima de relacionamento e troca de experiência entre servidores de todos os estados. Apenas ontem, das 130 pessoas chamadas durante a semana, 116 compareceram. A maioria, em busca de aposentadoria por tempo de contribuição e acertos de vínculos cadastrais. Muitos saíram de lá com os benefícios definidos e com a papelada em dia.

Segurados que passaram pela porta e resolveram saber da sua situação junto à Previdência também foram atendidos. A seleção do pessoal convocado ontem foi feita por meio dos pedidos registrados pela Central de Atendimento 135.O projeto-piloto de antecipação de agenda está ainda em fase de levantamento de dados, segundo o Ministério da Previdência. Se tiver êxito, será replicado em todo o país. Para facilitar o trabalho, os técnicos do INSS aconselham que, antes, o segurado pesquise sua situação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) e tenha em mãos o número de identificação do trabalhador (NIT). Caso não saiba ou não tenha tempo para tal, conseguirá informações da mesma maneira com a carteira de trabalho ou com o número do CPF.

Correio Braziliense

42% das agências bancárias estão fechadas; saiba como se programar

23/09

Com a adesão cada vez maior dos bancários à greve que começou na última terça-feira — 42% das agências já estão fechadas —, consumidores e empresários devem ficar atentos para não perderem os prazos de pagamento de contas e tributos. As instituições financeiras e a Receita Federal não perdoam e cobram multas e juros pelo atraso. Portanto, para se manter em dia, recorra a canais alternativos como a internet, os caixas eletrônicos, os correspondentes bancários e os aplicativos para os smartphones.

A atenção deve ser redobrada porque é na última semana do mês que se concentra boa parte dos pagamentos, como tributos federais, licenciamento de veículos, aluguel e mensalidades escolares. Caso o cliente tenha problemas para o pagamento ou não tenha recebido seu boleto pelos Correios — que também estão em greve—, a dica é requisitar o envio da segunda via por e-mail ou por fax. Também é possível solicitar o código de barras pelo telefone para a quitação dos débitos nos caixas eletrônicos e pela internet.

Onde pagar os boletos
Tributos federais e estaduais
Caixas eletrônicos, internet, telefone e lotéricas

Contas em geral (aluguel, mensalidades, luz, telefone, tevê a cabo)
Caixas eletrônicos, internet, telefone ou Débito Direto Autorizado (DDA)

Correio Braziliense

Decisão do STJ determina que 100% dos policiais federais atuem nas eleições

22/09

De olho nas eleições municipais, o governo tenta impedir que a greve dos policiais federais comprometa o pleito de 7 de outubro. O alvo são os agentes, escrivães e papiloscopistas, de braços cruzados desde 7 de agosto. Ontem, o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu, a pedido da União, liminar para que, em portos e aeroportos, sejam mantidas 100% das atividades de plantão, “pela essencialidade do controle de imigração e emigração, bem como para o atendimento das demandas da Justiça Eleitoral no primeiro e no segundo turnos das eleições que se aproximam”. Na análise do ministro, a paralisação sem critérios acarreta “risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal”.

A decisão impõe também a manutenção de 70% de pessoal da Polícia Judiciária, de inteligência e em unidades de fronteira, 50% nas funções de Polícia Administrativa e 30% nas tarefas residuais. Em caso de desobediência, a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) está sujeita a multa diária de R$ 100 mil. Benjamin admitiu “a legitimidade do pleito dos policiais federais por vencimentos adequados às essenciais funções exercidas, o que se afigura imprescindível para garantir a atratividade da carreira e uma bem-sucedida política de recrutamento”. Mas apontou o “sério conflito entre o direito de greve e o direito social à fruição de serviços públicos adequados e contínuos”.

Agência Brasil

Greve dos Correios terá nova audiência de conciliação no TST na terça-feira

21/09

Curitiba – A ministra Kátia Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), marcou para as 14h da próxima terça-feira (25) uma segunda audiência de conciliação entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares (Fentect).

A ministra é a relatora do processo de dissídio coletivo ajuizado pela empresa em razão da greve dos trabalhadores. A paralisação atinge 21 estados e o Distrito Federal.

Na segunda-feira (24), véspera da audiência, a Fentect deve protocolar uma contraproposta de reajuste, aprovada em assembleias realizadas hoje (21). Baseada na sugestão feita na última quarta-feira (19), pela ministra Cristina Peduzzi, vice-presidenta do TST, a contraproposta dos trabalhadores prevê reajuste salarial de 5,2%, aumento linear de R$ 80, reajuste de 8,84% no vale-alimentação, abono dos dias parados e a manutenção das cláusulas sociais e do plano de saúde.

Até agora, os Correios ofereceram 5,2% de reajuste e o mesmo percentual aos demais benefícios. De acordo com a empresa, a proposta da vice-presidenta do TST teria um impacto anual de R$ 850 milhões.

Em razão da greve, estão suspensos os serviços prestados com hora marcada, entre eles o Sedex 10, o Sedex Hoje e o Disque-Coleta, na Grande São Paulo, no Tocantins, no Distrito Federal, no Paraná, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. No Rio de Janeiro, estão suspensos apenas o Sedex Hoje e o Disque-Coleta.

A direção dos Correios pretende realizar um "mutirão" neste fim de semana para colocar em dia a entrega de cartas e encomendas. Para tanto, informou, em nota divulgada pela assessoria de imprensa, que pretende realocar empregados de áreas administrativas, contratar funcionários terceirizados e pagar horas extras.

"São necessários pelos menos três meses para treinar um carteiro na rua, para que ele possa se adaptar ao serviço. Os funcionários de outros setores não conseguirão dar conta", previu Sebastião Cruz, integrante do comando de negociação da Fentect, em entrevista à Agência Brasil.

Os Correios garantem que apenas 9% dos 120 mil trabalhadores aderiram à paralisação. A Fentect estima que o percentual estaria próximo do teto de 60% determinado pelo TST, que exigiu a manutenção de pelo menos 40% do efetivo em cada uma das unidades. Nos dois primeiros dias da greve, 84% da carga de objetos foram entregues no prazo, segundo a empresa.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do TST informou que a direção dos Correios protocolou dados que apontam percentuais de comparecimento de 35% a 39% dos funcionários em algumas unidades no estado de São Paulo. Com base nesses documentos, a empresa quer que o tribunal multe a Fentect por suposto descumprimento da liminar que exige o efetivo de 40% em todos os locais de trabalho, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A ministra relatora, que ainda não se decidiu sobre a aplicação de multa, pediu para a federação se manifestar no processo.

Cruz avalia que os Correios têm condições de dar um reajuste maior do que o oferecido. “A empresa dá lucro e precisa investir esse lucro em seus trabalhadores”, defendeu. Em 2011, os Correios registraram um lucro líquido de R$ 833 milhões, 7,8% maior que o de 2010.

Folha de São Paulo

Greve dos bancários e nos Correios deve se estender durante a semana; entenda

24/09

Não há sinais de que as greves dos bancários e nos Correios acabem até o meio desta semana. Já são quatro dias de greve dos bancários e dois dos funcionários dos Correios que têm afetado os serviços em todo o país.
Enquanto os Correios tentam na Justiça garantir o dissídio coletivo para seus funcionários, como fez em 2011, a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), sindicato que representa as instituiçoes financeiras, se nega a se reunir com os grevistas e apresentar nova proposta.
O Correios diz que 11,2 milhões de cartas e encomendas (16% das correspondências) não foram entregues no prazo estipulado nos dois primeiros dias de paralisação e, por isso, realizou um mutirão no fim de semana para colocar em dia as entregas.

Para conseguir regularizar seu cronograma, a estatal diz estar realocando empregados das áreas administrativas, contratando trabalhadores temporários e oferecendo horas extras aos funcionários que não aderiram ao movimento.
A paralisação da categoria, deflagrada por 25 dos 35 sindicatos regionais, deve continuar até a decisão do TST (Tribunal Superior do Trabalho) --o que só deve acontecer no começo de outubro, na semana que vem (veja abaixo). Os dez sindicatos de base restantes decidirão até a próxima terça-feira (25) se aderem à paralisação.
Após tentativa frustrada de conciliação na quarta-feira (19), tribunal determinou que ao menos 40% dos trabalhadores da estatal trabalhem durante a greve. Caso descumpra a orientação, a Fentact (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios, Telégrafos e Similares), sindicato que representa os grevistas, receberá multa diária de R$ 50 mil.
Os Correios dizem que o movimento atingidu apenas 9% dos funcionários --10.938 dos 120 mil empregados-- nos dois primeiros dias, mas a paralisação já causou a suspensão dos serviços com hora marcada --Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta-- para a cidade de São Paulo e a região metropolitana, Distrito Federal, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Tocantins e o SEDEX Hoje e o Disque-Coleta para o Rio de Janeiro.
BANCÁRIOS
A greve dos bancários, que começou na terça-feira (18), ganhou força ao longo da semana. Enquanto a adesão foi de 5.132 agências e centros administrativos (24% das 21.713 localidades em todo o país) no primeiro dia de paralisação, esse número cresceu 77% e chegou 9.092 locais (42%) no 4º dia de greve, segundo o sindicato da categoria.
O sindicato da categoria disse, na sexta, que os bancos perderam mais uma oportunidade para retomar as negociações e apresentar nova proposta, ignorando a presença do comando nacional da greve --que se reuniu em São Paulo.
O comando nacional orientou os representantes dos sindicatos de todo o país a intensificarem a mobilização nas bases para forçar a Fenaban a romper o silencio e retomar as negociações.
Na quarta, diante do silêncio da Fenaban, o presidente da Contraf-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) e coordenador do comando nacional dos bancários, Carlos Cordeiro, disse que a paralisação iria se estender até a próxima semana. "A possibilidade de a greve acabar nesta semana é nenhuma."
Cordeiro disse à Folha que, a partir do momento em que a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos) convocar os grevistas para uma nova rodada de negociação, será necessário chamar o comando nacional após o encontro, para apresentar a proposta, e então realizar as assembleias locais.
Assim, a paralisação só acabaria, na melhor das hipóteses, dois ou três dias após a convocação do sindicato dos bancos.

REIVINDICAÇÕES
Os bancários reivindicam reajuste de 10,25% (5% de aumento real), além de piso salarial de R$ 2.416,38, participação de lucros de três salários mais R$ 4.961,25 fixos, elevação para R$ 622 os valores do auxílio-refeição, entre outros pedidos. Os bancos ofereceram reajuste linear de 6% (0,58% acima da inflação).
Os funcionários dos Correios pedem 43,7% de reajuste salarial, aumento linear de R$ 200, tíquete-alimentação de R$ 35 e a contratação de 30 mil trabalhadores, entre outras reivindicações. A estatal oferece reajuste salarial de 5,2% (reposição da inflação dos últimos 12 meses).
A companhia tenta resolver a questão no TST, com um acordo de dissídio coletivo para os funcionários, como aconteceu no ano passado. Em 2011, o tribunal decidiu pelo reajuste de cerca de 6% mais R$ 80 linear para suspender a greve de 28 dias.
Mas o julgamento do dissídio deve ocorrer apenas no início de outubro. É no começo do mês que vem que ocorre a próxima reunião ordinária da SDC (Sessão Especializada em Dissídios Coletivos) do tribunal, que julga esse tipo de causa trabalhista. A única possibilidade de a questão ser apreciada antes do prazo é a convocação de uma sessão extraordinária da SDC.

SERVIÇO
Com a paralisação, a Febraban orienta os clientes a procurar um canal alternativo para realizar os serviços durante o período de greve.
Segundo a entidade, o consumidor deve ver se há a disponibilidade de fazer as operações por meio de caixas eletrônicos, internet banking, mobile banking (via celular), telefone e correspondentes bancários --casas lotéricas, agências dos Correios, redes de supermercados e outros estabelecimentos comerciais credenciados.

SAQUES
Caso o cliente queira fazer saques acima de R$ 1.000 --o máximo permitido por dia em caixas eletrônicos--, poderá fazer transferências por meio de DOC (o documento de crédito) ou TED (transferência eletrônica disponível) nas próprias máquinas, pela internet, pelo telefone e até mesmo no aplicativo do banco pelo celular.
Por meio dessas operações, é possível realizar transferências envolvendo dois bancos distintos.
Segundo o Procon-SP, nesses casos pode haver ainda atendimento emergencial nas agências ou o banco pode aumentar o limite de saque nos próprios caixas eletrônicos.
Se o cliente tiver algum prejuízo em virtude de não conseguir sacar o valor que precisa, poderá acionar o banco posteriormente, já que a entidade é a responsável pelos danos causados em função da interrupção dos serviços.
Caso o consumidor solicite uma alternativa de pagamento e as empresas não a disponibilizem, ele deve documentar a tentativa frustrada de quitar o débito, podendo registrar uma reclamação junto ao Procon.
De acordo com a entidade, o consumidor não pode ser prejudicado por problemas decorrentes da greve, uma vez que a responsabilidade do banco pelos prejuízos causados aos consumidores decorre do risco de sua atividade e não pode, a pretexto de greve, ser repassado ao consumidor.

PIS, FGTS E SEGURO-DESEMPREGO
A Caixa Econômica Federal diz que disponibilizará toda a sua rede de agências, casas lotéricas, postos de atendimento bancário, terminais de atendimento eletrônico e correspondentes bancários para garantir o atendimento durante a greve.
No caso de saque de seguro-desemprego, PIS e FGTS, o trabalhador poderá fazer as operações em um casa lotérica ou em um correspondente bancário.
Em caso de novos pedidos, a trabalhador terá que procurar uma agência aberta ou, caso não encontre, deverá entrar em contato com a Caixa para buscar uma forma alternativa.

ATENDIMENTO EM LOTÉRICAS
O atendimento nas lotéricas é feito das 8h às 18h, exceto nas localizadas em estabelecimentos como shoppings e supermercados, que costumam ficar abertas até as 19h ou até o horário estipulado pelo regulamento interno dos locais.
Boletos bancários da Caixa Econômica Federal podem ser pagos em qualquer dia do mês. Já as contas emitidas por outros bancos só são aceitas pelos atendentes das lotéricas se estiverem dentro do prazo de vencimento e se não ultrapassarem valores maiores do que R$ 700.

COOPERATIVAS
Os associados de instituições financeiras que atuam no modelo de cooperativa de crédito poderão utilizar os serviços normalmente, já que essas instituições não tiveram adesões à greve. Apesar de oferecerem os mesmos serviços dos bancos, as cooperativas de crédito não são vinculadas aos sindicatos dos bancários.
De acordo com o Sicoob (Sistema de Cooperativas de Crédito do Brasil), clientes de outros bancos poderão pagar contas de água, luz, telefone, boletos bancários, carnês, IPVA e todos os tributos com códigos de barra que ainda estejam no prazo de vencimento em qualquer ponto de atendimento do sistema.
O Sicredi (Sistema de Crédito Cooperativo) também afirma que todas as operações seguem ocorrendo em seu sistema, como saques, depósitos, pagamentos, poupanças, investimentos e outros.

O Globo

Justiça de Alagoas decreta prisão de líder sindical por greve de legistas

23/09

Dezessete corpos que não tinham passado por necropsia já foram liberados
MACEIÓ- No primeiro final de semana de greve do Instituto Médico Legal Estácio de Lima, em Maceió, a Justiça determinou a prisão do presidente do sindicato da categoria. A entidade chegou a pedir que os profissionais de plantão fugissem de Alagoas para não serem presos. Oficialmente, o sindicato não recebeu o pedido de prisão. Dezessete corpos que aguardavam necropsia já foram liberados no IML.
Os médicos legistas de plantão tinham se recusado a realizar os procedimentos, e por isso a Justiça chegou a decretar a prisão deles. Em reação, o Sindicato dos Médicos recomendou a fuga. Na próxima terça-feira, médicos e Governo voltam a sentar, para discutir o fim da greve, na sede do Tribunal de Justiça.
Neste sábado, o clima de tensão com famílias desesperadas na porta do instituto obrigou o Centro de Gerenciamento de Crises da Polícia Militar a reforçar a segurança no prédio.
Mais cedo, o juiz Maurício Brêda, integrante do Conselho Estadual de Segurança, esteve no local e constatou que nenhum médico apareceu para trabalhar.
- A situação é esta que os senhores estão vendo. Os médicos Sérgio Marinho de Gusmão e José Renalvo Alves Barbosa incorrem em crime porque não podem suspender um serviço considerado essencial. Como estão prevaricando, estão com ordem de prisão, disse o magistrado.
O GLOBO percorreu os corredores do IML e constatou que os corpos estavam no chão, nas "pedras" (local das necropsias) e nas geladeiras, sem espaço para novos cadávares.
Os rabecões estavam estacionados na garagem do instituto, trancada com cadeado.
O secretário de Defesa Social, coronel Dário César, disse neste sábado que foi solicitado o bloqueio de bens do Sindicato dos Médicos e multa a cada um dos 30 profissionais porque nenhum legista realizou necropsia ou exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal Estácio de Lima.
- Essa paralisação é um flagrante desrespeito à legislação, ao Judiciário e às famílias das vítimas de morte violenta. É intransigência do sindicato”, disse o secretário.
- Ontem (sábado) nós já pedimos autorização para enterrar os corpos sem necropsia, para que as famílias não esperem mais.
Na próxima segunda-feira, o Conselho Estadual de Segurança deve se reunir para recomendar ao Governo que faça contratações emergenciais de médicos legistas.
A vigília das famílias continua no IML
Um deles, o de Belmiro Alves Nobre, de 38 anos, assassinado a tiros em um ponto de ônibus no bairro de Jatiúca. Faz 14 horas que o corpo está no instituto.
- Não tem previsão de liberação. Falaram que só na quarta-feira. Não é possível. É muita dor. Meu avô (pai de Belmiro) não aguenta mais, disse a jornalista Laíse Moreira. O tio dela, Belmiro Alves Nobre, de 38 anos, foi assassinado a tiros em um ponto de ônibus, no bairro de Jatiúca.
Mesma agonia para a família de Valderi Jorge da Silva, de 26 anos. Ele morreu no Hospital Geral do Estado, após ser atingido por tiros no bairro do Jacintinho- um dos mais violentos da capital alagoana.
- Moço, é uma injustiça isso. O que eu vou dizer a minha mãe? O Brasil não pode ser um país tão cheio de gente ruim. Eu nunca mais vou ver meu irmão vivo. Será que ninguém vê isso?, pergunta a irmã, Daijana Jorge da Silva.
Em junho, 124 corpos foram enterrados em Alagoas sem necropsia. Na sexta-feira, o Ministério Público Estadual pediu à Justiça que os corpos fossem enterrados nas mesmas condições. A direção do instituto vai contratar um caminhão frigorífico para que os cadáveres não apodreçam no chão do IML.

JORNAL DE BRASÍLIA – PONTO DO SERVIDOR

SECOM - CSPB