CLIPPING 29 DE OUTUBRO

CLIPPING 29 DE OUTUBRO
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Correio Braziliense
Reforço fiscal para resgatar confiança
29/10

Governo terá que cumprir meta integral de superavit em 2013 para manter juros baixos e inflação controlada

O Palácio do Planalto tem se queixado constantemente da falta de empenho do setor privado em estender a mão para tirar o país do atoleiro em que se encontra. Mas assessores importantes da presidente Dilma Rousseff não têm dúvidas: está nas mãos do próprio governo a retomada da confiança do empresariado e dos investidores no que já se apresenta como o novo tripé da economia — a manutenção dos juros em 7,25% ao ano por um longo período, inflação em torno do centro da meta, de 4,5%, e crescimento anual próximo de 4%.

A receita está clara: Dilma terá de reforçar uma das três escoras de um outro tripé, mais antigo e que anda cambaleante: o superavit primário, que, junto com o sistema de metas da inflação e o câmbio flutuante, sustenta a atual política econômica há mais de 10 anos e vem garantindo o sucesso da estabilidade do real.

Será a economia de 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) para o pagamento dos juros da dívida pública — que não ocorrerá neste ano — o ponto central para que o custo de vida se mantenha comportado e a profecia do sistema financeiro não se confirme. Dez entre 10 analistas do mercado sustentam que o Banco Central terá de elevar a taxa Selic em 2013 se quiser manter a inflação no centro da meta. O debate dentro do governo é intenso, como ressalta uma autoridade graduada da equipe econômica ouvida pelo Correio, ao admitir que o tripé da política econômica anda flexível devido aos efeitos da crise externa sobre a atividade econômica, mas que voltará a ser firme no ano que vem.

"Não tem outra opção. A política fiscal em 2013 voltará a ser contracionista para não precisar subir os juros, ao mesmo tempo em que força a inflação para o centro da meta", afirma. "O governo não trabalha com o cumprimento da meta cheia de superavit em 2012 por causa da queda da arrecadação e do impacto das desonerações fiscais concedidas a alguns setores", justifica. "Mas que fique claro: a política fiscal expansionista deste ano não se repetirá em 2013."

Na avaliação da fonte, o governo está trabalhando com um quadro no qual o nível de atividade vai se recuperar sem choques de preços no meio do caminho. Pelas suas contas, o PIB avançou em torno de 1% no terceiro trimestre, taxa que representa um salto de 4% quando projetada para um período de 12 meses.

Câmbio sujo

Esse mesmo crescimento deverá se repetir no quarto trimestre, o que, porém, não será suficiente para mudar a projeção traçada pelo Banco Central, de um "pibinho" fechado em 2012 de 1,6%.Na teoria, o incremento da atividade teria como consequência uma pressão inflacionária. Os preços internos poderiam ser contidos com a entrada de produtos importados. Porém, o governo, por ora, não pretende deixar o dólar ficar mais barato para não prejudicar as exportações e garantir a recuperação da indústria. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu, na semana passada, que a política é de "câmbio sujo", para manter a divisa na casa de R$ 2.

Só tem um detalhe: o time de qual faz parte a autoridade ouvida pelo Correio — que não vê saída para manter os juros no atual patamar de 7,25% a não ser cumprir integralmente o superavit programado —, terá que combinar com os demais colegas, liderados por Mantega e Miriam Belchior.

Os chefes da Fazenda e do Planejamento enviaram ao Congresso uma proposta de orçamento para 2013 com receitas infladas para dar conta das despesas com o aumento salarial para o funcionalismo e contratação de servidores. Os números do projeto sinalizam que o governo pretende recorrer, a exemplo deste ano, à autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para abater da meta cheia do superavit os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o impacto das desonerações para incentivar mais setores industriais.

Porém, diante da saraivada de críticas que o governo vem recebendo, por estar deixando o antigo tripé da política econômica ruir sem explicações claras sobre o rumo que pretende seguir — o que tem contribuído para minar a já combalida confiança dos investidores e do empresariado por conta da crise externa —, a tendência é de que prevaleça a posição do grupo favorável ao aperto nas contas públicas.

"Não tem outra opção. A política fiscal em 2013 voltará a ser contracionista para não precisar subir os juros, ao mesmo tempo em que força a inflação a voltar para o centro da meta"
Integrante da equipe econômica ouvido pelo Correio

"Falta uma agenda coerente e sistemática de reformas, para fazer frente aos problemas que surgem, aos novos gargalos. Isso tem que ser contínuo", Economista Fernando Veloso, da Fundação Getulio Vargas.

PORTAL G1
Dilma cumprimenta servidores públicos pelo seu dia
28/10

A presidente da República, Dilma Rousseff, cumprimentou, neste domingo (28), os servidores públicos pelo seu dia.

"Neste dia 28 de outubro, como servidora pública do nosso país, dirijo a todos os servidores federais os meus mais sinceros cumprimentos e agradecimentos por seu trabalho em prol do desenvolvimento do Brasil", disse a presidente, por meio de nota à imprensa.

Segundo ela, são os servidores públicos que transformam as políticas em realidade. "São mais de seiscentos mil profissionais que se dedicam, diariamente, à construção de um Estado que seja, cada vez mais, instrumento decisivo à garantia dos direitos dos cidadãos", acrescentou.

A presidente Dilma disse ainda que o Brasil é, hoje, um país em transformação. Em sua visão, a estabilidade econômica, o crescimento do emprego e da renda, além dos avanços sociais, são "marcas de uma nova sociedade que está sendo construída por todos nós".

"Persistir no atendimento das justas e legítimas demandas de todos brasileiros e brasileiras exige uma gestão pública de excelência, pautada pela ética e pela eficiência. Exige servidores públicos empenhados, competentes e comprometidos", declarou a presidente, por meio de nota à imprensa.

Dilma também afirmou quje o Brasil "sabe que pode contar com seus servidores públicos para manter sua caminhada em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva". Concluiu dizendo que conta com os servidores públicos "para continuar servindo, com talento, ética e dedicação, à Nação brasileira".

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JORNAL DCI
Presidente Dilma presta homenagem aos servidores públicos
28/10

Dilma Rousseff divulgou mensagem cumprimentando os servidores e agradecendo o trabalho desenvolvido em prol do país

BRASÍLIA – No Dia do Servidor Público, comemorado neste domingo (28), a presidente Dilma Rousseff divulgou mensagem cumprimentando os servidores e agradecendo o trabalho desenvolvido em prol do país. Ela cita que o trabalho dos servidores na gestão pública deve ser pautado pela ética e pela eficiência em benefício de um Brasil que, segundo ela, está em transformação com estabilidade econômica e crescimento do emprego e da renda.

“São mais de seiscentos mil profissionais que se dedicam, diariamente, à construção de um Estado que seja, cada vez mais, instrumento decisivo à garantia dos direitos dos cidadãos. O Brasil é hoje um país em transformação. Estabilidade econômica, crescimento do emprego e da renda, avanços sociais, são marcas de uma nova sociedade que está sendo construída por todos nós”, diz a presidente da mensagem.

A presidente cita que o atendimento às demandas da população exige uma gestão de excelência, com servidores públicos empenhados, competentes e comprometidos. “Persistir no atendimento das justas e legítimas demandas de todos brasileiros e brasileiras exige uma gestão pública de excelência, pautada pela ética e pela eficiência”. expressa.

Dilma encerra a mensagem acrescentando que o Brasil sabe que pode contar com seus servidores públicos para “manter sua caminhada em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva” e para continuar servindo a nação brasileira com “talento, ética e dedicação”.

PORTAL BOA INFORMAÇÃO
Canal exclusivo de atendimento ao servidor
28/10

Rio - A Prefeitura do Rio lança oficialmente esta semana o Disque-Servidor (2599-4746), um canal de atendimento exclusivo para os servidores ativos, aposentados e pensionistas do município. O serviço funciona de segunda a segunda-feira, por 24 horas, e é integrado ao 1746.

O canal completou ontem um mês e já recebeu mais de 2.200 ligações. Estava em fase experimental e já nos próximos dias será lançada campanha para ampliar a divulgação entre o funcionalismo.

Por enquanto, serão oferecidos serviços relacionados à área de atuação da Secretaria Municipal de Administração (SMA), para os ativos, e do Previ-Rio, para aposentados e pensionistas. Os principais dados da SMA são informações sobre gratificação, aposentadoria e tempo de serviço. Do instituto são solicitação e desarquivamento de processos, dúvidas sobre como tirar benefícios, dúvidas sobre contracheque, segunda via deste documento, plano de saúde, entre outros.

De acordo com a Secretaria da Casa Civil, responsável pela central, são 15 profissionais treinados exclusivamente para atender ao servidor e o número pode aumentar. “Já recebemos mais de 2.200 ligações.

A maioria, como é de informação, a gente consegue resolver na mesma hora e atender bem ao servidor. Esse serviço facilita muito a vida das pessoas, economizando o tempo do servidor e facilitando a comunicação da prefeitura com os seus funcionários”, disse Pedro Paulo Carvalho, secretário-chefe da Casa Civil, com exclusividade à Coluna.

NCST
Dia do Servidor Público
28/10

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, entre outros.

Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.

PORTAL EXAME
Dilma pede “ética” e “eficiência” aos servidores
28/10

A presidente disse que "o Brasil sabe que pode contar com seus servidores públicos para manter sua caminhada em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva", Tânia Monteiro, da Presidente Dilma Rousseff cumprimenta e agradece o trabalho de todos os funcionários "em prol do desenvolvimento do Brasil"

Brasília - Em mensagem alusiva ao dia do servidor público, comemorado neste domingo (28), a presidente Dilma Rousseff pediu "ética", "eficiência", "empenho" e "comprometimento" aos funcionários. "Persistir no atendimento das justas e legítimas demandas de todos brasileiros e brasileiras exige uma gestão pública de excelência, pautada pela ética e pela eficiência. Exige servidores públicos empenhados, competentes e comprometidos", comentou a presidente, depois de citar que "o Brasil é hoje um país em transformação" e que "a estabilidade econômica, crescimento do emprego e da renda, avanços sociais, são marcas de uma nova sociedade que está sendo construída por todos nós".

A presidente lembrou que hoje são mais de 600 mil servidores públicos federais que "se dedicam, diariamente, à construção de um Estado que seja, cada vez mais, instrumento decisivo à garantia dos direitos dos cidadãos". Segundo Dilma, "o Brasil sabe que pode contar com seus servidores públicos para manter sua caminhada em direção a uma sociedade mais justa e inclusiva". E acrescentou: "esta Presidenta conta com vocês para continuar servindo, com talento, ética e dedicação, à Nação brasileira".

Na mensagem, Dilma também cumprimenta e agradece o trabalho de todos os funcionários "em prol do desenvolvimento do Brasil" e ressalta que "são vocês, servidores públicos, que transformam as políticas em realidade para todos os brasileiros".

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão discutirá anistia a ex-servidores da administração pública
26/10

A Comissão de Finanças e Tributação realizará audiência pública para debater o Projeto de Lei 7546/10, de autoria da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que concede anistia aos ex-empregados de Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista demitidos em virtude de adesão a programas de incentivo ou desligamento voluntário, os chamados PDVs. Ainda não há data para a reunião.

Segundo do deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), autor do requerimento, os envolvidos tiveram suas esperanças cristalizadas na concessão de incentivos como treinamento para reinserção no mercado de trabalho e acesso a linhas de financiamentos, de modo que os servidores optantes pelo desligamento voluntário pudessem se reestruturar economicamente.

Audiência anterior
Em audiência realizada pela comissão na terça-feira da semana passada, o advogado-geral da União (AGU) substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, ressaltou que uma série de questões jurídicas deverão ser examinadas antes da concessão de anistia a esses ex-servidores.

Entre os questionamentos, de acordo com Fernando Luiz, está o da possibilidade de ter havido ato ilícito. Outro ponto que deverá ser objeto de análise da Advocacia-Geral da União é se o projeto de anistia deveria ser de iniciativa do governo federal.

Além disso, o advogado indaga se o projeto for aprovado, em qual o regime de previdência vão ingressar e se os aposentados vão poder se desaposentar. Em caso afirmativo, se deverão devolver o valor da aposentadoria. “Além da Advocacia-Geral da União, que vai fazer uma análise jurídica do projeto, outros órgãos do Executivo também vão analisar o mérito desse projeto de anistia. Ainda tem de ser analisada a oportunidade de conveniência, inclusive o alcance orçamentário e financeiro da anistia”, acrescentou Fernando Luiz.

O deputado argumentou que no último debate não foi discutido o PL 7546/10, que trata especificamente dos ex-funcionários de estatais. Em razão do número de convidados, Marinho solicitou que a audiência seja realizada no auditório Nereu Ramos.

Serão convidados para o debate:
– a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Maria Cristina Peduzzi;
- a diretora do Sindicato dos Petroleiros do Estado do rio de Janeiro (SindipetroRJ/FNP), Fabíola Mônica da Câmara Diniz Gonçalves;
- o diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Norte (SindipetroRN/FUP), Márcio de Azevedo Dias;
– a presidente do Sindicato dos Servidores Federais do Rio de Janeiro, Maria Helena Sene Brito;
- o presidente da Federação Nacional dos Portuários, Eduardo Lirio Guterra;
- o presidente do Sindicato Portuário do Rio de Janeiro, Sergio Magalhaes Jeanetto,
- o presidente da Associação da Guarda Portuária do Rio de Janeiro, Dejacir da Conceição;
- o presidente Sindicato dos Servidores Públicos Federais, Oto Neves Pereira;
- a diretora de Estudos Socioeconômico e Empresas Públicas do Sindsep-DF, Jô Queiroz; e
- o diretor Sindical dos Portuários de Santos, Luiz Roberto Gomes;

Também serão convidados os deputados Andréa Zito (PSDB-RJ); Chico Lopes (PCdoB-CE), Cleber Verde (PRB-MA), Erica Kokay (PT-DF), Mauro Nasif (PSB-RO), Policarpo (PT-DF) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

AGÊNCIA CÂMARA
Estados podem passar a definir quem exerce função policial-militar
26/10


A Câmara analisa proposta que atribui aos estados a competência de definir quais cargos públicos, além daqueles já previstos no quadro de organização ou de lotação da Polícia Militar (PM), devem ser considerados como de exercício de função policial-militar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4446/12, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).

Atualmente, o Decreto-Lei nº 667/69 estabelece que exercem funções policiais-militares, por exemplo, os instrutores e alunos de estabelecimento de ensino das Forças Armadas; os policiais militares colocados à disposição de outra corporação ou do governo federal; e os policiais nomeados para casa militar de governador, gabinete de vice-governador e órgãos da Justiça Militar estadual.

Os profissionais que desempenham essas funções estão sujeitas a regras específicas, como a proibição de ter outro emprego remunerado, de fazer parte de firma comercial ou de comparecer fardado a manifestações político-partidárias. Eles também possuem regras eleitorais diferenciadas, previstas na Constituição Federal.

Limite de 5%
Pela proposta, caberá aos estados definir quais cargos terão a função policial-militar, desde que esses cargos não ultrapassem 5% do efetivo total da corporação da PM.

Para Geraldo Resende, a medida respeita o pacto federativo e dá mais flexibilidade à gestão dos estados. “Os poderes estaduais poderão adequar sua legislação às circunstâncias locais, definindo os cargos de acordo com suas peculiaridades”, argumenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

AGÊNCIA CÂMARA
Comissão debate mudança de horário dos servidores Anatel
29/10


A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública na quarta-feira (31), às 14h30, para discutir a alteração do horário de trabalho dos servidores da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O debate ocorrerá no Plenário 12.

Neste ano, a Anatel publicou uma portaria (461/12) anulando a adoção da jornada de trabalho flexível, devido a uma determinação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O horário flexível havia sido introduzido na Anatel em 2009, permitindo que os servidores cumprissem jornada de sete horas ininterruptas. Com a portaria, os servidores passaram a cumprir jornada de 8h às 18h, com duas horas de almoço.

A Câmara já analisa uma proposta que anula os efeitos dessa decisão e retoma o horário flexível. O Projeto de Decreto Legislativo 583/12 foi apresentado pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que sugeriu a audiência.

Foram convidados:
- um representante do Ministério do Planejamento;
- o procurador-geral da Anatel, Víctor Cravo;
- o secretário de Fiscalização de Pessoal do TCU, Alessandro Giuberti Laranja;
- o presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de
Regulação (Sinagências), João Maria Medeiros de Oliveira;
- o diretor-executivo da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel), José Maria da Costa; e
- o presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras (Aner), Paulo Rodrigues Mendes.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor