CLIPPING 25 DE SETEMBRO

CLIPPING 25 DE SETEMBRO
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AGÊNCIA CÂMARA
Família de policial morto no cumprimento do dever poderá receber indenização
25/09

O Projeto de Lei 4140/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), em tramitação na Câmara, assegura aos dependentes de policiais e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes à última remuneração do militar. A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Segundo a proposta, a indenização será paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga. Alexandre Leite explica que a indenização é praticada em alguns estados brasileiros, na forma de pagamento de seguro de vida, mas não há uma norma comum quanto à obrigação e ao valor a ser pago.

Além disso, na maioria dos casos, segundo o deputado, o seguro só cobre as mortes ocorridas em serviço. A família de um policial de folga que tenta evitar um assalto e é morto por isso não tem direito ao seguro, exemplificou o parlamentar.

Pela regra atual, também são excluídos do seguro as famílias de militares mortos por ataques de fações criminosas aos quartéis, como aconteceram este ano nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O PL 4140 preenche essa lacuna legal.

Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CLICA BRASÍLIA
Diário Oficial do DF traz novidades sobre cursos e concursos
24/09

O Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (24) publicou a retificação no edital do concurso público da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), que ampliou de 56 para 93 o número de vagas. Já a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) divulgou o resultado final e a convocação para entrega de documentos do programa Empregado Aprendiz.

Outra novidade é a abertura das inscrições para processo seletivo de servidores estáveis do Poder Executivo do DF, as vagas são para atuar como instrutores na Escola de Governo (Egov). Houve também a inclusão de candidatos sub judice no resultado final do certame da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus) para provimento de cargos da carreira de assistência social.

Caesb – A empresa retificou o edital do concurso público para vários cargos. Foi alterado o Edital Normativo nº 1/2012, publicado no DODF nº 176, em 29 de agosto de 2012. O número de vagas foi readequado e passou de 56 para 93 – as 37 destinadas ao cadastro reserva foram transformadas em vagas efetivas.

Convocação – Por meio de edital, a Emater divulgou o resultado final da etapa classificatória do processo seletivo e a convocação para entrega de documentos referentes ao programa Empregado Aprendiz. Os nomes foram relacionados na seguinte ordem: classificação final no processo seletivo e nome do candidato.

Sejus – Houve inclusão de candidatos em situação de impedimento no resultado final do concurso público dasecretaria para o provimento de vagas da carreira de assistência social. Eles foram incluídos no Edital nº 14 do Concurso Público 3/2010, em lista que obedece a seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato, número do processo judicial, pontuação final e classificação.

Egov- Foram abertas as inscrições para o processo seletivo de servidores estáveis do Poder Executivo do DF. As vagas são para atuar como instrutores da Escola de Governo (Egov). O processo seletivo obedece a Lei Orgânica do Distrito Federal, estabelecida pelo Decreto nº 33.871, de 23 de agosto de 2012. Os candidatos podem se inscrever nos cursos relacionados no edital. São eles: Básico em Segurança no Trabalho, Gestão de Documentos, Gestão e Fiscalização de Contratos, dentre outros. Os servidores interessados em participar deverão possuir, no mínimo, graduação de nível superior ou equivalente, reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições serão realizadas no período de 1º a 5 de outubro, no site www.escoladegoverno.seap.df.gov.br.

PORTAL PLANALTO
Servidores do executivo, legislativo e ministério público terão nova previdência a partir de 2013
24/09

A partir do próximo ano, os servidores do Executivo, do Legislativo e do Ministério Público da União (MPU) já poderão ingressar na Fundação de Previdência Privada Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), prevê o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A instituição foi criada por meio do Decreto nº. 7808, publicado na última sexta-feira (21), no Diário Oficial da União. O objetivo é capitalizar recursos para garantir as aposentadorias dos servidores públicos federais que ganham acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) hoje fixado em R$ 3.916,20.

Conheça mais sobre o Funpresp

Segundo o Ministério da Previdência, a nova instituição representa a possibilidade de expansão da poupança interna brasileira e do aumento de investimentos em obras de infraestrutura no País. Até outubro, a Secretaria Nacional de Previdência Complementar do Ministério da Previdência (Previc) deve aprovar os conselhos Fiscal e Deliberativo da fundação, que estará então apta a elaborar seus estatutos.

Nas próximas décadas, a Previdência prevê que o fundo dos servidores federais torne-se a maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina, tanto em número de participantes quanto em volume de recursos.

A Funpresp-Exe será uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento, mas com autonomia administrativa, financeira e regida pelo direito privado. Não participarão dela apenas os servidores do Judiciário, que decidiu criar sua própria fundação de previdência complementar, a Funpresp-Jud.

A Lei 12.618/12, aprovada neste ano pelo Congresso Nacional, autorizou a implantação de três fundos independentes de previdência complementar para os servidores federais dos Três Poderes. Essa lei também estabeleceu que todas as pessoas que ingressarem no serviço público a partir da vigência do fundo serão enquadrados no novo regime previdenciário.

Governo garantirá 50% das contribuições

Os novos servidores contribuirão para o regime próprio com 11% do teto do INSS (R$ 3.916,20) e não mais sobre o valor total de sua remuneração. A União participará com 22% até o limite de R$ 3.916. Ultrapassado esta quantia, a paridade será de um para um, ou seja, servidor e União contribuirão com o mesmo percentual.

Assim, para se aposentarem com vencimentos superiores ao teto de R$ 3.916, 20, os servidores terão de definir o percentual de contribuição que querem pagar sobre a remuneração que exceder esse valor. A União contribuirá com parcela igual, até o limite de 8,5%. Os atuais servidores terão um prazo de 24 meses para dizer se querem aderir ao Funpresp-Exe.

Ao modificar o regime de aposentadorias, a Lei 12.618/12 introduziu a isonomia do benefício previdenciário entre servidores públicos federais e trabalhadores da iniciativa privada.

PORTAL TERRA
Servidores denunciam Incra ao MP por descumprimento de função
24/09

Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram nesta segunda-feira denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.

De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.

Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.

Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.

Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo País, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.

Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.

PORTAL EXAME
Servidores denunciam Incra no MP por descumprir função
24/ 09

Brasília – Os servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) protocolaram hoje (24) denúncia no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alegando a omissão da autarquia no cumprimento de uma das suas principais funções, o ordenamento da estrutura fundiária.

De acordo com a Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra (Cnasi), autora da representação no Ministério Público, a omissão do órgão decorre da falta de pessoal e da redução de recursos. A confederação pede que o MPDFT abra inquérito civil público para investigar desvio de função prevista na Constituição Federal. O Incra ainda não se manifestou a respeito da denúncia.

Os problemas para o ordenamento fundiário apontado pela Cnasi incluem a falta de atualização de dados para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (Ccir), além da dificuldade para cadastramento de novos imóveis rurais, formalidades necessárias para a compra, venda, partilha, hipoteca e arrendamento da propriedade ou desmembramento de terras.

Tanto para atualizar dados quanto para realizar cadastros, é necessária a apresentação de cópias de documentos, o que só pode ser feito em unidades do Incra ou em prefeituras conveniadas. Os servidores argumentam que há cerca de 20 mil desses processos parados por causa da ineficiência do órgão.

Segundo a Cnasi, a denúncia feita ao MP é a formalização de um movimento pós-greve. A paralisação dos servidores durou cerca de 3 meses e foi encerrada na última semana. Para a confederação, deve-se manter a pressão sobre o governo para que as demandas da categoria sejam atendidas. A expectativa é que 30 ações sejam protocoladas em ministérios públicos pelo país, seguindo o número de superintendências regionais do órgão.

Hoje, estavam previstos atos em todo o Brasil contra a desestruturação do órgão, as condições de trabalho, a ineficiência da gestão e a baixa remuneração. Em Brasília, os funcionários se reuniram pela manhã na sede do Incra para a realização de culto ecumênico. Os manifestantes usaram camisas pretas, em referência ao luto, com os dizeres SOS Incra.

AGÊNCIA JB
Greve dos Correios pode acabar nesta terça; bancários seguem sem negociar
24/09

Diante da recusa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) em acatar a proposta apresentada pela Justiça do Trabalho para por fim à greve dos seus funcionários, uma nova tentativa de conciliação acontecerá nesta terça-feira (25), no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

“A categoria aprovou o reajuste de 5,2%, reposição de 8,84% do vale alimentação, além da manutenção de outros benefícios, mas a empresa não aceitou. Se a ECT acatar o que foi decidido, a greve pode terminar amanhã mesmo”, assegurou Marcos Santáguida, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares no Rio de Janeiro (Sintect-RJ).

“No entanto, se a empresa recusar o acordo, a greve, iniciada no último dia 19, está mantida, sem necessidade de realização de nova assembleia", explica o dirigente sindical. O prazo será quinta-feira, quando o TST irá levar a julgamento o dissídio coletivo da categoria, como determinou o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen.

Bancos

A greve dos bancários segue sem previsão de solução. Com mais de nove mil agências fechadas em todo o Brasil, o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Almir Aguiar, prometeu intensificar o movimento reivindicatório da categoria, que, de acordo com o sindicalista, sequer consegue iniciar as negociações.

“O comando nacional dos bancários se reuniu em São Paulo e encaminhou um ofício à Fenaban informando que a categoria estava disposta a negociar. Lamentavelmente, o documento foi ignorado, e não obtivemos resposta alguma”, afirmou. “ Diante desta situação vamos intensificar ainda mais a greve. Além das agências, a ideia é realizar atos nas ruas”.

A Fenaban informou, em nota, que o órgão apresentou uma proposta de reajuste salarial de 6% aos bancários, no dia 28 do mês passado, aguardando um posicionamento por parte das lideranças sindicais. Na nota, a federação alega que os itens que poderiam ser ajustados não foram apresentados pelos bancários, para avaliação. No entanto, a entidade dos bancos não informou o motivo por que não se reuniu com a categoria.

Entre as reivindicações da categoria estão reajuste de 10,25%, ou seja, um aumento real de 5%, piso salarial de R$ 2.416,38 e participação de lucros de três salários mais R$ 4.916,25 fixos. Os bancários pedem ainda reajustes sobre benefícios, como o vale-alimentação.

Polícia Federal

Em assembleia realizada na tarde desta segunda-feira (24/09), os policiais federais em greve optaram pela continuidade do movimento, que já dura 48 dias. Na reunião, foi decidida a realização de um ato no Museu de Arte Contemporânea, em Niterói, na próxima quinta-feira (27/09).

Desde a última sexta-feira (21/09), o movimento grevista funciona com restrições. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, determinou que nos portos e aeroportos devem ser mantidos 100% das atividades de plantão. No documento do ministro Herman Benjamin, também foi determinado o atendimento às demandas da Justiça Eleitoral nos dois turnos da eleição municipal.

"Apesar de ainda não termos sido judicialmente intimados, já estamos adequados às exigências do STJ. No entanto, vamos recorrer da decisão, que penso ferir nosso direito a greve", alegou o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Federal, Telmo Correa Reis.

Como agir durante a greve dos bancários:

Em virtude da greve, o consumidor não perde a obrigação de pagar contas, boletos ou qualquer tipo de cobrança. Segundo informou o Procon-SP, as empresas credoras devem oferecer outras formas e locais para que os pagamentos sejam efetuados.

Para efetuar o pagamento de contas antes do vencimento, o consumidor pode utilizar os caixas eletrônicos, bancos 24 horas, internet banking, aplicativos de celular e tablets, correspondente bancário em lotéricas, agências dos Correios e supermercados, ou débito automático. Após o vencimento, os boletos podem ser pagos apenas no correspondente bancário em lotéricas, agências dos Correios e supermercados.

Os saques ficam limitados a R$ 1 mil por dia no caixa eletrônico, banco 24 horas, correspondentes bancários em lotéricas, agências dos Correios e supermercados. Aos correspondentes bancários também são limitados os saques em três transações por dia.

A consulta de extratos e saldo pode ser feita por meio dos caixas eletrônico, banco 24 horas, internet banking, aplicativo de celular e tablets, telefone, correspondente bancário, lotéricas ou agências dos Correios. A retirada de talão de cheques é feita ou no caixa eletrônico ou por meio do internet banking, assim como o bloqueio ou desbloqueio de cartões.

BONDENEWS
Servidores do meio ambiente entram em greve
24/09

Os servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) entraram em greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (24) em todo o Paraná. O movimento atinge 19 das 21 regionais, com estimativa de adesão de 90% dos funcionários.

Em Curitiba, os grevistas montaram uma barraca e levaram um carro de som até a sede da Sema, na rua Desembargador Motta, no bairro Mercês, onde tentam chamar a atenção da sociedade para as suas reivindicações. O "apitaço" acontece até o início da tarde de hoje, quando eles devem sair em passeata para um local ainda não definido.

De acordo com a presidente do Sindicato Estadual dos Servidores da Agricultura, Meio Ambiente, Fundepar e Afins (Sindiseab), Elci Costa, o Governo do Paraná não cumpriu a promessa de encaminhar o Projeto de Lei que reajusta a Gratificação pelo Exercício de Encargos Especiais (GEEE) à Assembleia Legislativa (Alep) até o dia 15 de agosto, principal reivindicação da categoria.

"Estamos lutando pelo reajuste e pela incorporação da GEEE. Também estamos buscando a progressão por tempo de serviço e a isonomia. Os servidores recebem essa mesma gratificação desde 2002 e ela não foi reajustada nem incorporada. Só a Secretaria de Agricultura conseguiu", afirmou.

Os trabalhadores também reclamam de falta de estrutura e pedem a contratação de mais funcionários. "Já fomos 1200 e hoje somos apenas 700 funcionários, sendo muitos terceirizados, para realizar fiscalização e licenciamento ambiental", disse a presidente do sindicato.

Mobilização – Nesta terça-feira (25) a mobilização continua em frente ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Já na próxima quarta-feira (26), das 9 às 12h, os servidores se concentram em frente ao Palácio Iguaçu, onde esperam ser recebidos pelo governador Beto Richa. Na quinta, a concentração acontece na Boca Maldita (Praça Osório), com distribuição de panfletos e mudas de flores para a população. E, na sexta-feira (28), a categoria realiza uma assembleia para avaliar as ações e definir os próximos passos da mobilização.

CENÁRIO MT
Servidores da Semace decretam greve nesta segunda-feira

24/09


Os servidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) decretaram greve durante assembleia na manhã desta segunda-feira (23).

Segundo informações da Associação dos Servidores da Semace (Assemace), a greve foi decretada por unanimidade. Os servidores reivindicam melhores condições de trabalho da categoria.

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participaram da reunião, assim como o Ministério Público Estadual, o Sindicato dos Servidores Estaduais e ambientalistas.

A diretora da Assemace, Fernanda Boto, informou que a associação está preparando um ofício que será entregue ao governador Cid Gomes ainda nesta segunda-feira (24). Após a oficialização da greve, os servidores tem 72 horas para iniciar a paralisação.

Na próxima sexta-feira (28), deve acontecer um evento para marcar o início das paralisações. A partir desse momento, nenhuma licença ou autorização será emitida. “Toda a atividade econômica do estado precisa de licença ambiental e esses documentos não vão ser emitidos”, explica a diretora da associação.

A Semace informou à Redação Web do Diário do Nordeste que vai divulgar um posicionamento em relação a greve por meio de nota.

Irregularidades

A associação enviou um dossiê que foi entregue ao Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) e ao Ministério do Trabalho que denúncia irregularidades sobre a emissão de licenças dos terceirizados.

De acordo com a diretora da Assemace, as denúncias estão relacionadas à emissão de licenças de forma irregular. Durante uma reunião com o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Copema), foi informado aos conselheiros que o projeto da duplicação da CE-060 não teria sido aprovado e o parecer da Semace que estava anexado ao projeto não estava assinado pois havia alterações.

Ainda de acordo com a diretora, o conselhou votou o projeto mesmo sem a assinatura dos técnicos. “Aprovaram um projeto no qual os técnicos não concordam”, ressaltou. As denúncias também estão relacionadas à emissão de licenças de forma irregular.

Semace

A Direção da Semace afirmou por meio de nota que não é contra o direito de greve dos trabalhadores, porém, repudia a paralisação das atividades da autarquia. Segundo a instituição, a ação fere a imagem da instituição e de seu superintendente, prejudicando a demanda por licenciamento ambiental e a defesa do meio ambiente.

A Semace ainda afirmou que as reivindicações tiveram o foco desvirtuado, por meio de insinuações levianas e de conotação político- partidária, mas que vai haver negociação com o Governo do Estado. “Defendemos que o trabalho volte à normalidade, encerrando-se o clima de intimidação, denuncismo e discórdia, possibilitando retomar o trabalho realizado e implementado com base em critérios técnicos, nas normas ambientais e no compromisso público como sempre foi feito”, divulgaram.

JORNAL FLORIPA
Servidores da Funai em Altamira paralisam atividades e culpam Belo Monte
24/09


Servidores da Funai (Fundação Nacional do Índio) de Altamira (a 900 km de Belém), onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, começaram nesta segunda-feira (24) uma paralisação por melhores condições de trabalho.

Com isso, o prédio do órgão fechou e o atendimento aos índios foi interrompido. A paralisação deverá se estender para amanhã, terça-feira (25), e a previsão é que as atividades sejam retomadas em seguida.

Os funcionários reclamam que o volume de trabalho cresceu em razão da construção de Belo Monte, obra que afetará índios da região, e que promessas de melhoria da estrutura não foram cumpridas.

Os servidores enviaram carta à presidência da Funai em Brasília, em que afirmam que um termo de compromisso foi assinado entre a Funai e a Norte Energia, empresa responsável por Belo Monte, com a promessa da construção de uma nova estrutura para a Funai de Altamira, o que até o momento não ocorreu.

Segundo o documento, a Norte Energia alugou um imóvel residencial para o funcionamento de parte da Funai.

"Com o uso e a falta de manutenção do prédio, as condições de trabalho pioraram até que se tornou impossível desenvolver qualquer atividade", diz a carta, assinada por 15 funcionários do órgão.

Procurada, a assessoria de comunicação da Funai disse que tomou conhecimento da paralisação e iniciou diálogo com os funcionários.

A Norte Energia não havia respondido sobre as críticas dos servidores até a publicação desta reportagem.

PESCADORES

Um outro protesto relacionado a Belo Monte ocorreu na semana passada, organizado por pescadores que se dizem prejudicados pela obra.

Eles reuniram embarcações no local onde o CCBM (Consórcio Construtor de Belo Monte) está construindo uma primeira barragem do rio Xingu. Na última sexta-feira (21), o CCBM obteve liminar na Justiça determinando a saída dos pescadores. A obra da ensecadeira (barragem provisória) já foi retomada.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor
Greves