CLIPPING 30 DE OUTUBRO

CLIPPING 30 DE OUTUBRO
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O Globo
País tem menos juízes que Europa e número similar ao dos EUA
30/10



BRASÍLIA O levantamento sobre a quantidade de magistrados por habitante mostra um índice no Brasil inferior ao da Europa, mas equivalente à quantidade de juízes nos Estados Unidos. Na Justiça estadual, são 6,2 juízes por cada 100 mil habitantes, em média. O TJ do Rio tem um índice inferior à média nacional: 4,9 por 100 mil. Quando se observa o total de magistrados no país, com atuação na Justiça Federal e nos tribunais superiores, a média é de 8,8 juízes a cada 100 mil habitantes.

- A tendência é de majoração do número de processos, com o aumento de casos a cada ano. A litigiosidade do brasileiro é preocupante - disse o conselheiro José Guilherme.

O CNJ descobriu que três em cada quatro processos têm como base os setores públicos e os bancos. Somente as execuções fiscais - cobrança de impostos pela via judicial - correspondem a 32% de todos os processos que tramitaram na Justiça em 2011.

O conselheiro enumera algumas soluções para a morosidade do Judiciário, adotadas pelo CNJ. A primeira é o próprio levantamento estatístico sobre os tribunais, como o "Justiça em números", realizado desde 2003. O CNJ também estabeleceu metas a serem cumpridas pelos tribunais, como nos casos de congestionamento de processos, e programou capacitação de servidores e juízes para maior agilidade do Judiciário. Os resultados, até agora, são insatisfatórios.

- A batalha é para baixar o estoque. Se fosse guerra perdida, o CNJ não estaria apresentando os números e os juízes não estariam trabalhando com tanto afinco - disse Guilherme.

O Judiciário continua sendo um poder caro: o gasto, em 2011, foi de R$ 137 a cada brasileiro. A folha de pessoal consome quase 90% de todo o orçamento para o Judiciário, que no ano passado superou os R$ 50 bilhões.

Correio Braziliense
Sem desculpa para a mordomia
30/10



Parado desde maio na Comissão de Finanças e Tributação, projeto que acaba com os 14º e 15º salários está pronto para ser votado amanhã. Com o término das eleições, 31 deputados do grupo não têm mais justificativa para faltar à sessão



Fim das eleições municipais, hora de voltar ao trabalho. Não há mais desculpas. Após várias tentativas frustradas de votar a extinção dos 14º e 15º salários por falta de quórum, os 31 titulares da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) — colegiado que trava a abolição da vergonha histórica há quatro meses — têm mais uma chance, amanhã, de acabar com a farra. O presidente da CFT, deputado Antônio Andrade (PMDB-MG), assegurou que ligaria para todos os membros com o objetivo de mobilizar os colegas.

A expectativa é de que, finalmente, a sessão ocorra e o projeto siga, depois de aprovado, para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. Em razão das sucessivas manobras para evitar a extinção do privilégio, existe o risco de a matéria não ser votada em plenário neste ano. Se os deputados empurrarem a apreciação para 2013, receberão normalmente, no fim deste ano e no começo do próximo, dois salários a mais do que qualquer trabalhador brasileiro.

"Acredito que a grande maioria dos integrantes vai comparecer, sim. Vamos ligar para todos eles. Temos que votar essa matéria em plenário ainda neste ano", afirmou o deputado Antônio Andrade. Ele salientou que o caminho para a análise está livre. "Não há mais nenhum projeto polêmico na pauta. Além da matéria sobre o fim dos 14º e 15º salários, há inúmeros projetos importantes para serem votados."

Vários integrantes da CFT boicotaram de maneira proposital o comparecimento às sessões por orientação do governo. "Havia alguns projetos que estavam travando a pauta, a exemplo do PL n° 6.613/09, que prevê aumento para os servidores do Poder Judiciário. Para não ocorrer problema, retirei da pauta", avisou o deputado Antônio Andrade.

Gazeteiros
As sessões da CFT ocorrem sempre às 10h30 de quarta-feira. O horário é utilizado como desculpa para alguns parlamentares atrasados. Muitos chegam dos estados de origem somente para a votação no plenário, à tarde, e faltam às reuniões matutinas.

O projeto que extingue a mordomia foi enviado à Câmara em maio, após o Correio denunciar que os senadores recebiam os vencimentos extras e não pagavam Imposto de Renda. Com a pressão popular, a proposta que põe fim à regalia acabou aprovado por unanimidade no Senado, mas não avançou na Câmara.

O pagamento do benefício foi instituído pela Constituição de 1946 para cobrir os altos gastos que os parlamentares tinham com o deslocamento das famílias para o Rio de Janeiro, capital da República na época. Os salários extras permaneceram no texto constitucional de 1967, que vigorou durante a maior parte do período da ditadura militar, iniciada em 1964. Com a redemocratização, a Constituição de 1988 eliminou qualquer menção ao chamado "auxílio-paletó". A regalia concedida aos congressistas é regularizada por um ato conjunto das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara, assinado em 2003 e, hoje, representa um desembolso anual de R$ 31,7 milhões no orçamento das duas Casas.


Correio Braziliense
Concurso da Câmara entra na berlinda
30/10



Especialistas criticam os enunciados de duas questões discursivas de prova da Casa. E esse não é primeiro problema relacionado ao certame




O concurso da Câmara dos Deputados realizado no último dia 14 está sob contestação. As duas questões discursivas para o cargo de analista legislativo, com atribuição de técnica legislativa, estão com o enunciado errado, segundo argumentam especialistas ouvidos pelo Correio. Os dois itens (veja reprodução) fazem parte do caderno de prova tipo 24, para o cargo 7, que teve mais de 25 mil inscritos. Elas estão disponíveis para consulta no site do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), banca organizadora do certame.

O presidente de honra da Associação Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Luciano Oliveira, argumenta que, no enunciado da primeira questão, o termo “reuniões preparatórias” foi empregado de maneira equivocada. Segundo ele, essa expressão técnica não consta na Constituição Federal de 1988 nem no regimento interno da Câmara e, por isso, não poderia ser cobrada na prova.

Oliveira explica que nos quatro anos de mandato de um deputado federal ocorrem quatro sessões legislativas ordinárias. Cada uma marca o início do calendário anual de atividades da Casa. No primeiro e no terceiro anos, no entanto, são realizadas, antes dessa solenidade, sessões preparatórias, nas quais são eleitas a Mesa Diretora da Câmara — na primeira acontece também a diplomação dos eleitos. Portanto, o termo “reuniões” é inadequado. O certo seria “sessões”.

Na avaliação do diretor Jurídico da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concurseiros (Anpac), Leonardo de Carvalho, a administração pública não poderia ter cobrado na prova um termo técnico inexistente na Constituição e no regimento interno da Câmara.

Além disso, Luciano Oliveira — que também ministrou aulas em cursos preparatórios para o certame — ressalta que há problemas no enunciado da segunda questão discursiva. O texto diz que “o projeto de lei orçamentária anual enviado à Câmara dos Deputados pelo Poder Executivo federal sofreu emenda parlamentar que implicou aumento de despesa”.

Da forma como está colocado, diz Oliveira, entende-se equivocadamente que o PL do Orçamento é enviado primeiro à Câmara e, depois, ao Senado. Mas o texto é mandado pelo presidente da República ao Congresso e é votado simultaneamente pelas duas casas. “Esses dois erros demonstraram uma falta de zelo da banca examinadora em preparar as questões discursivas”, completou.

O especialista em processo legislativo e professor do Gran Cursos Jefferson Ribeiro também vê erro na segunda proposição. Ele comentou que matérias orçamentárias são apreciadas em sessão conjunta pelo Senado e pela Câmara. “O artigo nº 57, parágrafo terceiro da Constituição, diz que esses textos são analisados pelo Congresso Nacional”, apontou.

Briga anterior
Essa não é a primeira polêmica relacionada ao certame da Câmara. O processo seletivo foi interrompido em 18 de setembro, depois que a Justiça acatou uma ação civil pública do Ministério Público Federal do Acre (MP/AC) para que os candidatos pudessem fazer as provas em todas as capitais do país, e não apenas em Brasília, como previsto no edital da seleção. No julgamento do mérito, a Justiça Federal negou o pedido do MP/AC. Com a decisão, as avaliações, antes previstas para 30 de setembro, foram remarcadas para 14 de outubro.

Ao todo, 30.529 candidatos se inscreveram para o processo seletivo. Desse total, 26.902 para o cargo de analista legislativo, com atribuição em técnica legislativa, na qual a prova discursiva está em debate. No total, são disputadas 138 oportunidades para os postos de técnico e de analista legislativo em várias áreas. Os aprovados terão salário inicial entre R$ 7,4 mil e R$ 14,8 mil.

Pedidos de revisão
Procurado pelo reportagem, o Cespe informou, por meio de nota, que qualquer apelação relacionada aos itens da prova discursiva deve ser feita na fase de recursos. A data para questionar os gabaritos das provas será divulgada em 12 de novembro, no edital de resultado provisório da seleção. Os candidatos terão três dias para homologar os pedidos de revisão.

Todos os recursos serão analisados pelo Cespe. Caso seja detectado algum erro de adequabilidade de conteúdo, ele será corrigido. Responsável por contratar as empresas e acompanhar a organização das provas, o diretor do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara, Fernando Sabóia Vieira, não retornou as ligações da reportagem.

AGÊNCIA CÂMARA
Projeto altera regras para concursos do Poder Executivo
29/10



Em análise na Câmara, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 710/12 altera as regras vigentes para a realização de concursos públicos para o Executivo. Atualmente, o Decreto 6.944/09 traz a proporção de candidatos que podem ser classificados de acordo com o número de vagas em disputa. O PDC, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), revoga esse dispositivo. Assim, caso aprovado o projeto, haverá a homologação do resultado final com todos os candidatos que atingiram as condições para serem considerados aptos.

Na opinião da deputada, o critério adotado atualmente contraria o princípio da racionalidade e até da moralidade no serviço público. Antes da vigência do atual decreto, segundo Andreia Zito, os concursos tinham validade de um ano, prorrogável por igual período. Além disso, todos os candidatos que atingissem os requisitos mínimos exigidos eram classificados e poderiam ser aproveitados pelo órgão realizador do exame.

Regras vigentes
Atualmente, o número de classificados decresce com o aumento do número de vagas. Assim, se houver apenas um lugar em disputa, podem ser aprovados até nove concorrentes. Já para concursos com oferta superior a 30 vagas, podem ser classificados apenas dois candidatos para cada uma delas – 60 classificados. O prazo de validade também pode ser apenas de alguns dias, conforme Andreia Zito.

A parlamentar afirma que até a publicação do atual decreto era “ato mais que rotineiro uma instituição federal de ensino, por questões de economicidade, aproveitar candidatos aprovados num concurso realizado por uma coirmã”. Hoje, segundo sustenta, esse procedimento não é mais possível.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votado pelo Plenário.


AGÊNCIA SENADO
Mozarildo lembra Dia do Servidor, comemorado no domingo
29/10


— Quero cumprimentar os servidores públicos de todo o Brasil, especialmente os do Senado, uma Casa que tem servidores de alta qualificação e dedicação.

Mozarildo disse que é funcionário público de Roraima — primeiro como estatístico, em seguida como médico — desde quando o estado ainda era um território federal. Depois, acrescentou o senador, foi eleito deputado federal, aposentou-se como médico do serviço público e passou no concurso para a Universidade Federal de Roraima, onde leciona Anatomia. Está no segundo mandato de senador.

Ele afirmou que os servidores de Roraima são tratados de maneira displicente pelo governo estadual.

— São usados como massa de manobra para questão eleitoral do governador, que assumiu em 2007, pressionando, coagindo, ameaçando. Têm comido o pão que o diabo amassou.

AGÊNCIA SENADO
Servidores atravessam novos tempos
29/10


Novidades e expectativas marcaram este ano o Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. Entre as novidades, estão o fim da aposentadoria integral e a divulgação nominal dos salários. As principais expectativas são a regulamentação do direito de greve e as cotas raciais em concursos. Há ainda projetos antigos, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/07, de Paulo Paim (PT-RS), proibindo vencimento menor que um salário mínimo.

— O Estado só se materializa no trabalho do servidor. Não cabe, na atual fase de desenvolvimento do Brasil, ganhando liderança continental e mundial, ter avareza com os servidores. É preciso pagar pelo menos o salário de mercado, senão a pessoa aprende no serviço público e vai trabalhar na iniciativa privada — disse o presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, João Domingos.

Os debates sobre serviço público vão além da remuneração, como atesta Ana Amélia (PP-RS), que integra a Frente Parlamentar Mista para o Fortalecimento da Gestão Pública, lançada em junho deste ano.

— Só no Senado, temos 466 projetos sobre gestão pública.

Um dos objetivos da frente é discutir assuntos que se tornam projetos de lei sem diálogo prévio. A senadora cita como exemplo a proposta de cotas, que o governo planeja enviar ao Congresso ainda este mês, definindo reserva de 30% das vagas para negros.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR), a proposta pode reduzir a qualidade do serviço público.

— Cotas são uma manifestação de preconceito, subestimam a inteligência dos negros. O servidor deve ter talento, competência e preparo, independentemente da cor da pele — afirmou Alvaro.

Paim, autor do Estatuto da Igualdade Racial, defende que cotas permitirão construir uma sociedade mais igualitária.

— Meu texto original para o Estatuto já previa cotas raciais de 20% em concursos. Acho muito bom que o governo retome esse tema agora, pois os negros estão claramente sub-representados no serviço público — disse o senador.

Paim é autor também de um dos projetos sobre direito de greve. O PLS 84/07 deve ser votado ainda este ano através de substitutivo da relatora, Ana Amélia. O texto estabelece que pelo menos 30% devem trabalhar na greve e amplia os serviços considerados essenciais, em áreas como saúde e segurança. Já o PLS 710/11, de Aloysio Nunes (PSDB-SP), determina que de 50% a 80% trabalhem durante a greve.

Aposentadoria

O fim da aposentadoria integral deve valer para quem ingressar no serviço público federal a partir de fevereiro, segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, ou para atuais servidores que desejarem aderir. Quem quiser receber mais que o teto do Regime Geral da Previdência (R$ 3.916,20) deverá contribuir para um fundo ­complementar. O valor a ser recebido dependerá de fatores como o desempenho financeiro do fundo. Executivo, Legislativo e Ministério Público terão um fundo conjunto, e o Judiciário terá seu próprio fundo.

Já a divulgação nominal dos salários, para cumprir a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), passou a ser feita em meio a uma guerra de liminares na Justiça, pois o movimento sindical sustenta que isso afronta a privacidade garantida pela Constituição e causa insegurança não só pessoal, mas até institucional.

— Um auditor fiscal, por exemplo, fica fragilizado diante de uma grande empresa porque seu contracheque está exposto. O governo deveria preservar o sigilo por interesse estratégico — disse João Domingos.

Índice de empregos abaixo da média

Considerando União, estados e municípios, o Brasil tem hoje mais de 10 milhões de servidores nos Três Poderes, em bancos públicos, estatais, fundações e autarquias da administração pública direta e indireta. Esse total significa 10,1% dos trabalhadores formais e informais,um percentual muito abaixo da média mundial de 22%, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na Dinamarca, os servidores públicos são 39,2% dos trabalhadores. Até nos Estados Unidos, considerados a meca da livre iniciativa capitalista, o percentual é maior que o brasileiro: 15%.

As despesas do Brasil com esse quadro representam 12% do produto interno bruto (PIB), de acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A média mundial é semelhante (11%), mas no Brasil pelo menos um terço é gasto com aposentados que não são cobertos com contribuição corrente. Em outros países, eles não constam da folha de pagamento.

Nos últimos anos, o Brasil tem demonstrado um fortalecimento do serviço público. Segundo o Ipea, entre 1995 e 2002 o crescimento médio anual era de 1,55%, mas de 2003 a 2007 passou para 3,63%, graças a concursos.

No mesmo período, verificou-se aumento de estatutários em relação a contratados pela CLT. O Ipea credita isso ao fortalecimento da democracia: “O aumento da demanda da sociedade por mais quantidade e qualidade dos serviços públicos tem impulsionado contratações para essas tarefas a partir de concursos públicos, tornando mais transparente o acesso a essas vagas”.

História: das indicações aos concursos

O Dia do Servidor foi instituído como 28 de outubro pelo então presidente Getúlio Vargas, em 1943, porque esta é a data do Decreto 1.713/39, um dos primeiros documentos do Brasil com normas sobre funcionários públicos.

Os servidores passaram a existir formalmente em 1937, quando foi criado o Conselho Federal do Serviço Público. O termo “funcionário público” foi trocado para “servidor público” em 1990, com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União.

Direitos e deveres estão definidos também na Constituição e nos estatutos das entidades. Antes da Carta Magna de 1988, que estabeleceu o concurso público, muitos servidores ganhavam o emprego devido a critérios políticos, de amizade ou familiares. Na década de 1990, políticas de reestruturação resultaram em demissões e terceirização, e as consequências afetaram a qualidade dos serviços. A tendência começou a ser revertida em 2003, mas os vínculos de trabalho ainda crescem mais no setor privado (58,6% de 2003 a 2010) do que na administração pública (25,2%), segundo o Ipea.

Ano passado, houve mais de 10 milhões de inscrições para concursos, estima a Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). O que atrai é a estabilidade e a remuneração: o salário médio é 41,1% maior que na iniciativa privada (R$ 2.458 contra R$ 1.742), segundo o IBGE.

AGÊNCIA SENADO
Mozarildo parabeniza servidores públicos brasileiros
29/10


O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) congratulou todos os servidores públicos brasileiros em virtude da comemoração do Dia do Servidor Público (28 de outubro). O parlamentar fez ainda homenagem especial aos servidores de Roraima.

- Quero cumprimentar os servidores públicos de todo o Brasil, especialmente aqui os do Senado, uma Casa que tem servidores da alta qualificação e dedicação, mas quero me dirigir de maneira muito especial ao meu estado de Roraima – declarou.

Mozarildo disse que é servidor público de Roraima desde quando o atual estado ainda era território federal, primeiro como estatístico, depois como médico. Depois, acrescentou o senador, foi eleito deputado federal, aposentou-se como médico do serviço público e passou no concurso para a Universidade Federal de Roraima, onde leciona Anatomia. Atualmente, está no segundo mandato de senador.

O senador afirmou que os servidores públicos de Roraima são tratados de maneira displicente pelo governo estadual. Segundo Mozarildo, o governo trata com descaso servidores públicos da saúde, educação, segurança pública, entre outras áreas.

- O pior: esses funcionários, tantos os efetivos quantos os comissionados, são usados como massa de manobra para questão eleitoral do governador, que assumiu em 2007, pressionando, coagindo, ameaçando. De fato, os funcionários públicos do meu estado têm, como se diz no popular, sofrido todo tipo de coação, comendo o pão que o diabo amassou – afirmou.

Mozarildo pediu mais valorização dos servidores públicos e disse que órgãos como Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Assembleias Legislativas têm obrigação de ajudar nesse sentido.

- Se estou falando, hoje aqui, em homenagem aos servidores públicos, é uma homenagem ao heroísmo, ao sacrifício com que esses servidores públicos das diversas categorias exercem o seu trabalho – disse.


SINAFRESP
Serviço Público em Destaque
29/10

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, realizará, em Brasília, o 23º Congresso da a CSPB, Pela construção do Estado Social de Direito. O evento acontecerá do dia 19 a 23 de novembro.

Entre os assuntos que serão discutidos no dia do encontro estão as Relações de Trabalho no Serviço Público, a Seguridade Social, as Políticas Públicas Fundamentais, o Estado Social de Direito e as Eleições Gerais.

O Congresso conta com o apoio das centrais sindicais: NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), CSP (Central Sindical de Profissionais), UGT (União Geral dos Trabalhadores) e Força Sindical.

JORNAL DE BRASÍLIA
Ponto do Servidor